Não havia necessidade...

Pologne : le ministère de l'éducation conteste Darwin

(...)

Quelques jours plus tôt, samedi 14 octobre, Miroslaw Orzechowski, vice-ministre de l'éducation polonais et député de Lodz arborant les couleurs de la Ligue des familles polonaises (LPR, extrême droite ultracatholique), avait remis en question la théorie de l'évolution, celle que Charles Darwin avait exposée en 1859 dans son livre L'Origine des espèces, et que le pape Jean Paul II avait qualifiée de "plus qu'une simple hypothèse".

La réduisant à un "mensonge", M. Orzechowski a condamné la théorie évolutionniste à n'être qu'"une histoire à caractère littéraire qui pourrait servir de trame à un film de science-fiction". Il a voué aux gémonies "une conception lâche d'un vieil homme non croyant".

(...)

Dans la ligne de mire de la LPR, la théorie de Darwin avait déjà, début octobre, fait l'objet d'attaques virulentes lancées par le père du ministre de l'éducation, Maciej Giertych. Eurodéputé LPR, ce dernier avait demandé le retrait de la théorie des programmes scolaires, prétextant qu'elle n'est "pas soutenue par des preuves".

Le Monde, sugerido pel'O Escudo, via o (particularmente apropriado) A Origem das Espécies.

A loucura alastra.

Aguarda-se tomada de posição do convicto colega de partido europeu (para que o espectáculo continue).

De olhos bem abertos

A concorrência esta semana foi renhida, ambos os meus candidatos parando pelo blog da Revista Atlântico que, já agora, apresentou para mim no mês passado aquele que foi o número com conteúdo mais bem conseguido, e que estave recheada de substrato de uma ponta a outra. Quinta-feira há mais!

Na semana da rivolição, senti-me fortemente inclinado a optar pelo artigo "O fim do sonho", de Francisco Mendes da Silva (já recomendado por aqui), que em grande forma desancou nos peritos do "turismo de intervenção" e na comandita da cultura masturbatória circular.

Mas os desenvolvimentos posteriores fizeram-me mudar a escolha, que acabou por recair no artigo de Henrique Raposo (que cada vez mais tenho gosto em ler e acompanhar) "Camisola 7".

Na rádio, afirmei o seguinte: “que se lixe o Salazar”; critiquei ainda o Papa e os “beatos”. Resultado: recebo uns mails um tanto manhosos “V. não é de Direita”, “V. é uma besta”.”A direita mole é uma...”.
Porreiro.

(...)

Mas, para ajudar à festa, devo acrescentar que não gosto de touradas e que não gosto muito de fado. Acho ainda que o aborto não deve ser ilegal. Não vou à bola com a Igreja Católica. Não tenho pachorra para misericórdia beata e aristocrata em relação ao “pobre”. Mais: Portugal é um país como os outros. Não é uma nação especial. É só a minha pátria. Não existe nenhum “Bem comum” da nação (quem é que define esse bem comum?).
Pois, de facto, tendo em conta tudo isto, não devo ser mesmo da Direita.

O "desabafo" insere-se numa guerra mais ou menos antiga (para a qual já demos por cá também o nosso contributo, concretamente em tempos mais recentes com este artigo do Francisco) da guerra dos "puros" da direita que abraça o conservadorismo com os liberais que não discuram as liberdades individuais do conceito pleno de "Liberalismo".

A provocação deu origem a uma troca acesa de artigos com Eduardo Nogueira Pinto, no mesmo blog, e degenerou na análise da ligação da moral com o Direito, tudo envolvido com pitadas da polémica que promete nos próximos tempos animar o campo da direita e do binómio conservadorismo-liberalismo nas discussões que se adivinham relativas ao aborto. A conversa é de todo recomendável, e diz muito do conflito entre amoralidade (e/ou diversidade moral, como refere Henrique Raposo) liberal e a perspectiva tipicamente conservadora de uma moral única, superior às demais, e caminho firme para se alcançar o Bem, e a relação destas perspectivas filosóficas com a construção do Direito.

Fica a recomendação e a escolha.

Adenda: também sobre o assunto, a não perder aqui na casa os artigos Conservadorismo Indy e Ainda o conservadorismo, pelo JB.

Anestesia fiscal

Se as auto-estradas SCUT tivesssem nascido como auto-estradas portajadas, os seus beneficiários não teriam protestado por esse motivo e o problema das SCUT teria sido evitado.

(...)

Moral da história: nunca ofereças gratuitamente um serviço público que no futuro possa ter de vir a ser pago pelos utentes. Custa muito mais...

Causa Nossa.

Fica a dúvida: será que Vital Moreira não paga impostos, ou nem sequer faz compras em Portugal?

Ainda acreditará que o estado dá alguma coisa a alguém? Que o maná desce do céu para alimentar as borlas que magnanimamente este opta por conferir?

É que as SCUT foram definidas, desde o início, utilizando um modelo de indemnizações pagas por uma estimativa de utilização aos concessionários destas pelo estado, naturalmente sustentado em impostos.

Mesmo quem está isento desse pagamento, dificilmente poderá ter escapado ao aumento do IVA de 19% para 21%, imposto que afecta todos os bens e serviços de consumo, aumento esse que foi justificado como indo contribuir para a sustentação desse modelo de financiamento. Ora então fica a dúvida: qual é a tal "gratuitidade" a que Vital Moreira se refere? Refere-se ao facto de o que pagaria em portagens ser pago na declaração do IRS e/ou nas compras do dia-a-dia?

O inexorável plano inclinado II

Mais notícias alarmantes do reino de Sua Majestade:

Use of traffic cameras to catch drivers blocking box junctions or ignoring road signs could be introduced across England and Wales.

The government is considering rolling out the use of the cameras already in place in London, where one million drivers were fined last year.

BBC News.

Começaram por ser instaladas para detectar roubos e agressões nas ruas, danos em propriedade ou criminosos com mandados pendentes. Depois passaram para o controlo dos veículos, associado ao pagamento da taxa de circulação na cidade de Londres. Depois para o controlo da velocidade. Agora, para a detenção nas caixas amarelas dos cruzamentos e para a violação de sinalização. E amanhã? Qual vai ser a nova agressão à privacidade em nome da "segurança"?

The government is funding the roll out of fingerprint security at the doors of pubs and clubs in major English cities.

(...)

New licences stipulate that a landlord who doesn't install fingerprint security and fails to show a "considerable" reduction in alcohol-related violence, will be put on report by the police and have their licences revoked.
Offenders can be banned from one pub or all of them for a specified time - usually a period of months - by a committee of landlords and police called Pub Watch. Their offences are recorded against their names in the fingerprint system. Bradburn noted the system had a "psychological effect" on offenders.

The Register.

Esta notícia é ainda mais paradigmatica. Parece que o problema não é o estado não conseguir, com o poder policial que directamente lhe está associado, zelar pela sua obrigação de defender a segurança pública, controlando as ocorrências perto dos pubs e defendendo a propriedade dos seus donos. Não, a culpa parece ser dos seus donos, que vão ter que dar mostras de "diminuir as incidências" para continuarem a trabalhar no que é seu, e principalmente de todos os clientes de pubs, que vão passar a ser tratados como condenados por omissão e a ser sujeitos à prática degradante que é proposta. Já para não falar na agressão à sua privacidade e, principalmente, ao que poderá acontecer quando a generalidade dessa informação biométrica cair em domínio público.

Mas mais grave é a tendência expressa no último parágrafo transcrito: a de entregar a competência de vigilância e da segurança a autênticos "comités de vizinhança", milicias de mandado pouco definido e que misturam polícia e interesses económicos com a possibilidade de limitar as liberdades dos indivíduos. Definitivamente estas pessoas ou ignoram a História e a literatura, e todas as perversões destas atitudes neles espelhados, ou então perderam de vez a vergonha e já vão perdendo a noção da existência de quaisquer limites sobre aquilo que está ao seu alcançe.

Loose Change arrojado

São muitas perguntas de uma vez só e para algumas eu não tenho resposta. Responderei agora a uma. No meu julgamento - que pode, obviamente estar errado - tendo a inclinar-me para a tese de que nenhum avião embateu no Pentágono.
Pedro Arroja 23.10.06 - 2:21 am

Numa caixa de comentários do Blasfémias.

Salário mínimo, nacional?

Salário mínimo:
Lisboa: 643 cafés
Porto: 772 cafés
Beira Alta: 965 cafés

Conclusão: a imposição de um salário mínimo nominal nacional condiciona mais o emprego nas regiões pobres do que nas regiões ricas, agravando as desigualdades regionais.

Solução: Dar o poder a cada região de escolher o seu salário mínimo ou mesmo optar pela sua rejeição.

O que que é que a nossa Constituição alguma vez fez por nós?

Desde 1989 a Constituição não assegura a gratuitidade do SNS mas sim a «gratuitidade tendencial», «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos». A noção de «tendencialmente gratuito» é suficientemente indeterminada para consentir uma certa margem de discricionariedade legislativa. Acresce que, mesmo quando a Constituição falava em gratuitidade "tout court", o Tribunal Constitucional considerou que as "taxas moderadoras" (que já taxam serviços que não dependem de escolha do utente, como sucede com os meios auxiliares de diagnóstico receitados pelos médicos...) não eram incompatíveis com a Constituição.

Vital Moreira, na Causa Nossa, com negritos meus.

Tendencial (adj.): que marca uma tendência, uma orientação determinada.

Dicionário on-line da Priberam.

É francamente triste ler uns dos pais da nossa Constituição afirmar que a redacção de um artigo desse mesmo documento, ainda mais um que define os termos de algo tão caro à esquerda como as condições de universalidade e de gratuitidade do SNS, é "suficientemente indeterminada" para consentir grande margem de "discricionariedade legislativa". É triste ouvir de um dos principais responsáveis técnicos e políticos da elaboração do nosso texto fundamente a confirmação daquilo que há muito se tornou relativamente pacífico para os portugueses: que de tão plena de "direitos" e de texto "suficientemente indeterminado", a Constituição Portuguesa se afirma cada vez mais como a letra morta de um testamento ideológico, do que como um documento com a dignidade e a qualidade (e, acima de tudo, a que é votado o respeito) necessárias para constituir o cume do nosso sistema juridico e estabelecer as regras do contrato social que a todos (supostamente) nos vincula.

Farta de amanhãs que cantam de poesias como o direito ao emprego e à habitação, a nossa Constituição transformou-se num documento que sucumbe ao feeling do dia dos juízes do nosso Tribunal Constitucional. É que, a menos que impere na generalidade destes uma (incompreensível) dificuldade de compreensão da língua escrita portuguesa, torna-se difícil de compreender no exemplo concreto apresentado que "tendência", ou "convergência" para a gratuitidade (que, a última vez que eu vi, queria dizer ausência de pagamento, espelhada na obrigação constitucional) existe, quando a situação se iniciou em pagamentos pontuais e se espalha e aumenta ao pagamento de meios auxiliares de diagnóstico e, agora, de internamento hospitalar. É que, com tanta "tendência" desta, um dia destes paga-se tudo. Duas vezes.

Mas mais curioso do que isso: alguém se lembra de algum caso paradigmático em que a CRP tenha zelado pelos direitos e liberdades dos seus cidadãos? Que se tenha imposto à "discricionariedade legislativa"? Alguém se lembra de algo que a nossa Constituição tenha feito por nós?

Perspectivas promissoras de negócio

Para os ISP e operadores móveis que vendam um pacote que bloqueie os blocos de endereços IP dos servidores das televisões e rádios on-line públicos alemães, e assim ajudem a erradicar o novo modelo de negócio do pay-per-no-view...

Ou como o estado é o único agente de mercado que consegue criar clientes por decreto.

Ouch! IV

Bizarrias por decreto

Depois do Indiana ter tentado fixar o valor de Pi em 3 e de o calendário Gregoriano ter "gerado" 10 dias que nunca existiram, a Microsoft prepara-se para apoiar um standard que "cria" o dia 29 de Fevereiro de 1900, perpetuando nessa forma um bug que existe desde o tempo do Lotus 123, como bem refere o João Neves em comentário ao artigo do Abre-te Software.

Vá-se lá entender esta gente.

Há que manter a seriedade

Aqui mais a baixo segue uma interessante discussão sobre o enquadramento histórico do anti-semitismo e da sua ligação com as ideologias.

Eu, por mim, fico-me pelo acompanhamento até ao momento silencioso da troca de argumentos, e por este contributo para a temática.

A não perder

Afinal, a ocupação do Rivoli acabou em anti-clímax. Todos os "rivolicionários", gente rija que não verga, que solta frases épicas em gritos tonitroantes, em fila indiana até à esquadra da PSP, cabisbaixos e desiludidos, para passarem pela humilhação de prestar termo de identidade e residência perante a autoridade burguesa. Nem sequer ficaram uma noite presos. Já não se fazem fascistas nem anti-fascistas como antigamente.

O fim do sonho, por Francisco Mendes da Silva, no blog da Revista Atlântico.

Cheiro a tinta

O indispensável O Insurgente mudou de endereço e de plataforma, trocando o Blogger pelo WordPress.

Os meus parabéns pelo novo aspecto gráfico mais leve, moderno e bem conseguido. Por aqui, actualizam-se links e feeds.

Decepcionante

Tiago Mendes, alguém que se assume como individualista, defende esta semana no Diário Económico que deve ser o estado, e não as pessoas, a tomar as decisões de poupança individuais. Justificação: a tentação é grande, lembram-se do Ulisses? Ele quis ser amarrado para não se atirar às sereias. Amarremo-nos então. O Tiago pensa que o estado deve decidir ainda quando libertar as poupanças de cada um: no Natal, para haver dinheiro para presentes, e nas férias para alimentar o turismo nacional. Esquece-se de duas alturas muito importantes: o regresso às aulas, outra altura de muitos custos, e a Páscoa, época em que os católicos também costumam trocar prendas. Depois há o S.Martinho e as castanhas. E os saldos, há que não esquecer os saldos para a classe média e a abertura de estação para as classes altas são alturas de muitos gastos. Por esta altura já devemos ir no 18º mês. Se pensarmos bem, o ideal será enviar um orçamento todos os anos para a entidade empregadora e esperar que dividam o nosso pagamento anual de acordo.
Estranho é como é que em países em que o salário é atribuído mensalmente, apenas em doze prestações, não haja qualquer tipo de colapso no consumo e, pior, as pessoas até sejam capazes de resistir ao canto das sereias e poupar. Serão seres superiores, mais inteligentes? Estará a capacidade de poupança no nosso código genético? Talvez.
Tiago, como individualista saberás que a desresponsabilização estupidifica. Se a estupidez de alguns justificar a desresponsabilização de todos, entramos num ciclo vicioso. Quando responsabilizamos o indivíduo certamente que cometerá erros, irá sofrer, mas terá oportunidade de aprender com esses erros, melhorar. Ninguém nasce inteligente ou responsável; a inteligência estimula-se, o sentido de responsabilidade cria-se. Se retirarmos às pessoas a possibilidade de pensar e de aprender com os seus erros, estamos a retirar-lhes uma parte importante da vida, da sua liberdade.

Descaramento

O secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, afirmou hoje que a culpa do aumento de 15,7 por cento no preço da electricidade em 2007 é dos consumidores, porque "este défice tem de ser pago por quem o gerou".

Até este ano, a lei impedia uma actualização dos preços acima da inflação, o que deu origem a um défice tarifário que, na opinião de Castro Guerra, "só pode ser imputado aos consumidores".

(...)

Questionado sobre o facto de o aumento para as empresas ser menor, o responsável referiu que "isso tem um fundamento". "As empresas estão a competir no mercado e nós não podemos por razões de energia reduzir a competitividade das empresas e mesmo assim já é um aumento substancial", explicou.

Público Última Hora.

Sobre o assunto transcrevo, porque a maior parte fica dito, um comentário anónimo publicado n'O Insurgente:

"Os preços foram fixados administrativamente por Guterres em 1998.
O consumidor consumiu electricidade pensando que esta tinha um custo, que afinal era muito superior. Nunca ninguém avisou o consumidor desse facto e agora todos os consumidores vão pagar ao longo de 5 anos com juros, esse diferencial, essa coisa que agora dizem que é défice ou uma divida nossa ! Surreal !

1) Nenhum consumidor teve sequer hipotese de rectificar o seu consumo, adequando-o ao custo real. Ninguém melhorou a sua eficiência energética. Segundo as contas, este aumento de 15,6% é apenas o princípio, apenas cobre 1/3 do défice e apenas de 2006. Ou seja, na realidade será muito superior a pagar ao longo de 5 anos, com juros, segundo a ENRSE.

2) Com um aumento real dessa magnitude haveria de imediato retracção no consumo. Como sucedeu com a gasolina e gasóleo. Mas como fomos enganados, consumimos normalmente, aliás, aumentámos o consumo, como se não houvesse alta no petróleo, gas ou carvão desde 2004.

Imaginem estarmos a pagar a gasolina todos os dias ao preço de 2004, e agora chegar a sua casa um simpático funcionário da Galp a dizer que você agora vai pagar a diferença, de tudo o que consumiu ao longo dos últimos anos. Mas que podia pagar em 5 anos com juros. Pedia muita desculpa, que lamentava, se não me avisaram desse facto, deve ter sido um aviso extraviado ou uma falha de comunicação.

3) Os consumidores vão ser afectados indiscriminadamente, todos por igual. Todos vão pagar esta "dívida" da mesma forma. Socialismo na forma mais pura e dura. Com preços reais, os consumidores mais eficientes energéticamente poupariam de acordo com o seu esforço. Pelo contrário, os menos ineficientes pagariam mais.

4) Jogada excelente do socialismo de Estado ao serviço do capitalismo privado. Negócio interessante este para a EDP e restantes produtores. Poderem vender produtos anunciando um preço, omitindo o custo real ao consumidor, e depois apresentar uns anos depois uma nova factura ao cliente.
Talvez esteja aí uma explicação para 1064 milhões de euros de lucro da EDP em 2006.

5)Isto começou com Guterres, passou por Durão e Santana, até hoje."

Acrescento:

• Os maiores consumidores, os principais beneficiários da congelação tarifária imposta e que contribuiram largamente em maioria para o valor em dívida, vão ser também os principais beneficiados com um aumento mais reduzido da tarifa.
• Mexe-se nos pequenos consumidores, como uma argumentação (defensável e desejável, não é essa a questão) de que se tenta aproximar a tarifa do verdadeiro custo. Fica a dúvida então (se calhar falta algo entre as pernas a alguém...) sobre que justificação é que assiste a ainda existir um subsídio à tarifa dos grandes consumidores energéticos, que vai perdurar para além da "liberalização" do mercado.
• O argumento da competitividade industrial é curioso: a mensagem dada é que as empresas se devem virar para actividade energeticamente intensivas, uma vez que é nestas que, via subsídio, se vão encontrar as vantagens competitivas sobre os seus concorrentes estrangeiros. Ou seja, pagamos todos para que os estrangeiros que comprem essas mercadorias possam fazê-lo de modo mais barato, além de transferirmos para o nosso país a dependência energética e os problemas de emissões.
• Adicionalmente, maiores consumos energéticos, maiores emissões. Será que essas empresas serão responsabilizadas economicamente pelo adicional de emissões a seu cargo? Ou será que, como de costume, pagamos todos?
• Será que o Engº Sócrates já se esqueceu do Ambiente, e já largou o discurso de Kyoto?

Prioridade à Ecologia, ou um direito de autor inconveniente

- Devido a compromissos de proteção de direitos autorais junto a inúmeras entidades mundiais que contribuem com dados e imagens utilizadas na apresentação de Al Gore, todos os profissionais de imprensa credenciados (jornalistas, produtores, fotógrafos, cinegrafistas etc.) só poderão permanecer no evento, em área exclusiva destinada a eles, até o final da entrega do Prêmio ECO aos vencedores, com encerramento previsto para as 20h30.

- Uma vez encerrada a entrega dos prêmios, antes do início da apresentação de Al Gore, será apresentada uma seqüência de vídeos institucionais dos patrocinadores do evento. Durante essa apresentação, a equipe de atendentes do Auditório Ibirapuera orientará os profissionais da imprensa para que utilizem exclusivamente o corredor central ao deixar o auditório.

Aviso à imprensa para a entrega do Prémio Eco da Câmara Americana de Comércio em S. Paulo, Brasil (via Boing Boing).

Um crime pior que cuspir na sopa

A decisão de rejeitar o nome de Mário Gomes Dias, auditor jurídico no Ministério da Administração Interna, provocou diferentes leituras junto dos vários magistrados ouvidos pelo PÚBLICO, que solicitaram, sem excepção, o anonimato.
Na opinião de alguns, Gomes Dias está há muitos anos afastado do dia-a-dia dos tribunais, desconhecendo a sua realidade e não se encontrando, por isso, em condições de aconselhar bem o procurador-geral e desempenhar o cargo com eficácia. A seu desfavor, apontam também algumas das posições que assumiu no exercício da sua actividade de auditor, e que consideram "conservadoras" e de "direita".

Público, com negritos meus.

Assim vai a independência da magistratura.

Factos sobre a discriminação

1. A forma de organização capitalista desincentiva a discriminação.
2. Se permitirmos que o estado se imiscua na vida privada, a sua força coerciva pode ser utilizada pela maioria para discriminar as minorias (exemplos 1, 2 e 3).
3. A discriminação combate-se pela informação, pela mudança de mentalidades. Leis anti-discriminação tendem a ter o efeito oposto de extremar posições.
4. Por vezes o sentimento anti-capitalista e o racismo confundem-se.
5. O sistema capitalista privilegia a diversidade.

Panaceia

Aparentemente, a discriminação é um problema que aflige muita gente. Principalmente quando o papão neoliberal espreita à esquina.

Felizmente, cá em Portugal, a esquerda zelou para que a discriminação fosse proibida, para lá de por uma mera lei, por explícita referência constitucional, assegurada pelos mesmos mecanismos de fiscalização que zelam pelo cumprimento da restante Lei.

Além disso, há muito que a generalidade dos estabelecimentos de venda ao público têm que proceder à respectiva tabelação e/ou afixação dos preços.

Podemos estar todos tranquilos. Menos um problema para atormentar as nossas consciências.

Igualdade II

"A posição das mulheres em Esparta era peculiar. Não eram retraídas como as mulheres respeitáveis do resto da Grécia. Às raparigas era apresentado o mesmo treino físico que era dado aos rapazes; ainda mais assinalável, rapazes e raparigas faziam a sua ginástica juntos, nús. Era desejado (citando do Lycurgus de Plutarco):

que as donzelas endurecessem os seus corpos com o exercício da corrida, da luta, do arremesso da barra, do lançamento do dardo, de modo a que o fruto que venham posteriormente a conceber, alimentando-se de um corpo forte e viçoso, possa melhor despontar e florescer: e que possam, também através da força adquirida dos exercícios, mais facilmente suportar as dores do parto... E assim as donzelas se apresentavam nuas abertamente, apesar de não existir por isso desonestidade vista ou sugerida, sendo todo este desporto cheio de brincadeiras e jogos, sem qualquer infantilidade ou lascívia.

Os homens que não se casassem eram tornados "infames pela lei", e forçados, mesmo no mais rigoroso Inverno, a caminhar erraticamente nús fora do local onde os jovens faziam os seus exercícios e danças.

Às mulheres não era permitido demonstrarem qualquer emoção que não favorecesse ao Estado. Podiam mostrar desprezo por um cobarde, e eram louvadas se ele fosse o seu filho; mas não poderiam demonstrar tristeza se o seu recém-nascido fosse condenado à morte por ser fraco, ou se os seus filhos fossem mortos em combate. Eram consideradas, pelos outros Gregos, como excepcionalmente castas; ao mesmo tempo, uma mulher casada sem filhos não levantaria qualquer objecção se o Estado lhe ordenasse que procurasse outro homem que pudesse ter mais sucesso que o seu marido em a inseminar. A parentalidade era encorajada por lei. De acordo com Aristóteles, o pai de três filhos era isento de serviço militar, e o pai de quatro de todas as suas obrigações para com o Estado."

Bertrand Russell, History of Western Philosophy, com tradução nossa.

Ainda as curiosidades de além-mar

Um ecumenicamente denominado Cemitério Ecuménico João XXIII, em Porto Alegre, que anuncia "celebrações em memória dos sepultados no Cemitério Ecumênico João XXIII" para "oportunizar o contato entre os participantes e através do valor ecumênico estabelecer laços entre diferentes crenças de modo a formar uma única família", objectivo justificado por se pretender "estimular à reflexão sobre o destino da existência humana, de acordo com a mensagem cristã".

Realpolitik

E não é que o Filipe Castro acabou, apesar de tudo, por comprar mesmo as cadeiras?

Igualdade

"Laconia, da qual Esparta, ou Lacedaemon era a capital, ocupava o Sudoeste do Peloponeso. Os Espartanos, a raça dominante, haviam conquistado o país na altura da invasão Dórica vinda do Norte, e tinham reduzido a população que aí encontraram à condição de servos. Estes servos era denominados hilotas. Desde sempre, toda a terra pertencera aos Espartanos, os quais, contudo, eram proibidos por lei e costume de as cultivar por eles próprios, alegando-se que tal trabalho era degradante e que teriam que estar sempre prontos para prestar serviço militar. Os servos não eram comprados nem vendidos, permanecendo anexados à terra que era dividida em lotes, distribuídos pelos Espartanos adultos varões, cabendo a cada um deles um ou mais destes lotes. Estes lotes, assim como os hilotas, não podiam ser comprados ou vendidos e passavam, legalmente, de pais para filhos. (Podiam ser, contudo, oferecidos.) O dono da terra recebia dos hilotas que a cultivavam setenta medimni (aproximadamente 105 alqueires) de cereal para si próprios, doze para a sua mulher, e uma determinada tença anual de vinho e fruta. Tudo o restante era propriedade dos hilotas. Os hilotas eram Gregos, como os Espartanos, e viviam amargurados da sua condição serventil. Sempre que podiam, rebeliavam-se. Os Espartanos tinham para esse efeito e para lidar com este perigo um corpo de polícia secreta, mas para complementar essa precaução tinham uma outra: Uma vez por ano, declaravam guerra aos hilotas, de modo a que os jovens pudessem matar aqueles que fossem insubordinados sem incorrer no crime de homicídio. Os hilotas podiam ser emancipados pelo Estado, mas não pelos seus senhores; eram emancipados, raramente, por excepcional bravura em combate.

(...)

Os lotes destinavam-se aos Espartanos comuns; a aristocracia tinha terrenos próprios, enquanto os lotes eram porções de terra comum atribuida pelo Estado.

O único objectivo de um cidadão de Esparta era a guerra. para a qual era treinado desde a nascença. Crianças fracas ou doentes eram expostas por inspecções conduzidas pelos chefes das tribo; somente àqueles considerados vigorosos era autorizado o serem criados. Até aos vinte anos, todos os jovens eram treinados numa grande escola; o objectivo do treino era torná-los duros, indiferentes à dor, e submissos à disciplina. Não se perdia tempo em educação cultural ou científica; o objectivo único era produzir bons soldados, completamente devotados ao Estado.

Aos vinte anos, o serviço militar começava efectivamente. O casamento era permitido a todos os maiores dessa idade, mas até aos trinta anos um homem tinha que viver na "casa dos homens", e tinha que gerir o seu casamento como se se tratasse de algo ilícito e secreto. Depois dos trinta, tornava-se um cidadão completo. Cada cidadão estava associado a uma messe, e comia com os outros membros; era obrigado a prestar um contributo em espécie originado no seu lote. O estado suportava a teoria de que os Espartanos deveriam ser destituídos de riqueza, e que ninguém poderia ser rico. Era esperado que cada um vivesse com o fruto do seu lote, que não podia alienar excepto como um presente gratuito. Ninguém podia possuir ouro ou prata, e o dinheiro era feito de ferro. A simplicidade Espartana tornou-se proverbial."

Bertrand Russell, History of Western Philosophy, com tradução nossa.

Partidarizar, nós?

O Movimento Pelo Porto - Juntos no Rivoli iria promover hoje, às 21h30, no Teatro Helena Sá e Costa, um debate aberto à população, para discutir as propostas para a gestão do Rivoli nos próximos quatro anos. O director do Teatro Plástico frisou que este movimento é cívico e que "não há nenhum interesse em partidarizar a questão".

Público Última Hora, com negritos meus.

Aparentemente, são os apartidários que eu vi há pouco na Sic Notícias a cantar o "Grândola, Vila Morena" por detrás da repórter...

Senhoras e senhores, façam as vossas apostas

A adopção pelo Parlamento iraquiano da lei que instaura o federalismo no país foi saudada pelos xiitas e criticada pela minoria sunita, de acordo com as posições já manifestadas durante o debate parlamentar.

(...)

Os sunitas, minoria religiosa à qual pertence Saddam Hussein, temem que a lei federal entregue os campos petrolíferos do Norte do país aos curdos e que a maioria xiita se aproprie do Sul, região que também é próspera em termos petrolíferos, ao passo que os sunitas ficariam presos às suas regiões tradicionais do Centro e Oeste do Iraque, mais desérticas e empobrecidas.

Público Última Hora.

Um grupo militante iraquiano que inclui a Al-Qaeda no Iraque anunciou hoje numa gravação vídeo que estabeleceu um Estado islâmico iraquiano.

O Conselho Mujahedeen Shura – uma organização que reúne grupos insurgentes no Iraque – disse que o novo Estado é constituído por cinco províncias, incluindo Bagdad, que têm largas maiorias de população sunita e partes de duas outras províncias que são predominantemente xiitas.

Público Última Hora.

Resposta à dúvida do Carlos

1. A descriminalização do aborto antes das 12 semanas pressupôe que, no confronto de interesses em causa, o legislador considera que devem prevalecer os interesses da mulher; depois das 12 semanas, continuarão, como até agora, a prevalecer os interesses do feto, sendo este, a partir dessa data, digno de protecção penal.

2. A protecção penal do embrião/feto exige que as mulheres que pratiquem o aborto depois das 12 semanas sejam condenadas em penas de prisão. Com efeito, os bens jurídicos só são devidamente protegidos se a sanção aplicada a quem os infrinja for suficientemente dissuassora para evitar, no futuro, a sua violação. Assim sendo, não fará sentido nenhum os tribunais aplicarem sistematicamente a figura da suspensão do julgamento às mulheres que abortem depois das 12 semanas. Se o fizessem estariam a prejudicar a função preventiva do direito penal e, implicitamente, a reconhecer uma suposta injustiça na criminalização do aborto depois dessa data, desrespeitando, desse modo, a opção do legislador. Pondo as coisas de outras maneira, das duas uma: a) ou o embrião/feto, a partir das 12 semanas, é um ser digno de uma tal protecção que justifica a criminalização da prática do aborto com a consequente possibilidade de as mulheres que o pratiquem serem condenadas em penas de prisão; b) ou o embrião/feto não merece, depois das 12 semanas, uma protecção que acarrete consequências tão graves para a mulher e, nesse caso, não se justifica, de todo, criminalizar o aborto.

3. Como o legislador, mantendo a criminalização depois das 12 semanas, opta pela hipótese a), cabe ao Ministério Público continuar a investigar as mulheres que pratiquem o aborto depois das 12 semanas e cabe aos tribunais, uma vez provada prática do crime, condenar, em princípio, as mulheres à pena de prisão prevista na lei. A outra hipótese seria o legislador vir a estabelecer na lei uma outra sanção para o crime do aborto. Esta última solução teria a minha crítica porque o direito penal não se compadece com meias tintas. O aborto só pode ser crime se a protecção do embrião/feto for tão importante que justifique a aplicação de penas de prisão a quem o pratique e, ainda aí, só se a criminalização for o único meio de prevenir a prática de um acto considerado moralmente desvalioso.
Mais precisamente, e independentemente de, no caso concreto e atentas as circunstâncias, o tribunal poder optar por outras sanções previstas na lei, a pena de prisão tem de continuar a ser a consequência lógica e provável da prática do aborto, enquanto e nas circunstâncias em que este continuar a ser crime.

4. Cabe ao legislador explicar por que razão opta pelas 12 semanas e por que razão resolveu ou não resolveu descriminalizá-lo antes dessa data. Por outras palavras, cabe-lhe explicar por que razão a data das 12 semanas é ou não é decisiva na diferente valoração jurídico-penal do acto em causa. Mas é precisamente porque o legislador resolveu demitir-se das suas funções, fazendo a sua opção depender de um referendo, que terá enormes dificuldades em justificar etica e juridicamente qualquer solução que venha a tomar. Tal decisão dependerá tão só da vontade da maioria e não dos critérios ético-jurídicos que devem presidir à decisão de criminalizar ou descriminalizar um comportamento. É sinal evidente da falta de respeito que a liberdade merece em Portugal que uma decisão de limitação de liberdades negativas esteja sujeita a referendo.

Perguntar não ofende

Se o aborto fôr legalizado até às 12 semanas, as mulheres que os realizarem clandestinamente depois desse período continuarão a ser perseguidas e humilhadas nos tribunais?

De olhos bem abertos

Enquanto esta rubrica durar dificilmente haverá uma decisão tão fácil de tomar como a desta semana. A chegada de Pedro Arroja à blogosfera vinha há muito sendo anunciada e já tinha provocado vários tipos de reacções. O facto de as más reacções serem provenientes tanto da direita como da esquerda é sintomático do que representa Pedro Arroja para o establishment. Ao contrário de alguns companheiros de blog, não penso que o discurso extremista liberal de Pedro Arroja tenha efeitos nefastos sobre a ideologia. Pelo contrário, se se conseguir colocar a discussão ao nível das ideias ditas extremistas como a transacção de votos ou os benefícios da propriedade privada dos recursos naturais, mais facilmente se aceitarão ideias como o casamento ou o planeamento da reforma como assuntos privados com os quais o estado não deve interferir. À esquerda, a fórmula resultou. O país, hoje livre das nacionalizações e das perseguições populares, deixou de questionar o direito ilimitado à greve ou a sustentação pública dos sindicatos (as grandes máquinas de jobs para os boys comunistas).
Mais importante ainda, o primeiro post de Pedro Arroja demarca-o de muita blogosfera liberal, por se afastar da direita. Este pode ser um marco importante no discurso liberal, o fim da colagem ao neoconservadorismo e das reacções Pavlovianas ao discurso de esquerda que abre flancos à direita. Pedro Arroja entendeu há muito que a luta ideológica dos conservadores se faz pelos dois lados e que as alianças, com a direita ou com a esquerda, não devem ser constituídas ad eternum. É a colagem à direita conservadora e não o “extremismo” que tem prejudicado a difusão do liberalismo em Portugal.
Pedro Arroja é um empresário de sucesso, com uma vida estável que já sentiu na pele os problemas que um discurso contra o sistema e os interesses instalados pode trazer. Não lhe consigo desvendar nenhum interesse pessoal oculto, que não o do estímulo intelectual, em se vir meter neste lodaçal blogosférico. Como bom gestor de activos que é, terá capacidade de previsão suficiente para antecipar o tipo de reacções que os seus textos terão, e a forma como eles podem vir a afectar a sua vida. Conheço relativamente bem a obra de Pedro Arroja, não sei se ele será realmente o génio que alguns tentam passar ou apenas um excelente académico, mas se se mantiver na blogosfera por muito tempo é sinal que de génio, terá pelo menos a loucura.

O Post da semana é Leo Strauss de Pedro Arroja.

O estado é tão nosso amigo IV

O Governo prepara-se para anunciar uma nova descida de seis por cento nos preços dos medicamentos comparticipados. A medida consta do Orçamento de Estado para 2007, que amanhã é entregue no Parlamento.

A baixa administrativa foi comunicada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, na sexta-feira de manhã, aos representantes da indústria farmacêutica, farmácias e armazenistas chamados ao Palácio de S. Bento.

Público Última Hora.

O estado, qual patrão da indústria farmacêutica, prepara-se para, administrativamente, intervir no mercado forçando unilateralmente (e de acordo com a notícia, aparentemente violando compromissos previamente assumidos) a indústria farmacêutica a diminuir em 6% o preço dos medicamentos. A intenção não será difícil de compreender, sendo que a comparticipação é estabelecida como uma determinada percentagem do preço do medicamento. Trata-se obviamente de uma medida orientada para a diminuição dos custos gerais inerentes à prática da comparticipação.

As repercurssões da medida são obviamente previsíveis: as perdas para os laboratórios que advirão da imposição administrativa serão naturalmente compensadas pelo respectivo aumento do preço dos medicamentos não comparticipados. Que, como toda a gente sabe, são medicamentos que não têm clinicamente qualquer interesse e utilização e são na generalidade bens sumptuários e supérfluos.

Tem garota no pedaço

Quem atentar na coluna da direita já poderá concluir que os small-brothers passam desde hoje a contar nas suas fileiras com uma nova sister.

Termina assim hoje a carreira do Small-Brother como clube do galho, com a entrada de um muito desejado e sempre indispensável toque feminino aqui na casa.

Quanto aos elogios, o conflito de interesses e a óbvia falta de isenção aconselham o silêncio. Mas será fácil vir a constatar dos seus méritos.

Fica portanto somente um grande beijo de boas-vindas para ti, Sandra!

Palavras estranhamente sábias, mas infelizmente atrasadas

"Não se decreta o fim de uma crise, isso é algo infantil e de quem não percebe nada de economia."

Manuel Pinho, o Cangalheiro-Mor (eu se trabalhasse na Indústria, teria muito medo que ele me viesse visitar o estabelecimento), na TSF.

Cameron vs. Brown à mesa do orçamento

Aqui fica o exemplo do funcionamento de um parlamento a sério.

Recomenda-se como "highlights" a demonstração de respeitinho pelo Speaker, e os soundbytes com que David Cameron encerrou a intervenção.

Por sugestão (que agradeço!) de Tiago Mendes.

Serviço público

Um grande momento de cóltura portuguesa, por um dos seus mais diletos intérpretes (via caixa de comentários do Blasfémias).

Al Gore? Al Gore? Alô?

NASA is reporting that a small storm that formed on Jupiter last year has changed color from white to red.

Via Slashdot.

Estes jovianos são uns irresponsáveis.

Amarga ironia

Turkey has condemned a French parliamentary vote which would make it a crime to deny that Armenians suffered "genocide" at the hands of the Turks.

BBC News.

Ouch! III

Ouch! II

Política internacional

Article 39

The Security Council shall determine the existence of any threat to the peace, breach of the peace, or act of aggression and shall make recommendations, or decide what measures shall be taken in accordance with Articles 41 and 42, to maintain or restore international peace and security.

Chapter VII of the United Nations Charter.

O recente (alegado) ensaio nuclear feito pela Coreia do Norte veio novamente lançar em pulvurosa a generalidade da "comunidade internacional", e grande parte da blogosfera, lusa e estrangeira. Da minha parte, entrego-me a uma reflexão sobre legitimidade, ao nível do direito internacional (e - constatadas as minhas limitações técnicas para tal - estando aberto a correcções e esclarecimentos) e de um ponto de vista de moral (ou falta dela) no que toca aos intervenientes concretos e outros que os acompanham em polémicas recentes.

A reacção da generalidade da "comunidade internacional", e nomeadamente dos EUA, ao sucedido foi particularmente violenta. A situação foi qualificada como desde um "desafio intolerável". Até, materialmente, como justificando intervenções no âmbito das Nações Unidas, desde a aplicação de sanções económicas, até á propria invasão. A pergunta será: existe algum compromisso, ou foi dada alguma garantia pela Coreia do Norte a essa "comunidade internacional" que tenha sido violada pela sua acção?

Pela minha observação, há essencialmente duas peças de direito internacional que poderão ter aplicação na situação em causa: a Carta das Nações Unidas, nomeadamente nas suas provisões que estabelecem os conceitos de "guerra justa" e o direito de ingerência do Conselho de Segurança (e dos estados, sob mandado desta), em resposta a actos dos estados que dela são signatários (e, numa daquelas curiosas esquizofrénicas jurídicas, também nos que não o são); o Tratado Para a Não-Proliferação Nuclear (TNPN).

Em relação à Carta, que já vai sendo invocada, nomeadamente o "famoso" artigo 42 do Capítulo VII, é verdade que é um documento do qual a Coreia do Norte é signatário. Mas também são verdade, à luz do direito internacional, dois outros factos.

O primeiro, de que a Coreia do Norte, tecnicamente, é um país ainda em guerra, uma vez que nunca foi assinado um tratado de paz resultante da Guerra da Coreia, sendo a situação presente derivada somente de um cessar fogo. Foi aliás essa situação, a da Guerra da Coreia, que justificou as únicas 3 resoluções ao abrigo do capítulo VII que sancionaram a Coreia e que justificaram a intervenção com mandado da ONU das tropas em apoio do Sul, sob um comando unificado americano. Ora, numa situação de guerra declarada (ou pelo menos, não encerrada) que persiste (o mandato da ONU que suporta as tropas estacionadas na Coreia do Sul, por exemplo, ainda se mantém), não me parece que existam razões para que seja visto como algo de particularmente novo um investimento da Coreia do Norte no reforço do seu armamento, mesmo que seja nuclear, até porque a Carta das Nações Unidas não diferencia em nenhum lado que a posse de armamento não-convencional, por si só, constitua uma particular ameaça incremental à posse de armamento convencional. Não é, à luz da Carta, a posse de determinados tipos de armamento que permite presumir de qualquer intenção beligerante em particular. Aliás, os americanos, bem como outras potências presentes sobre a alçada das Nações Unidas possuem, e no caso dos americanos fizeram uso, dessas armas. Não me parece que hajam motivos, portanto, para achar que tenha havido uma particular evolução da situação à luz das regras aceites pelos intervenientes. Fica também por clarificar os termos (e actualidade) do mandato da ONU que legitima a presença de tropas na região.

O outro é bem mais claro: a Coreia do Norte, conjuntamente com a Índia, o Paquistão e Israel, não é actualmente parte do TNPN. Tendo sido seu signatário, saiu no ano de 2003, de acordo com uma provisão prevista no próprio tratado. Ou seja, não há presentemente, em relação à generalidade da "comunidade internacional", qualquer compromisso por parte da Coreia do Norte no que toca à posse de arsenais nucleares. A própria existência de uma convênção sobre o nuclear, separada da Carta e com signatários diferentes, deveria permitir concluir que as obrigações contraidas numa não deveriam em nada ter a ver com a outra.

No que toca concretamente à genese do tratado, foram neste observados três princípios, ou pilares: um princípio de não proliferação, em que a posse de arsenal nuclear se limita (entre os signatários) aos países actualmente com assento permanente no Conselho de Segurança, e em que estes se comprometeram a não passar a outros estados tecnologia militar nuclear; o do desarmamento, em que os signatários (concretamente, obviamente os que as possuem) se comprometiam a reduzir os seus arsenais; o do direito ao uso pacífico de energia nuclear.

Ora os próprios signatários deste tratado, e nomeadamente os seus membros com particulares responsabilidades por deterem um arsenal nuclear efectivo, tém sido os primeiros a retirar credibilidade e validade ao mesmo tratado. Senão vejamos: factores como o estacionamento de arsenais nucleares detidos pelas potências nucleares em países co-signatários do tratado, por exemplo no âmbito da NATO, a recente parceria americana com a Índia (estado, como já referido, que não é signatário do tratado) para a tranferéncia de tecnologia nuclear (e o facto reconhecido de esta já ser uma potência nuclear) ou a tolerância para com o Paquistão, também não signatário mas confirmada potência nuclear, só fazem com que a credibilidade do próprio tratado e, por conseguinte, de grande parte do discurso moralizador dos seus signatários esteja sériamente em causa. Bem como o incumprimento da promessa de desarmamento, limitada em grande parte ao desmantelamento significativo do arsenal da ex-URSS (com a paralela distribuição de material e tecnologia para proveniências duvidosas), que tem sido coberta com um manto de não-relevância.

De uma vez por todas as potências ocidentais têm que decidir, como Estados de Direito que são (ou deveriam ser, proclamada que é a sua "superioridade moral"), o seu papel em relação às Nações Unidas e ao próprio direito internacional, bem como em que termos se regem os famosos "valores morais ocidentais" que tantos se oferecem para defender. O mero lip-service, quando a prática e os actos falam em contrario, só subverte e compromete progressivamente as mais básicas regras de convivência estabelecidas a muito custo, ao longo de processos negociais complexos, em muitos casos, centenárias. O Direito não deve ser uma ferramente de política internacional e ser uma verdade de adesão, rapidamente substituído pela política de interesses quando tal passa a ser mais benéfico. O Estado de Direito e os compromissos internacionais estabelecidos voluntáriamente pelos países não devem ser parte de estratégias de mercado de influéncia.

Digo "devem" e não "têm que". Aliás, parece ser o caminho de o "não dever" que está cada vez mais em voga. Mas depois não podem os mesmos que dessa situação se aproveitam vir queixar-se ou reclamar de estatutos que já tornaram vazios.

Os grandes portugueses

O grande ausente

A minha escolha

Sem dúvida, um Grande Português.

A Oeste, nada de novo

The long run is a misleading guide to current affairs. In the long run we are all dead.

"A Tract on Monetary Reform", John Maynard Keynes.

As reformas foram mais uma vez salvas "a médio, longo prazo". Para os que provavelmente ainda a vão conseguir receber.

A alienação segue a bom ritmo

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considera que as empresas vão ser obrigadas a aceitar a permanência dos trabalhadores mais velhos por mais tempo, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

(...)

"Os empresários não têm outra alternativa", diz Vieira da Silva, em entrevista à agência Lusa.

"É uma obrigatoriedade, pois a alternativa seria aumentar os impostos ou reduzir drasticamente os valores das pensões, o que reduziria o poder de compra e o mercado para as empresas", refere. "Além disso, há também o direito ao trabalho que tem de ser respeitado", acrescenta.

Público Última Hora.

De olhos bem abertos

Inicia-se aqui hoje uma nova rubrica no Small Brother em que, a cada segunda-feira (hoje excepcionalmente com algum atraso), um dos small-brothers dirá de sua justiça qual foi, na sua opinião, o melhor (ou eventualmente, o pior) artigo na blogosfera da semana que passou, acompanhado de um pequeno comentário que justifique a sua decisão. Naturalmente, as razões e a justificação da escolha vinculam somente o autor da semana em concreto, e não o resto dos small-brothers, à semelhança aliás da politica de liberdade editorial da casa.

Face à responsabilidade de abrir o activo, a minha escolha recaiu no artigo "Talvez ensinando-lhe o significado de ser justo", da autoria de Paulo Pedroso, no Canhoto, aliás já referido no artigo anterior do José Barros. O texto parte da análise de um artigo de Tiago Mendes no Diário Económico, particularmente sobre a problemática das pensões numa óptica de solidariedade inter-geracional.

Como convencer um filho, que vai amealhando dinheiro, que é justo que sejam os seus avós a utilizá-lo, mesmo que um dia ele possa fazer o mesmo aos seus netos?


Explicando-lhe quem o alimentou, vestiu e protegeu. Dizendo-lhe quem ficou noites sem dormir quando tinha febres altas. Dizendo-lhe de que se privou para lhe comprar material escolar, pagar as propinas ou a festa de anos, para não falar naquela prenda de Natal que nunca esqueceu. Fazendo-lhe notar que começou a perceber o que é a poupança com a educação que recebeu quanto ao modo como devia gerir a mesada. Contando-lhe como ficou com a vida em pantanas para assistir às urgências da sua crise final da adolescência. Dando-lhe conta de quem pagou a entrada para o carro com que começou a saír à noite e da ansiedade em que ficava, apesar de querer confiar no seu sentido de responsabilidade, quando chegava a casa só na manhã seguinte. Lembrando-lhe que teve tudo o que o avô teve muito mais cedo que o avô e ainda que teve muitissimas coisas que o que o avô nunca teve. Enfim, explicando-lhe que é apenas um elo numa cadeia de gerações e não o centro do mundo, que começou antes dele e continuará depois do seu desparecimento.

Na minha opinião, o artigo de Paulo Pedroso enuncia perfeitamente o paradigma actual, e clarifica no conjunto o desafio ideológico que se apresenta quando tratamos de analisar a situação presente da sustentação das pensões de velhice, ajudando a separar as águas. Além disso, contribuíu para uma interessante (e particularmente elevada) discussão na caixa de comentários, que incluiu o autor do artigo comentado e a participação do Adolfo Mesquita Nunes d'A Arte da Fuga, entre outros.

Eu penso que se consegue melhor justiça social oganizando-a em função das necessidades de "quem precisa" e pensando essas necessidades como direitos. A concepção que explicita centra-se na disponibilidade de quem "dá", num sentido de dávida. Em minha opinião tem vários inconvenientes, mas concedo com facilidade que a disussão direitos/dádiva se coloca dentro de interpretações do espaço da solidariedade e nessa medida são interpretações concorrenciais e antagónicas do apelo egoísta, contido na pergunta que serve de mote a ambos.

Paulo Pedroso, na caixa de comentários.

Pessoalmente, a minha opinião é que fica bem patente a caducidade do próprio modelo moral e social (já nem vale a pena falar do económico) que assiste ao corrente statu quo: fala-se de "famílias", de solidariedade de filhos com pais e pais com filhos, quando o tecido da nossa sociedade é cada vez mais preenchido de novas realidades de parentalidade, em que as gerações são cada vez mais afectivamente distantes, e na proliferação de disfuncionalidades sociais. O Mundo avançou, mas a boa intenção de alguns parou no tempo, no tempo em que familias conviviam a metros de distância e em que os núcleos familiares desenvolviam funções efectivamente significativas e relevantes na sociedade.

Não digo que estas ainda não existam. Existem, mas têm que conviver com uma realidade que se lhes opões e que não permite que se possa utilizar o formato como modelo. Ainda mais quando se pretende pelos mesmos considerandos e boas intenções, empurrar todos para uma espiral irrealista de wishful thinking que, para além de intrinsecamente injusta, porque sendo coerciva (e tendo que se afirmar desse modo), nos faz duvidar da sua razoabilidade e sustentação na opinião dominante, já adquiriu há muito vida própria em direcção ao abismo.

No final, fica a constatação dos dois lados da "contenda": o lado do liberalismo, que crê em cada um como o melhor responsável para cuidar e acautelar as suas necessidades, e que não toma todas as famílias (cada vez mais, o que quer que isso seja) como funcionais, ignorando todos os filhos e pais que se odeiam ou que se abandonaram mutuamente - afinal, se a relação entre pais e filhos é forte, para que é preciso um estado a assegurar o apoio mútuo decorrente dessa relação? - e o socialismo reinante, que continua a viver utupias de condicionamento de mentalidades e de "solidariedade" e "união", nem que tenha que ser à força.

Dever de resposta

Merece leitura a discussão entre o João Pinto Castro e o Tiago Mendes, publicada no blogoexisto. A polémica começou com uma resposta do JPC ao texto do Tiago no DE e desenvolveu-se via e-mail. Sem querer retirar grandes lições morais da polémica, vale a pena dizer que há demasiada gente a confundir liberais moderados com libertários e, consequentemente, a enveredar pelo straw man argument, sem cuidar de verificar se o oponente na discussão defende, de facto, as posições apontadas (no caso, libertárias).

Nota: fica também o link para o bem mais proveitoso debate sobre a Segurança Social entre o Tiago e o Paulo Pedroso.

Karloos' Syndrome

Os insurgentes sofrem de Karloos' Syndrome.

... e para algum terrorista islâmico, já só faltam 71

She stood at the altar in a white gown and veil, but she was there for no earthly man. Lori Rose Cannizzaro was dedicating her virginity to Jesus.

Saturday's rare Catholic ceremony, one her own pastor didn't know existed, turned the 42-year-old into a "consecrated virgin." Fewer than 200 women in the United States and 2,000 worldwide have declared their perpetual virginity this way, according to U.S. Association of Consecrated Virgins.

Associated Press, via Attu World

"Nós por cá nunca fizemos disso"

O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, reagiu hoje à realização de um ensaio nuclear pela Coreia do Norte, afirmando que este tipo de experiência constitui uma ameaça para a paz e para segurança em todo o mundo.

Público Última Hora.

Confundido

Aparentemente, Daniel Oliveira continua seriamente confundido em relação ao Liberalismo. Vai daí, põe-se a fazer conjecturas, no caso personalizadas no João Miranda (mas que estende aos "neo-liberais que escrevem gratuitamente em blogs") sobre o que o faz correr, ou sobre como o acto de escrever "sem receber nada em troca" (ou "grátis", como diria os outros) não violaria a perspectiva sacrossanta das leis do mercado.

Sentindo-me visado, pelo menos face ao largo espectro que costuma ser atribuído ao conceito de "neo-liberal", não posso deixar de responder ao apelo e tentar elaborar sobre as três potenciais hipóteses que, segundo a perspectiva limitada do Liberalismo do referido Daniel Oliveia, poderiam justificar tão grave violação das leis do mercado.

A primeira hipótese avançada é a de que, se JM não recebe por escrever, o seu valor de mercado é nulo e a sua acção antieconómica ou impulsionada por um "voluntarismo socializante." Ora, meu caro, há por aí logo uma grande confusão, que é a de confundir valor de mercado com custo e/ou preço. Além disso, demonstra uma certa tibieza de avaliação do Liberalismo, como porventura achando que todas as iniciativas tomadas pelos indivíduos em Liberdade têm que ser feitas num qualquer "mercado" ou mesmo escrutinadas por critérios "de mercado" (e que não possam ser por exemplo meros caprichos dos seus protagonistas), em contrapartida sendo consideradas mero "voluntarismo socializante". Ora tanto a noção de valor da sua actividade do João Miranda lhe escapará (a menos que Daniel Oliveira consiga ler a sua mente), como lhe parece escapar o claro sucesso "comercial" do seu produto e visibilidade granjeado por este, em que aparentemente também imensos "fregueses" lhe parecem reconhecer suficiente valor. Assim como acaba por "promover" a "voluntarismo socializante" toda a forma de filantropia, mecenato ou movimentos perfeitamente liberais como o do Software Livre. Estará amanhã o Daniel Oliveira a perorar sobre o "voluntarismo socializante" do Blogger ao disponibilizar uma plataforma gratuita para blogs? Será que o valor de mercado do Blogger é zero?

As leituras sobre as diferentes perspectivas de valor ficam como exercício.

A segunda hipótese é um curioso exercício de esquizofrenia. Daniel Oliveira queixa-se que, se João Miranda (ou outro potencial "neo-liberal" de escrita gratuita) escreve enquanto está em funções (e recebe) do estado, está a "distorcer o mercado" ao ser "subsidiado pelo estado". Em primeiro lugar, constatamos com agrado que tenha concluído dos efeitos perversos e das "distorções" dos subsídios no mercado. Em seguida, só podemos constatar que DO tem estado desatento na leitura da opinião de JM: é bem conhecida, e reiterada em diversos artigos de sua autoria (bem como uma polémica antiga com muitos), a sua opinião de que um liberal que beneficie de subsídios ou explore o estado aproveitando da sua omnipresença e desmesura em benefício próprio não tem individualmente nenhuma obrigação moral de mudar o seu comportamento ou não deixa por isso de ser menos liberal. O que não inviabiliza nem retira o direito de publicamente defender que deveriam ser eliminados os subsídios ou as competências do estado limitadas. Ora, portanto, as queixas de DO deveriam ter outro destinatário que não JM, mas sim o estado. O mesmo estado que no exercício das suas funções (auto-atribuídas) de patrão e no exercício da sua função fiscalizadora permite que haja pessoas (eventualmente) como o JM a escrever para blogs no horário de serviço, sustentado pelo dinheiro de todos os contribuintes.

Resta a terceira hipótesa: a de que JM escreve gratuitamente para "valorizar a sua opinião", para que "possa vir a rentabiliza-la" e que os seus textos são "um investimento". Neste caso concreto, subsiste uma grande dúvida, concretamente qual das "leis do mercado" defendidas pelos "neo-liberais" (eu acrescentaria até, por qualquer um que defenda um mercado livre!) é que está a ser "violada"? Isso é errado por algum motivo?

O meu caso (ou de Helena Matos, Rui Tavares ou Pacheco Pereira) é absolutamente diferente. Escrevemos noutros lugares e os rendimentos recbidos permitem escrever gratuitamente em blogues.

Em jeito de conclusão fica o comentário: é curioso que Daniel Oliveira confunda o exercício da Liberdade de Expressão com a produção de um "produto", e queira limitar (ou somente "ache justificado") o exercício da actividade de "comentador gratuito" aos que recebem pela mesma actividade de outro lado. Estará inseguro em relação ao que poderá transparecer ao seu empregador, quando este verificar que no meio de todo o comentário gratuito que prolifera, de pessoas desapegadas de vínculos e que arranjam pelos seus proprios meios (e vontade) maneira de o fazer, com clientelas fidedígnas, surja comentário de qualidade igual ou superior ao que paga?

Além disso, e para terminar, sinceramente acho limitada a perspectiva de DO de que só poderão ser três as hipóteses que justificam o sucedido. Estou a lembrar-me pelo menos de mais duas, entre muitas prováveis outras, que poderão justificar tanto a vontade como os proveitos retirados: o dar-lhe na telha e o chatear a cabeça ao Daniel Oliveira.

Um post de fim-de-semana

Piratas

INTERNATIONAL LAW LACKS A DEFINITION FOR TERRORISM as a crime. According to Secretary General Kofi Annan, this lack has hampered "the moral authority of the United Nations and its strength in condemning" the scourge.

But attempts to provide a definition have failed because of terrorists' strangely hybrid status in the law. They are neither ordinary criminals nor recognized state actors, so there is almost no international or domestic law dealing with them. This gives an out to countries that harbor terrorists and declare them "freedom fighters." It also lets the United States flout its own constitutional safeguards by holding suspects captive indefinitely at Guantánamo Bay. The overall situation is, in a word, anarchic.

[...]

What is needed now is a framework for an international crime of terrorism. The framework should be incorporated into the U.N. Convention on Terrorism and should call for including the crime in domestic criminal law and perhaps the jurisdiction of the International Criminal Court. This framework must recognize the unique threat that terrorists pose to nation-states, yet not grant them the legitimacy accorded to belligerent states. It must provide the foundation for a law that criminalizes not only terrorist acts but membership in a terrorist organization. It must define methods of punishment.

Coming up with such a framework would perhaps seem impossible, except that one already exists. Dusty and anachronistic, perhaps, but viable all the same. More than 2,000 years ago, Marcus Tullius Cicero defined pirates in Roman law as hostis humani generis, "enemies of the human race." From that day until now, pirates have held a unique status in the law as international criminals subject to universal jurisdiction—meaning that they may be captured wherever they are found, by any person who finds them. The ongoing war against pirates is the only known example of state vs. nonstate conflict until the advent of the war on terror, and its history is long and notable. More important, there are enormous potential benefits of applying this legal definition to contemporary terrorism.

A revista Legal Affairs apresenta-nos um interessante ensaio (via o blog de Bruce Schneier), da autoria de Douglas R. Burgess Jr., que propõe uma abordagem elegante e original sobre a problemática do (alegado) vazio jurídico sobre o tratamento legal de terroristas e "unlawful combatants". A solução proposta passa pela extensão dos mecanismos legais que há muito classificam e definem como proceder em relação a actos de pirataria e aos seus autores (sim, os verdadeiros piratas, não os que copiam músicas e DVD!).

A argumentação, quanto a mim extremamente válida, é que toda essa legislação e entendimento jurídico foi criado para combater uma situação em tudo semelhante à que se vive em relação ao terrorismo: a existência de grupos de pessoas, essencialmente apátridas ou à margem do âmbito territorial da lei dos estados que praticavam de um modo organizado actos de violência e/ou de destruição para a prossecução de objectivos privados.

Aconselho vivamente a leitura, e não deixo de constatar que a solução apresentada, nos países que sustentam o seu edifício jurídico no costume (na common law), como os Estados Unidos e o Reino Unido, deixa pouca margem de manobra para atribuir credibilidade às alegações referidas de "vazio jurídico".

Iliteracia

In the case of armed conflict not of an international character occurring in the territory of one of the High Contracting Parties, each party to the conflict shall be bound to apply, as a minimum, the following provisions:

1. Persons taking no active part in the hostilities, including members of armed forces who have laid down their arms and those placed hors de combat by sickness, wounds, detention, or any other cause, shall in all circumstances be treated humanely, without any adverse distinction founded on race, color, religion or faith, sex, birth or wealth, or any other similar criteria.

To this end the following acts are and shall remain prohibited at any time and in any place whatsoever with respect to the above-mentioned persons:

(a) Violence to life and person, in particular murder of all kinds, mutilation, cruel treatment and torture;

(b) Taking of hostages;

(c) Outrages upon personal dignity, in particular, humiliating and degrading treatment;

(d) The passing of sentences and the carrying out of executions without previous judgment pronounced by a regularly constituted court affording all the judicial guarantees which are recognized as indispensable by civilized peoples.

(...)

Excerto do Artº 3º das Convenções de Genebra

Na inenarrável FoxNews, como referido abaixo, pude acompanhar a discussão que opunha o senador republicano John McCain (com alguma intervenção de Colin Powell no mesmo sentido) à generalidade do resto do seu partido e à administração Bush, esta última queixando-se essencialmente que a alínea 1.c) do artigo 3º das Convenções de Genebra é "vaga" e que, por esse motivo, não confere às agencias de segurança americanas, nomeadamente à CIA, um campo de acção bem definido na sua interacção com os "suspeitos de terrorismo."

Ou seja, parece que aparentemente uma provisão de direito internacional que parece ter servido aos soldados americanos durante 77 anos, nas diversas guerras em que o país esteve envolvido (pelo menos a IIª Guerra Mundial, a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietname, a Guerra no Afeganistão e as duas Guerras do Golfo) não era bem clara para os referidos americanos, que se presume terem subscrito as convenções em consciência e não as terem assinado de cruz ou com reserva mental.
É curioso até que seja necessária a intervenção de distintos militares do partido do governo, um dos quais (McCain) foi prisioneiro de guerra durante 6 anos, período durante o qual beneficiou do estatuto (aparentemente "dúbio") que lhe era conferido pelas Convenções de Genebra, para tentar trazer o governo à razão.

É também estremamante curioso (e sintomático) que tenha sido pedida uma clarificação não daquele ponto das Convenções que tem sido argumentado por muitos (inclusívé pela própria administração) como obscuro, nomeadamente a classificação do que são "unlawful combatants" e dos direitos que lhes assistem pelas Convenções referidas, mas sim que se tente definir o que são ofensas à dignidade pessoal e tratamento humilhante e degradante.

Naturalmente, McCain foi forçado a ceder, pelos argumentos do costume do "quem não está connosco está contra nós", e sob o risco da ameaça de ser rotulado como "unamerican" pela loucura reinante, chegando a uma solução de suposto compromisso em que se conferiu ao presidente americano em grande parte o poder de "interpretar" as Convenções de Genebra. O que é extremamente grave. Senão vejamos:

• A perspectiva de que um signatário de uma convenção internacional se arrogue ao direito de autonomamente interpretar o próprio significado dessa convecão desvirtua, quanto a mim, qualquer perspectiva de compromisso assumido no seio dessa própria convenção. Qualquer esclarecimento interpretativo, deveria ser tomado colectivamente pelo colégio dos países signatários das convenções, em última instância pela redacção e assinatura de uma revisão dessa convenção que retire essas dúvidas (até já nem é a primeira).
• Na prática, é conferido ao presidente o direito a interpretar as Convenções de Genebra (que obrigavam os seus signatários a criar legislação, no caso de não incorporarem directamente no direito doméstico os tratados internacionais, que criminalize as suas violações) na medida em que tem margem de manobra para, por mera acção executiva sua, definir casuísticamente se algo é sancionado ou não. Ou seja, no fundo conferiu-se ao presidente um poder interpretativo na transposíção das Convenções para o direito doméstico americano. Ora, num estado de direito, tal poder interpretativo da lei deveria ser conferido, quando muito, ao poder judicial, não ao poder executivo. Assistimos deste modo, portanto, simultaneamente a um ataque à propria validade (e utilidade) das Convenções de Genebra bem como, quanto a mim, a um claro ataque à separação de poderes executivo e judicial nos EUA.

Em última instância, sobressai o pensamento de McCain: o que os EUA estão a conseguir com esta linha de acção é exactamente pôr em perigo os seus próprios soldados, conferindo aos seus adversários co-signatários das Convenções argumentação para procederem do mesmo modo. E fica também a noção que mais uma vez foi ignorada uma lição da História: a de que, não esqueçamos, as Convenções de Genebra foram criadas e moldadas exactamente para protegerem as tropas Aliadas.

O meu pedacinho de Arroja

Acho que em todo este "affair" Pedro Arroja, que só pude acompanhar em fase já algo tardia, a reacção tem sido um pouco de cabeça quente e, na generalidade da blogosfera lusa, com contornos no mínimo pavlovianos.

Acho que tem passado um pouco à margem o contexto temporal em que a entrevista foi feita. Não nos podemos esqueçer que passaram entretanto 13 anos, e que, nomeadamente, a Internet que na altura era um previlégio de alguns universitários nos cursos certos, passou a ser disseminada e foi em grande parte responsavel por um abrir das consciências das pessoas a um mundo maior em redor.

Sem dúvida que para muitos os que hoje acampam na blogosfera mas têm ainda a sua cabeça em ideais e em causas muito mas muito anteriores à data da entrevista, o tratamento a dar a Pedro Arroja vai ser o mesmo de freak-show que foi dado na época e que aliás transparece bem na participação de Fernanda Câncio na entrevista. Veja-se como o João Miranda é também ainda muitas vezes alvo do mesmo exacto tratamento por muitos os que o interpelam e que dele falam.

Mas os tempos mudaram, e em muito a mentalidade das pessoas. Se em 1993 o Pedro Arroja falava essencialmente para a parede e para meia dúzia de carolas, hoje em dia a abertura de espírito acontecida entretanto fez com que hajam já bastantes que não estranham as suas teses e, pasme-se, para quem as quais já passaram a fazer algum sentido.

Naturalmente que concordo que, individualmente, as afirmações com possível conotação racista que o José Barros aqui enuncia foram infelizes. Nem acho que haja em relação a algumas delas, nomeadamente sobre a questão da "livre-vontade" da ida para a América, alguma hipótese mínima de corroboração historico-científica. Mas, que diabo, deixem o homem esclarecer-se ou pelo menos escrever alguma linha! Também para ele passaram 13 anos e não sou grande partidário de julgamentos, ainda mais apriorísticos, por delitos de opinião.

Nem acho que valha a pena entrar pelos discursos dos "juízos de facto" ou "de valor". A essência dos movimentos que pugnam pelo totalitarismo ou pela violação da liberdade de terceiros, como os racistas, é a do seu discurso ser constituído por uma mistura cuidadosa de juízos de facto e de valor. É assim que melhor se "vendem" as coisas! A Ciência e a História não têm (ou não devem ter) uma moralidade que suscite juízos de valor: todas as conclusões devem ser admissíveis, desde que sejam verificáveis e/ou sustentadas em estudos ou fontes históricas credíveis. A partir daí que se façam os juizos de valor que se quiserem e que não interfiram negativamente com terceiros.

Porque exactamente aí, pelo menos para um liberal, é que deve estar a diferença: uma coisa é tentar avançar com conclusões científicas ou interpretações históricas credíveis, com objectivos de conhecimento ou de discussão científica. Outra é utilizar dessas conclusões para implementar soluções políticas iníquas e que violem a liberdade de terceiros.

Não creio que Pedro Arroja tenha alguma agenda política ou que defenda politicamente consequências que derivem das afirmações que fez. Liberdade também é constatar que as pessoas também podem errar ou ser mais ou menos felizes no que afirmam.

FoxNews(?)

Depois de alguns dias a acompanhar a Fox News, que alegremente se entretinha a acompanhar o candente e premente caso da morte suspeita do filho de Anna Nicole Smith (até o médico legista do Elvis entrou no "barulho"), o rapto de uma recém-nascida lá na terrinha e a discutir se os "palhaços" (sic) Ahmadinejad e Chavez deveriam ser "autorizados" a discursar nas Nações Unidas e/ou a insultar o presidente americano, interrompida a festa de tempos a tempos com o inenarrável Bill O'Reilly e com a discussão relativa a se a "reinterpretação" (ou, mais próximo do original, a "clarificação") da Convenção de Genebra criticada pelo senador McCain não iria limitar os poderes da CIA em poderem "salvar as criancinhas", tudo envolvido num discurso de "primeira pessoa" de americano ofendido, fiquei remetido a uma felicidade amarga: os nossos noticiários e canais noticiosos nacionais ainda têm muito por onde se afundarem.

Não me interpretem como defensor do mito da isenção e da "superior causa" do jornalismo. Mas há certos limites de salubridade do que pode ser chamado "jornalismo" sem violar as regras da publicidade enganosa.

Lula II

De acordo com uma estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, comentada na revista Veja de 20 de Setembro, no fundo corroborando a generalidade da opinião pública em relação ao último mandato de Lula, os indíces de qualidade de vida dos cidadãos brasileiros melhoraram assinalavelmente duranta a vigência deste.

O emprego aumentou, bem como o rendimento médio disponível e o consumo, acompanhados por uma melhoria generalizada da disponibilidade de saneamento, electricidade e água canalizada, entre outros.

Todos diriam que (independentemente das questões, importantes, dos escândalos de corrupção) só se poderia apoiar a recandidatura e tecer loas ao mandato de Lula. Mas a mesma revista esclarece em editorial o busílis da questão:

Como é sabido, a prosperidade e os avanços na qualidade de vida associados a ela são produzidos pelo crescimento económico. Pois bem, é de presumir então que os dados positivos foram resultados de um extraordinário crescimento da economia no período estudado. Errado. Eles foram o reflexo do crescimento constante mas, fora alguns anos excepcionais, medíocre do produto interno bruto (PIB). A média de crescimento do PIB brasileiro nos últimos cinco anos foi de 2,20% - a média da década é quase idêntica, 2,22%. Enquanto isso, o PIB mundial cresceu 4% e a média dos emergentes equiparados ao Brasil, a Rússia, a China e a Índia, foi de 6,26%.

Fica assim clara a estratégia que tem sido seguida. Não se trata afinal de verdadeiro progresso, mas sim da famosa estratégia da redistribuição a funcionar, acompanhada da ambição keynesiana de crescimento pelo consumo. O problema é que a dura realidade fala mais alto: o cesto dos ovos é praticamente o mesmo, e só passaram a ser distribuídos de uma maneira diferente, retirando-os aos que meritoriamente e legitimamente detinham esses "ovos", e distribuíndo-os pelas "massas carentes" (não esqueçamos que o Brasil tem uma das maiores cargas fiscais do Mundo). Não foi criada riqueza que permitisse sustentar o aparente sucesso, mas sim tão somente se redistribuíu a existente e se assumiram novos encargos, concerteza na perspectiva astrológica de um futuro melhor, quer este venha a existir, quer não. Um cenário que não deixa de ser (infelizmente) familiar.

Mais uma vez subsiste a dúvida nas boas intenções das promessas de "justiça social" e de "redistribuição da riqueza" (ainda mais quando se vê um executivo mais preocupado em a redistribuir para si), ou em se tudo não se tratou tão somente de uma OPA aos votos dos desgraçados.

Vontade em consumir (cada vez mais) ovos não falta. O problema (e o mérito) é arranjar maneiras de encher o cesto. E, para isso, não parece que seja um governo Lula a apresentar as soluções e (principalmente) a ser dono da credibilidade que faça a iniciativa privada, nomeadamente estrangeira, arriscar e fazer prosperar o Brasil.

Juízos de facto arrojados

O meu problema com a entrevista arrojada não é a defesa da ideia de que a escravatura era economicamente eficiente, juízo de facto que pode ou não ser comprovado com o estudo do Fogel.
O meu problema é com a quantidade de juízos supostamente de facto que o arrojado resolveu tecer a propósito dos negros. Anotem:

• que os negros gostam muito de sexo e que é por isso que não trabalham;
• que foram para a América, na sua maioria, de livre vontade;
• que, na América, não estão na sua terra (e que por isso têm de bater a bola baixinho, mas isto já é um juízo de valor do arrojado e uma interpretação da frase um pouco abusiva da minha parte);

De qualquer maneira, tudo isto "factos" que o arrojado não se digna a comprovar, o que o distingue - nessas gloriosas passagens - do Galileu ou Fogel.

Mas isto da distinção juízos de facto-juízos de valor leva-nos a resultados interessantes. Chegamos à conclusão de que os estudos nazis sobre a superioridade da raça ariana não eram racistas porque mais não eram do que estudos científicos que se cingiam aos factos; que isso do racismo, do machismo ou da intolerância religiosa até tem uma expressão social e ética muito pouco relevante porque a maior parte dos supostos racistas, machistas ou intolerantes se limita a afirmar "factos". Exemplos: o Le Pen diz que os imigrantes estão a tirar postos de trabalho aos franceses? Qual xenofobia, qual quê... o homem está apenas equivocado. O Chàvez e o Fidel falam dos supostos atentados e golpes de Estado promovidos pela CIA? Não é evidente que estão mal informados e que até gostam muito dos americanos?
Resta que a revolução que o JM habilidosamente propôe resulta do facto de não podermos retirar qualquer ilação sobre os juízos de valor de alguém com base em juízos de facto dessa pessoa. O que explica que aqueles que vulgarmente passam por racistas, xenófobos, sexistas ou fanáticos religiosos sejam, na pior das hipóteses, simples mentirosos.

E, no entanto, ela move-se

No século XVII, a física e a astronomia eram ciências de lunáticos. Com arrojo intelectual, Galileu construíu o primeiro telescópio. Pela observação das fases de Vénus, concluiu que o sistema planetário se centrava no Sol e não na Terra. Não é difícil imaginar as reacções da altura. Do establishment não se esperaria outra coisa: trataram imediatamente de o condenar, ridicularizar: " Heliocentrismo? Que arrojo! Todo o homem culto sabe que o movimento dos corpos celestes está descrito nos salmos, no livro de Joshua! Tal arrojo blasfemo deve ser condenado rapidamente!". Dos seus colegas de profissão, eles próprios perseguidos pela sua actividade, também apareciam queixas: "É por causa desse arrojo extremista que nós nunca iremos ser respeitados. Ao defender o heliocentrismo estás-nos a retirar a credibilidade a todos. Menos Arrojo, mais senso comum!" ou então "Com essas ideias arrojadas, fazes mais pelo fundamentalismo religioso do que mil discursos do Papa". Condenado pelo seu arrojo intelectual, acabou afastado do convívio público.
Mas, no entanto, ela move-se...

Skål

Via O Insurgente, fui parar ao artigo do Carlos no No Mundo sobre os devaneios proibicionistas e os monopólios estatais de venda de bebidas alcoólicas na maioria dos países nórdicos. Confirmo e individualizo que, no que toca à Suécia, a situação não é muito diferente: todas as bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a (salvo erro) 3,5% (strong) são de venda exclusiva em lojas do estado, denominadas Systembolaget, carregadas de impostos proibitivos, dando origem a factos curiosos como o de ser muito mais barato comprar vodka Absolut em Portugal do que no seu país de origem. Além disso, todos os estabelecimentos (bares, cafés, restaurantes) que vendam bebidas fortes tém que ter licenciamento específico e, no caso das discotecas, acesso restrito e controlado.

Por exemplo, existem na Suécia versões com menos álcool (os referidos 3,5%) da generalidade das cervejas, como por exemplo a Carlsberg, de modo a que possam ser vendidas em supermercados e nos cafés "normais", bem como se deu origem a um verdadeiro mercado de escursões à Dinamarca e aos países do Báltico para permitir aos sedentos suecos a compra a preços bem mais em conta do que não podem comprar em casa.

Curiosamente, por visita ao site referido acima do monopólio do estado, fui ter a um vídeo endereçado ao "nosso" José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia, aparentemente para o tentar demover das intenções de liberalização do fluxo de bebidas alcoólicas na Europa ou para algum esforço de harmonização fiscal, e para lhe dar força nos recentes rumores de intensificar as limitações à publicidade das referidas bebidas.

Mas será que a estratégia foi a mais correcta? Será que nos poderemos voltar contra algo que ensina boas lições a rockeiros idiotas, nos livra do Átila o Huno e põe no devido lugar maridos que preferem ir beber uns copos com os amigos a ter a devida atenção pelos filhos e que batem nas mulheres?

Lula I

A gente poderia pegar a história e iríamos perceber que, numa mesa de 12, um traiu Jesus Cristo. Aí poderia pegar a reunião de Inconfidentes, um traiu Tiradentes. E nem por isso Cristo seria menos importante, nem por isso Tiradentes deixou de ver acontecer a Independência pela qual foi esquartejado, sua carne salgada, pendurado nos postes.

Lula da Silva discursando em Sorocaba (S. Paulo), citado pela Folha de S. Paulo de 25 de Setembro.

No domingo passado, confirmou-se o descalabro eleitoral de Lula da Silva, empurrado pelos eleitores para uma segunda volta que negou até ao último momento qualquer possibilidade de vir a existir. Praticamente no espaço de duas semanas foi eclipsada a larga vantagem que o separava nas sondagens do seu opositor Geraldo Alckmin, apagado governador cessante do estado de S. Paulo, que deixou em grande parte a imagem de um erro de casting quando comparado à alternativa José Serra, seu já confirmado sucessor e concorrente de Lula nas eleições anteriores.

Aparentemente desta vez o argumento de Lula da Silva de que, em mais um escândalo, não viu, não sabia e não percebeu, e que pairaria impoluto (como acima, qual Jesus Cristo) sobre todo o lodo dos sucessivos escândalos que abalaram (e abalam) o seu mandato, teve nas urnas resposta à altura, ultrapassando-se a espectativa de que o discurso do "sou bandido, mas faço" viesse novamente a surtir efeito. Para os que não acompanharam o sucedido, elementos destacados do PT (Partido dos Trabalhadores) de Lula, bem como da sua esfera de relações pessoais, viram-se envolvidos recentemente, durante a campanha, num escândalo que envolveu a a compra por avultadas quantias de dólares e reais de um dossier supostamente incriminatório do seu concorrente e de José Serra num outro escândalo que envolveu a compra inflaccionada de ambulâncias. O negócio foi desmascarado, e vários elementos próximos de Lula incriminados directamente no sucedido, desde o seu director de campanha (entretanto afastado) e presidente do PT Ricardo Berzoini, até ao seu segurança pessoal e "acessor especial" da presidência Freud Godoy, passando pelo amigo e churrasqueiro oficial Jorge Lorenzetti e pelo amigo dos tempos das lides sindicais Osvaldo Bargas, casado com a sua secretária pessoal. Tornou-se assim, portanto, extremamente difícil de engolir a desculpa avançada por Lula de desconhecimento de todo o processo.

Fica assim a espectativa em relação ao desfecho eleitoral da segunda volta, marcada para o fim do mês, confirmado o esperado apoio de outras candidaturas ao candidato Alckmin e confirmado que já está o (previsível) não apoio da terceira candidata Heloisa Helena (dissidente do PT) a Lula.

Além disso, subsiste também um desafio para as próprias instituições brasileira, já que pela lei eleitoral brasileira Lula poderá ser responsabilizado por uso de dinheiro não contabilizado para fins eleitorais, resultando na impugnação da sua candidatura (pouco previsível de acontecer dados os constrangimentos temporais até à consumação da segunda volta), ou então, caso seja eleito, poderá ser pelos mesmos factos alvo de uma comissão do senado que investigue os factos, podendo deliberar na direcção do início de um processo de impeachment.

Tempos quentes que se adivinham, ainda mais quando se noticía (revista Veja de 27 de Setembro) terem sido descobertas há duas semanas escutas nos telefones do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Momento de humor (negro, muito negro) do dia

"Portugal é um paraíso fiscal."

João Cravinho, citado no suplemento Confidencial do último Sol.

Standards

Aparentemente, urgéncia para o nosso Jorge Sampaio é coisa para pelo menos até um mês.

Já as "urgéncias" e "prioridades" de Jorge Sampaio são, para a generalidade das pessoas e para quem lhe herdou as funções, coisa para seis meses ou mais. Muito mais.

Regresso à base

Depois de uma rigorosa e estrita dieta de alcatra, picanha, maminha, cupim, calabreza, fraldinha, costela, galeto, filet mignon, comida japonesa, mineira e árabe, acompanhados de cultura, tradição e nacionalismo gaúcho e da cidade a perder de vista e verdadeira enciclopédia gastronómica que é S. Paulo, tudo ao lado da melhor das companhias, eis que estou de volta, pronto e cheio de vontade de voltar ao activo.

Da viagem ficaram novas vivências, novos e bons amigos e uma curiosa experiência que permitiu constatar um exemplo prático de regulação privada a funcionar em excelente ritmo, longe já da imagem ultrapassada das repartições entulhadas de papel que vamos conhecendo, e que nos vai dando um exemplo de adaptação aos novos desafios e paradigmas, com uma evolução prática e firme, longe dos devaneios propagandísticos e de segurança jurídica dúvidosa do nosso Simplex. Foi bom conhecer a realidade da classe dos registradores brasileiros.

Entretanto, a visibilidade dos temas lusos, por limitações de acesso à Internet, foi escassa. O tempo foi mais dedicado a acompanhar os caminhos tortuosos da campanha eleitoral brasileira, de que que darei conta em próximo artigo. Mas o essencial, à distância, julgo que foi apreendido: ao que parece, a Autoridade da Concorrência descobriu que não vivemos há muito num mercado concorrencial de telecomunicações (terá porventura acordade tarde); foi nomeado o presidente do STJ novo Procurador Geral da República, o presidente Cavaco descobriu o que é um PDA e o nosso primeiro perdeu a cabeça e já considera entregar uns estonteantes 2 ou 3% das pensões à capitalização. O Mateus parece que já era (o caso e o jogador no Gil Vicente), os atestados médicos passaram a ser da competência de administrativos e o tema do aborto vai sendo sacudido pela oposição como se fosse uma batata quente, a ver quem faz o maior golpe à perspectiva de Estado de Direito, enquanto o Expresso se prepara para trocar a distribuição de DVD pela pura fé para combater o Sol (que, diga-se de passagem, lido o último número, me pareceu muito fraquinho).

Por aqui por casa batemos uns estonteantes 3 dias de Blasfémias de visitas, enquanto os referidos blasfemos se reforçaram com Pedro Arroja, aparentemente finalmente disposto a dar uma chance à blogosfera como meio de discussão e de disseminação do pensamento liberal, e já alvo de fogo cerrado de tudo o que é lado ainda antes de sequer ter aberto a boca. Da minha parte, boas vindas!

Para concluir fica o meu agradecimento ao resto dos small brothers por terem aguentado o barco no entretanto. E a informação aos leitores de que há novidades para breve.

Transação de votos

A transação de votos seria uma boa forma de medir o valor de se estar no poder. Numa sociedade liberal, em que os poderes do estado estivessem limitados ao cumprimento das suas funções básicas, o valor económico do voto seria quase nulo. Num sistema em que os votos fossem transaccionaveis, dificilmente alguém teria incentivos a compra-los.
O grande receio dos socialistas em aceitar uma medida como a que Pedro Arroja propõe não se prende tanto com a desvirtuação da democracia, mas sim com a possibilidade de o cidadão se aperceber do quanto vale estar no poder num estado socialista.

A dura verdade sobre o croissant

O croissant, esse símbolo do primor culinário francês, foi criado na Polónia para celebrar a vitória sobre os invasores muçulmanos turcos. A sua forma visa representar o crescente, resultando também desta vitória a muito utilizada expressão "até os comemos!". Claramente o acto de comer um croissant é um insulto à cultura muçulmana. Fico a aguardar a proibição...