Redistribuição, ou democracia e fiscalidade

Os dados da Direcção-Geral de Impostos relativos a 2005 mostram que mais de metade dos portugueses não tem rendimentos suficientes para pagar Imposto sobre o Rendimento (IRS).

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças sobre as estatísticas de 2004 e 2005 do Fisco relativas às declarações de IRS de trabalhadores dependentes, pensionistas e profissionais liberais, perto de 52 por cento dos agregados familiares portugueses que declararam rendimentos acabaram por não pagar IRS.

Além disso, dos restantes 48 por cento que pagaram houve 88 por cento que pagaram uma taxa nominal de imposto entre os 12 e os 24 por cento.

O ministério de Teixeira dos Santos chama ainda a atenção para o facto de se estar a verificar uma “progressividade significativa” no sistema fiscal português (forma de redistribuir rendimento entre os mais pobres e os mais ricos).

Cerca de 15 por cento dos contribuintes pagaram 3,0 por cento do imposto, 32 por cento suportaram 7,0 por cento e um por cento foram responsáveis por 26 por cento.

Público Última Hora.

Absolutamente escandalosos, estes números revelados pela DGCI, demonstrativos do saque fiscal e da inequívoca estratégia de aquisição de votos recorrendo à extorsão que vigora no nosso país.

Não basta concluir que praticamente metade de quem trabalha em Portugal o faz pagando impostos pela outra metade que trabalha. É preciso pensar que essa metade dos que declaram rendimentos sustenta todos os desvarios do estado e prestações sociais respeitantes tanto à outra metade, como a toda a multidão de não-contributivos que nem sequer declaram rendimentos em sede de IRS e que, em grande medida, são os principais beneficiários desses recursos.

Não. Para se ver bem a fotografia do que acontece neste país, é preciso olhar para o dado para mim mais significativo: o de que 1% dos que pagam impostos (naturalmente um número bem inferior a 1% da população), pagam a módica factura de 26% dos impostos que financiam o nosso estado!

A própria linguagem do artigo do Público é subtil. Segundo esta, "metade dos portugueses não tem rendimentos para pagar impostos", como isso fosse um fenómeno independente, uma espécie de "coitadinhos, que nem dinheiro têm para pagar os impostos". Não. O facto de isso acontecer deve-se tão somente à escolha de escalões de rendimento aplicados em sede de IRS. É o governo, no estabelecimento da sua política fiscal, que determina a borla dada a essa metade dos que declaram rendimentos, não é um infortúnio da sorte.

É esta, concerteza, a tal da "justiça social". É este o estímulo que se quer dar ao trabalho e à criação de riquesa neste país. É todo um esquema parasitário instalado que teima em perdurar, travestido de "redistribuição de rendimentos". É a "democracia" dos 50 e poucos porcento dos beneficiados sobre o rendimento dos poucos porcento que pagam a crise.

Há quem pergunte "onde está o eleitorado potencial de um partido liberal?". Aqui está ele (também), meus senhores. Aquele que tem que ser despertado para constatar a riqueza fruto do seu trabalho que lhe é espoliada todos os meses.