Na mouche
O sentimento geral da sociedade portuguesa perante o seu sistema de justiça tem evoluído. Começou com incompreensão, passou pela incredulidade e acabou na descrença absoluta.
É aqui que, porventura, o Estado menos se dá ao respeito.
Por isso, e com todo o respeito, o pacto entre PS e PSD é para desrespeitar. Porque são estes dois partidos, e não outros, os arquitectos deste verdadeiro horror democrático. Este "monstro" que o nosso sistema democrático foi criando, foi alimentando e que, pelos vistos, agora se vê incapaz de controlar.
Não há como dar a volta a este engulho. No tempo do capital voador, não há economia que resista a uma justiça que não funciona.
P.S.: Provavelmente, na opinião do CSM, o contágio dos magistrados envolvidos no chutebol já produziu metástases incuráveis.
4 comentários:
O Jornal de Negócios é o "jornal oficial" deste tema que é amanhã debatido no Beato. Não com a expectativa, obviamente, de lá sair um grande ministro da Justiça, nem um passe de mágica que torne a justiça mais justa para os homens e mais amiga das empresas. - JN
Acho bem que não tenha a expectativa de encontrar um grande ministro da Justiça, caso contrário a desilusão será dolorosa.
Quanto ao estado da Justiça, lamento mas só posso dizer que acompanha o estado geral do país. Ou seja, comatoso.
Algumas das mudanças incluídas no famigerado Pacto são óbvias e justificadas:
1) reorganizar o mapa judiciário é imperioso, importa é fazê-lo de forma racional.
2) É igualmente importantíssimo tornar mais transparente o processo de selecção dos juízes para os tribunais superiores, o que, ao que parece, será assegurado no Supremo por um colégio de 3 pessoas, uma delas de fora da magistratura.
Seria importante também que não se entrasse numa fúria de produtividade, que ignorasse critérios de qualidade. Prefiro um juiz que decida pouco e bem do que um juiz que decida muito e mal.
3) Aumentar as alçadas dos tribunais superiores é a única maneira de evitar que estes se entretenham com bagatelas.
Falta reformar o processo civil, o que, não sendo feito neste pacote de medidas previsto no pacto, perpetuará a lentidão insuportável na solução dos processos.
Adenda:
Quanto ao resto, os obstáculos óbvios a uma Justiça digna desse nome são as pessoas e as suas qualificações (ou falta delas). Mas esse é mais difícil de resolver.
Parece uma coisa de nada, e até pode ter passado despercebido e completamente ao lado da questão... mas aqui vai.
Em relação ao artigo do Sérgio Figueiredo digo o seguinte.
Que o sistema de justiça seja um horror e um verdadeiro monstro, nisso estamos de acordo. Agora a mim preocupa-me seriamente o facto de ver associado ao problema da justiça portuguesa a democracia, chegando mesmo a culpar o sistema democrático por ter criado e alimentado esse monstro e a insinuá-lo por diversas vezes.
Se considerarmos que a causa do estado actual da nossa justiça são a irresponsabilidade de governos sucessivos, e até mesmo todo e qualquer caciquismo que existe no nosso sistema de justiça, será ilógico considerar que o problema da justiça seja um problema do sistema democrático em si.
Ilógico, na medida em que não existe um sistema de governação em que os efeitos do erro ou desleixo humano não sejam potenciadas e aumentadas, e
Ilógico, na medida em que não existe actualmente um melhor sistema de governação que fornece melhores mecanismos que garantem mais e melhor justiça e melhor governação do que a que temos actualmente.
Não creio que a acusação ao sistema democrático tenha sido feita em vão ou por uma questão de estética, portanto penso que este ponto carece de um esclarecimento apropriado por parte do Sérgio Figueiredo. Coisa que naturalmente nunca virá a acontecer. Bah... Carry on...
Um dos principais pilares da Democracia é, realmente, a Justiça. Se esta se encontrar em mau estado, toda a construção corre sério risco. E o pior é que vemos tretas e mais tretas a sair da boca de quem tem poder de decidir em vez de surgirem medidas que reforcem esse alicerce fundamental da Democracia.
Não digo que seja um monstro criado pelo regime democrático, mas digo que esse regime não tem sabido respeitar aquela instituição. Será que se pode fechar os olhos a essa degradação? Será isso inconsequente para o futuro do país? As respostas parecem-me óbvias, assim como me parece óbvia a inocuidade das medidas que serão tomadas (serão mesmo?) ao abrigo do acordo entre PS e PSD.
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