Será que se os arredondamentos tivessem sido estabelecidos ao contrário, o governo também se teria preocupado em arredondar a taxa às milésimas com efeitos retroactivos, e assim forçado os clientes a dar aos bancos as quantias não pagas?
Escreve Luis Lavoura, no Speakers Corner Liberal Social:
Os liberais de direita portugueses andam preocupados com as propostas de extensão do direito de casamento aos homossexuais. O seu problema é que, por se quererem aliar à direita mais tradicional e conservadora, eles têm que ser contra o casamento de homossexuais. No entanto, não encontram nenhum argumento liberal contra ele. A situação está preta!Pelo recente diálogo estabelecido com o autor destas palavras, só posso concluir da minha inclusão na massa dos referidos perigosos liberais de direita, até porque o artigo em questão aqui da casa versava exactamente na problemática do casamento de homossexuais.
Vai daí, estão-se a aliar aos setores eclesiásticos para defender, se não explicitamente pelo menos em surdina, uma tese diabólica: o casamento civil deve ser extinto. É uma solução com impecáveis credenciais liberais, não há dúvida, e também altamente satisfatória para as igrejas em geral, e para a Igreja Católica em particular, a qual ficaria com o monopólio do casamento.
O casamento é, claramente, uma intromissão do Estado nos afetos dos cidadãos; portanto, o melhor a fazer é abolir o casamento - mesmo para aqueles cidadãos que, de bom grado, gostariam de ter os seus afetos reconhecidos pelo Estado.Ora aqui é que estará, eventualmente, a justificação que "dói". É óbvio que os que actualmente vivem à sombra de um estatuto de reconhecimento civíl do casamento católico, e também da tipificação por parte do estado do contrato de casamento civíl e das uniões de facto, que se aproveitam dos recursos de segurança jurídica e de benefícios sociais e fiscais, se sintam atingidos pela liberalização do contrato de casamento e pela saída do estado da determinação dos termos desse negócio jurídico. É mais uma vez a malta dos direitos adquiridos. Para estes, como aparentemente também para Luis Lavoura, não há problema que os que actualmente pagam as externalidades de todas estas benesses, nomeadamente os solteiros ou os que tenham as suas próprias regras de convivência em conjunto, paguem a factura das festividades. Não. esses, que não têm voz e não são uma "causa fracturante" que tenha visibilidade para animar a malta das bandeirinhas, das t-shirts e dos autocolantes, podem continuar a ser, esses sim, os lixados do costume. Até se acha que se pode arranjar maneira de abrir mais um espacinho, e por o pagode a pagar mais uma facturinha, para que mais uns satisfaçam a sua vontade de ter o papelinho passado. Até aparecer o próximo grupinho que agite a turbe e reclame do mesmo direito. Aí, novamente se erguerão os verdadeiros artistas para abrir os braços a mais uns. E para passar a factura aos lixados.
É uma "solução" sinista, que lixaria muito boa gente, que anda a ser defendida na blogosfera por muitos "liberais" católicos. Uma "solução" que daria muito jeito à Igreja, a qual ganharia de volta o monopólio, que em tempos teve, de casar pessoas.
Mas é uma "solução" que, felizmente, jamais passará. Porque Portugal já não é o Estado maioritariamente religioso com o qual esses pseudo-liberais da hóstia sonham.
Com a morte no dia de hoje do economista laureado com o Nobel da Economia Milton Friedman, aos 94 anos, o Liberalismo fica muito mais pobre e perde um dos seus principais vultos do séc. XX.
Para além de um brilhante teórico da Economia, fundador da Escola de Chicago e de teorias económicas como o Monetarismo, construida em torno da perspectiva de que a moeda é alvo dos mesmos mecanismos de oferta e procura que o resto do mercado, foi um grande divulgador e democratizador do Liberalismo, quer através dos seus livros, quer através da série televisiva Free to choose, onde em linguagem simples e acessível apresentava os benefícios do mercado livre.
Partindo de um passado Keynesiano, passou a ser um crítico acérrimo dos seus princípios, e a contribuir para desmascarar as falácias da intervenção do estado na economia, e a desmascarar pilares como o do princípio do pleno emprego.
Visto por muitos, de forma limitada, como um típico liberal que se restringe ao âmbito da Economia, fruto possivelmente de reacções mais ou menos pavlovianas da maneira como foi seguido de perto por políticos como Margaret Thatcher ou Ronald Reagan, ou do seu papel na liberalização económica do Chile de Pinochet, teve uma participação socialmente bastante activa e importante na defesa de causas como a descriminalização das drogas e da prostituição, bem como na causa da eliminação do serviço militar obrigatório.
Entre as suas várias citações célebres, fica para mim uma que sintetiza em muito o espírito empresarial e empreendedor do Liberalismo e os benefícios do mercado livre, e que continua a suscitar amores e ódios ainda no dia de hoje, da economia rodeada de falsos moralismos e de hipocrisias de consciência social: a de que a responsabilidade social das empresas é a de aumentar os seus lucros.
Requiescat in pace.
Aqui há uns tempos, o JLP publicou nesta casa um post cujo título era "O que é que nossa Constituição alguma vez fez por nós?.
Não pretendo, evidentemente, discutir o conteúdo do post, que já lá vai. Mas o amargo de boca que aquele título me deixou não me permitiu que deixasse de ruminar nele, até porque sei perfeitamente que não se tratava de um mero título, mas antes reflecte a posição assumida do seu autor perante a nossa Lei Fundamental.
Assim, singelamente, gostaria de deixar aqui o meu contributo para uma resposta adequada àquela pergunta:
Acórdão do TC de 23-03-94
Julga inconstitucional a norma do artigo 84, n. 2 do Código das Expropriações (aprovado pelo Decreto-Lei n. 845/76, de 11 de Dezembro) que consagra o principio do pagamento da indemnização por expropriação em prestações, sem necessidade de acordo entre o expropriante e o expropriado e, consequentemente, o Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 1988, e as normas dos artigos 84, n. 3, 85, 86 n. 1 e 2 e 87 n. 1 e 2 do mesmo Código.
Acórdão do TC de 27-04-94
Julga inconstitucional a norma constante do corpo do artigo 566 do Código de Processo Penal de 1929, na parte em que permite que o arguido seja dispensado de comparecer em audiência de discussão e julgamento e que esta se realize como se ele estivesse presente, apesar de haver justificação para não comparecer e de ele não ter manifestado conveniência pessoal na sua não comparência.
Acórdão do TC de 07-06-94
Julga inconstitucional a norma do artigo 1, n. 1, alinea e), do Decreto-Lei n. 387-E/87, de 29 de Dezembro, na interpretação da decisão recorrida, segundo a qual, havendo pagamento voluntário da multa pela transgressão prevista no artigo 1 da Lei n. 3/82, de 29 de Março, a medida de inibição de conduzir pode ser decretada por despacho.
Acórdão do TC de 07-07-94
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 1, n. 1, e 3, n. 1, do decreto n. 161/VI da Assembleia da Republica, enquanto autorizam que uma pessoa insuspeita da prática de qualquer crime e em local não frequentado habitualmente por delinquentes possa ser sujeita a identificação policial, com base na invocação de razões de segurança interna, através do procedimento susceptivel de o vir a privar da liberdade por um periodo até seis horas.
Acórdão do TC de 26-06-95
Julga inconstitucional a norma do artigo 3, n. 1, alinea b), do Decreto-Lei n. 49 400, de 24 de Novembro de 1969, relativa ao crime de auxílio a emigração clandestina.
Acórdão do TC de 27-09-95
Julga inconstitucional a norma constante do artigo 41 da Organização Tutelar de Menores, na parte em que não admite a intervenção de mandatario judicial fora da fase de recurso.
Acórdão do TC de 07-11-95
Julga inconstitucional a norma do n. 2 do artigo 3 do Código das Expropriações de 1976 (Decreto-Lei n. 845/76, de 11 de Dezembro), que determina que as servidões derivadas directamente da lei não dão direito a indemnização, salvo quando a própria lei determinar o contrário.
Acórdão do TC de 05-12-95
Julga inconstitucionais as normas dos artigos 1860, alinea e), e 1864, primeira parte da versão originaria do Código Civil de 1966, relativas ao requisito da sedução como pressuposto de admissibilidade da acção de investigação da paternidade.
Acórdão do TC de 20-12-95
Julga inconstitucional a norma do nº 1 do artigo 33º do Código das Expropriações (aprovado pelo Decreto-Lei nº 845/76, de 11 de Dezembro), na parte em que determina que o valor dos terrenos situados em aglomerado urbano não poderá exceder, em qualquer caso, o valor de 15 por cento do custo provável da construção que neles seja possível exigir.
Acórdão do TC de 07-02-96
Julga inconstitucional a norma do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/80, de 21 de Maio, enquanto determina a aplicabilidade, a cabos e soldados da Guarda Fiscal na situação de reserva, das penas de prisão disciplinar e de prisão disciplinar agravada previstas nos artigos 27º e 28º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/77, de 9 de Abril [do sumário: Implicando as penas de prisão disciplinar a reclusão do soldado da Guarda Fiscal em casa a esse efeito destinada, aquartelamento ou estabelecimento dessa corporação - penas não aplicadas por decisão jurisdicional -, isso há-de levar a concluir que as mesmas afectam o direito à liberdade, direito fundamental previsto no nº 1 do artigo 27º da Constituição. II - Trata-se por isso, de matéria que versa sobre direitos, liberdades e garantias, reservada à competência da Assembleia da República (ou do Governo por aquela autorizado).]
As minhas razões porque sou a favor do aborto:
(Pionés)
À atenção dos juristas e futuros juristas aqui do blog e demais interessados na questão.
Escreve Luis Lavoura no Speakers Corner Liberal Social, em artigo sobre a problemática dos direitos do pai relativamente ao aborto:
A objeção de princípio é que nenhuma pessoa pode ter direitos sobre o corpo de outra.Ficamos todos mais esclarecidos. Pelo menos há uma causa fracturante que claramente não vai contar com o apoio de Luis Lavoura: a da eutanásia.
O Governo libanês aprovou hoje um projecto da ONU para a criação de um tribunal especial para julgar os homicidas do antigo primeiro-ministro Rafic Hariri, anunciou o chefe de Governo de Beirute, Fuad Saniora.Ou como quem preside a um governo de um estado que nem sequer (confessadamente) consegue assegurar o funcionamento normal do sistema judicial, ajuda desse modo a confirmar que o Líbano não é um Estado de Direito, soberano e independente, preferindo alinhar em fantochadas de encher o primetime.
[...]
"Diremos aos criminosos que não abdicaremos dos nossos direitos, quaisquer que sejam as dificuldades e obstáculos. O nosso único objectivo é conseguir justiça e apenas justiça. Sem ela e sem saber a verdade, os libaneses não descansarão e não poderemos proteger o nosso sistema democrático e liberdade política agora e no futuro” [...]
Público Última Hora.
A escolha desta semana recai sobre a edição da semana que passou da rúbrica Os sinos dobram por nós, de André Abrantes Amaral, n'O Insurgente. A edição em causa, entitulada "O futuro a cada um pertence", defende de forma particularmente eloquente a perspectiva que é quanto a mim natural no liberalismo, e mais coerente com a sua ideologia, relativamente ao casamento homossexual, nomeadamente defendendo que o assunto é algo que deve ser em toda a sua extensão limitado à esfera individual de cada um, e não alvo de uma validação avulsa por parte do estado.
Claramente, é estabelecida uma separação com o que são as causas de luta da esquerda, ocupada em arregimentar grupos de apoiantes avulsos e em estabelecer o casamento homossexual não como um acto de liberdade que deve estar ao alcance de todos, numa perspectiva privada de casamento, mas sim como um direito discreto conferido, hoje aos homossexuais, amanhã se fizerem suficientemente barulho (e se for conveniente em termos eleitoras) a outros grupos como os polígamos, não numa esfera de liberdade mas sim numa esfera de consentimento e de direitos positivados.
Infelizmente, também se estabelece a diferença com muita da direita conservadora (e muitas vezes dita liberal), que acaba por incidir nos mesmos exactos mecanismos de validação/rejeição.
Fica a referência, e já agora a recomendação da leitura de uma troca de argumentos sobre o mesmo assunto que vai ocorrendo (já em vários números sucessivos) na Revista Atlântico, entre Adolfo Mesquita Nunes e Pedro Picoto.
Está finalmente disponível (um artigo do Público surpreendentemente completo e bem escrito para o que costuma ser o denominador comum na área) a transposição para o ordenamento jurídico português das licenças Creative Commons.
Já adoptada por muitos há algum tempo, inclusivé na blogosfera lusa, tardava há muito resolver os problemas júridicos levantados pelo conflito existente entre as provisões das licenças originais e o que está estabelecido na lei portuguesa, nomeadamente no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Está disponível até, na ligação acima para o site luso no site global das Creative Commons, uma súmula das principais distinções entre a versão portuguesa e original americana da licença.
Fica assim ao dispôr da comunidade cultural e académica portuguesa um instrumento valioso que permite uma maior flexibilização da distribuição e do acesso a conteúdos culturais, permitindo suavizar, de acordo com a vontade do autor, algumas das provisões mais estritas dos direito de autor tout court "todos os direitos reservados", tornando acessível a todos aqueles que se queixam da falta de colaboração de editores e da indústria cultural para lhes proporcionar os meios e a visibilidade que acham que merecem uma ferramenta legal preciosa.
Os meios estão cada vez mais acessíveis e disponíveis, a tecnologia massifica-se e democratiza-se e, agora, o proprio Direito dá uma ajudinha.
Os meus parabéns e obrigado aos envolvidos na iniciativa.
Não tinham os nossos canais de televisão, nomeadamente a RTP, SIC e TVI, chegado há tempos a um "acordo de auto-regulação", em que se comprometiam a não misturar os seus blocos noticiosos com a promoção de programas de entretenimento dos seus canais?
É que, por entre promoções do produto da semana e visitas aos "bastidores" de "Floribellas", morangadas ou "Doces Fugitivas", parece-me que o acordo já foi, definitivamente, metido no saco...
Com o recente mandato de Lula da Silva, reconduzido (até ver) em nova jornada, foi quebrado mais um mito do Comunismo e do Socialismo.
Para os eternos promotores e defensores da Igualdade, a primeira machadada foi o assumir que não era feio a um socialista pregar a Igualdade, promover a redistribuição da propriedade (principalmente a dos outros), para cumprir o desígnio mítico da justiça social, e simultaneamente acumular significativa riqueza pessoal. Proclamada a vontade inicial do homem igual ao seu próximo, do quase asceticismo social em que todos comeriam da mesma gamela e partilhariam o desígnio comum, passou a ser tolerável, no cânone do Socialismo, a coexistência de furtuna pessoal, normalmente (e curiosamente) concentrada nos protagonistas da cúpula das elites. Não tardaram a despontar os Josés Eduardos dos Santos, os Fideis Castros, os Kim-Jong Ills ou os Hugos Chávez deste mundo a propagar a sua estratégia curiosa de igualitarismo socialista.
Depois veio o Mercado. Com a diminuição das distâncias, o aumento da circulação da informação, a globalização da indústria e do comércio e, por conseguinte, com a diminuição da capacidade dos regimes totalitários socialistas, os balões de ensaio do socialismo puro, conseguirem continuar a tapar os olhos dos seus cidadãos dos prados bem mais verdes e confortáveis dos vizinhos, o inevitável bastião a cair em seguida, o mito inevitável a tombar de seguida, foi o Mercado Livre e a demonização do Capitalismo. De um dia para o outro, a China menina dos olhos de Mao caiu e instalou-se no capitalismo selvagem. A Venezuela, posterior menina dos olhos de cada vez mais, instala-se confortavelmente de mãos sujas de petróleo no seu respectivo lugar da gerência do cartel mais organizado do Mundo. Sem dúvida, o mercado e o capitalismo, mesmo na sua vertente internacional, passou a ser kosher.
O último mito a morrer, e porventura o que mais vá custando no coração dos utópicos mais hard core, os que ainda vão sonhando e acreditando na pureza e na superioridade moral do seu desígnio primário, corrompido torpemente pelos que levam cada dia à demonstração do erro e descredibilização dos seus princípios sagrados, foi o que Lula da Silva destruiu. O mito de que alguém pobre, emergindo do proletariado iletrado e explorado, subindo a pulso e atingindo ao poder pela sua preserverança e vontade de ajudar o povão, estaria imune e seria superior aos vícios dos perversos do poder, escravos das corporações e do capital, e cúmplices e executores das estratégias de lutas de classes e da opressão do Homem pelo Homem. Tudo isso ruiu. O profeta da esquerda socialista justa e impoluta, mal teve a oportunidade de meter a mão no frasco das bolachas, lambuzou-se com a mesma sofreguidão e ausência de pudor dos demónios anunciados de outrora.
Platão sonhava com a sua República de reis-filósofos, criados à margem da sociedade, no ambiente protegido que construiria a elite dos iluminados e dos superiores. O Socialismo, em contraste, sempre sonhou com a emergência do Povo do profeta-proletário, a voz das classes oprimidas e o campeão das causas de quem trabalha. Vê-se hoje em que é que tão puros desígnios despontaram, e na cruel realidade que os desminte.
Mas há quem nunca aprenda.
Os aeroportos são cada vez mais semelhantes a prisões: espaços de vigilância intensa e permanente, destinada a detectar e isolar qualquer comportamento “suspeito”. Em nome do “terror” tornaram-se habituais as filas de pessoas, que à ordem dos esbirros se despem, descalçam e são revistadas. Mas anteontem havia algo de diferente: muitas das pessoas imobilizadas na fila de inspecção faziam-se acompanhar por sacos de plástico transparentes. Lá dentro a banalidade dos objectos quotidianos cuja exposição pública é uma abdicação humilhante à mais elementar privacidade. É o resultado visível das novas medidas de “segurança” no espaço aéreo europeu. A bem de todos e de cada um, evidentemente.Quando comíamos com talheres, pelo FCG, n'O Cachimbo de Magritte.
[...]
No caso do poder político-burocrático não surpreende, mas a acomodação passiva pelas pessoas aos abusos de que são alvo sugere que os seus limites de tolerância à intromissão na esfera de privacidade podem ser “redefinidos” de forma permanente. Os aeroportos são um campo experimental; sem reacção nem protesto, a anormalidade tenderá a tornar-se “normal” e o “estado de excepção” poderá muito bem ser o período de adaptação a mais uma redução permanente da privacidade.
Escreve Paulo Pinto Mascarenhas, no blog da Revista Atlântico:
Ontem ouvi aquele que foi durante mais de uma década correspondente da SIC em Washington, Luís Costa Ribas, afirmar-se como "Democrata" em pleno jornal da SIC/Notícias. Disse mais: que os que o ouviam sabem que ele é "Democrata" - esclareço que, "Democrata", neste caso, quer dizer do Partido Democrata norte-americano. Pois eu escutava-o muitas vezes e não devo ser o único que não sabia que ele era "Democrata". Julgava que era um jornalista português imparcial nos Estados Unidos, até quando defendia Bill Clinton de um possível impeachment. Seria óptimo que tivesse usado sempre um disclaimer que nos informasse da sua posição relativa na política norte-americana - porque não um autocolante com um símbolo dos "burros"?Em boa verdade, Luis Costa Ribas já assumiu publicamente e há muito a sua simpatia pelo Partido Democrata. Aliás, anunciou-o ainda no período das últimas eleições presidenciais americanas, quando fazia a sua cobertura, com todas as letras.
No que toca a discutir temas como o aquecimento global, mais vale ser 100% sincero: nem sei, nem nunca irei estudar o necessário para chegar a saber. Faço parte daquela populaça enorme que tem de escolher uma história para comprar: Aquecimento Global, Sim ou Não: eis a questão.
Segundo o nosso maior especialista blogoesférico, João Miranda a história é simples: quem acredita no aquecimento global e outras patraias (e por essa razão se vê obrigado a defender políticas de responsabilização ambiental) está mais próximo de ser um fundamentalista religioso, uma espécie de eco-nazi orientado por uma série de mitos esotéricos, do que propriamente uma pessoa informada que tenta seguir um consenso científico, procurando determinar em que medida os actos de cada um podem influenciar a vida de terceiros, e em que medida valores como a vida de outros seres e a eco-diversidade devem ser ponderados no trade-off inevitável com o ritmo do nosso progresso industrial.
Para que não se deixem enganar, segue a lista de reconhecidos líderes eco-fundamentalistas:
NASA , National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) , Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) , National Academy of Sciences (NAS) , State of the Canadian Cryosphere (SOCC) , Environmental Protection Agency (EPA) , The Royal Society of the UK (RS) , American Geophysical Union (AGU) , American Institute of Physics , National Center for Atmospheric Research (NCAR) , American Meteorological Society (AMS) , Canadian Meteorological and Oceanographic Society (CMOS)
E os países fundamentalistas signatários do acordo onde se reconhecem oficialmente a religião do sobre-aquecimento:
- Academia Brasileira de Ciências (Brazil)- Royal Society of Canada- Chinese Academy of Sciences- Academie des Sciences (France)- Deutsche Akademie der Naturforscher Leopoldina (Germany)- Indian National Science Academy- Accademia dei Lincei (Italy)- Science Council of Japan- Russian Academy of Sciences- Royal Society (United Kingdom)- National Academy of Sciences (United States of America) - Australian Academy of Sciences- Royal Flemish Academy of Belgium for Sciences and the Arts- Caribbean Academy of Sciences- Indonesian Academy of Sciences- Royal Irish Academy- Academy of Sciences Malaysia- Academy Council of the Royal Society of New Zealand- Royal Swedish Academy of Sciences
Mecenas com ligações aos eco-terroristas: BP ou Shell.
Quem neste momento estiver com dúvidas, pode serenar os ânimos. Temos informação que em breve o JM participará num episódio dos Mythbusters onde esta história ficará esclarecida de uma vez por todas.
Por oportuna lembrança do João Miranda, a versão pop/rock do hino nacional do actor João Grosso.
Sketch de Herman José sobre a Última Ceia, no programa "Parabéns".
O Império dos Sentidos, em que o então Arcebispo de Braga D. Eurico Dias Nogueira "[aprendeu] mais em dez minutos de filme do que em toda a [sua] vida".
A entrevista histórica à Rainha Santa Isabel no "Humor de Perdição" de Herman José.
Imagem via Arrastão
Foi por vontade de Deus
que eu vivo nesta ansiedade.
Que todos os ais são meus,
Que é toda a minha saudade.
Foi por vontade de Deus.
Que estranha forma de vida
tem este meu coração:
vive de forma perdida;
Quem lhe daria o condão?
Que estranha forma de vida.
Coração independente,
coração que não comando:
vive perdido entre a gente,
teimosamente sangrando,
coração independente.
Eu não te acompanho mais:
para, deixa de bater.
Se não sabes onde vais,
porque teimas em correr,
eu não te acompanho mais.
Amália Rodrigues
Subsistem, na nossa sociedade e nas nossas instituições, determinados tiques pidescos que, apesar de se esgotarem, as mais das vezes, em caricaturas de si próprios, nos deveriam levar a reflectir muito seriamente nas raízes desta vontade de cada português de ser o polícia do parceiro.
Por razões profissionais, tive de consultar a página da recém-criada Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a qual substituiu, recentemente, o antigo Instituto da Comunicação Social, sedeado ali no magnífico Palácio Foz, nos Restauradores. Deve ser, aliás, a localização aprazível que propicia o ócio do espírito e a efabulação gratuita. Senão, vejamos.
É sabido do público em geral que a SIC foi recentemente multada por esta entidade em virtude dos anúncios autopromocionais da sua nova telenovela "Jura", uma das mais completas pornochachadas que a televisão nacional tem conhecido . Enfim; entende-se, a meu ver, que em horário dito familiar se restrinja o conteúdo das transmissões. Poderíamos perder muitas horas a discutir se a exposição a determinadas cenas de violência ou de sexo influenciam negativamente ou não as mentes mais jovens, sem chegar a grandes conclusões. Admito, portanto, que, na dúvida, se presuma que sim, e se procure fazer uma filtragem dos conteúdos - com base, já se vê, em critérios bem definidos a priori, gerais e abstractos e, tanto quanto possível, de aplicação automática.
Nesta medida, não achei mal a decisão, supondo que se tinha seguido o esquema do costume - preenchida a previsão da norma, despoleta-se a estatuição. Isto é, QUEM FIZER (e fez) SOFRERÁ ASSIM E ASSADO (e sofreu).
Melhor seria que me tivesse deixado neste engano de alma ledo e cego, mas resolvi passar os olhos pelas 33 páginas da decisão, que estava ali mesmo à mão de semear. E descobri uma série de coisas que não sabia. Deixo-vos os pedaços mais ternurentos.
As imagens visuais e sonoras emitidas nas autopromoções da novela 'Jura' centram-se no sexo, sendo apresentadas num contexto relacional de traição e mentira, sem qualquer contextualização ou conteúdo de natureza educativa ou formativa. São imagens que abordam o sexo como puro instrumento de prazer, desligando-o do amor, do erotismo e, até, da sexualidade em sentido mais amplo e não, meramente, físico. Por outro lado, o adultério, a traição, a mentira, o crime, surgem como formas banais de relacionamento entre as pessoas. A mulher é reduxida a objecto de prazer e o homem ao papel de 'garanhão' desprovido de escrúpulos e sentimentos. Os valores para que remetem as imagens são degradantes e, não menos importantes, arcaicos face às preocupações e ideais geralmente identificados com os da juventude.
O Conselho Regulador tomou além disso na devida consideração a ambiguidade, proventura não voluntária, da frase 'a novela das nossas vidas'. Por um lado, dir-se-á, a SIC poderá ter pretendido destacar a qualidade da novela 'Jura', ao ponto de esta poder ser a melhor novela 'da vida' do telespectador, em comparação com outras que este tivesse visto no passado.
Bem mais plausível, no entanto, e agora com relevância na esfera da regulação, é que o operador televisivo tenha procurado inculcar no espectador, qualquer que fosse (aqui se incluindo, por isso, crianças e adolescentes), a ideia de que, através das imagens autopromocionais transmitidas e da mensagem nelas contida, poderia reconhecer o padrão da sua vida e daqueles que o rodeiam.
Tratou-se, portanto, de tentar que cada um se identificasse e sentisse proximidade com os valores patentemente inculcados, nos termos atrás vistos, através do spots autopromocionais para, dessa forma, captar audiências, naturalmente curiosas em ver a 'sua' vida retratada na pantalha. Esta tentativa de banalização do 'visto', naturalmente, terá sido facilmente recusada (ou, pelo menos, filtrada) pelo telespectador adulto que não se reconheça naquele 'modelo'.
Com certeza, não é qualquer um que lida no quotidiano com um 'garanhão' ou que aspira a tal papel; e nem todos, seguramente, abordam no dia a dia (como parece inculcar-se) o sexo sob a perspectiva ali representada, ou sequer com a 'traição', a 'violência', o 'vício' ou a 'polémica'.
Felizmente, aliás.
Trata-se, desde logo, da imagem que se transmite do homem e da mulher, num sentido objectivamente desqualificado.
O homem é, com efeito, e como se viu, apresentado como simples actor sexual e dominante, escolhendo, ao sabor dos seus impulsos sexuais, entre a mulher (esposa) e a amante - literalmente, e descodificando de forma simples a identificação realizada no spot, como cobridor [sic].
A mulher, por seu turno, é representada, também literalmente (não é aqui necessário qualquer esforço de detecção de representações simbólicas) como passiva - dependenteEstá na massa do sangue de qualquer português ditar a sua moralzinha quando tem oportunidade para isso. Reconheço que a margem de manobra conferida pelas normas em causa dá azo a alguma subjectividade, porventura difícil de eliminar numa área como esta, sem tornar ineficaz a própria previsão legislativa. Todavia, acho que o Conselho Regulador foi muito além do necessário mesmo tendo em conta esse circunstancialismo. A bem do Estado de Direito, e porque esta é talvez uma das suas mais ocultas dimensões, urge que as autoridades aprendam que nenhum ascendente têm, sobre o cidadão, que a lei lhes não confira.
da escolha do homem -, caracterizada por papéis sexuais típicos e, aliás, ultrapassados (a esposa, a amante) ou, finalmente, por clichés tão básicos e primários que dispensam o Conselho Regulador de mais comentários: a 'loura', a 'morena'. Trata-se, por conseguinte, de um mero produto sexual, mais ou menos apetecível consoante os humores ou apetites do 'garanhão'.
As razões porque vou votar Não no referendo que se anuncia relativo à questão do aborto:
A minha escolha desta semana vai para o artigo Cidadania do Gabriel Silva no Blasfémias.
No conteúdo do artigo é relatada a iniciativa de um grupo de cidadãos (incluindo como porta-voz o antigo vereador da Câmara Municipal do Porto Paulo Morais) de apresentar queixa ao Provedor de Justiça no sentido de terminar a presente situação de dupla tributação que existe no que toca ao IVA e ao Imposto Automóvel (e que se estende a outros impostos como o imposto sobre o tabaco e sobre os combustíveis), e a iniciativa do próprio Gabriel Silva de recusar pagar a taxa de audiovisual que é incluida na facturação da EDP, alegando (e quanto a mim bem e com oportunidade) que uma taxa só é devida para o pagamento de um serviço que é solicitado, e sendo que tal não aconteceu, acaba por se tornar numa forma de imposto encapotado.
O meu destaque deve-se a tomar nota de um facto que aflige a sociedade portuguesa: a falta de uma efectiva contestação e resposta da sociedade em relação aos desvarios do estado, exercendo um controlo impiedoso e interventivo das iniciativas deste. Faltam muito em Portugal associações independentes de grupos de cidadãos que se organizem e que façam frente ao estado, exercendo um escrutínio que existe em muitas outras partes do mundo mas que, na sombra do conformismo e dos brandos costumes portuguesa teima em despontar, estando reduzida a meia dúzia de associações promíscuas que não assumem frente ao estado, por claro conflito de interesses, o papel que seria de esperar.
Como é mote deste blog, fazem falta pessoas que watch back, que façam ver ao estado que este é observado e escrutinado nas suas acções e não que tem rédea solta para agir como lhe aprouver, nem ganhar vida própria. Portanto, não podia deixar de me solidarizar com a iniciativa, e lhe dar o destaque que, julgo, é inteiramente devido.
E, para os possíveis interessados, que espero que sejam muitos e que ajudem a tornar público este agravo que nos atinge a todos (já que todos pagamos electricidade e bovinamente, continuamos a pagar, mesmo os muitos que já só assistem a emissões via cabo), aqui fica a minuta da carta sugerida pelo Gabriel Silva na caixa dos comentários do referido artigo para informar a EDP da recusa em pagar a referida taxa:
À EDP
Rua Norberto Oliveira, 13, 1º Póvoa de Santo Adrião
2675-416 Odivelas
nº de contrato: xpto
código de identificação local: xpto
Ex.mos Senhores,
Venho solicitar que não me seja facturada a «contribuição audio-visual» junto com a minha factura de electricidade.
com os melhores cumprimentos,
Inteiramente recomendável o artigo de Rui de Albuquerque no último número da Revista Atlântico, em que sem as excitações dominantes na abordagem ao assunto, faz um levantamento sobre o enquadramento histórico e doutrinal da(s) perspectiva(s) liberal(is) relativamente à problemática do aborto, fugindo ao discurso de cheerleading e conseguindo, mesmo assim, transparecer com subtileza e para bom intendedor a sua posição nas entrelinhas.
Quer se seja pró ou contra, é indispensável para qualquer liberal ou para os curiosos da posição histórica do liberalismo sobre o assunto.
Donald Rumsfeld, em visita a Saddam Hussein a 20 de Dezembro de 1983, um ano depois dos eventos que agora sentenciaram o segundo à morte.
Na altura, their son-of-a-bitch.
Nos últimos dois dias, o senador do Massachusetts foi pressionado para pedir desculpa pelas suas declarações feitas na segunda-feira na Califórnia. Diante de uma plateia de estudantes, Kerry afirmara então: "É fundamental tirarem o maior proveito possível dos estudos. Se não o fizerem, podem acabar encurralados no Iraque."
A arte de bem lidar com a senilidade por Luís Aguiar-Conraria e Luís Pedro (1,2)
Pela eleição de Cristovão Colombo como o maior Português de sempre. Pode ser votado por telefone (760 10 2006), SMS (4545, GP Cristovao Colombo) ou e-mail (necessário registo no site da RTP).
Até hoje mostraram-se solidários com a causa, ou não se manifestaram contra, os seguintes blogs:
Aba de Heinsenberg A Fonte Abrangente Abre Latas Abrupto Acidental Adufe.pt Afixe Ágora Água Lisa Albergue dos Danados Alexandre Soares Silva Alfredo Cunha Aliados Almocreve das Petas AlVino Ambio Amigo do Povo Amor e Ócio Amorizade Anarca Constipado Anjos e demónios Antigamente Apenas um pouco tarde Arte da fuga Aspirina B Atrium Avatares de um desejo Avesso do Avesso Azimutes B2ob Baixa do Porto Beco das Imagens Biblioteca de Babel Bicho capinteiro Blasfémias Blogo Existo Blog 19 Blogame mucho Blog de Publicidade Blog-hit Blogopédia Blogo Social Português Blogouve-se Blogotinha Blogue dos Marretas Bloguitica Blue Lounge Bodegas Bola Verde Bomba Inteligente Bombyx mori Bordo Briteiros Caderno Lilás Cacique Câmara Corporativa Canhoto Casa de Sarto Cartas portuguesas Casino da ELSA Castelo de Vide Causa das Coisas Causa Foi Modificada Causa Liberal Causa Nossa Chicagoboys Choque Ideológico Cibertúlia Cidadão do Mundo CidadeSupreendente Cinefilosofia Club de fans do José Cid Cocanha Coisas de outros tempos Companhia de Moçambique Comunicar a direito Contra-indicado Conta Natura Contra a Corrente Contrafactos & Argumentos Controversa Maresia Corta-Fitas Crítica portuguesa Crítico de música Crítico Musical Crónicas de FJV Da literatura Dedos de conversa Desastre total Desblogueador de Conversa Desenhos animados e jogos Desesperada Esperança Desnorte Destaques a amarelo Destreza das dúvidas Diário Ateísta Diário da República Diário de um tripeiro em Timor Dias com Árvores Digitalis Diotima Direita Dissecting Leftism Dolo eventual Do Portugal Profundo Dragoscópio Drops da Fal Eclético E depois do adeus... Editor: Myself Educação accionária Ensaio Geral Epicurtas Escrita em dia Esmaltes e Jóias Espirro no mato Esplanar Esquina Do Rio Estado civil Estado do Sítio Estudos sobre o Comunismo Fábio Ulanin Faccioso FDR Fonte Fonte das Virtudes Food-i-do Forma do Jazz a Vir Formiga Bargante Forum Comunitário Forum Sede Foz (A) French Kissin' Frescos Fuga para a vitória Futeblog Total Galo Verde Garedelest Gato Fedorento Gávea Geração rasca George Cassiel Gildot Glória Fácil Grande Loja do Queijo Limiano Guia dos Perplexos Guilhermina Suggia Herectical Ideas Hipatia HispaLibertas Homem a Dias Homem ao mar! Ideias Livres Indústrias Culturais Impensável Impertinências Incongruências Insubmisso Insurgente Intermezzo Invenção de Morel IrrealTV Jantar das quartas Jesus me chicoteia Joao M. Pinto Jornada Jornalismo & Comunicação JPCoutinho Jumento Klepsídra Kontratempos Kosta de Alhabaite Lapis de Cor Laranja Amarga Letras com Garfos Liberal Libertino Libertário Liberté Chérie Licenciosidades Lida insana Lobi do Chá Local & Blogal Luminescências lusitana antiga liberdade Malfadado Mania dos quadradinhos Mão Invisível Margens de Erro Mar Salgado Mas certamente que sim! Ma-Schamba Mau tempo no canil Médico Explica Medicina a Intelectuais Megeras maguérimas Melancómico Memória Virtual Metablog Meu moleskine Minha rica casinha Miniscente Miss Pearls Miss Vitriolica Modus Vivendi Murcon My guide to your galaxy Nadando contra a Maré Vermelha Natureza do Mal Nibelunga do cabelo duro No fundo no fundo... No mundo No Pasarán! No Quinto dos Impérios Nortadas NotaSoltas Notas Verbais Nova floresta Nova frente Office Louging Observador Opiniodesmaker Optimista por opção Origem das Espécies Outro eu Papagaio morto Para mim tanto faz Paranóias avulsas Parceiro Pensador Pássaros Pasquim da Reacção Paz na Estrada Pensar Enlouquece Pharyngula Planície Heróica Pintura Portuguesa Poesia & Lda. Ponto Média Portuense Portugal Contemporâneo Portugal dos Pequeninos Português e Orgulhoso Povo de Bahá Praia Prazeres do diabo Prima Desblog Provedor de leitores do Público Pura Economia Purgatório Purprazer Puxapalavra Quando Calhário Quarta República quase em português Quase Famosos Quid Rides? Rádio em Portugal Random Precision Razão das Coisas Renas e Veados Retórica e Persuasão Rititi Roma Antiga Rua da Judiaria Sabor a Sal Santa Bárbara Satyricon Scienciae Segredos de Demeter Sépia Sexo dos anjos Sexta coluna SG Buiça Silhuetas Sob a Estrela do Norte Sobre o tempo que passa Sociedade anónima Speakers Corner Liberal Social Substrato Super Flumina Tangerina doce Tapornumporco Tau-tau Telescópio Tempestade Cerebral Tempore Terceira voz Terra da Alegria The Hidden Persuader There's only Alice The world as we know it Timshel Tomar Partido Torre de Babel Torre de Menagem Tradução Simultânea Transcendente Transportes XXI Travessias digitais Três pastelinhos Tribuna Socialista Tristes trópicos Tugir Turres Veteras Último Reduto Velho da Montanha Vento sueste Veritatis Filia Temporis ViaDupla Vício de forma Vilacondense Virtualidades Vista Alegre Viva Espanha Voz do Deserto Wunderblogs Zone41
Hoje, durante todo o dia, no Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, decorre uma conferência subordinada ao tema "Bases de Dados de Perfis de ADN com fins forenses". Os nossos caríssimos governantes, já se vê, lá estarão a apoiar ferozmente a sua distopia, que em tempos julguei não passasse de um sonho de uma noite de Verão mas que, ao que tudo indica, é mesmo para avançar.
Na mesma altura em que a Comissão Nacional de Protecção de Dados, organismo de pernas cortadas à nascença, heroicamente levanta a sua voz tímida para colocar reservas à menina dos olhos de José Sócrates - o muito falado "Cartão do Cidadão"… - o Big Brother dispõe-se já a voos mais altos.
Não sabem ainda (e dizem isto como se fosse uma questão de pormenor) se a base de dados englobará apenas os arguidos (e se sim, os arguidos por que crimes) ou se terá uma base mais alargada. Por mais alargada entende-se, na tendência omnívora da distopia estatizante: todos os cidadãos.
Primeiro a acção, depois a ideia. O desejo deste Governo de conseguir para Portugal o papel de pioneiro em áreas delicadas da cidadania e da governação corre o risco de atrair antes o ridículo dos demais países. Ou, pior ainda, de não atrair, e aí quem corre o risco somos nós: numa União Europeia com vida própria, cultivada em gabinetes opacos e que já provou ter muito pouco respeito pela privacidade e liberdade, a iniciativa do nosso Governo pode dar à obscura cabeça comunitária ideias muito pouco saudáveis.
Pessoalmente, não reconheço ao Estado português nem a um supra-Estado europeu de contornos indefinidos o direito de deter a minha essência num frasco. Se a ideia vingar, como estou quase certa de que vingará, espero recusar-me a fornecer-lhes tais dados pelo menos até ser condenada a isso por um Tribunal e, quiçá, mesmo além daí.
Algures no post anterior, o João fala de um "festival de Direito Natural" relativamente ao que se passou em Nuremberga. Evidentemente, o sentido da expressão é pejorativo, e parece remeter para uma distopia arbitrária onde, à custa de bizarras efabulações morais, se chegasse a decisões perfeitamente insindicáveis e enraizadas em coisa nenhuma. No fundo, qualquer coisa que, completando um percurso circular, partiria da justiça crua dos vencedores para a ela chegar de novo em última instância, mais não fazendo do que transvestir, pelo caminho, a dionísiaca lei da selva com a ilusão apolínea da moral.
Ora, não posso deixar de comentar essa concepção que, a meu ver, labora em erro, trazendo à praça pública do Small Brother uma discussão que entre nós leva já alguns anos.
O Direito positivo é fácil de representar: trata-se, grosso modo, do direito em vigor numa determinada comunidade num momento também ele determinado. Para o conhecer basta fazer uma ideia geral do que constitui fonte de Direito no território em questão e analisar o seu conteúdo. Trata-se, assim, do Direito instituído, independentemente de poderem aqui caber não apenas as normas estatalmente impostas como também normas geradas pela própria comunidade (como os costumes).
E o Direito Natural? A esta pergunta não há uma resposta tão simples. Mas é fácil formular a pergunta a que temos de responder se queremos tomar uma posição acerca da existência e importância de um Direito Natural. Uma formulação possível para essa pergunta é esta: "O fundamento da legitimidade de uma norma jurídica está nela própria – na circunstância de se afirmar como norma jurídica de acordo com o processo previamente definido para a criação de norma jurídicas num determinado Estado a um determinado tempo – ou, pelo contrário, está na sua conformidade com valores/ideias/conceitos que estão algures para além dela?"
Pondo as coisas de outra forma, numa forma que é o corolário e a explicitação da questão anterior: "Eu acredito que uma norma é legítima (e deve ser cumprida) apenas porque foi aprovada de acordo com o processo legalmente estabelecido, ou acredito que é legítima porque nas opções que incorpora está de acordo com princípios de justiça?".
À partida, pareceria que, sob pena de regressarmos ao caos primordial, não se poderia admitir ao cidadão a colocação destas questões fundamentais. Mas nós estamos aqui para questionar e, assim sendo, tentaremos pensar no plano dos princípios e não no plano das consequências. O súbdito não deve fechar os olhos à (in)justiça das normas que o regem, apenas por reconhecer que algumas normas sempre terão de existir. Nem sequer por reconhecer que a sua justiça pode ser diversa da justiça do vizinho. Talvez que, se pertencemos a determinada classe social, as novidades fiscais deste Governo nos pareçam justas, ao passo que o nosso vizinho do baixo vocifera contra elas. No plano das opções comezinhas, do IVA a 17 ou do IVA a 21%, das SCUTs e das portagens, pode parecer que a discussão está prejudicada à partida.
Mas voltemos a Nuremberga. Estamos no Palácio da Justiça, e olhamos de frente para Goering. Não pretendo discutir aqui a legitimidade do Tribunal, a isenção dos juízes, a validade das condenações. Pretendo, tão-somente, dar corpo e cara às perguntas que formulei no geral.
Admitamos, por facilidade de raciocínio, que em momento algum do processo nacional socialista havia sido violado o processo legislativo; suponhamos, por exemplo, que o próprio foi sendo (legalmente) alterado de forma a facilitar a aprovação das leis mais aberrantes da História. Esta circunstância isenta de culpas aqueles que se sentam no banco dos réus? Que espécie de argumentação defende a Humanidade de leis iníquas regularmente aprovadas? Por exemplo, uma lei que defenda a aniquilação de uma minoria será substancialmente legítima, quando seja formalmente impecável?
São estas perguntas – as perguntas apenas, por enquanto – que gostaria de deixar aqui para minha estreia aqui no Small Brother. Gostava de realçar que este tema se prende intrinsecamente com outros temas que gostaria de tocar no blog, como o da legitimidade do princípio democrático na aprovação de leis que afectem direitos do indivíduo e a questão da margem de apreciação dos juízes. A seu tempo, também eles virão. Por agora, apenas renovo o agradecimento pelo simpático convite que me foi dirigido para entrar nesta casa de liberdade.
João Miranda opina no Blasfémias que o tratamento juridico americano dos "unlawful alien combatants", que teve como desenvolvimento recente o Military Commissions Act, não difere muito de outros processos juridicos participados pelos EUA na História, e que os recentes desenvolvimentos não representam nenhum particular "sinal de declínio da democracia liberal nos EUA", referindo como exemplo concreto os Julgamentos de Nuremberga que, como sabemos, "julgaram" os principais responsáveis nazis da Segunda Guerra Mundial.
Compartilho inteiramente da opinião respeitante aos Julgamentos de Nuremberga. A justiça dos vencedores não foi (e dificilmente alguma vez será feita) num tribunal, e o referido julgamento foi, em grande parte, tão somente um gigantesco alibi para se executar aqueles que já estavam executados à partida, num triste espectáculo de suposta "Justiça". O que faltou de coragem cresceu em termos de proclamação de "superioridade moral". Para a História ficará, contudo, a sinceridade de Churchill, posteriormente toldado pelo desejo de espectáculo do seu aliado americano, que pretendia e defendia tão somente uma execução sumária dos responsáveis nazis, consequência e direito histórico que, para o bem ou para o mal, sempre assistiu os vencedores sobre os vencidos.
Em vez disso, consumou-se o festival do "direito natural", do julgamento de pessoas por normas residentes na cabeça dos seus julgadores e que, naturalmente, não podiam conhecer violar. Por procedimentos ad hoc que se repetem em realizações posteriores dessa intenção festivaleira da Justiça, como o TPI para a antiga Jugoslávia ou o julgamento em curso de Saddam Hussein.
Mas em relação à presente deriva americana, há alguns pontos que não poderão escapar à análise, e que fazem duvidar da certeza de João Miranda em relação ao declínio dos EUA como democracia liberal, principalmente ao deixar passar ao largo sinais que vão progressivamente emergindo nas recentes decisões relativamente à problemática do terrorismo e dos combatentes estrangeiros irregulares.
Um primeiro sintoma claro é o crescente compromisso da separação de poderes, em que o poder executivo do presidente se arroga crescentemente a ganhar poderes tipicamente atribuídos ao poder judicial. Nuremberga foi, apesar de criado por decisão executiva, território largamente abandonado ao campo judicial. Em grande parte, a acção do poder executivo limitou-se à decisão da sua criação. Na recente decisão, é fácil constatar a diferença quando o poder de classificar pessoas como "alien enemy combatantes", ou combatentes estrangeiros irregulares passa a ser uma competência essencialmente presidencial. Ou, mais grave, quendo este ganha poderes interpretativos sobre as Convenções de Genebra, podendo pessoalmente qualificar o que são violações "graves" ou "não graves" desta.
Um outro sintoma é uma progressiva militarização da Justiça. Para o bem ou para o mal, os referidos "julgamentos" internacionais foram presididos por juízes civis (mais concretamente por uma mistura de juízes militares e civis, com larga predominância dos segundos). A tendência recente de substituir o natural protagonismo dos colectivos civis por colectivos militares cujos membros, lembremo-nos, gozam de uma hierarquia rígida e respondem ao presidente como seu Comandante-em-Chefe, em questões que claramente se afastam dos domínios da guerra convencional e da disciplina interna que estão sobre sua alçada e se imiscuem em questões de direitos civis e da repercursão do direito internacional no ordenamento interno jurídico americano é, quanto a mim, claramente preocupante.
Outra questão, que claramente marca a distinção com Nuremberga, é que, enquanto este foi um tribunal eventual, que se criou, exerceu o seu mandato e posteriormente se extinguiu, as recentes decisões americanas procuram estimular uma policy geral e duradora em relação a uma determinada questão, longe de circunscrita temporalmente aos eventos recentes. Não estamos a falar em decisões pontuais, mas em precedentes tomados em questões como o respeito dos EUA dos tratados e convenções a que se aceitou submeter (por sua vontade, muitas vezes por sua iniciativa, e em muitos casos para benefício em grande parte seu), a validade de instituições centenárias como o Habeas Corpus, direitos civis ou questões essenciais do equilíbrio e separação de poderes no estado americano. Assim como ficou claro em toda a evolução da questão o facto de o poder judicial, nomeadamente do SCOTUS, ter sido claramente colocado em cheque em termos do seu poder quase de fim-de-linha e de topo de cadeia no ordenamento político americano, substituido por um claro aumento da discricionaridade do poder presidencial e do aumento da sinergia com os militares.
Por último, fica o relevo da questão para os cidadãos americanos. Se (para já), parece claro que grande parte das decisões se aplicam somente a estrangeiros, persistem as dúvidas relativas a algumas das questões que levantam, relativamente por exemplo a mecanismos de prova, de interrogatório/tortura e aos direitos relativos ao aconselhamento jurídico em algumas situações que, aparentemente inicialmente residuais (como por exemplo no caso do auxílio ou colaboração de cidadãos americanos com combatentes estrangeiros irregulares), poderão no futuro, e no seguimento do crescimento das discricionaridades e do atropelamento dos princípios de estado como pessoa de bem e dos direitos cívicos que progressivamente se verificam, vir previsivelmente a descambar.
Alerta aos advogados e futuros advogados aqui da casa, e eventuais colegas interessados: eis um novo mercado que desponta.
(Via Photography on the Net.)
Pologne : le ministère de l'éducation conteste DarwinA loucura alastra.
(...)
Quelques jours plus tôt, samedi 14 octobre, Miroslaw Orzechowski, vice-ministre de l'éducation polonais et député de Lodz arborant les couleurs de la Ligue des familles polonaises (LPR, extrême droite ultracatholique), avait remis en question la théorie de l'évolution, celle que Charles Darwin avait exposée en 1859 dans son livre L'Origine des espèces, et que le pape Jean Paul II avait qualifiée de "plus qu'une simple hypothèse".
La réduisant à un "mensonge", M. Orzechowski a condamné la théorie évolutionniste à n'être qu'"une histoire à caractère littéraire qui pourrait servir de trame à un film de science-fiction". Il a voué aux gémonies "une conception lâche d'un vieil homme non croyant".
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Dans la ligne de mire de la LPR, la théorie de Darwin avait déjà, début octobre, fait l'objet d'attaques virulentes lancées par le père du ministre de l'éducation, Maciej Giertych. Eurodéputé LPR, ce dernier avait demandé le retrait de la théorie des programmes scolaires, prétextant qu'elle n'est "pas soutenue par des preuves".
Le Monde, sugerido pel'O Escudo, via o (particularmente apropriado) A Origem das Espécies.
A concorrência esta semana foi renhida, ambos os meus candidatos parando pelo blog da Revista Atlântico que, já agora, apresentou para mim no mês passado aquele que foi o número com conteúdo mais bem conseguido, e que estave recheada de substrato de uma ponta a outra. Quinta-feira há mais!
Na semana da rivolição, senti-me fortemente inclinado a optar pelo artigo "O fim do sonho", de Francisco Mendes da Silva (já recomendado por aqui), que em grande forma desancou nos peritos do "turismo de intervenção" e na comandita da cultura masturbatória circular.
Mas os desenvolvimentos posteriores fizeram-me mudar a escolha, que acabou por recair no artigo de Henrique Raposo (que cada vez mais tenho gosto em ler e acompanhar) "Camisola 7".
Na rádio, afirmei o seguinte: “que se lixe o Salazar”; critiquei ainda o Papa e os “beatos”. Resultado: recebo uns mails um tanto manhosos “V. não é de Direita”, “V. é uma besta”.”A direita mole é uma...”.O "desabafo" insere-se numa guerra mais ou menos antiga (para a qual já demos por cá também o nosso contributo, concretamente em tempos mais recentes com este artigo do Francisco) da guerra dos "puros" da direita que abraça o conservadorismo com os liberais que não discuram as liberdades individuais do conceito pleno de "Liberalismo".
Porreiro.
(...)
Mas, para ajudar à festa, devo acrescentar que não gosto de touradas e que não gosto muito de fado. Acho ainda que o aborto não deve ser ilegal. Não vou à bola com a Igreja Católica. Não tenho pachorra para misericórdia beata e aristocrata em relação ao “pobre”. Mais: Portugal é um país como os outros. Não é uma nação especial. É só a minha pátria. Não existe nenhum “Bem comum” da nação (quem é que define esse bem comum?).
Pois, de facto, tendo em conta tudo isto, não devo ser mesmo da Direita.
Se as auto-estradas SCUT tivesssem nascido como auto-estradas portajadas, os seus beneficiários não teriam protestado por esse motivo e o problema das SCUT teria sido evitado.Fica a dúvida: será que Vital Moreira não paga impostos, ou nem sequer faz compras em Portugal?
(...)
Moral da história: nunca ofereças gratuitamente um serviço público que no futuro possa ter de vir a ser pago pelos utentes. Custa muito mais...
Causa Nossa.
Mais notícias alarmantes do reino de Sua Majestade:
Use of traffic cameras to catch drivers blocking box junctions or ignoring road signs could be introduced across England and Wales.Começaram por ser instaladas para detectar roubos e agressões nas ruas, danos em propriedade ou criminosos com mandados pendentes. Depois passaram para o controlo dos veículos, associado ao pagamento da taxa de circulação na cidade de Londres. Depois para o controlo da velocidade. Agora, para a detenção nas caixas amarelas dos cruzamentos e para a violação de sinalização. E amanhã? Qual vai ser a nova agressão à privacidade em nome da "segurança"?
The government is considering rolling out the use of the cameras already in place in London, where one million drivers were fined last year.
BBC News.
The government is funding the roll out of fingerprint security at the doors of pubs and clubs in major English cities.Esta notícia é ainda mais paradigmatica. Parece que o problema não é o estado não conseguir, com o poder policial que directamente lhe está associado, zelar pela sua obrigação de defender a segurança pública, controlando as ocorrências perto dos pubs e defendendo a propriedade dos seus donos. Não, a culpa parece ser dos seus donos, que vão ter que dar mostras de "diminuir as incidências" para continuarem a trabalhar no que é seu, e principalmente de todos os clientes de pubs, que vão passar a ser tratados como condenados por omissão e a ser sujeitos à prática degradante que é proposta. Já para não falar na agressão à sua privacidade e, principalmente, ao que poderá acontecer quando a generalidade dessa informação biométrica cair em domínio público.
(...)
New licences stipulate that a landlord who doesn't install fingerprint security and fails to show a "considerable" reduction in alcohol-related violence, will be put on report by the police and have their licences revoked.
Offenders can be banned from one pub or all of them for a specified time - usually a period of months - by a committee of landlords and police called Pub Watch. Their offences are recorded against their names in the fingerprint system. Bradburn noted the system had a "psychological effect" on offenders.
The Register.
