Coitadinho

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, criticou ontem a lentidão dos tribunais nos casos de fraude fiscal e pelos resultados insatisfatórios no combate à fuga aos impostos.

O combate à fraude fiscal, disse João Amaral Tomaz, é um comboio com várias carruagens em que uma delas, a da justiça, atrasa as outras.

Público Última Hora.

É quase enternecedor ver estes momentos em que no nosso estado, uma perna se queixa que a outra não funciona. Seria quase de se dizer ao senhor secretário de estado "bem-vindo à realidade da economia e da sociedade portuguesa".

Se o estado, com o monopólio do poder coercivo e da Justiça (no caso do primeiro, que tanto gosta de exercer) tem este género de queixas, quando nem sequer tem a noção do custo para o apuramento da receita que pretende ver desbloqueada, imagine-se o vulgar cidadão que tem que pagar a grande parte da factura do seu bolso e que não dispõe, como o estado, de tribunais dedicados e "privativos" com poder coercivo, como os tribunais administrativos e fiscais, para cuidar dos seus interesses.

Para estes, o caso já muda de figura: para esses já não existe interesse na "dissuasão" nem na ausência de "estímulo ao incumprimento". Esses, têm que se remeter ao rótulo de lixo processual.