Detector de demagogia
Onde se ouvem as palavras "irresponsabilidade de baixar impostos", nas palavras do nosso ministro das finanças e dos vários seguidores do governo socialista, substitua-se por "irresponsabilidade em repôr os impostos ao nível em que estavam quando cá entrámos", ou "irresponsabilidade em fazer algo de estrutural em relação à situação que existia quando cá entrámos".
4 comentários:
O governo já fez muito de estrutural em relação à situação anterior. Alterou as regras das reformas, alterou algumas regras de acesso aos tribunais, alterou as leis das finanças locais e regionais, etc.
É certo que ainda não fez tanto de estrutural como poderia. Mas o governo já tomou algumas medidas que funcionam não apenas no curto-prazo mas igualmente no médio- e longo-prazos.
Luís Lavoura
"repôr os impostos ao nível em que estavam quando cá entrámos"
Os impostos em Portugal vêem a subir desde há décadas. No tempo de Salazar eram muito mais baixos. Pelo que, não há qualquer razão para fixar este "quando cá entrámos" como sendo um bom padrão. Já os desgraçados governos PSD-CDS tinham aumentado os impostos. Porque não diminuir os impostos para o nível do tempo de Guterres?
Luís Lavoura
"O governo já fez muito de estrutural em relação à situação anterior. Alterou as regras das reformas, alterou algumas regras de acesso aos tribunais, alterou as leis das finanças locais e regionais, etc."
O problema é que esses cortes foram exactamente os menos legítimos para serem feitos.
Ao invés de se ter cortado nos excessos e desperdícios da administração pública que abundam e que, apesar da anunciada vontade de agir, tardam a dar resultados concretos (os inúmeros institutos públicos, as obras faraónicas, as inúmeras empresas públicas deficitárias), foram cortadas funções e serviços do estado, ou seja, perdeu-se no que, apesar de tudo, era prestado pelo estado, e o "cliente" pagador de impostos passou ainda a pagar mais. Ou seja, paga ainda mais por menos serviços prestados.
Naturalmente que se eu eliminar o interesse nas pessoas recorrerem aos tribunais tout court, passamos a ter menos despesa nestes. Até se podem fechar. Se fechar os hospitais todos e passar a ter só dois mega-hospitais em Lisboa e Porto, tal também acontece.
E é exactamente isso que está a acontecer. Está-se a cortar "na carne" e a obrigar-se o contribuinte a pagar o mesmo (ou neste caso mais) por um produto inferior.
Eu defendo que se deva cortar "na carne". Mas tal só pode ser feito se for acompanhado pela respectiva redução nos impostos, não numa perspectiva de "corta-se agora e vê-se depois".
Aliás, todos os exemplos que dá vão nesse sentido: a alteração das condições das reformas foi uma medida retroactiva que viola as legitimas espectativas de quem descontou todos os anos baseado nos pressupostos que eram apresentados e que, agora em fim de carreira contributiva vê as regras do jogo serem mudadas coercivamente; a alteração da lei das finanças locais e regionais é tão somente o assinalar da perda da autonomia do estado descentralizado, e da vontade de centralizar ainda mais o estado como um todo.
"Pelo que, não há qualquer razão para fixar este "quando cá entrámos" como sendo um bom padrão."
Mas já não era mau! Se houvesse um compromisso dos governos (ou até se fosse imposto constitucionalmente) que o crescimento da despesa e da receita fosse no final dos mandatos igual ao seu valor inicial mais a inflação do periodo de governo, onde é que estariam já as nossas finanças públicas.
"Porque não diminuir os impostos para o nível do tempo de Guterres?"
De mim, naturalmente não ouvirá nada contra. Ou até que os levem para os níveis do tempo do Salazar ou menos.
"Ao invés de se ter cortado nos excessos e desperdícios da administração pública que abundam e que, apesar da anunciada vontade de agir, tardam a dar resultados concretos (os inúmeros institutos públicos, as obras faraónicas, as inúmeras empresas públicas deficitárias), foram cortadas funções e serviços do estado, ou seja, perdeu-se no que, apesar de tudo, era prestado pelo estado, e o "cliente" pagador de impostos passou ainda a pagar mais. Ou seja, paga ainda mais por menos serviços prestados."
Absolutamente de acordo! O Estado passa a ser menos Estado demitindo-se das suas próprias responsabilidades e passa para os privados/amigos/comparsas e outros, com facturas abusivamente maiores, porque quem continua a pagar somos todos nós... e nem bufamos, ou se bufamos, resulta em nada!
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