E eu que pensava que a política externa era uma competência exclusiva do governo...
Os Presidentes de Portugal, da Alemanha e da Eslovénia defendem hoje, num artigo publicado no PÚBLICO, a resolução do impasse do tratado da União Europeia (UE) para tornar a Europa "mais democrática, mais ágil e eficiente".
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"O projecto de Tratado Constitucional tem por objectivo tornar a União mais democrática, mais transparente, mais ágil, mais eficiente e mais capaz de agir como um protagonista-chave na cena mundial", escrevem Cavaco Silva, Horst Köhler, da Alemanha, e Janz Drnovsek, da Eslovénia.
Público Última Hora.
3 comentários:
Pensava mal. Sempre foi claro em Portugal que a política externa, tal como a política militar, é da competência simultânea do governo e do presidente.
E mesmo que não fosse, o presidente tem todo o direito de enviar artigos de opinião para publicação em jornais. Tem direito à liberdade de expressão, como qualquer outro cidadão.
LL
"Pensava mal."
Não me parece. A competência no domínio da política militar é constitucionalmente do PR, como Chefe Supremo das Forças Armadas. Naturalmente que é coadjuvado pelo governo, no âmbito do Ministério da Defesa, e pela AR na definição das leis orgânicas militares.
Mas em termos de negócios extrangeiros e política externa, a única competência que cabe ao PR é a de nomear os embaixadores. Em termos políticos, é exclusivo do governo definir essa política. Aliás tal só faz sentido, uma vez que é esse próprio governo que se faz representar na UE, e mesmo a representação nas instituições internacionais é essencialmente conduzida por este.
Quanto ao artigo, não quero retirar qualquer liberdade de expressão ao cidadão Aníbal Cavaco Silva. Mas já não aceito que use da sua prorrogativa de PR, e principalmente, que o faça em seu nome, para intervir deste modo. E além disso, o exercício da sua liberdade de expressão não o isenta de críticas.
Mais do que eu, porque tem conselheiros que o apoiam nesse sentido, o PR tem que ter a noção do protocolo e das suas competências. Um artigo assinado pelos três putativos chefes de estado da troika da UE, em seu nome institucional, não é um mero "artigo de opinião". É um artigo que abusa do seu cargo e estravaza as suas competências, e que como tal pretende apresentar como representativa do povo português uma opinião particular sua, quando ainda há um processo a percorrer para definir qual opinião é que esta será.
O JLP perdoe-me, mas eu acho que nenhum chefe de Estado de um país democrático (nem autocrático) tem qualquer pretensão de representar o povo desse país. Cavaco Silva tm certamente a noção de que a opinião que exprime no seu artigo é a sua opinião pessoal, e não é de forma alguma "representativa do povo português".
É claro que um titular de órgão de soberania tem mais facilidade do que um cidadão normal em ter um seu artigo de opinião publicado num jornal. Isso não significa que o titular de órgão de soberania esteja a extravazar as suas competências ao enviar artigos de opinião para jornais.
É também claro que o jornal, ao publicar um artigo de opinião do cidadão Cavaco Silva, não vai omitir escrever por baixo que esse cidadão é presidente da república.
Devo dizer que não li este artigo de opinião, e que não gosto, em geral, que titulares de órgãos de soberania publiquem artigos de opinião. No entanto, não penso que seja "extravazar as suas competências" Cavaco Silva pronunciar-se, num jornal, sobre seja que tema fôr da atualidade.
LL
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