CSM e a bola

Aqui há tempos, o JLP criticava a suposta conivência do Conselho Superior de Magistratura com a participação de juízes nos órgãos de justiça desportiva da Liga e da Federação. Na altura, concordei, obviamente com a crítica. Nada faz pior à imagem da Justiça que a presença de juízes no meio do lodaçal ou do "sistema" como outros caridosamente lhe chamam. E também não é de duvidar que o CSM não possa assistir impávido enquanto comportamentos, no mínimo, dúbios de juízes membros dos órgãos disciplinares da Liga e da Federação pôem em causa a imagem de todos os seus pares e, mais importante, da Justiça.
Dito isto, uma notícia do JN desmente, a imagem que transparece cá para fora do comportamento do CSM nesta matéria.
Não só o CSM quis, sem êxito, alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais, no sentido de a proibir, como tem, ao longo dos anos, recomendado aos juízes que se afastem do meio futebolístico. E até quer tentar, outra vez, alterar a lei no sentido proibicionista.
O problema - diz a notícia do JN - é que a anterior proposta de alteração da lei foi considerada inconstitucional, o que não comentarei porque não conheço o acórdão.
Posso, no entanto, perguntar: será que, caso a proposta do CSM vá em frente, o TC se oporá à mesma? Tenho dúvidas. Certamente a situação actual do futebol e sua consequente repercussão na imagem da Justiça não deixará de ter alguma influência no juízo dos magistrados do TC. O TC, bem ou mal, é um tribunal politizado que atribui muita importância ao contexto social e político em que as questões constitucionais surgem.
Dito isto, falta a acção disciplinar sobre os juízes envolvidos no caso Mateus. Sobre isso, vale a pena ler este artigo de José Manuel Meirim. Quer se queira, quer não, o CSM não se livra da fama de corporativismo por não investigar quem actua de forma tão duvidosa.