2007/01/02

Motivos para não concordar com a pena de morte aplicada a Saddam

  1. Cada vida é única, tem um percurso diferente e é influenciada por factores diferentes. Até prova em contrário, cada pessoa só pode usufruír dela uma vez. Uma sociedade deve ter o direito de limitar o acesso de certas pessoas à vida nessa sociedade se ela não for capaz de cumprir as regra de convivência, através da prisão por exemplo, mas nunca de retirar o próprio direito à existência.
  2. À data dos crimes, nem Saddam Hussein, nem as suas vítimas, nem qualquer iraquiano tinha a noção de que estava a ser cometido um crime. Os actos de Saddam Hussein só passaram a ser crime após a mudança do regime. Prova disso é que os mesmos juízes que o julgaram agora não o teriam feito antes da mudança de regime, nem foi apresentada anteriormente qualquer queixa em relação àqueles actos.
  3. Os valores de um sistema de justiça variam no tempo daí a importância da não haver retroactividade das leis. Mas também não deverá existir retroactividade num sistema de justiça. Saddam Hussein cometeu os seus crimes quando inserido num sistema de justiça em que jamais seria condenado à morte. Por outro lado, se o sistema de valores da sociedade iraquiana se alterar novamente, não há forma de inverter a pena imposta. Se à luz do sistema de valores do regime de Apartheid, Nelson Mandela tivesse sido enforcado jamais poderia ter sido um bom presidente quando o paradigma mudou.
  4. A condenação de Sadam resulta apenas de um novo equilíbrio de forças no país. A sua condenação à morte poderá justificar a futura condenação à morte de intervenientes no processo quando o equilíbrio de forças se inverter.
  5. Saddam Hussein pode já ter morrido há algum tempo, e aquela pessoa que foi julgada não passar de um sósia inventado pelo regime que resolveu levar o papel até ao fim sem no entanto ter cometido crime algum. Se tal fôr descoberto hoje, não há forma de inverter a pena.
  6. (Este é, de longe, o meu argumento preferido) Ninguém consegue ter a certeza absoluta que o mundo existia à data dos crimes, e que não começou só no passado dia 28 de Novembro às 15h26m de uma forma que parece que existe há milhões de anos. Nesse caso Saddam, apesar de estarmos todos convencidos disso, nunca cometeu nenhum crime.

1 comentário:

AA disse...

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