Tiques pidescos

Subsistem, na nossa sociedade e nas nossas instituições, determinados tiques pidescos que, apesar de se esgotarem, as mais das vezes, em caricaturas de si próprios, nos deveriam levar a reflectir muito seriamente nas raízes desta vontade de cada português de ser o polícia do parceiro.
Por razões profissionais, tive de consultar a página da recém-criada Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a qual substituiu, recentemente, o antigo Instituto da Comunicação Social, sedeado ali no magnífico Palácio Foz, nos Restauradores. Deve ser, aliás, a localização aprazível que propicia o ócio do espírito e a efabulação gratuita. Senão, vejamos.
É sabido do público em geral que a SIC foi recentemente multada por esta entidade em virtude dos anúncios autopromocionais da sua nova telenovela "Jura", uma das mais completas pornochachadas que a televisão nacional tem conhecido . Enfim; entende-se, a meu ver, que em horário dito familiar se restrinja o conteúdo das transmissões. Poderíamos perder muitas horas a discutir se a exposição a determinadas cenas de violência ou de sexo influenciam negativamente ou não as mentes mais jovens, sem chegar a grandes conclusões. Admito, portanto, que, na dúvida, se presuma que sim, e se procure fazer uma filtragem dos conteúdos - com base, já se vê, em critérios bem definidos a priori, gerais e abstractos e, tanto quanto possível, de aplicação automática.
Nesta medida, não achei mal a decisão, supondo que se tinha seguido o esquema do costume - preenchida a previsão da norma, despoleta-se a estatuição. Isto é, QUEM FIZER (e fez) SOFRERÁ ASSIM E ASSADO (e sofreu).
Melhor seria que me tivesse deixado neste engano de alma ledo e cego, mas resolvi passar os olhos pelas 33 páginas da decisão, que estava ali mesmo à mão de semear. E descobri uma série de coisas que não sabia. Deixo-vos os pedaços mais ternurentos.

As imagens visuais e sonoras emitidas nas autopromoções da novela 'Jura' centram-se no sexo, sendo apresentadas num contexto relacional de traição e mentira, sem qualquer contextualização ou conteúdo de natureza educativa ou formativa. São imagens que abordam o sexo como puro instrumento de prazer, desligando-o do amor, do erotismo e, até, da sexualidade em sentido mais amplo e não, meramente, físico. Por outro lado, o adultério, a traição, a mentira, o crime, surgem como formas banais de relacionamento entre as pessoas. A mulher é reduxida a objecto de prazer e o homem ao papel de 'garanhão' desprovido de escrúpulos e sentimentos. Os valores para que remetem as imagens são degradantes e, não menos importantes, arcaicos face às preocupações e ideais geralmente identificados com os da juventude.

O Conselho Regulador tomou além disso na devida consideração a ambiguidade, proventura não voluntária, da frase 'a novela das nossas vidas'. Por um lado, dir-se-á, a SIC poderá ter pretendido destacar a qualidade da novela 'Jura', ao ponto de esta poder ser a melhor novela 'da vida' do telespectador, em comparação com outras que este tivesse visto no passado.
Bem mais plausível, no entanto, e agora com relevância na esfera da regulação, é que o operador televisivo tenha procurado inculcar no espectador, qualquer que fosse (aqui se incluindo, por isso, crianças e adolescentes), a ideia de que, através das imagens autopromocionais transmitidas e da mensagem nelas contida, poderia reconhecer o padrão da sua vida e daqueles que o rodeiam.
Tratou-se, portanto, de tentar que cada um se identificasse e sentisse proximidade com os valores patentemente inculcados, nos termos atrás vistos, através do spots autopromocionais para, dessa forma, captar audiências, naturalmente curiosas em ver a 'sua' vida retratada na pantalha. Esta tentativa de banalização do 'visto', naturalmente, terá sido facilmente recusada (ou, pelo menos, filtrada) pelo telespectador adulto que não se reconheça naquele 'modelo'.
Com certeza, não é qualquer um que lida no quotidiano com um 'garanhão' ou que aspira a tal papel; e nem todos, seguramente, abordam no dia a dia (como parece inculcar-se) o sexo sob a perspectiva ali representada, ou sequer com a 'traição', a 'violência', o 'vício' ou a 'polémica'.
Felizmente, aliás.

Trata-se, desde logo, da imagem que se transmite do homem e da mulher, num sentido objectivamente desqualificado.
O homem é, com efeito, e como se viu, apresentado como simples actor sexual e dominante, escolhendo, ao sabor dos seus impulsos sexuais, entre a mulher (esposa) e a amante - literalmente, e descodificando de forma simples a identificação realizada no spot, como cobridor [sic].

A mulher, por seu turno, é representada, também literalmente (não é aqui necessário qualquer esforço de detecção de representações simbólicas) como passiva - dependente
da escolha do homem -, caracterizada por papéis sexuais típicos e, aliás, ultrapassados (a esposa, a amante) ou, finalmente, por clichés tão básicos e primários que dispensam o Conselho Regulador de mais comentários: a 'loura', a 'morena'. Trata-se, por conseguinte, de um mero produto sexual, mais ou menos apetecível consoante os humores ou apetites do 'garanhão'.

Está na massa do sangue de qualquer português ditar a sua moralzinha quando tem oportunidade para isso. Reconheço que a margem de manobra conferida pelas normas em causa dá azo a alguma subjectividade, porventura difícil de eliminar numa área como esta, sem tornar ineficaz a própria previsão legislativa. Todavia, acho que o Conselho Regulador foi muito além do necessário mesmo tendo em conta esse circunstancialismo. A bem do Estado de Direito, e porque esta é talvez uma das suas mais ocultas dimensões, urge que as autoridades aprendam que nenhum ascendente têm, sobre o cidadão, que a lei lhes não confira.
Nesta medida, eu tenho que me sujeitar à multa do polícia de trânsito, mas não sou obrigada a aturar-lhe o sermão (é bom que se diga que, numa atitude mais que contraproducente, não falta quem ature as prelecções dos senhores agentes na esperança de que estes lhes safem a multazinha); sou obrigada a acatar a decisão do Tribunal mas não a baixar a cabeça à descompostura puramente moral do juiz. As consequências dos actos dos cidadãos têm, perante o Estado, as consequências civis que a lei prescrever; o pecado e o castigo fica à porta da Igreja, para quem neles creia.

Aborto II

As razões porque vou votar Não no referendo que se anuncia relativo à questão do aborto:

1. Porque o proponente da iniciativa e da reforma da lei ainda não explicou porque fixou o prazo de liberalização do aborto em 10 semanas, e não em 9, ou 11, 10 e meia ou outro.
2. Porque o mesmo proponente não esclareceu ainda da possibilidade do aborto no período em que é livre a pedido da mulher ser incluído como medida gratuita inscrita no SNS, recaindo por conseguinte o ónus de financiar essa medida nos mesmos que financiam já presentemente a gratuitidade do acesso aos métodos contraceptivos, o que para mim é inaceitável.
3. Porque o referido proponente, e a generalidade dos apoiantes organizados do Sim, ainda não esclareceram se defendem ou não a aplicação da lei actual, nomeadamente no que se refere à pena de prisão, às mulheres que façam, na eventualidade de o Sim vencer o referendo e da lei ser alterada, um aborto fora dos prazos previstos por esta. Ou seja, se o choradinho do costume de "nem mais uma mulher presa por crime de aborto" (que eu ainda estou para conhecer um caso) pretende indiciar que a eventual nova lei também é para não ser cumprida quando for violada.
4. Porque não acho que a alteração da lei proposta acautele os direitos que acho que são justos ao pai da criança, nomeadamente a obrigatoriedade de ser informado do facto pela mulher e de que este facto deva constituir causa legítima de divórcio litigioso e de eventual indemnização da mulher ao homem, nomeadamente no quadro legislativo vigente que claramente associa a natalidade e a família ao casamento.
5. Porque uma parte significativa dos portugueses não está suficientemente consciencializada da necessidade e da maisvalia da contracepção (a "falta de informação" não é desculpa: veja-se a rápida disseminação e os números da utilização da pílula do dia seguinte, de que somos recordistas europeus), sendo que o legítimar de um comportamento de utilização do aborto como método contraceptivo (porque não se duvide, haverá muitos que serão feitos nessa lógica, nomeadamente recorrendo ao aborto químico), pelo risco acrescido que representa essa prática em relação à contracepção "tradicional", constitui um problema claro de saúde pública e um previsível aumento de encargos do SNS.
6. Porque o proponente da legislação ainda não esclareceu qual será o nível comparativo de prioridade do aborto em relação aos outras actos clínicos, nomeadamente que também requeiram cirurgia, caso o aborto seja integrado no SNS, bem como se eventuais prorrogativas de prática subsidiada deste em estabelecimentos privados a expensas do estado serão acompanhadas da extensão dessa liberdade aos outros actos cirúrgicos que façam parte do SNS.

De olhos bem abertos

A minha escolha desta semana vai para o artigo Cidadania do Gabriel Silva no Blasfémias.

No conteúdo do artigo é relatada a iniciativa de um grupo de cidadãos (incluindo como porta-voz o antigo vereador da Câmara Municipal do Porto Paulo Morais) de apresentar queixa ao Provedor de Justiça no sentido de terminar a presente situação de dupla tributação que existe no que toca ao IVA e ao Imposto Automóvel (e que se estende a outros impostos como o imposto sobre o tabaco e sobre os combustíveis), e a iniciativa do próprio Gabriel Silva de recusar pagar a taxa de audiovisual que é incluida na facturação da EDP, alegando (e quanto a mim bem e com oportunidade) que uma taxa só é devida para o pagamento de um serviço que é solicitado, e sendo que tal não aconteceu, acaba por se tornar numa forma de imposto encapotado.

O meu destaque deve-se a tomar nota de um facto que aflige a sociedade portuguesa: a falta de uma efectiva contestação e resposta da sociedade em relação aos desvarios do estado, exercendo um controlo impiedoso e interventivo das iniciativas deste. Faltam muito em Portugal associações independentes de grupos de cidadãos que se organizem e que façam frente ao estado, exercendo um escrutínio que existe em muitas outras partes do mundo mas que, na sombra do conformismo e dos brandos costumes portuguesa teima em despontar, estando reduzida a meia dúzia de associações promíscuas que não assumem frente ao estado, por claro conflito de interesses, o papel que seria de esperar.

Como é mote deste blog, fazem falta pessoas que watch back, que façam ver ao estado que este é observado e escrutinado nas suas acções e não que tem rédea solta para agir como lhe aprouver, nem ganhar vida própria. Portanto, não podia deixar de me solidarizar com a iniciativa, e lhe dar o destaque que, julgo, é inteiramente devido.

E, para os possíveis interessados, que espero que sejam muitos e que ajudem a tornar público este agravo que nos atinge a todos (já que todos pagamos electricidade e bovinamente, continuamos a pagar, mesmo os muitos que já só assistem a emissões via cabo), aqui fica a minuta da carta sugerida pelo Gabriel Silva na caixa dos comentários do referido artigo para informar a EDP da recusa em pagar a referida taxa:

À EDP
Rua Norberto Oliveira, 13, 1º Póvoa de Santo Adrião
2675-416 Odivelas

nº de contrato: xpto
código de identificação local: xpto

Ex.mos Senhores,

Venho solicitar que não me seja facturada a «contribuição audio-visual» junto com a minha factura de electricidade.

com os melhores cumprimentos,

Aborto I

Inteiramente recomendável o artigo de Rui de Albuquerque no último número da Revista Atlântico, em que sem as excitações dominantes na abordagem ao assunto, faz um levantamento sobre o enquadramento histórico e doutrinal da(s) perspectiva(s) liberal(is) relativamente à problemática do aborto, fugindo ao discurso de cheerleading e conseguindo, mesmo assim, transparecer com subtileza e para bom intendedor a sua posição nas entrelinhas.

Quer se seja pró ou contra, é indispensável para qualquer liberal ou para os curiosos da posição histórica do liberalismo sobre o assunto.

Essa fardazinha fica-te toda janota no pescoço

Donald Rumsfeld, em visita a Saddam Hussein a 20 de Dezembro de 1983, um ano depois dos eventos que agora sentenciaram o segundo à morte.

Na altura, their son-of-a-bitch.

Safety net

Nos últimos dois dias, o senador do Massachusetts foi pressionado para pedir desculpa pelas suas declarações feitas na segunda-feira na Califórnia. Diante de uma plateia de estudantes, Kerry afirmara então: "É fundamental tirarem o maior proveito possível dos estudos. Se não o fizerem, podem acabar encurralados no Iraque."

DN de hoje

De olhos bem abertos

A arte de bem lidar com a senilidade por Luís Aguiar-Conraria e Luís Pedro (1,2)

Microcausa

Pela eleição de Cristovão Colombo como o maior Português de sempre. Pode ser votado por telefone (760 10 2006), SMS (4545, GP Cristovao Colombo) ou e-mail (necessário registo no site da RTP).
Até hoje mostraram-se solidários com a causa, ou não se manifestaram contra, os seguintes blogs:
Aba de Heinsenberg A Fonte Abrangente Abre Latas Abrupto Acidental Adufe.pt Afixe Ágora Água Lisa Albergue dos Danados Alexandre Soares Silva Alfredo Cunha Aliados Almocreve das Petas AlVino Ambio Amigo do Povo Amor e Ócio Amorizade Anarca Constipado Anjos e demónios Antigamente Apenas um pouco tarde Arte da fuga Aspirina B Atrium Avatares de um desejo Avesso do Avesso Azimutes B2ob Baixa do Porto Beco das Imagens Biblioteca de Babel Bicho capinteiro Blasfémias Blogo Existo Blog 19 Blogame mucho Blog de Publicidade Blog-hit Blogopédia Blogo Social Português Blogouve-se Blogotinha Blogue dos Marretas Bloguitica Blue Lounge Bodegas Bola Verde Bomba Inteligente Bombyx mori Bordo Briteiros Caderno Lilás Cacique Câmara Corporativa Canhoto Casa de Sarto Cartas portuguesas Casino da ELSA Castelo de Vide Causa das Coisas Causa Foi Modificada Causa Liberal Causa Nossa Chicagoboys Choque Ideológico Cibertúlia Cidadão do Mundo CidadeSupreendente Cinefilosofia Club de fans do José Cid Cocanha Coisas de outros tempos Companhia de Moçambique Comunicar a direito Contra-indicado Conta Natura Contra a Corrente Contrafactos & Argumentos Controversa Maresia Corta-Fitas Crítica portuguesa Crítico de música Crítico Musical Crónicas de FJV Da literatura Dedos de conversa Desastre total Desblogueador de Conversa Desenhos animados e jogos Desesperada Esperança Desnorte Destaques a amarelo Destreza das dúvidas Diário Ateísta Diário da República Diário de um tripeiro em Timor Dias com Árvores Digitalis Diotima Direita Dissecting Leftism Dolo eventual Do Portugal Profundo Dragoscópio Drops da Fal Eclético E depois do adeus... Editor: Myself Educação accionária Ensaio Geral Epicurtas Escrita em dia Esmaltes e Jóias Espirro no mato Esplanar Esquina Do Rio Estado civil Estado do Sítio Estudos sobre o Comunismo Fábio Ulanin Faccioso FDR Fonte Fonte das Virtudes Food-i-do Forma do Jazz a Vir Formiga Bargante Forum Comunitário Forum Sede Foz (A) French Kissin' Frescos Fuga para a vitória Futeblog Total Galo Verde Garedelest Gato Fedorento Gávea Geração rasca George Cassiel Gildot Glória Fácil Grande Loja do Queijo Limiano Guia dos Perplexos Guilhermina Suggia Herectical Ideas Hipatia HispaLibertas Homem a Dias Homem ao mar! Ideias Livres Indústrias Culturais Impensável Impertinências Incongruências Insubmisso Insurgente Intermezzo Invenção de Morel IrrealTV Jantar das quartas Jesus me chicoteia Joao M. Pinto Jornada Jornalismo & Comunicação JPCoutinho Jumento Klepsídra Kontratempos Kosta de Alhabaite Lapis de Cor Laranja Amarga Letras com Garfos Liberal Libertino Libertário Liberté Chérie Licenciosidades Lida insana Lobi do Chá Local & Blogal Luminescências lusitana antiga liberdade Malfadado Mania dos quadradinhos Mão Invisível Margens de Erro Mar Salgado Mas certamente que sim! Ma-Schamba Mau tempo no canil Médico Explica Medicina a Intelectuais Megeras maguérimas Melancómico Memória Virtual Metablog Meu moleskine Minha rica casinha Miniscente Miss Pearls Miss Vitriolica Modus Vivendi Murcon My guide to your galaxy Nadando contra a Maré Vermelha Natureza do Mal Nibelunga do cabelo duro No fundo no fundo... No mundo No Pasarán! No Quinto dos Impérios Nortadas NotaSoltas Notas Verbais Nova floresta Nova frente Office Louging Observador Opiniodesmaker Optimista por opção Origem das Espécies Outro eu Papagaio morto Para mim tanto faz Paranóias avulsas Parceiro Pensador Pássaros Pasquim da Reacção Paz na Estrada Pensar Enlouquece Pharyngula Planície Heróica Pintura Portuguesa Poesia & Lda. Ponto Média Portuense Portugal Contemporâneo Portugal dos Pequeninos Português e Orgulhoso Povo de Bahá Praia Prazeres do diabo Prima Desblog Provedor de leitores do Público Pura Economia Purgatório Purprazer Puxapalavra Quando Calhário Quarta República quase em português Quase Famosos Quid Rides? Rádio em Portugal Random Precision Razão das Coisas Renas e Veados Retórica e Persuasão Rititi Roma Antiga Rua da Judiaria Sabor a Sal Santa Bárbara Satyricon Scienciae Segredos de Demeter Sépia Sexo dos anjos Sexta coluna SG Buiça Silhuetas Sob a Estrela do Norte Sobre o tempo que passa Sociedade anónima Speakers Corner Liberal Social Substrato Super Flumina Tangerina doce Tapornumporco Tau-tau Telescópio Tempestade Cerebral Tempore Terceira voz Terra da Alegria The Hidden Persuader There's only Alice The world as we know it Timshel Tomar Partido Torre de Babel Torre de Menagem Tradução Simultânea Transcendente Transportes XXI Travessias digitais Três pastelinhos Tribuna Socialista Tristes trópicos Tugir Turres Veteras Último Reduto Velho da Montanha Vento sueste Veritatis Filia Temporis ViaDupla Vício de forma Vilacondense Virtualidades Vista Alegre Viva Espanha Voz do Deserto Wunderblogs Zone41

Quem os metesse num frasco...

Hoje, durante todo o dia, no Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, decorre uma conferência subordinada ao tema "Bases de Dados de Perfis de ADN com fins forenses". Os nossos caríssimos governantes, já se vê, lá estarão a apoiar ferozmente a sua distopia, que em tempos julguei não passasse de um sonho de uma noite de Verão mas que, ao que tudo indica, é mesmo para avançar.
Na mesma altura em que a Comissão Nacional de Protecção de Dados, organismo de pernas cortadas à nascença, heroicamente levanta a sua voz tímida para colocar reservas à menina dos olhos de José Sócrates - o muito falado "Cartão do Cidadão"… - o Big Brother dispõe-se já a voos mais altos.
Não sabem ainda (e dizem isto como se fosse uma questão de pormenor) se a base de dados englobará apenas os arguidos (e se sim, os arguidos por que crimes) ou se terá uma base mais alargada. Por mais alargada entende-se, na tendência omnívora da distopia estatizante: todos os cidadãos.
Primeiro a acção, depois a ideia. O desejo deste Governo de conseguir para Portugal o papel de pioneiro em áreas delicadas da cidadania e da governação corre o risco de atrair antes o ridículo dos demais países. Ou, pior ainda, de não atrair, e aí quem corre o risco somos nós: numa União Europeia com vida própria, cultivada em gabinetes opacos e que já provou ter muito pouco respeito pela privacidade e liberdade, a iniciativa do nosso Governo pode dar à obscura cabeça comunitária ideias muito pouco saudáveis.
Pessoalmente, não reconheço ao Estado português nem a um supra-Estado europeu de contornos indefinidos o direito de deter a minha essência num frasco. Se a ideia vingar, como estou quase certa de que vingará, espero recusar-me a fornecer-lhes tais dados pelo menos até ser condenada a isso por um Tribunal e, quiçá, mesmo além daí.

Do Direito, Parte I

Algures no post anterior, o João fala de um "festival de Direito Natural" relativamente ao que se passou em Nuremberga. Evidentemente, o sentido da expressão é pejorativo, e parece remeter para uma distopia arbitrária onde, à custa de bizarras efabulações morais, se chegasse a decisões perfeitamente insindicáveis e enraizadas em coisa nenhuma. No fundo, qualquer coisa que, completando um percurso circular, partiria da justiça crua dos vencedores para a ela chegar de novo em última instância, mais não fazendo do que transvestir, pelo caminho, a dionísiaca lei da selva com a ilusão apolínea da moral.
Ora, não posso deixar de comentar essa concepção que, a meu ver, labora em erro, trazendo à praça pública do Small Brother uma discussão que entre nós leva já alguns anos.
O Direito positivo é fácil de representar: trata-se, grosso modo, do direito em vigor numa determinada comunidade num momento também ele determinado. Para o conhecer basta fazer uma ideia geral do que constitui fonte de Direito no território em questão e analisar o seu conteúdo. Trata-se, assim, do Direito instituído, independentemente de poderem aqui caber não apenas as normas estatalmente impostas como também normas geradas pela própria comunidade (como os costumes).
E o Direito Natural? A esta pergunta não há uma resposta tão simples. Mas é fácil formular a pergunta a que temos de responder se queremos tomar uma posição acerca da existência e importância de um Direito Natural. Uma formulação possível para essa pergunta é esta: "O fundamento da legitimidade de uma norma jurídica está nela própria – na circunstância de se afirmar como norma jurídica de acordo com o processo previamente definido para a criação de norma jurídicas num determinado Estado a um determinado tempo – ou, pelo contrário, está na sua conformidade com valores/ideias/conceitos que estão algures para além dela?"
Pondo as coisas de outra forma, numa forma que é o corolário e a explicitação da questão anterior: "Eu acredito que uma norma é legítima (e deve ser cumprida) apenas porque foi aprovada de acordo com o processo legalmente estabelecido, ou acredito que é legítima porque nas opções que incorpora está de acordo com princípios de justiça?".

À partida, pareceria que, sob pena de regressarmos ao caos primordial, não se poderia admitir ao cidadão a colocação destas questões fundamentais. Mas nós estamos aqui para questionar e, assim sendo, tentaremos pensar no plano dos princípios e não no plano das consequências. O súbdito não deve fechar os olhos à (in)justiça das normas que o regem, apenas por reconhecer que algumas normas sempre terão de existir. Nem sequer por reconhecer que a sua justiça pode ser diversa da justiça do vizinho. Talvez que, se pertencemos a determinada classe social, as novidades fiscais deste Governo nos pareçam justas, ao passo que o nosso vizinho do baixo vocifera contra elas. No plano das opções comezinhas, do IVA a 17 ou do IVA a 21%, das SCUTs e das portagens, pode parecer que a discussão está prejudicada à partida.
Mas voltemos a Nuremberga. Estamos no Palácio da Justiça, e olhamos de frente para Goering. Não pretendo discutir aqui a legitimidade do Tribunal, a isenção dos juízes, a validade das condenações. Pretendo, tão-somente, dar corpo e cara às perguntas que formulei no geral.
Admitamos, por facilidade de raciocínio, que em momento algum do processo nacional socialista havia sido violado o processo legislativo; suponhamos, por exemplo, que o próprio foi sendo (legalmente) alterado de forma a facilitar a aprovação das leis mais aberrantes da História. Esta circunstância isenta de culpas aqueles que se sentam no banco dos réus? Que espécie de argumentação defende a Humanidade de leis iníquas regularmente aprovadas? Por exemplo, uma lei que defenda a aniquilação de uma minoria será substancialmente legítima, quando seja formalmente impecável?

São estas perguntas – as perguntas apenas, por enquanto – que gostaria de deixar aqui para minha estreia aqui no Small Brother. Gostava de realçar que este tema se prende intrinsecamente com outros temas que gostaria de tocar no blog, como o da legitimidade do princípio democrático na aprovação de leis que afectem direitos do indivíduo e a questão da margem de apreciação dos juízes. A seu tempo, também eles virão. Por agora, apenas renovo o agradecimento pelo simpático convite que me foi dirigido para entrar nesta casa de liberdade.

Two wrongs don't make a right

João Miranda opina no Blasfémias que o tratamento juridico americano dos "unlawful alien combatants", que teve como desenvolvimento recente o Military Commissions Act, não difere muito de outros processos juridicos participados pelos EUA na História, e que os recentes desenvolvimentos não representam nenhum particular "sinal de declínio da democracia liberal nos EUA", referindo como exemplo concreto os Julgamentos de Nuremberga que, como sabemos, "julgaram" os principais responsáveis nazis da Segunda Guerra Mundial.

Compartilho inteiramente da opinião respeitante aos Julgamentos de Nuremberga. A justiça dos vencedores não foi (e dificilmente alguma vez será feita) num tribunal, e o referido julgamento foi, em grande parte, tão somente um gigantesco alibi para se executar aqueles que já estavam executados à partida, num triste espectáculo de suposta "Justiça". O que faltou de coragem cresceu em termos de proclamação de "superioridade moral". Para a História ficará, contudo, a sinceridade de Churchill, posteriormente toldado pelo desejo de espectáculo do seu aliado americano, que pretendia e defendia tão somente uma execução sumária dos responsáveis nazis, consequência e direito histórico que, para o bem ou para o mal, sempre assistiu os vencedores sobre os vencidos.

Em vez disso, consumou-se o festival do "direito natural", do julgamento de pessoas por normas residentes na cabeça dos seus julgadores e que, naturalmente, não podiam conhecer violar. Por procedimentos ad hoc que se repetem em realizações posteriores dessa intenção festivaleira da Justiça, como o TPI para a antiga Jugoslávia ou o julgamento em curso de Saddam Hussein.

Mas em relação à presente deriva americana, há alguns pontos que não poderão escapar à análise, e que fazem duvidar da certeza de João Miranda em relação ao declínio dos EUA como democracia liberal, principalmente ao deixar passar ao largo sinais que vão progressivamente emergindo nas recentes decisões relativamente à problemática do terrorismo e dos combatentes estrangeiros irregulares.

Um primeiro sintoma claro é o crescente compromisso da separação de poderes, em que o poder executivo do presidente se arroga crescentemente a ganhar poderes tipicamente atribuídos ao poder judicial. Nuremberga foi, apesar de criado por decisão executiva, território largamente abandonado ao campo judicial. Em grande parte, a acção do poder executivo limitou-se à decisão da sua criação. Na recente decisão, é fácil constatar a diferença quando o poder de classificar pessoas como "alien enemy combatantes", ou combatentes estrangeiros irregulares passa a ser uma competência essencialmente presidencial. Ou, mais grave, quendo este ganha poderes interpretativos sobre as Convenções de Genebra, podendo pessoalmente qualificar o que são violações "graves" ou "não graves" desta.

Um outro sintoma é uma progressiva militarização da Justiça. Para o bem ou para o mal, os referidos "julgamentos" internacionais foram presididos por juízes civis (mais concretamente por uma mistura de juízes militares e civis, com larga predominância dos segundos). A tendência recente de substituir o natural protagonismo dos colectivos civis por colectivos militares cujos membros, lembremo-nos, gozam de uma hierarquia rígida e respondem ao presidente como seu Comandante-em-Chefe, em questões que claramente se afastam dos domínios da guerra convencional e da disciplina interna que estão sobre sua alçada e se imiscuem em questões de direitos civis e da repercursão do direito internacional no ordenamento interno jurídico americano é, quanto a mim, claramente preocupante.

Outra questão, que claramente marca a distinção com Nuremberga, é que, enquanto este foi um tribunal eventual, que se criou, exerceu o seu mandato e posteriormente se extinguiu, as recentes decisões americanas procuram estimular uma policy geral e duradora em relação a uma determinada questão, longe de circunscrita temporalmente aos eventos recentes. Não estamos a falar em decisões pontuais, mas em precedentes tomados em questões como o respeito dos EUA dos tratados e convenções a que se aceitou submeter (por sua vontade, muitas vezes por sua iniciativa, e em muitos casos para benefício em grande parte seu), a validade de instituições centenárias como o Habeas Corpus, direitos civis ou questões essenciais do equilíbrio e separação de poderes no estado americano. Assim como ficou claro em toda a evolução da questão o facto de o poder judicial, nomeadamente do SCOTUS, ter sido claramente colocado em cheque em termos do seu poder quase de fim-de-linha e de topo de cadeia no ordenamento político americano, substituido por um claro aumento da discricionaridade do poder presidencial e do aumento da sinergia com os militares.

Por último, fica o relevo da questão para os cidadãos americanos. Se (para já), parece claro que grande parte das decisões se aplicam somente a estrangeiros, persistem as dúvidas relativas a algumas das questões que levantam, relativamente por exemplo a mecanismos de prova, de interrogatório/tortura e aos direitos relativos ao aconselhamento jurídico em algumas situações que, aparentemente inicialmente residuais (como por exemplo no caso do auxílio ou colaboração de cidadãos americanos com combatentes estrangeiros irregulares), poderão no futuro, e no seguimento do crescimento das discricionaridades e do atropelamento dos princípios de estado como pessoa de bem e dos direitos cívicos que progressivamente se verificam, vir previsivelmente a descambar.

Preto no branco

Alerta aos advogados e futuros advogados aqui da casa, e eventuais colegas interessados: eis um novo mercado que desponta.

(Via Photography on the Net.)

Não havia necessidade...

Pologne : le ministère de l'éducation conteste Darwin

(...)

Quelques jours plus tôt, samedi 14 octobre, Miroslaw Orzechowski, vice-ministre de l'éducation polonais et député de Lodz arborant les couleurs de la Ligue des familles polonaises (LPR, extrême droite ultracatholique), avait remis en question la théorie de l'évolution, celle que Charles Darwin avait exposée en 1859 dans son livre L'Origine des espèces, et que le pape Jean Paul II avait qualifiée de "plus qu'une simple hypothèse".

La réduisant à un "mensonge", M. Orzechowski a condamné la théorie évolutionniste à n'être qu'"une histoire à caractère littéraire qui pourrait servir de trame à un film de science-fiction". Il a voué aux gémonies "une conception lâche d'un vieil homme non croyant".

(...)

Dans la ligne de mire de la LPR, la théorie de Darwin avait déjà, début octobre, fait l'objet d'attaques virulentes lancées par le père du ministre de l'éducation, Maciej Giertych. Eurodéputé LPR, ce dernier avait demandé le retrait de la théorie des programmes scolaires, prétextant qu'elle n'est "pas soutenue par des preuves".

Le Monde, sugerido pel'O Escudo, via o (particularmente apropriado) A Origem das Espécies.

A loucura alastra.

Aguarda-se tomada de posição do convicto colega de partido europeu (para que o espectáculo continue).

De olhos bem abertos

A concorrência esta semana foi renhida, ambos os meus candidatos parando pelo blog da Revista Atlântico que, já agora, apresentou para mim no mês passado aquele que foi o número com conteúdo mais bem conseguido, e que estave recheada de substrato de uma ponta a outra. Quinta-feira há mais!

Na semana da rivolição, senti-me fortemente inclinado a optar pelo artigo "O fim do sonho", de Francisco Mendes da Silva (já recomendado por aqui), que em grande forma desancou nos peritos do "turismo de intervenção" e na comandita da cultura masturbatória circular.

Mas os desenvolvimentos posteriores fizeram-me mudar a escolha, que acabou por recair no artigo de Henrique Raposo (que cada vez mais tenho gosto em ler e acompanhar) "Camisola 7".

Na rádio, afirmei o seguinte: “que se lixe o Salazar”; critiquei ainda o Papa e os “beatos”. Resultado: recebo uns mails um tanto manhosos “V. não é de Direita”, “V. é uma besta”.”A direita mole é uma...”.
Porreiro.

(...)

Mas, para ajudar à festa, devo acrescentar que não gosto de touradas e que não gosto muito de fado. Acho ainda que o aborto não deve ser ilegal. Não vou à bola com a Igreja Católica. Não tenho pachorra para misericórdia beata e aristocrata em relação ao “pobre”. Mais: Portugal é um país como os outros. Não é uma nação especial. É só a minha pátria. Não existe nenhum “Bem comum” da nação (quem é que define esse bem comum?).
Pois, de facto, tendo em conta tudo isto, não devo ser mesmo da Direita.

O "desabafo" insere-se numa guerra mais ou menos antiga (para a qual já demos por cá também o nosso contributo, concretamente em tempos mais recentes com este artigo do Francisco) da guerra dos "puros" da direita que abraça o conservadorismo com os liberais que não discuram as liberdades individuais do conceito pleno de "Liberalismo".

A provocação deu origem a uma troca acesa de artigos com Eduardo Nogueira Pinto, no mesmo blog, e degenerou na análise da ligação da moral com o Direito, tudo envolvido com pitadas da polémica que promete nos próximos tempos animar o campo da direita e do binómio conservadorismo-liberalismo nas discussões que se adivinham relativas ao aborto. A conversa é de todo recomendável, e diz muito do conflito entre amoralidade (e/ou diversidade moral, como refere Henrique Raposo) liberal e a perspectiva tipicamente conservadora de uma moral única, superior às demais, e caminho firme para se alcançar o Bem, e a relação destas perspectivas filosóficas com a construção do Direito.

Fica a recomendação e a escolha.

Adenda: também sobre o assunto, a não perder aqui na casa os artigos Conservadorismo Indy e Ainda o conservadorismo, pelo JB.

Anestesia fiscal

Se as auto-estradas SCUT tivesssem nascido como auto-estradas portajadas, os seus beneficiários não teriam protestado por esse motivo e o problema das SCUT teria sido evitado.

(...)

Moral da história: nunca ofereças gratuitamente um serviço público que no futuro possa ter de vir a ser pago pelos utentes. Custa muito mais...

Causa Nossa.

Fica a dúvida: será que Vital Moreira não paga impostos, ou nem sequer faz compras em Portugal?

Ainda acreditará que o estado dá alguma coisa a alguém? Que o maná desce do céu para alimentar as borlas que magnanimamente este opta por conferir?

É que as SCUT foram definidas, desde o início, utilizando um modelo de indemnizações pagas por uma estimativa de utilização aos concessionários destas pelo estado, naturalmente sustentado em impostos.

Mesmo quem está isento desse pagamento, dificilmente poderá ter escapado ao aumento do IVA de 19% para 21%, imposto que afecta todos os bens e serviços de consumo, aumento esse que foi justificado como indo contribuir para a sustentação desse modelo de financiamento. Ora então fica a dúvida: qual é a tal "gratuitidade" a que Vital Moreira se refere? Refere-se ao facto de o que pagaria em portagens ser pago na declaração do IRS e/ou nas compras do dia-a-dia?

O inexorável plano inclinado II

Mais notícias alarmantes do reino de Sua Majestade:

Use of traffic cameras to catch drivers blocking box junctions or ignoring road signs could be introduced across England and Wales.

The government is considering rolling out the use of the cameras already in place in London, where one million drivers were fined last year.

BBC News.

Começaram por ser instaladas para detectar roubos e agressões nas ruas, danos em propriedade ou criminosos com mandados pendentes. Depois passaram para o controlo dos veículos, associado ao pagamento da taxa de circulação na cidade de Londres. Depois para o controlo da velocidade. Agora, para a detenção nas caixas amarelas dos cruzamentos e para a violação de sinalização. E amanhã? Qual vai ser a nova agressão à privacidade em nome da "segurança"?

The government is funding the roll out of fingerprint security at the doors of pubs and clubs in major English cities.

(...)

New licences stipulate that a landlord who doesn't install fingerprint security and fails to show a "considerable" reduction in alcohol-related violence, will be put on report by the police and have their licences revoked.
Offenders can be banned from one pub or all of them for a specified time - usually a period of months - by a committee of landlords and police called Pub Watch. Their offences are recorded against their names in the fingerprint system. Bradburn noted the system had a "psychological effect" on offenders.

The Register.

Esta notícia é ainda mais paradigmatica. Parece que o problema não é o estado não conseguir, com o poder policial que directamente lhe está associado, zelar pela sua obrigação de defender a segurança pública, controlando as ocorrências perto dos pubs e defendendo a propriedade dos seus donos. Não, a culpa parece ser dos seus donos, que vão ter que dar mostras de "diminuir as incidências" para continuarem a trabalhar no que é seu, e principalmente de todos os clientes de pubs, que vão passar a ser tratados como condenados por omissão e a ser sujeitos à prática degradante que é proposta. Já para não falar na agressão à sua privacidade e, principalmente, ao que poderá acontecer quando a generalidade dessa informação biométrica cair em domínio público.

Mas mais grave é a tendência expressa no último parágrafo transcrito: a de entregar a competência de vigilância e da segurança a autênticos "comités de vizinhança", milicias de mandado pouco definido e que misturam polícia e interesses económicos com a possibilidade de limitar as liberdades dos indivíduos. Definitivamente estas pessoas ou ignoram a História e a literatura, e todas as perversões destas atitudes neles espelhados, ou então perderam de vez a vergonha e já vão perdendo a noção da existência de quaisquer limites sobre aquilo que está ao seu alcançe.

Loose Change arrojado

São muitas perguntas de uma vez só e para algumas eu não tenho resposta. Responderei agora a uma. No meu julgamento - que pode, obviamente estar errado - tendo a inclinar-me para a tese de que nenhum avião embateu no Pentágono.
Pedro Arroja 23.10.06 - 2:21 am

Numa caixa de comentários do Blasfémias.

Salário mínimo, nacional?

Salário mínimo:
Lisboa: 643 cafés
Porto: 772 cafés
Beira Alta: 965 cafés

Conclusão: a imposição de um salário mínimo nominal nacional condiciona mais o emprego nas regiões pobres do que nas regiões ricas, agravando as desigualdades regionais.

Solução: Dar o poder a cada região de escolher o seu salário mínimo ou mesmo optar pela sua rejeição.

O que que é que a nossa Constituição alguma vez fez por nós?

Desde 1989 a Constituição não assegura a gratuitidade do SNS mas sim a «gratuitidade tendencial», «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos». A noção de «tendencialmente gratuito» é suficientemente indeterminada para consentir uma certa margem de discricionariedade legislativa. Acresce que, mesmo quando a Constituição falava em gratuitidade "tout court", o Tribunal Constitucional considerou que as "taxas moderadoras" (que já taxam serviços que não dependem de escolha do utente, como sucede com os meios auxiliares de diagnóstico receitados pelos médicos...) não eram incompatíveis com a Constituição.

Vital Moreira, na Causa Nossa, com negritos meus.

Tendencial (adj.): que marca uma tendência, uma orientação determinada.

Dicionário on-line da Priberam.

É francamente triste ler uns dos pais da nossa Constituição afirmar que a redacção de um artigo desse mesmo documento, ainda mais um que define os termos de algo tão caro à esquerda como as condições de universalidade e de gratuitidade do SNS, é "suficientemente indeterminada" para consentir grande margem de "discricionariedade legislativa". É triste ouvir de um dos principais responsáveis técnicos e políticos da elaboração do nosso texto fundamente a confirmação daquilo que há muito se tornou relativamente pacífico para os portugueses: que de tão plena de "direitos" e de texto "suficientemente indeterminado", a Constituição Portuguesa se afirma cada vez mais como a letra morta de um testamento ideológico, do que como um documento com a dignidade e a qualidade (e, acima de tudo, a que é votado o respeito) necessárias para constituir o cume do nosso sistema juridico e estabelecer as regras do contrato social que a todos (supostamente) nos vincula.

Farta de amanhãs que cantam de poesias como o direito ao emprego e à habitação, a nossa Constituição transformou-se num documento que sucumbe ao feeling do dia dos juízes do nosso Tribunal Constitucional. É que, a menos que impere na generalidade destes uma (incompreensível) dificuldade de compreensão da língua escrita portuguesa, torna-se difícil de compreender no exemplo concreto apresentado que "tendência", ou "convergência" para a gratuitidade (que, a última vez que eu vi, queria dizer ausência de pagamento, espelhada na obrigação constitucional) existe, quando a situação se iniciou em pagamentos pontuais e se espalha e aumenta ao pagamento de meios auxiliares de diagnóstico e, agora, de internamento hospitalar. É que, com tanta "tendência" desta, um dia destes paga-se tudo. Duas vezes.

Mas mais curioso do que isso: alguém se lembra de algum caso paradigmático em que a CRP tenha zelado pelos direitos e liberdades dos seus cidadãos? Que se tenha imposto à "discricionariedade legislativa"? Alguém se lembra de algo que a nossa Constituição tenha feito por nós?

Perspectivas promissoras de negócio

Para os ISP e operadores móveis que vendam um pacote que bloqueie os blocos de endereços IP dos servidores das televisões e rádios on-line públicos alemães, e assim ajudem a erradicar o novo modelo de negócio do pay-per-no-view...

Ou como o estado é o único agente de mercado que consegue criar clientes por decreto.

Ouch! IV

Bizarrias por decreto

Depois do Indiana ter tentado fixar o valor de Pi em 3 e de o calendário Gregoriano ter "gerado" 10 dias que nunca existiram, a Microsoft prepara-se para apoiar um standard que "cria" o dia 29 de Fevereiro de 1900, perpetuando nessa forma um bug que existe desde o tempo do Lotus 123, como bem refere o João Neves em comentário ao artigo do Abre-te Software.

Vá-se lá entender esta gente.

Há que manter a seriedade

Aqui mais a baixo segue uma interessante discussão sobre o enquadramento histórico do anti-semitismo e da sua ligação com as ideologias.

Eu, por mim, fico-me pelo acompanhamento até ao momento silencioso da troca de argumentos, e por este contributo para a temática.

A não perder

Afinal, a ocupação do Rivoli acabou em anti-clímax. Todos os "rivolicionários", gente rija que não verga, que solta frases épicas em gritos tonitroantes, em fila indiana até à esquadra da PSP, cabisbaixos e desiludidos, para passarem pela humilhação de prestar termo de identidade e residência perante a autoridade burguesa. Nem sequer ficaram uma noite presos. Já não se fazem fascistas nem anti-fascistas como antigamente.

O fim do sonho, por Francisco Mendes da Silva, no blog da Revista Atlântico.

Cheiro a tinta

O indispensável O Insurgente mudou de endereço e de plataforma, trocando o Blogger pelo WordPress.

Os meus parabéns pelo novo aspecto gráfico mais leve, moderno e bem conseguido. Por aqui, actualizam-se links e feeds.

Decepcionante

Tiago Mendes, alguém que se assume como individualista, defende esta semana no Diário Económico que deve ser o estado, e não as pessoas, a tomar as decisões de poupança individuais. Justificação: a tentação é grande, lembram-se do Ulisses? Ele quis ser amarrado para não se atirar às sereias. Amarremo-nos então. O Tiago pensa que o estado deve decidir ainda quando libertar as poupanças de cada um: no Natal, para haver dinheiro para presentes, e nas férias para alimentar o turismo nacional. Esquece-se de duas alturas muito importantes: o regresso às aulas, outra altura de muitos custos, e a Páscoa, época em que os católicos também costumam trocar prendas. Depois há o S.Martinho e as castanhas. E os saldos, há que não esquecer os saldos para a classe média e a abertura de estação para as classes altas são alturas de muitos gastos. Por esta altura já devemos ir no 18º mês. Se pensarmos bem, o ideal será enviar um orçamento todos os anos para a entidade empregadora e esperar que dividam o nosso pagamento anual de acordo.
Estranho é como é que em países em que o salário é atribuído mensalmente, apenas em doze prestações, não haja qualquer tipo de colapso no consumo e, pior, as pessoas até sejam capazes de resistir ao canto das sereias e poupar. Serão seres superiores, mais inteligentes? Estará a capacidade de poupança no nosso código genético? Talvez.
Tiago, como individualista saberás que a desresponsabilização estupidifica. Se a estupidez de alguns justificar a desresponsabilização de todos, entramos num ciclo vicioso. Quando responsabilizamos o indivíduo certamente que cometerá erros, irá sofrer, mas terá oportunidade de aprender com esses erros, melhorar. Ninguém nasce inteligente ou responsável; a inteligência estimula-se, o sentido de responsabilidade cria-se. Se retirarmos às pessoas a possibilidade de pensar e de aprender com os seus erros, estamos a retirar-lhes uma parte importante da vida, da sua liberdade.

Descaramento

O secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, afirmou hoje que a culpa do aumento de 15,7 por cento no preço da electricidade em 2007 é dos consumidores, porque "este défice tem de ser pago por quem o gerou".

Até este ano, a lei impedia uma actualização dos preços acima da inflação, o que deu origem a um défice tarifário que, na opinião de Castro Guerra, "só pode ser imputado aos consumidores".

(...)

Questionado sobre o facto de o aumento para as empresas ser menor, o responsável referiu que "isso tem um fundamento". "As empresas estão a competir no mercado e nós não podemos por razões de energia reduzir a competitividade das empresas e mesmo assim já é um aumento substancial", explicou.

Público Última Hora.

Sobre o assunto transcrevo, porque a maior parte fica dito, um comentário anónimo publicado n'O Insurgente:

"Os preços foram fixados administrativamente por Guterres em 1998.
O consumidor consumiu electricidade pensando que esta tinha um custo, que afinal era muito superior. Nunca ninguém avisou o consumidor desse facto e agora todos os consumidores vão pagar ao longo de 5 anos com juros, esse diferencial, essa coisa que agora dizem que é défice ou uma divida nossa ! Surreal !

1) Nenhum consumidor teve sequer hipotese de rectificar o seu consumo, adequando-o ao custo real. Ninguém melhorou a sua eficiência energética. Segundo as contas, este aumento de 15,6% é apenas o princípio, apenas cobre 1/3 do défice e apenas de 2006. Ou seja, na realidade será muito superior a pagar ao longo de 5 anos, com juros, segundo a ENRSE.

2) Com um aumento real dessa magnitude haveria de imediato retracção no consumo. Como sucedeu com a gasolina e gasóleo. Mas como fomos enganados, consumimos normalmente, aliás, aumentámos o consumo, como se não houvesse alta no petróleo, gas ou carvão desde 2004.

Imaginem estarmos a pagar a gasolina todos os dias ao preço de 2004, e agora chegar a sua casa um simpático funcionário da Galp a dizer que você agora vai pagar a diferença, de tudo o que consumiu ao longo dos últimos anos. Mas que podia pagar em 5 anos com juros. Pedia muita desculpa, que lamentava, se não me avisaram desse facto, deve ter sido um aviso extraviado ou uma falha de comunicação.

3) Os consumidores vão ser afectados indiscriminadamente, todos por igual. Todos vão pagar esta "dívida" da mesma forma. Socialismo na forma mais pura e dura. Com preços reais, os consumidores mais eficientes energéticamente poupariam de acordo com o seu esforço. Pelo contrário, os menos ineficientes pagariam mais.

4) Jogada excelente do socialismo de Estado ao serviço do capitalismo privado. Negócio interessante este para a EDP e restantes produtores. Poderem vender produtos anunciando um preço, omitindo o custo real ao consumidor, e depois apresentar uns anos depois uma nova factura ao cliente.
Talvez esteja aí uma explicação para 1064 milhões de euros de lucro da EDP em 2006.

5)Isto começou com Guterres, passou por Durão e Santana, até hoje."

Acrescento:

• Os maiores consumidores, os principais beneficiários da congelação tarifária imposta e que contribuiram largamente em maioria para o valor em dívida, vão ser também os principais beneficiados com um aumento mais reduzido da tarifa.
• Mexe-se nos pequenos consumidores, como uma argumentação (defensável e desejável, não é essa a questão) de que se tenta aproximar a tarifa do verdadeiro custo. Fica a dúvida então (se calhar falta algo entre as pernas a alguém...) sobre que justificação é que assiste a ainda existir um subsídio à tarifa dos grandes consumidores energéticos, que vai perdurar para além da "liberalização" do mercado.
• O argumento da competitividade industrial é curioso: a mensagem dada é que as empresas se devem virar para actividade energeticamente intensivas, uma vez que é nestas que, via subsídio, se vão encontrar as vantagens competitivas sobre os seus concorrentes estrangeiros. Ou seja, pagamos todos para que os estrangeiros que comprem essas mercadorias possam fazê-lo de modo mais barato, além de transferirmos para o nosso país a dependência energética e os problemas de emissões.
• Adicionalmente, maiores consumos energéticos, maiores emissões. Será que essas empresas serão responsabilizadas economicamente pelo adicional de emissões a seu cargo? Ou será que, como de costume, pagamos todos?
• Será que o Engº Sócrates já se esqueceu do Ambiente, e já largou o discurso de Kyoto?

Prioridade à Ecologia, ou um direito de autor inconveniente

- Devido a compromissos de proteção de direitos autorais junto a inúmeras entidades mundiais que contribuem com dados e imagens utilizadas na apresentação de Al Gore, todos os profissionais de imprensa credenciados (jornalistas, produtores, fotógrafos, cinegrafistas etc.) só poderão permanecer no evento, em área exclusiva destinada a eles, até o final da entrega do Prêmio ECO aos vencedores, com encerramento previsto para as 20h30.

- Uma vez encerrada a entrega dos prêmios, antes do início da apresentação de Al Gore, será apresentada uma seqüência de vídeos institucionais dos patrocinadores do evento. Durante essa apresentação, a equipe de atendentes do Auditório Ibirapuera orientará os profissionais da imprensa para que utilizem exclusivamente o corredor central ao deixar o auditório.

Aviso à imprensa para a entrega do Prémio Eco da Câmara Americana de Comércio em S. Paulo, Brasil (via Boing Boing).

Um crime pior que cuspir na sopa

A decisão de rejeitar o nome de Mário Gomes Dias, auditor jurídico no Ministério da Administração Interna, provocou diferentes leituras junto dos vários magistrados ouvidos pelo PÚBLICO, que solicitaram, sem excepção, o anonimato.
Na opinião de alguns, Gomes Dias está há muitos anos afastado do dia-a-dia dos tribunais, desconhecendo a sua realidade e não se encontrando, por isso, em condições de aconselhar bem o procurador-geral e desempenhar o cargo com eficácia. A seu desfavor, apontam também algumas das posições que assumiu no exercício da sua actividade de auditor, e que consideram "conservadoras" e de "direita".

Público, com negritos meus.

Assim vai a independência da magistratura.

Factos sobre a discriminação

1. A forma de organização capitalista desincentiva a discriminação.
2. Se permitirmos que o estado se imiscua na vida privada, a sua força coerciva pode ser utilizada pela maioria para discriminar as minorias (exemplos 1, 2 e 3).
3. A discriminação combate-se pela informação, pela mudança de mentalidades. Leis anti-discriminação tendem a ter o efeito oposto de extremar posições.
4. Por vezes o sentimento anti-capitalista e o racismo confundem-se.
5. O sistema capitalista privilegia a diversidade.

Panaceia

Aparentemente, a discriminação é um problema que aflige muita gente. Principalmente quando o papão neoliberal espreita à esquina.

Felizmente, cá em Portugal, a esquerda zelou para que a discriminação fosse proibida, para lá de por uma mera lei, por explícita referência constitucional, assegurada pelos mesmos mecanismos de fiscalização que zelam pelo cumprimento da restante Lei.

Além disso, há muito que a generalidade dos estabelecimentos de venda ao público têm que proceder à respectiva tabelação e/ou afixação dos preços.

Podemos estar todos tranquilos. Menos um problema para atormentar as nossas consciências.

Igualdade II

"A posição das mulheres em Esparta era peculiar. Não eram retraídas como as mulheres respeitáveis do resto da Grécia. Às raparigas era apresentado o mesmo treino físico que era dado aos rapazes; ainda mais assinalável, rapazes e raparigas faziam a sua ginástica juntos, nús. Era desejado (citando do Lycurgus de Plutarco):

que as donzelas endurecessem os seus corpos com o exercício da corrida, da luta, do arremesso da barra, do lançamento do dardo, de modo a que o fruto que venham posteriormente a conceber, alimentando-se de um corpo forte e viçoso, possa melhor despontar e florescer: e que possam, também através da força adquirida dos exercícios, mais facilmente suportar as dores do parto... E assim as donzelas se apresentavam nuas abertamente, apesar de não existir por isso desonestidade vista ou sugerida, sendo todo este desporto cheio de brincadeiras e jogos, sem qualquer infantilidade ou lascívia.

Os homens que não se casassem eram tornados "infames pela lei", e forçados, mesmo no mais rigoroso Inverno, a caminhar erraticamente nús fora do local onde os jovens faziam os seus exercícios e danças.

Às mulheres não era permitido demonstrarem qualquer emoção que não favorecesse ao Estado. Podiam mostrar desprezo por um cobarde, e eram louvadas se ele fosse o seu filho; mas não poderiam demonstrar tristeza se o seu recém-nascido fosse condenado à morte por ser fraco, ou se os seus filhos fossem mortos em combate. Eram consideradas, pelos outros Gregos, como excepcionalmente castas; ao mesmo tempo, uma mulher casada sem filhos não levantaria qualquer objecção se o Estado lhe ordenasse que procurasse outro homem que pudesse ter mais sucesso que o seu marido em a inseminar. A parentalidade era encorajada por lei. De acordo com Aristóteles, o pai de três filhos era isento de serviço militar, e o pai de quatro de todas as suas obrigações para com o Estado."

Bertrand Russell, History of Western Philosophy, com tradução nossa.

Ainda as curiosidades de além-mar

Um ecumenicamente denominado Cemitério Ecuménico João XXIII, em Porto Alegre, que anuncia "celebrações em memória dos sepultados no Cemitério Ecumênico João XXIII" para "oportunizar o contato entre os participantes e através do valor ecumênico estabelecer laços entre diferentes crenças de modo a formar uma única família", objectivo justificado por se pretender "estimular à reflexão sobre o destino da existência humana, de acordo com a mensagem cristã".

Realpolitik

E não é que o Filipe Castro acabou, apesar de tudo, por comprar mesmo as cadeiras?

Igualdade

"Laconia, da qual Esparta, ou Lacedaemon era a capital, ocupava o Sudoeste do Peloponeso. Os Espartanos, a raça dominante, haviam conquistado o país na altura da invasão Dórica vinda do Norte, e tinham reduzido a população que aí encontraram à condição de servos. Estes servos era denominados hilotas. Desde sempre, toda a terra pertencera aos Espartanos, os quais, contudo, eram proibidos por lei e costume de as cultivar por eles próprios, alegando-se que tal trabalho era degradante e que teriam que estar sempre prontos para prestar serviço militar. Os servos não eram comprados nem vendidos, permanecendo anexados à terra que era dividida em lotes, distribuídos pelos Espartanos adultos varões, cabendo a cada um deles um ou mais destes lotes. Estes lotes, assim como os hilotas, não podiam ser comprados ou vendidos e passavam, legalmente, de pais para filhos. (Podiam ser, contudo, oferecidos.) O dono da terra recebia dos hilotas que a cultivavam setenta medimni (aproximadamente 105 alqueires) de cereal para si próprios, doze para a sua mulher, e uma determinada tença anual de vinho e fruta. Tudo o restante era propriedade dos hilotas. Os hilotas eram Gregos, como os Espartanos, e viviam amargurados da sua condição serventil. Sempre que podiam, rebeliavam-se. Os Espartanos tinham para esse efeito e para lidar com este perigo um corpo de polícia secreta, mas para complementar essa precaução tinham uma outra: Uma vez por ano, declaravam guerra aos hilotas, de modo a que os jovens pudessem matar aqueles que fossem insubordinados sem incorrer no crime de homicídio. Os hilotas podiam ser emancipados pelo Estado, mas não pelos seus senhores; eram emancipados, raramente, por excepcional bravura em combate.

(...)

Os lotes destinavam-se aos Espartanos comuns; a aristocracia tinha terrenos próprios, enquanto os lotes eram porções de terra comum atribuida pelo Estado.

O único objectivo de um cidadão de Esparta era a guerra. para a qual era treinado desde a nascença. Crianças fracas ou doentes eram expostas por inspecções conduzidas pelos chefes das tribo; somente àqueles considerados vigorosos era autorizado o serem criados. Até aos vinte anos, todos os jovens eram treinados numa grande escola; o objectivo do treino era torná-los duros, indiferentes à dor, e submissos à disciplina. Não se perdia tempo em educação cultural ou científica; o objectivo único era produzir bons soldados, completamente devotados ao Estado.

Aos vinte anos, o serviço militar começava efectivamente. O casamento era permitido a todos os maiores dessa idade, mas até aos trinta anos um homem tinha que viver na "casa dos homens", e tinha que gerir o seu casamento como se se tratasse de algo ilícito e secreto. Depois dos trinta, tornava-se um cidadão completo. Cada cidadão estava associado a uma messe, e comia com os outros membros; era obrigado a prestar um contributo em espécie originado no seu lote. O estado suportava a teoria de que os Espartanos deveriam ser destituídos de riqueza, e que ninguém poderia ser rico. Era esperado que cada um vivesse com o fruto do seu lote, que não podia alienar excepto como um presente gratuito. Ninguém podia possuir ouro ou prata, e o dinheiro era feito de ferro. A simplicidade Espartana tornou-se proverbial."

Bertrand Russell, History of Western Philosophy, com tradução nossa.

Partidarizar, nós?

O Movimento Pelo Porto - Juntos no Rivoli iria promover hoje, às 21h30, no Teatro Helena Sá e Costa, um debate aberto à população, para discutir as propostas para a gestão do Rivoli nos próximos quatro anos. O director do Teatro Plástico frisou que este movimento é cívico e que "não há nenhum interesse em partidarizar a questão".

Público Última Hora, com negritos meus.

Aparentemente, são os apartidários que eu vi há pouco na Sic Notícias a cantar o "Grândola, Vila Morena" por detrás da repórter...

Senhoras e senhores, façam as vossas apostas

A adopção pelo Parlamento iraquiano da lei que instaura o federalismo no país foi saudada pelos xiitas e criticada pela minoria sunita, de acordo com as posições já manifestadas durante o debate parlamentar.

(...)

Os sunitas, minoria religiosa à qual pertence Saddam Hussein, temem que a lei federal entregue os campos petrolíferos do Norte do país aos curdos e que a maioria xiita se aproprie do Sul, região que também é próspera em termos petrolíferos, ao passo que os sunitas ficariam presos às suas regiões tradicionais do Centro e Oeste do Iraque, mais desérticas e empobrecidas.

Público Última Hora.

Um grupo militante iraquiano que inclui a Al-Qaeda no Iraque anunciou hoje numa gravação vídeo que estabeleceu um Estado islâmico iraquiano.

O Conselho Mujahedeen Shura – uma organização que reúne grupos insurgentes no Iraque – disse que o novo Estado é constituído por cinco províncias, incluindo Bagdad, que têm largas maiorias de população sunita e partes de duas outras províncias que são predominantemente xiitas.

Público Última Hora.

Resposta à dúvida do Carlos

1. A descriminalização do aborto antes das 12 semanas pressupôe que, no confronto de interesses em causa, o legislador considera que devem prevalecer os interesses da mulher; depois das 12 semanas, continuarão, como até agora, a prevalecer os interesses do feto, sendo este, a partir dessa data, digno de protecção penal.

2. A protecção penal do embrião/feto exige que as mulheres que pratiquem o aborto depois das 12 semanas sejam condenadas em penas de prisão. Com efeito, os bens jurídicos só são devidamente protegidos se a sanção aplicada a quem os infrinja for suficientemente dissuassora para evitar, no futuro, a sua violação. Assim sendo, não fará sentido nenhum os tribunais aplicarem sistematicamente a figura da suspensão do julgamento às mulheres que abortem depois das 12 semanas. Se o fizessem estariam a prejudicar a função preventiva do direito penal e, implicitamente, a reconhecer uma suposta injustiça na criminalização do aborto depois dessa data, desrespeitando, desse modo, a opção do legislador. Pondo as coisas de outras maneira, das duas uma: a) ou o embrião/feto, a partir das 12 semanas, é um ser digno de uma tal protecção que justifica a criminalização da prática do aborto com a consequente possibilidade de as mulheres que o pratiquem serem condenadas em penas de prisão; b) ou o embrião/feto não merece, depois das 12 semanas, uma protecção que acarrete consequências tão graves para a mulher e, nesse caso, não se justifica, de todo, criminalizar o aborto.

3. Como o legislador, mantendo a criminalização depois das 12 semanas, opta pela hipótese a), cabe ao Ministério Público continuar a investigar as mulheres que pratiquem o aborto depois das 12 semanas e cabe aos tribunais, uma vez provada prática do crime, condenar, em princípio, as mulheres à pena de prisão prevista na lei. A outra hipótese seria o legislador vir a estabelecer na lei uma outra sanção para o crime do aborto. Esta última solução teria a minha crítica porque o direito penal não se compadece com meias tintas. O aborto só pode ser crime se a protecção do embrião/feto for tão importante que justifique a aplicação de penas de prisão a quem o pratique e, ainda aí, só se a criminalização for o único meio de prevenir a prática de um acto considerado moralmente desvalioso.
Mais precisamente, e independentemente de, no caso concreto e atentas as circunstâncias, o tribunal poder optar por outras sanções previstas na lei, a pena de prisão tem de continuar a ser a consequência lógica e provável da prática do aborto, enquanto e nas circunstâncias em que este continuar a ser crime.

4. Cabe ao legislador explicar por que razão opta pelas 12 semanas e por que razão resolveu ou não resolveu descriminalizá-lo antes dessa data. Por outras palavras, cabe-lhe explicar por que razão a data das 12 semanas é ou não é decisiva na diferente valoração jurídico-penal do acto em causa. Mas é precisamente porque o legislador resolveu demitir-se das suas funções, fazendo a sua opção depender de um referendo, que terá enormes dificuldades em justificar etica e juridicamente qualquer solução que venha a tomar. Tal decisão dependerá tão só da vontade da maioria e não dos critérios ético-jurídicos que devem presidir à decisão de criminalizar ou descriminalizar um comportamento. É sinal evidente da falta de respeito que a liberdade merece em Portugal que uma decisão de limitação de liberdades negativas esteja sujeita a referendo.

Perguntar não ofende

Se o aborto fôr legalizado até às 12 semanas, as mulheres que os realizarem clandestinamente depois desse período continuarão a ser perseguidas e humilhadas nos tribunais?

De olhos bem abertos

Enquanto esta rubrica durar dificilmente haverá uma decisão tão fácil de tomar como a desta semana. A chegada de Pedro Arroja à blogosfera vinha há muito sendo anunciada e já tinha provocado vários tipos de reacções. O facto de as más reacções serem provenientes tanto da direita como da esquerda é sintomático do que representa Pedro Arroja para o establishment. Ao contrário de alguns companheiros de blog, não penso que o discurso extremista liberal de Pedro Arroja tenha efeitos nefastos sobre a ideologia. Pelo contrário, se se conseguir colocar a discussão ao nível das ideias ditas extremistas como a transacção de votos ou os benefícios da propriedade privada dos recursos naturais, mais facilmente se aceitarão ideias como o casamento ou o planeamento da reforma como assuntos privados com os quais o estado não deve interferir. À esquerda, a fórmula resultou. O país, hoje livre das nacionalizações e das perseguições populares, deixou de questionar o direito ilimitado à greve ou a sustentação pública dos sindicatos (as grandes máquinas de jobs para os boys comunistas).
Mais importante ainda, o primeiro post de Pedro Arroja demarca-o de muita blogosfera liberal, por se afastar da direita. Este pode ser um marco importante no discurso liberal, o fim da colagem ao neoconservadorismo e das reacções Pavlovianas ao discurso de esquerda que abre flancos à direita. Pedro Arroja entendeu há muito que a luta ideológica dos conservadores se faz pelos dois lados e que as alianças, com a direita ou com a esquerda, não devem ser constituídas ad eternum. É a colagem à direita conservadora e não o “extremismo” que tem prejudicado a difusão do liberalismo em Portugal.
Pedro Arroja é um empresário de sucesso, com uma vida estável que já sentiu na pele os problemas que um discurso contra o sistema e os interesses instalados pode trazer. Não lhe consigo desvendar nenhum interesse pessoal oculto, que não o do estímulo intelectual, em se vir meter neste lodaçal blogosférico. Como bom gestor de activos que é, terá capacidade de previsão suficiente para antecipar o tipo de reacções que os seus textos terão, e a forma como eles podem vir a afectar a sua vida. Conheço relativamente bem a obra de Pedro Arroja, não sei se ele será realmente o génio que alguns tentam passar ou apenas um excelente académico, mas se se mantiver na blogosfera por muito tempo é sinal que de génio, terá pelo menos a loucura.

O Post da semana é Leo Strauss de Pedro Arroja.

O estado é tão nosso amigo IV

O Governo prepara-se para anunciar uma nova descida de seis por cento nos preços dos medicamentos comparticipados. A medida consta do Orçamento de Estado para 2007, que amanhã é entregue no Parlamento.

A baixa administrativa foi comunicada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, na sexta-feira de manhã, aos representantes da indústria farmacêutica, farmácias e armazenistas chamados ao Palácio de S. Bento.

Público Última Hora.

O estado, qual patrão da indústria farmacêutica, prepara-se para, administrativamente, intervir no mercado forçando unilateralmente (e de acordo com a notícia, aparentemente violando compromissos previamente assumidos) a indústria farmacêutica a diminuir em 6% o preço dos medicamentos. A intenção não será difícil de compreender, sendo que a comparticipação é estabelecida como uma determinada percentagem do preço do medicamento. Trata-se obviamente de uma medida orientada para a diminuição dos custos gerais inerentes à prática da comparticipação.

As repercurssões da medida são obviamente previsíveis: as perdas para os laboratórios que advirão da imposição administrativa serão naturalmente compensadas pelo respectivo aumento do preço dos medicamentos não comparticipados. Que, como toda a gente sabe, são medicamentos que não têm clinicamente qualquer interesse e utilização e são na generalidade bens sumptuários e supérfluos.

Tem garota no pedaço

Quem atentar na coluna da direita já poderá concluir que os small-brothers passam desde hoje a contar nas suas fileiras com uma nova sister.

Termina assim hoje a carreira do Small-Brother como clube do galho, com a entrada de um muito desejado e sempre indispensável toque feminino aqui na casa.

Quanto aos elogios, o conflito de interesses e a óbvia falta de isenção aconselham o silêncio. Mas será fácil vir a constatar dos seus méritos.

Fica portanto somente um grande beijo de boas-vindas para ti, Sandra!

Palavras estranhamente sábias, mas infelizmente atrasadas

"Não se decreta o fim de uma crise, isso é algo infantil e de quem não percebe nada de economia."

Manuel Pinho, o Cangalheiro-Mor (eu se trabalhasse na Indústria, teria muito medo que ele me viesse visitar o estabelecimento), na TSF.

Cameron vs. Brown à mesa do orçamento

Aqui fica o exemplo do funcionamento de um parlamento a sério.

Recomenda-se como "highlights" a demonstração de respeitinho pelo Speaker, e os soundbytes com que David Cameron encerrou a intervenção.

Por sugestão (que agradeço!) de Tiago Mendes.

Serviço público

Um grande momento de cóltura portuguesa, por um dos seus mais diletos intérpretes (via caixa de comentários do Blasfémias).

Al Gore? Al Gore? Alô?

NASA is reporting that a small storm that formed on Jupiter last year has changed color from white to red.

Via Slashdot.

Estes jovianos são uns irresponsáveis.

Amarga ironia

Turkey has condemned a French parliamentary vote which would make it a crime to deny that Armenians suffered "genocide" at the hands of the Turks.

BBC News.

Ouch! III

Ouch! II

Política internacional

Article 39

The Security Council shall determine the existence of any threat to the peace, breach of the peace, or act of aggression and shall make recommendations, or decide what measures shall be taken in accordance with Articles 41 and 42, to maintain or restore international peace and security.

Chapter VII of the United Nations Charter.

O recente (alegado) ensaio nuclear feito pela Coreia do Norte veio novamente lançar em pulvurosa a generalidade da "comunidade internacional", e grande parte da blogosfera, lusa e estrangeira. Da minha parte, entrego-me a uma reflexão sobre legitimidade, ao nível do direito internacional (e - constatadas as minhas limitações técnicas para tal - estando aberto a correcções e esclarecimentos) e de um ponto de vista de moral (ou falta dela) no que toca aos intervenientes concretos e outros que os acompanham em polémicas recentes.

A reacção da generalidade da "comunidade internacional", e nomeadamente dos EUA, ao sucedido foi particularmente violenta. A situação foi qualificada como desde um "desafio intolerável". Até, materialmente, como justificando intervenções no âmbito das Nações Unidas, desde a aplicação de sanções económicas, até á propria invasão. A pergunta será: existe algum compromisso, ou foi dada alguma garantia pela Coreia do Norte a essa "comunidade internacional" que tenha sido violada pela sua acção?

Pela minha observação, há essencialmente duas peças de direito internacional que poderão ter aplicação na situação em causa: a Carta das Nações Unidas, nomeadamente nas suas provisões que estabelecem os conceitos de "guerra justa" e o direito de ingerência do Conselho de Segurança (e dos estados, sob mandado desta), em resposta a actos dos estados que dela são signatários (e, numa daquelas curiosas esquizofrénicas jurídicas, também nos que não o são); o Tratado Para a Não-Proliferação Nuclear (TNPN).

Em relação à Carta, que já vai sendo invocada, nomeadamente o "famoso" artigo 42 do Capítulo VII, é verdade que é um documento do qual a Coreia do Norte é signatário. Mas também são verdade, à luz do direito internacional, dois outros factos.

O primeiro, de que a Coreia do Norte, tecnicamente, é um país ainda em guerra, uma vez que nunca foi assinado um tratado de paz resultante da Guerra da Coreia, sendo a situação presente derivada somente de um cessar fogo. Foi aliás essa situação, a da Guerra da Coreia, que justificou as únicas 3 resoluções ao abrigo do capítulo VII que sancionaram a Coreia e que justificaram a intervenção com mandado da ONU das tropas em apoio do Sul, sob um comando unificado americano. Ora, numa situação de guerra declarada (ou pelo menos, não encerrada) que persiste (o mandato da ONU que suporta as tropas estacionadas na Coreia do Sul, por exemplo, ainda se mantém), não me parece que existam razões para que seja visto como algo de particularmente novo um investimento da Coreia do Norte no reforço do seu armamento, mesmo que seja nuclear, até porque a Carta das Nações Unidas não diferencia em nenhum lado que a posse de armamento não-convencional, por si só, constitua uma particular ameaça incremental à posse de armamento convencional. Não é, à luz da Carta, a posse de determinados tipos de armamento que permite presumir de qualquer intenção beligerante em particular. Aliás, os americanos, bem como outras potências presentes sobre a alçada das Nações Unidas possuem, e no caso dos americanos fizeram uso, dessas armas. Não me parece que hajam motivos, portanto, para achar que tenha havido uma particular evolução da situação à luz das regras aceites pelos intervenientes. Fica também por clarificar os termos (e actualidade) do mandato da ONU que legitima a presença de tropas na região.

O outro é bem mais claro: a Coreia do Norte, conjuntamente com a Índia, o Paquistão e Israel, não é actualmente parte do TNPN. Tendo sido seu signatário, saiu no ano de 2003, de acordo com uma provisão prevista no próprio tratado. Ou seja, não há presentemente, em relação à generalidade da "comunidade internacional", qualquer compromisso por parte da Coreia do Norte no que toca à posse de arsenais nucleares. A própria existência de uma convênção sobre o nuclear, separada da Carta e com signatários diferentes, deveria permitir concluir que as obrigações contraidas numa não deveriam em nada ter a ver com a outra.

No que toca concretamente à genese do tratado, foram neste observados três princípios, ou pilares: um princípio de não proliferação, em que a posse de arsenal nuclear se limita (entre os signatários) aos países actualmente com assento permanente no Conselho de Segurança, e em que estes se comprometeram a não passar a outros estados tecnologia militar nuclear; o do desarmamento, em que os signatários (concretamente, obviamente os que as possuem) se comprometiam a reduzir os seus arsenais; o do direito ao uso pacífico de energia nuclear.

Ora os próprios signatários deste tratado, e nomeadamente os seus membros com particulares responsabilidades por deterem um arsenal nuclear efectivo, tém sido os primeiros a retirar credibilidade e validade ao mesmo tratado. Senão vejamos: factores como o estacionamento de arsenais nucleares detidos pelas potências nucleares em países co-signatários do tratado, por exemplo no âmbito da NATO, a recente parceria americana com a Índia (estado, como já referido, que não é signatário do tratado) para a tranferéncia de tecnologia nuclear (e o facto reconhecido de esta já ser uma potência nuclear) ou a tolerância para com o Paquistão, também não signatário mas confirmada potência nuclear, só fazem com que a credibilidade do próprio tratado e, por conseguinte, de grande parte do discurso moralizador dos seus signatários esteja sériamente em causa. Bem como o incumprimento da promessa de desarmamento, limitada em grande parte ao desmantelamento significativo do arsenal da ex-URSS (com a paralela distribuição de material e tecnologia para proveniências duvidosas), que tem sido coberta com um manto de não-relevância.

De uma vez por todas as potências ocidentais têm que decidir, como Estados de Direito que são (ou deveriam ser, proclamada que é a sua "superioridade moral"), o seu papel em relação às Nações Unidas e ao próprio direito internacional, bem como em que termos se regem os famosos "valores morais ocidentais" que tantos se oferecem para defender. O mero lip-service, quando a prática e os actos falam em contrario, só subverte e compromete progressivamente as mais básicas regras de convivência estabelecidas a muito custo, ao longo de processos negociais complexos, em muitos casos, centenárias. O Direito não deve ser uma ferramente de política internacional e ser uma verdade de adesão, rapidamente substituído pela política de interesses quando tal passa a ser mais benéfico. O Estado de Direito e os compromissos internacionais estabelecidos voluntáriamente pelos países não devem ser parte de estratégias de mercado de influéncia.

Digo "devem" e não "têm que". Aliás, parece ser o caminho de o "não dever" que está cada vez mais em voga. Mas depois não podem os mesmos que dessa situação se aproveitam vir queixar-se ou reclamar de estatutos que já tornaram vazios.

Os grandes portugueses

O grande ausente

A minha escolha

Sem dúvida, um Grande Português.

A Oeste, nada de novo

The long run is a misleading guide to current affairs. In the long run we are all dead.

"A Tract on Monetary Reform", John Maynard Keynes.

As reformas foram mais uma vez salvas "a médio, longo prazo". Para os que provavelmente ainda a vão conseguir receber.

A alienação segue a bom ritmo

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considera que as empresas vão ser obrigadas a aceitar a permanência dos trabalhadores mais velhos por mais tempo, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

(...)

"Os empresários não têm outra alternativa", diz Vieira da Silva, em entrevista à agência Lusa.

"É uma obrigatoriedade, pois a alternativa seria aumentar os impostos ou reduzir drasticamente os valores das pensões, o que reduziria o poder de compra e o mercado para as empresas", refere. "Além disso, há também o direito ao trabalho que tem de ser respeitado", acrescenta.

Público Última Hora.