2007/02/27

O direito a utilizar a força

A evolução recente na história da humanidade levou-a a compreender que para a existência de ordem e liberdade as relações entre indivíduos deverão ser voluntárias e livremente contratualizadas. A humanidade evoluiu para uma situação em que a transmissão da propriedade, a cessão da liberdade, do direito sobre o corpo, só são legítimas se estabelecidas por acordo voluntário, enquanto que a violação da integridade física passou a ser aceitável apenas em casos extremos de legítima defesa. Aos códigos de conduta de natureza espontânea, seguiram os códigos religiosos e, a estes, os códigos legislativos em sentido estrito. Como exemplo, nas sociedades modernas, temos as relações de trabalho, a transmissão de propriedade e a união pelo casamento que se constituem, dentro dos limites impostos por lei, como contratos livres e voluntários entre as partes, e que vieram substituír as anteriores relações estabelecidas pela força (escravatura, o roubo, a invasão de propriedade, a compra de noivas…).
Nas sociedades modernas subsiste, porém, um tipo de relacionamento forçado que é o relacionamento do indivíduo para com o estado. O estado e o contrato social subjacente são impostos ao indivíduo à nascença, imposição que se prolonga pela sua vida.
O direito à utilização da força coerciva de uma sociedade sobre um indivíduo só deverá ser legítimo se tiver existido acordo prévio e voluntário entre os ambos no qual a utilização da força coerciva estivesse prevista para a resolução de conflitos. O carácter voluntário deste contrato social implica a existência de alternativas para o indivíduo (e, já agora, também para a sociedade, mas esse é assunto para outra altura). Sem a exposição à concorrência o aspecto voluntário dos contrato sociais esvai-se e a imposição de regras de conduta pela força deixa de ser legítima.

2 comentários:

Alexandra disse...

"O carácter voluntário deste contrato social implica a existência de alternativas para o indivíduo (e, já agora, também para a sociedade, mas esse é assunto para outra altura)"

Bolas... era essa a pergunta que eu lhe ia fazer! Post interessante, vou esperar pela "outra altura" para o assunto da alternativa!

ringthane disse...

"The State is not armed with superior wit or honesty, but with superior physical strength. I was not born to be forced. I will breathe after my own fashion. Let us see who is strongest."

- Henry David Thoreau