Sistema público descentralizado de educação - 1ª abordagem

Pegando no texto do João Miranda no DN, mais especificamente no parágrafo final:

(...)
Se as escolas passassem a financiar-se exclusivamente através do cheque-ensino, entrariam em concorrência entre si e seriam avaliadas directamente pelos pais dos alunos. O director da escola passaria a ter todos os incentivos para avaliar os professores de forma justa, mas não burocrática, de acordo com o contributo de cada um para o sucesso da escola.

Dou uma achega como proposta de reforma:

• Eliminação do ministério da educação e respectivo despedimento colectivo
• Sale and lease back de todos os terrenos das escolas públicas - Aluguer de 15 anos, renovável por iguais períodos por opção do estado ou de outra entidade a quem o mesmo queira passar este direito.
• Concurso de concessão individual para cada escola durante 15 anos. O custo mínimo da concessão seria igual ao valor do aluguer do terreno.
• Concessão de cheque ensino dividido em 3 parcelas: Instituições de ensino, material escolar e certificações.

Notas:

1. Com a poupança feita com a eliminação dos custos operacionais do ministério da educação é fácil de argumentar que este cheque pode ser superior ao que qualquer pai paga pelo ensino em escolas privadas.
2. Os "custos sociais" de despedimento colectivo poderiam ser pelo menos parcialmente financiados pela venda dos terrenos das escolas e de outros edifícios usados pelo ministério da educação.
3. As universidades teriam de promover ou testes individuais de selecção na entrada ou promoverem entidades certificadoras nacionais privadas responsáveis pelo teste de conhecimentos e pagas usando o cheque ensino.
4. Entidades certificadoras, em concorrência, estariam presentes no mercado ajudando a identificar quem tem melhor formação de acordo com os seus critérios. Os clientes finais destas entidades certificadoras seriam os empregadores e os encarregados de educação que procurariam colocar os seus educandos nas escolas que melhores resultados dariam.
5. A avaliação das escolas, de cada uma das escolas seria feita na preparação de cada ano lectivo. Uma escola boa seria aquela em que cada educador quer colocar o seu filho em primeiro lugar. As escolas boas cresceriam, as más definhariam. Dentro de cada escola a avaliação e a gestão que cada uma quisesse... liberdade com responsabilidade.

Tão simples quanto isto

Vale a pena lembrar de vez em quando que o Alberto João Jardim não tem poderes para proibir o aborto na Madeira. Quem o quiser fazer em clínicas privadas é livre de o fazer. O que o Alberto João Jardim está a contestar é o aborto nos serviços públicos de saúde da região autónoma. O aborto nos serviços públicos de saúde não foi referendado. O que foi referendado foi a despenalização do aborto.
João Miranda, no Blasfémias