Menos uma causa fracturante
Escreve Luis Lavoura no Speakers Corner Liberal Social, em artigo sobre a problemática dos direitos do pai relativamente ao aborto:
A objeção de princípio é que nenhuma pessoa pode ter direitos sobre o corpo de outra.Ficamos todos mais esclarecidos. Pelo menos há uma causa fracturante que claramente não vai contar com o apoio de Luis Lavoura: a da eutanásia.
10 comentários:
Está com azar... O Movimento Liberal Social, do qual sou membro e ao qual pertence o blogue referido, aprovou recentemente em Assembleia-Geral uma moção a favor de uma lei da eutanásia semelhante à holandesa. Votei a favor dessa moção.
A eutanásia nesses moldes em nada viola o direito ao corpo. Consiste em uma pessoa, consciente e lúcida, pedir para a ajudarem a morrer. É, digamos assim, um suicídio assistido. Não há uma imposição de alguem sobre o corpo de outrem.
Tá vendo, eu sou mesmo fraturante...
Luís Lavoura
Isso não é eutanásia. É exactamente suicídio assistido, que não é o assunto (ou causa fracturante) a que me referia.
É uma questão de nomenclatura.
Suicídio assistido é proibido por lei em praticamente toda a Europa, mas eu (e o MLS) sou a favor da sua autorização.
Se por eutanásia designa apenas uma injeção letal aplicada pelo médico de seu motu próprio, ou então aplicada pelo médico a pedido da família do paciente inconsciente, então aí já tenho muitas dúvidas. Essa causa fraturante não defendo, de facto...
Luís Lavoura
Aliás, essa "causa fracturante" eu também não defendo e desconheço quem a defenda.
Defendo tal como o Luís a Eutanásia, quando entendida como o "suicídio assistido".
Mas também, muito sinceramente, a própria denominação de "causa fracturante" é uma estupidez. É incrível João, como adoptas um vocabulário inventado pelo BE. ;)
O MLS defende simplesmente a liberdade individual. Algo que não devia ter nada de fracturante.
"Aliás, essa "causa fracturante" eu também não defendo e desconheço quem a defenda."
Não é preciso ir muito longe nos anais da história...
"Mas também, muito sinceramente, a própria denominação de "causa fracturante" é uma estupidez. É incrível João, como adoptas um vocabulário inventado pelo BE. ;)"
A terminologia não é, felizmente, a minha. Foi herdada da troca de argumentos que prosseguia entre mim e o Luis Lavoura sobre a questão do casamento entre homossexuais, em que ficou demonstrado o caminho e a causa das "causas fracturantes" (passo o pleonasmo) e avulsas, que já antes eram alvo de crítica, quer no meu artigo, quer no citado do André Abrantes Amaral.
Esta terminologia das "causas fraturantes" não é, certamente, minha. Também não é, certamente, uma terminologia do Bloco de Esquerda. É uma terminologia inventada, ao que creio, pelos mídia e pelos comentadores políticos.
Luís Lavoura
Creio que foi o Sérgio Sousa Pinto quem cunhou esse termo (1997? 1998?), e a propósito da IVG.
"Não é preciso ir muito longe nos anais da história..."
Quanto à Terri Schiavo, pergunto-me, apenas, qual é o limite. Como escrevi há algum tempo no Speakers Corner, ficou recentemente provado que (pelo menos alguns) doentes em estado vegetativo estão conscientes.
Se estão conscientes, efectivamente, desligar-se a máquina pode ser uma forma de assassínio.
No entanto, não se desligar a máquina, também pode ser uma forma de tortura e um grande desperdício de recursos para o sociedade (no caso Português, dos nossos impostos). Imagina-te numa cama, durante vários anos, em que consegues ouvir o que te dizem, mas não consegues ver, não te consegues mexer e estás completamente dependente do mundo para tudo.
É claro que se a pessoa está consciente, e como se viu consegue-se ler de alguma forma as suas ondas cerebrais, poder-se-á de alguma forma contactar com ela (como se fez no estudo que refiro). Talvez por aí se resolvesse o problema.
E os que estão insconcientes, anos a fio? Na ausência de algo escrito do próprio doente, parece-me evidente que alguém terá que tomar uma decisão por ele. Agora isto é um caso limite, que em nada viola a frase "A objeção de princípio é que nenhuma pessoa pode ter direitos sobre o corpo de outra", porque por vezes a realidade não é branca e preta.
Mas quando eu disse "eu também não defendo e desconheço quem a defenda", referia-me essencialmente ao MLS e a eventuais "eutanásias" de doentes terminais, mas conscientes, como forma de piedade e contra a sua vontade expressa, pois pareceu-me ser esta a eutanásia a que tu te referias. Pelo menos, no que toca a esta último tipo de eutanásia, eu, sou completamente contra.
Quanto às causas fracturante, parece então que afinal foram inventadas por um membro do PS (as minhas desculpas). ;)
"Na ausência de algo escrito do próprio doente, parece-me evidente que alguém terá que tomar uma decisão por ele. Agora isto é um caso limite, que em nada viola a frase "A objeção de princípio é que nenhuma pessoa pode ter direitos sobre o corpo de outra", porque por vezes a realidade não é branca e preta."
??
O facto de alguém decidir se outra, que está viva mas inconsciente, vai morrer ou permanecer no estado em que está não é conferir-lhe direitos sobre o corpo da outra?
Relativista moral, agora?
"Mas quando eu disse "eu também não defendo e desconheço quem a defenda", referia-me essencialmente ao MLS e a eventuais "eutanásias" de doentes terminais, mas conscientes, como forma de piedade e contra a sua vontade expressa, pois pareceu-me ser esta a eutanásia a que tu te referias. "
Pois, mas em lado nenhum do artigo foi citado o MLS. A crítica restringiu-se ao Luis Lavoura e à sua tirada.
Ora quando fiz a clarificação, pelo teu comentário transpareceu a ideia de que não haveria ninguém que defenderia a causa da eutanásia como eu a esclareci, o que demonstrei não ser verdade.
Quanto à questão das "causas fracturantes", o pai (ou a mãe) poderá ser efectivamente complicado de determinar. Mas que não lhe faltam filhos...
"O facto de alguém decidir se outra, que está viva mas inconsciente, vai morrer ou permanecer no estado em que está não é conferir-lhe direitos sobre o corpo da outra? Relativista moral, agora?"
A realidade é que precisamente as coisas muitas vezes são difusas. Quando é que no caso do aborto temos uma vida humana que não podemos terminar? Existe para ti um segundo preciso em que isto acontece?
No caso de alguém em estado vegetativo, que está vivo não pelos seus próprios meios, mas artificialmente (um simples sôro, ou várias máquinas, o quer que seja), a resposta também não é simples. Faz sentido alguém ficar ligado a uma máquina em estado vegetativo durante 50 anos? Na minha opinião não faz.
"Mas que não lhe faltam filhos..."
Essa indirecta é interessante. Como já te expliquei, para mim não causas há fracturante, ou se são fracturantes a nível da sociedade, não deviam ser, pois a maior parte dessas "causas fracturantes", acabam por ser discussões à volta de até onde o Estado tem o direito de intervir na vida dos cidadãos e impôr morais da maioria sobre minorias. No fundo, será que o Estado tem o direito de criar pela via legislativa crimes, onde ninguém (entidade singular, colectiva, a sociedade, ...) foi prejudicado pela suposta acção criminosa. A minha resposta é (e a de qualquer liberal que se preze), um absoluto, não tem. Curiosamente, de entre estas liberdades, o aborto é mais complicada, porque a partir de um determinado momento existe efectivamente a vida de outrém que tem que ser protegida por lei.
Liberalismo é a defesa da liberdade, não apenas a defesa de economia de mercado. Liberais cochos ou envergonhados, que defendem umas liberdades, mas não outras, simplesmente não são liberais.
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