Faltou um bocadinho assim...

Vamos mais uma vez pagar, todos, os trasnportes colectivos de Lisboa, além de pagarmos os das nossas próprias cidades. Desta vez, só quanto à Carris, em relação ao ano de 2006, são mais 50 milhões de prejuízos, a somar aos 40 milhões de subsídios que a empresa recebeu do Estado.
A que propósito é que o Estado continua a ser responsável por uma tarefa de natureza essencialmente local (como, aliás, é no resto do País, salvo o Porto)? Para quando transformação da Carris e do Metropolitano de Lisboa em empresas metropolitanas ou intermunicipais, descentralizando também o financiamento dos respectivos encargos?

Iniquidade, por Vital Moreira na Causa Nossa.

Não posso deixar de concordar com o que é expresso por Vital Moreira. Apenas fiquei surpreso com a última frase do artigo.

Afinal, parece que todos concordamos que este género de despesas devem ser suportadas pelos seus beneficiários. O que acontece é que, por imperativo constitucional que concerteza não será alheio a Vital Moreira, está vedada a autonomia fiscal dos municípios. Ou seja, a fonte essencial de financiamento das autarquias (e por seu intermédio, das empresas municipais) é o estado central, e não as suas receitas próprias fiscais, ou o pagamento do serviço pelos seus utilizadores.

Como tal, a menos que se defenda a eliminação dessa limitação constitucional (e a descentralizacão dessas competências que persistem associadas ao estado central), a única coisa que se poderá dizer é que sejam os tarifários desses serviços a repercurtir integralmente as despesas. O que manterá a injustiça de as despesas de investimento continuaram a ser distribuidas por todos uma vez que, a maioria das vezes, os investimentos nesses serviços excedem largamente a autonomia financeira que é centralizadamente atribuída aos municípios e são assumidas pelo estado central, quando deveriam ser da total responsabilidade dos municípios.