CSM e a bola
Aqui há tempos, o JLP criticava a suposta conivência do Conselho Superior de Magistratura com a participação de juízes nos órgãos de justiça desportiva da Liga e da Federação. Na altura, concordei, obviamente com a crítica. Nada faz pior à imagem da Justiça que a presença de juízes no meio do lodaçal ou do "sistema" como outros caridosamente lhe chamam. E também não é de duvidar que o CSM não possa assistir impávido enquanto comportamentos, no mínimo, dúbios de juízes membros dos órgãos disciplinares da Liga e da Federação pôem em causa a imagem de todos os seus pares e, mais importante, da Justiça.
Dito isto, uma notícia do JN desmente, a imagem que transparece cá para fora do comportamento do CSM nesta matéria.
Não só o CSM quis, sem êxito, alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais, no sentido de a proibir, como tem, ao longo dos anos, recomendado aos juízes que se afastem do meio futebolístico. E até quer tentar, outra vez, alterar a lei no sentido proibicionista.
O problema - diz a notícia do JN - é que a anterior proposta de alteração da lei foi considerada inconstitucional, o que não comentarei porque não conheço o acórdão.
Posso, no entanto, perguntar: será que, caso a proposta do CSM vá em frente, o TC se oporá à mesma? Tenho dúvidas. Certamente a situação actual do futebol e sua consequente repercussão na imagem da Justiça não deixará de ter alguma influência no juízo dos magistrados do TC. O TC, bem ou mal, é um tribunal politizado que atribui muita importância ao contexto social e político em que as questões constitucionais surgem.
Dito isto, falta a acção disciplinar sobre os juízes envolvidos no caso Mateus. Sobre isso, vale a pena ler este artigo de José Manuel Meirim. Quer se queira, quer não, o CSM não se livra da fama de corporativismo por não investigar quem actua de forma tão duvidosa.
4 comentários:
CSM também é a sigla do Club Sport Marítimo, uma instituição acima de qualquer suspeita >)
Há coisas que me intrigam... se um magistrado comporta-se de forma incorrecta ou incompetente no "foro futebilístico" porque há de comportar-se de outra forma nas suas actividades nos tribunais comuns?
A proibição de ocuparem cargos na "justiça desportiva" vai de alguma forma melhorar o comportamente ético dos personagens? É o terrível futebol que corrompe esses até aí imaculados magistrados, ou são eles que levam a sua natureza para lá?
Se está na natureza dessas pessoas terem comportamentos não éticos ou incompetentes, não vai a proibição apenas esconder dos "olhos públicos" esses comportamentos por trás da opacidade corporativa, por um lado, e do secretismo inerente à justiça, por outro?
Não foi útil (não digo positivo, pela natureza dos factos ser tão negativa) ter constatado essas situações de incompetência e/ou falta de ética e ficar a conhecer melhor alguns problemas do sistema?
Não seria melhor beneficiar de tudo o que aconteceu para concluir que se X ou Y não serve para o futebol, menos ainda serve para titular de um orgão de soberania?
Caro AA,
Acima da suspeita (?), mas generosamente financiada pelo dinheiro dos contribuintes.:)
Um abraço,
Caro Migas,
1. Tens razão no que dizes. Não há grandes razões para confiar na competência e isenção de juízes que estão dispostos a manchar a sua própria reputação para servirem os interesses de clubes ou da Liga ou da Federação.
2. Dito isto, no estado actual das coisas, um juiz pode fazer parte dos órgãos de justiça desportiva, mas não pode dar aulas remuneradas numa qualquer universidade. Ora do ponto de vista da possibilidade de o juiz perder a sua independência, é óbvio que a participação nos meios do futebol é bem mais perniciosa, porque o juiz entra em contacto com instituições e pessoas muito duvidosas. Enfim, enfia-se num meio e num ambiente bem mais perigoso.
A coberto da suposta função jurisdicional exercida pelos magistrados nesses órgãos, permite-se que estes venham a ter ligações perigosas com as ditas instituições e pessoas, o que é bem pior para a sua independência do que umas aulas remuneradas numa universidade privada.
Por isso é que acho que as duas razões que apontas não são mutuamente exclusivas: a Liga e a Federação "arranjam" para os seus órgãos magistrados mais disponíveis para servir os seus interesses e estes são também influenciados por um sistema - o do futebol - bastante corrupto. Normalmente, tudo começa com convites para jogos dos clubes ou da selecção, para almoços e jantares aqui e acolá como forma de se averiguar a disponibilidade das pessoas para ajudarem o clube X ou a Liga ou isto e aquilo. A participação dos juízes nesses órgãos nada tem de transparente...
Não sei se a proibição de participação nos orgãos de justiça desportiva é inconstitucional. Mas parece-me bastante desejável tal proibição, na medida em que não estão em causa apenas aqueles juízes, mas também todos os outros e a própria imagem da Justiça.
Mais uma vez, a punição dos actuais juízes que compôem tais órgãos e a proibição de participação futura de juízes nos ditos não são mutuamente exclusivas.
Um abraço,
Um reparo ao que disse no comentário anterior:
Não quero que se fique com a ideia de que todos os juízes que estão no futebol são corruptíveis. Sei que há excelentes juízes que também participaram nalgum órgão da Liga ou da Federação. O que não infirma a ideia de que a sua participação nesses órgãos dá uma má imagem à Justiça e não desmente também a ideia de que para tais cargos são normalmente escolhidas pessoas mais influenciáveis.
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