O golpista

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, exortou os países-membros da União Europeia (UE) a abrirem caminho à ratificação do Tratado Constitucional Europeu, "sem grandes cortes" no texto actual e "sem mudanças" no título do documento.

"Alguns pensam que com o tratado haverá um Estado europeu centralizado, mas é precisamente o contrário, os poderes da UE serão limitados", referiu Barroso, numa entrevista publicada [ontem] no jornal alemão "Berliner Zeitung".

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Os governos da Polónia e da República Checa, que ainda não estavam em funções em 2004, aquando da assinatura do tratado, não se consideram vinculados pelo compromisso assumido pelos seus antecessores, o que Durão Barroso considerou "inaceitável".

"Na Europa realizam-se constantemente eleições e não podemos renegociar os tratados sempre que muda um governo. Desde os tempos do Império Romano que se aceita o princípio de que os compromissos assumidos por um governo vinculam o respectivo Estado", esclareceu.

Público Última Hora.

O nosso José Manuel Barroso afiança que não haverá "estado europeu centralizado". Que o seu poder será "limitado". Curiosamente, o mesmo José Manuel Barroso é o mesmo que preside a um orgão da UE que sucessivamente age em violação dos limites do mandado que lhe é conferido. A mesma Comissão que vai ditando lei criminal, quando essa competência nunca lhe foi conferida, ou que age em relação ao projecto de Constituição Europeia como se a sua rejeição por franceses e holandeses nunca tivesse existido, e tal não fosse uma machadada insanável à luz da própria letra desse projecto.

Demonstra que, mais uma vez, o suposto "projecto europeu" vai ser feito nas costas dos seus cidadãos. A vontade expressa pelos cidadãos de dois dos principais países da União, um deles até protagonista e líder da elaboração do projecto, é um mero acidente de percurso, uma mera fraqueza de se ter dado o poder aos cidadãos que rapidamente se pretende colmatar.

O problema, como aliás se pode ler das suas palavras, é para quem não concorda com o diktat resolver. As assinaturas de cruz do passado vinculam os estados, mas as decisões dos seus cidadãos já não. Afinal, quando estes mudarem de governos, para alguém mais próximo à causa, ou que saiba melhor aplicar o "programa", tudo se resolverá com os referendos necessários até se chegar à resposta certa.

Ou então, se for preciso, desiste-se. Larga-se o discurso da "democracia", e volta-se ao da intergovernamentalidade. Mas da boa, com os decisores certos.

Ai Europa, Europa...