Descaramento

O secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, afirmou hoje que a culpa do aumento de 15,7 por cento no preço da electricidade em 2007 é dos consumidores, porque "este défice tem de ser pago por quem o gerou".

Até este ano, a lei impedia uma actualização dos preços acima da inflação, o que deu origem a um défice tarifário que, na opinião de Castro Guerra, "só pode ser imputado aos consumidores".

(...)

Questionado sobre o facto de o aumento para as empresas ser menor, o responsável referiu que "isso tem um fundamento". "As empresas estão a competir no mercado e nós não podemos por razões de energia reduzir a competitividade das empresas e mesmo assim já é um aumento substancial", explicou.

Público Última Hora.

Sobre o assunto transcrevo, porque a maior parte fica dito, um comentário anónimo publicado n'O Insurgente:

"Os preços foram fixados administrativamente por Guterres em 1998.
O consumidor consumiu electricidade pensando que esta tinha um custo, que afinal era muito superior. Nunca ninguém avisou o consumidor desse facto e agora todos os consumidores vão pagar ao longo de 5 anos com juros, esse diferencial, essa coisa que agora dizem que é défice ou uma divida nossa ! Surreal !

1) Nenhum consumidor teve sequer hipotese de rectificar o seu consumo, adequando-o ao custo real. Ninguém melhorou a sua eficiência energética. Segundo as contas, este aumento de 15,6% é apenas o princípio, apenas cobre 1/3 do défice e apenas de 2006. Ou seja, na realidade será muito superior a pagar ao longo de 5 anos, com juros, segundo a ENRSE.

2) Com um aumento real dessa magnitude haveria de imediato retracção no consumo. Como sucedeu com a gasolina e gasóleo. Mas como fomos enganados, consumimos normalmente, aliás, aumentámos o consumo, como se não houvesse alta no petróleo, gas ou carvão desde 2004.

Imaginem estarmos a pagar a gasolina todos os dias ao preço de 2004, e agora chegar a sua casa um simpático funcionário da Galp a dizer que você agora vai pagar a diferença, de tudo o que consumiu ao longo dos últimos anos. Mas que podia pagar em 5 anos com juros. Pedia muita desculpa, que lamentava, se não me avisaram desse facto, deve ter sido um aviso extraviado ou uma falha de comunicação.

3) Os consumidores vão ser afectados indiscriminadamente, todos por igual. Todos vão pagar esta "dívida" da mesma forma. Socialismo na forma mais pura e dura. Com preços reais, os consumidores mais eficientes energéticamente poupariam de acordo com o seu esforço. Pelo contrário, os menos ineficientes pagariam mais.

4) Jogada excelente do socialismo de Estado ao serviço do capitalismo privado. Negócio interessante este para a EDP e restantes produtores. Poderem vender produtos anunciando um preço, omitindo o custo real ao consumidor, e depois apresentar uns anos depois uma nova factura ao cliente.
Talvez esteja aí uma explicação para 1064 milhões de euros de lucro da EDP em 2006.

5)Isto começou com Guterres, passou por Durão e Santana, até hoje."

Acrescento:

• Os maiores consumidores, os principais beneficiários da congelação tarifária imposta e que contribuiram largamente em maioria para o valor em dívida, vão ser também os principais beneficiados com um aumento mais reduzido da tarifa.
• Mexe-se nos pequenos consumidores, como uma argumentação (defensável e desejável, não é essa a questão) de que se tenta aproximar a tarifa do verdadeiro custo. Fica a dúvida então (se calhar falta algo entre as pernas a alguém...) sobre que justificação é que assiste a ainda existir um subsídio à tarifa dos grandes consumidores energéticos, que vai perdurar para além da "liberalização" do mercado.
• O argumento da competitividade industrial é curioso: a mensagem dada é que as empresas se devem virar para actividade energeticamente intensivas, uma vez que é nestas que, via subsídio, se vão encontrar as vantagens competitivas sobre os seus concorrentes estrangeiros. Ou seja, pagamos todos para que os estrangeiros que comprem essas mercadorias possam fazê-lo de modo mais barato, além de transferirmos para o nosso país a dependência energética e os problemas de emissões.
• Adicionalmente, maiores consumos energéticos, maiores emissões. Será que essas empresas serão responsabilizadas economicamente pelo adicional de emissões a seu cargo? Ou será que, como de costume, pagamos todos?
• Será que o Engº Sócrates já se esqueceu do Ambiente, e já largou o discurso de Kyoto?

Prioridade à Ecologia, ou um direito de autor inconveniente

- Devido a compromissos de proteção de direitos autorais junto a inúmeras entidades mundiais que contribuem com dados e imagens utilizadas na apresentação de Al Gore, todos os profissionais de imprensa credenciados (jornalistas, produtores, fotógrafos, cinegrafistas etc.) só poderão permanecer no evento, em área exclusiva destinada a eles, até o final da entrega do Prêmio ECO aos vencedores, com encerramento previsto para as 20h30.

- Uma vez encerrada a entrega dos prêmios, antes do início da apresentação de Al Gore, será apresentada uma seqüência de vídeos institucionais dos patrocinadores do evento. Durante essa apresentação, a equipe de atendentes do Auditório Ibirapuera orientará os profissionais da imprensa para que utilizem exclusivamente o corredor central ao deixar o auditório.

Aviso à imprensa para a entrega do Prémio Eco da Câmara Americana de Comércio em S. Paulo, Brasil (via Boing Boing).

Um crime pior que cuspir na sopa

A decisão de rejeitar o nome de Mário Gomes Dias, auditor jurídico no Ministério da Administração Interna, provocou diferentes leituras junto dos vários magistrados ouvidos pelo PÚBLICO, que solicitaram, sem excepção, o anonimato.
Na opinião de alguns, Gomes Dias está há muitos anos afastado do dia-a-dia dos tribunais, desconhecendo a sua realidade e não se encontrando, por isso, em condições de aconselhar bem o procurador-geral e desempenhar o cargo com eficácia. A seu desfavor, apontam também algumas das posições que assumiu no exercício da sua actividade de auditor, e que consideram "conservadoras" e de "direita".

Público, com negritos meus.

Assim vai a independência da magistratura.

Factos sobre a discriminação

1. A forma de organização capitalista desincentiva a discriminação.
2. Se permitirmos que o estado se imiscua na vida privada, a sua força coerciva pode ser utilizada pela maioria para discriminar as minorias (exemplos 1, 2 e 3).
3. A discriminação combate-se pela informação, pela mudança de mentalidades. Leis anti-discriminação tendem a ter o efeito oposto de extremar posições.
4. Por vezes o sentimento anti-capitalista e o racismo confundem-se.
5. O sistema capitalista privilegia a diversidade.

Panaceia

Aparentemente, a discriminação é um problema que aflige muita gente. Principalmente quando o papão neoliberal espreita à esquina.

Felizmente, cá em Portugal, a esquerda zelou para que a discriminação fosse proibida, para lá de por uma mera lei, por explícita referência constitucional, assegurada pelos mesmos mecanismos de fiscalização que zelam pelo cumprimento da restante Lei.

Além disso, há muito que a generalidade dos estabelecimentos de venda ao público têm que proceder à respectiva tabelação e/ou afixação dos preços.

Podemos estar todos tranquilos. Menos um problema para atormentar as nossas consciências.

Igualdade II

"A posição das mulheres em Esparta era peculiar. Não eram retraídas como as mulheres respeitáveis do resto da Grécia. Às raparigas era apresentado o mesmo treino físico que era dado aos rapazes; ainda mais assinalável, rapazes e raparigas faziam a sua ginástica juntos, nús. Era desejado (citando do Lycurgus de Plutarco):

que as donzelas endurecessem os seus corpos com o exercício da corrida, da luta, do arremesso da barra, do lançamento do dardo, de modo a que o fruto que venham posteriormente a conceber, alimentando-se de um corpo forte e viçoso, possa melhor despontar e florescer: e que possam, também através da força adquirida dos exercícios, mais facilmente suportar as dores do parto... E assim as donzelas se apresentavam nuas abertamente, apesar de não existir por isso desonestidade vista ou sugerida, sendo todo este desporto cheio de brincadeiras e jogos, sem qualquer infantilidade ou lascívia.

Os homens que não se casassem eram tornados "infames pela lei", e forçados, mesmo no mais rigoroso Inverno, a caminhar erraticamente nús fora do local onde os jovens faziam os seus exercícios e danças.

Às mulheres não era permitido demonstrarem qualquer emoção que não favorecesse ao Estado. Podiam mostrar desprezo por um cobarde, e eram louvadas se ele fosse o seu filho; mas não poderiam demonstrar tristeza se o seu recém-nascido fosse condenado à morte por ser fraco, ou se os seus filhos fossem mortos em combate. Eram consideradas, pelos outros Gregos, como excepcionalmente castas; ao mesmo tempo, uma mulher casada sem filhos não levantaria qualquer objecção se o Estado lhe ordenasse que procurasse outro homem que pudesse ter mais sucesso que o seu marido em a inseminar. A parentalidade era encorajada por lei. De acordo com Aristóteles, o pai de três filhos era isento de serviço militar, e o pai de quatro de todas as suas obrigações para com o Estado."

Bertrand Russell, History of Western Philosophy, com tradução nossa.

Ainda as curiosidades de além-mar

Um ecumenicamente denominado Cemitério Ecuménico João XXIII, em Porto Alegre, que anuncia "celebrações em memória dos sepultados no Cemitério Ecumênico João XXIII" para "oportunizar o contato entre os participantes e através do valor ecumênico estabelecer laços entre diferentes crenças de modo a formar uma única família", objectivo justificado por se pretender "estimular à reflexão sobre o destino da existência humana, de acordo com a mensagem cristã".

Realpolitik

E não é que o Filipe Castro acabou, apesar de tudo, por comprar mesmo as cadeiras?

Igualdade

"Laconia, da qual Esparta, ou Lacedaemon era a capital, ocupava o Sudoeste do Peloponeso. Os Espartanos, a raça dominante, haviam conquistado o país na altura da invasão Dórica vinda do Norte, e tinham reduzido a população que aí encontraram à condição de servos. Estes servos era denominados hilotas. Desde sempre, toda a terra pertencera aos Espartanos, os quais, contudo, eram proibidos por lei e costume de as cultivar por eles próprios, alegando-se que tal trabalho era degradante e que teriam que estar sempre prontos para prestar serviço militar. Os servos não eram comprados nem vendidos, permanecendo anexados à terra que era dividida em lotes, distribuídos pelos Espartanos adultos varões, cabendo a cada um deles um ou mais destes lotes. Estes lotes, assim como os hilotas, não podiam ser comprados ou vendidos e passavam, legalmente, de pais para filhos. (Podiam ser, contudo, oferecidos.) O dono da terra recebia dos hilotas que a cultivavam setenta medimni (aproximadamente 105 alqueires) de cereal para si próprios, doze para a sua mulher, e uma determinada tença anual de vinho e fruta. Tudo o restante era propriedade dos hilotas. Os hilotas eram Gregos, como os Espartanos, e viviam amargurados da sua condição serventil. Sempre que podiam, rebeliavam-se. Os Espartanos tinham para esse efeito e para lidar com este perigo um corpo de polícia secreta, mas para complementar essa precaução tinham uma outra: Uma vez por ano, declaravam guerra aos hilotas, de modo a que os jovens pudessem matar aqueles que fossem insubordinados sem incorrer no crime de homicídio. Os hilotas podiam ser emancipados pelo Estado, mas não pelos seus senhores; eram emancipados, raramente, por excepcional bravura em combate.

(...)

Os lotes destinavam-se aos Espartanos comuns; a aristocracia tinha terrenos próprios, enquanto os lotes eram porções de terra comum atribuida pelo Estado.

O único objectivo de um cidadão de Esparta era a guerra. para a qual era treinado desde a nascença. Crianças fracas ou doentes eram expostas por inspecções conduzidas pelos chefes das tribo; somente àqueles considerados vigorosos era autorizado o serem criados. Até aos vinte anos, todos os jovens eram treinados numa grande escola; o objectivo do treino era torná-los duros, indiferentes à dor, e submissos à disciplina. Não se perdia tempo em educação cultural ou científica; o objectivo único era produzir bons soldados, completamente devotados ao Estado.

Aos vinte anos, o serviço militar começava efectivamente. O casamento era permitido a todos os maiores dessa idade, mas até aos trinta anos um homem tinha que viver na "casa dos homens", e tinha que gerir o seu casamento como se se tratasse de algo ilícito e secreto. Depois dos trinta, tornava-se um cidadão completo. Cada cidadão estava associado a uma messe, e comia com os outros membros; era obrigado a prestar um contributo em espécie originado no seu lote. O estado suportava a teoria de que os Espartanos deveriam ser destituídos de riqueza, e que ninguém poderia ser rico. Era esperado que cada um vivesse com o fruto do seu lote, que não podia alienar excepto como um presente gratuito. Ninguém podia possuir ouro ou prata, e o dinheiro era feito de ferro. A simplicidade Espartana tornou-se proverbial."

Bertrand Russell, History of Western Philosophy, com tradução nossa.

Partidarizar, nós?

O Movimento Pelo Porto - Juntos no Rivoli iria promover hoje, às 21h30, no Teatro Helena Sá e Costa, um debate aberto à população, para discutir as propostas para a gestão do Rivoli nos próximos quatro anos. O director do Teatro Plástico frisou que este movimento é cívico e que "não há nenhum interesse em partidarizar a questão".

Público Última Hora, com negritos meus.

Aparentemente, são os apartidários que eu vi há pouco na Sic Notícias a cantar o "Grândola, Vila Morena" por detrás da repórter...

Senhoras e senhores, façam as vossas apostas

A adopção pelo Parlamento iraquiano da lei que instaura o federalismo no país foi saudada pelos xiitas e criticada pela minoria sunita, de acordo com as posições já manifestadas durante o debate parlamentar.

(...)

Os sunitas, minoria religiosa à qual pertence Saddam Hussein, temem que a lei federal entregue os campos petrolíferos do Norte do país aos curdos e que a maioria xiita se aproprie do Sul, região que também é próspera em termos petrolíferos, ao passo que os sunitas ficariam presos às suas regiões tradicionais do Centro e Oeste do Iraque, mais desérticas e empobrecidas.

Público Última Hora.

Um grupo militante iraquiano que inclui a Al-Qaeda no Iraque anunciou hoje numa gravação vídeo que estabeleceu um Estado islâmico iraquiano.

O Conselho Mujahedeen Shura – uma organização que reúne grupos insurgentes no Iraque – disse que o novo Estado é constituído por cinco províncias, incluindo Bagdad, que têm largas maiorias de população sunita e partes de duas outras províncias que são predominantemente xiitas.

Público Última Hora.

Resposta à dúvida do Carlos

1. A descriminalização do aborto antes das 12 semanas pressupôe que, no confronto de interesses em causa, o legislador considera que devem prevalecer os interesses da mulher; depois das 12 semanas, continuarão, como até agora, a prevalecer os interesses do feto, sendo este, a partir dessa data, digno de protecção penal.

2. A protecção penal do embrião/feto exige que as mulheres que pratiquem o aborto depois das 12 semanas sejam condenadas em penas de prisão. Com efeito, os bens jurídicos só são devidamente protegidos se a sanção aplicada a quem os infrinja for suficientemente dissuassora para evitar, no futuro, a sua violação. Assim sendo, não fará sentido nenhum os tribunais aplicarem sistematicamente a figura da suspensão do julgamento às mulheres que abortem depois das 12 semanas. Se o fizessem estariam a prejudicar a função preventiva do direito penal e, implicitamente, a reconhecer uma suposta injustiça na criminalização do aborto depois dessa data, desrespeitando, desse modo, a opção do legislador. Pondo as coisas de outras maneira, das duas uma: a) ou o embrião/feto, a partir das 12 semanas, é um ser digno de uma tal protecção que justifica a criminalização da prática do aborto com a consequente possibilidade de as mulheres que o pratiquem serem condenadas em penas de prisão; b) ou o embrião/feto não merece, depois das 12 semanas, uma protecção que acarrete consequências tão graves para a mulher e, nesse caso, não se justifica, de todo, criminalizar o aborto.

3. Como o legislador, mantendo a criminalização depois das 12 semanas, opta pela hipótese a), cabe ao Ministério Público continuar a investigar as mulheres que pratiquem o aborto depois das 12 semanas e cabe aos tribunais, uma vez provada prática do crime, condenar, em princípio, as mulheres à pena de prisão prevista na lei. A outra hipótese seria o legislador vir a estabelecer na lei uma outra sanção para o crime do aborto. Esta última solução teria a minha crítica porque o direito penal não se compadece com meias tintas. O aborto só pode ser crime se a protecção do embrião/feto for tão importante que justifique a aplicação de penas de prisão a quem o pratique e, ainda aí, só se a criminalização for o único meio de prevenir a prática de um acto considerado moralmente desvalioso.
Mais precisamente, e independentemente de, no caso concreto e atentas as circunstâncias, o tribunal poder optar por outras sanções previstas na lei, a pena de prisão tem de continuar a ser a consequência lógica e provável da prática do aborto, enquanto e nas circunstâncias em que este continuar a ser crime.

4. Cabe ao legislador explicar por que razão opta pelas 12 semanas e por que razão resolveu ou não resolveu descriminalizá-lo antes dessa data. Por outras palavras, cabe-lhe explicar por que razão a data das 12 semanas é ou não é decisiva na diferente valoração jurídico-penal do acto em causa. Mas é precisamente porque o legislador resolveu demitir-se das suas funções, fazendo a sua opção depender de um referendo, que terá enormes dificuldades em justificar etica e juridicamente qualquer solução que venha a tomar. Tal decisão dependerá tão só da vontade da maioria e não dos critérios ético-jurídicos que devem presidir à decisão de criminalizar ou descriminalizar um comportamento. É sinal evidente da falta de respeito que a liberdade merece em Portugal que uma decisão de limitação de liberdades negativas esteja sujeita a referendo.

Perguntar não ofende

Se o aborto fôr legalizado até às 12 semanas, as mulheres que os realizarem clandestinamente depois desse período continuarão a ser perseguidas e humilhadas nos tribunais?

De olhos bem abertos

Enquanto esta rubrica durar dificilmente haverá uma decisão tão fácil de tomar como a desta semana. A chegada de Pedro Arroja à blogosfera vinha há muito sendo anunciada e já tinha provocado vários tipos de reacções. O facto de as más reacções serem provenientes tanto da direita como da esquerda é sintomático do que representa Pedro Arroja para o establishment. Ao contrário de alguns companheiros de blog, não penso que o discurso extremista liberal de Pedro Arroja tenha efeitos nefastos sobre a ideologia. Pelo contrário, se se conseguir colocar a discussão ao nível das ideias ditas extremistas como a transacção de votos ou os benefícios da propriedade privada dos recursos naturais, mais facilmente se aceitarão ideias como o casamento ou o planeamento da reforma como assuntos privados com os quais o estado não deve interferir. À esquerda, a fórmula resultou. O país, hoje livre das nacionalizações e das perseguições populares, deixou de questionar o direito ilimitado à greve ou a sustentação pública dos sindicatos (as grandes máquinas de jobs para os boys comunistas).
Mais importante ainda, o primeiro post de Pedro Arroja demarca-o de muita blogosfera liberal, por se afastar da direita. Este pode ser um marco importante no discurso liberal, o fim da colagem ao neoconservadorismo e das reacções Pavlovianas ao discurso de esquerda que abre flancos à direita. Pedro Arroja entendeu há muito que a luta ideológica dos conservadores se faz pelos dois lados e que as alianças, com a direita ou com a esquerda, não devem ser constituídas ad eternum. É a colagem à direita conservadora e não o “extremismo” que tem prejudicado a difusão do liberalismo em Portugal.
Pedro Arroja é um empresário de sucesso, com uma vida estável que já sentiu na pele os problemas que um discurso contra o sistema e os interesses instalados pode trazer. Não lhe consigo desvendar nenhum interesse pessoal oculto, que não o do estímulo intelectual, em se vir meter neste lodaçal blogosférico. Como bom gestor de activos que é, terá capacidade de previsão suficiente para antecipar o tipo de reacções que os seus textos terão, e a forma como eles podem vir a afectar a sua vida. Conheço relativamente bem a obra de Pedro Arroja, não sei se ele será realmente o génio que alguns tentam passar ou apenas um excelente académico, mas se se mantiver na blogosfera por muito tempo é sinal que de génio, terá pelo menos a loucura.

O Post da semana é Leo Strauss de Pedro Arroja.

O estado é tão nosso amigo IV

O Governo prepara-se para anunciar uma nova descida de seis por cento nos preços dos medicamentos comparticipados. A medida consta do Orçamento de Estado para 2007, que amanhã é entregue no Parlamento.

A baixa administrativa foi comunicada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, na sexta-feira de manhã, aos representantes da indústria farmacêutica, farmácias e armazenistas chamados ao Palácio de S. Bento.

Público Última Hora.

O estado, qual patrão da indústria farmacêutica, prepara-se para, administrativamente, intervir no mercado forçando unilateralmente (e de acordo com a notícia, aparentemente violando compromissos previamente assumidos) a indústria farmacêutica a diminuir em 6% o preço dos medicamentos. A intenção não será difícil de compreender, sendo que a comparticipação é estabelecida como uma determinada percentagem do preço do medicamento. Trata-se obviamente de uma medida orientada para a diminuição dos custos gerais inerentes à prática da comparticipação.

As repercurssões da medida são obviamente previsíveis: as perdas para os laboratórios que advirão da imposição administrativa serão naturalmente compensadas pelo respectivo aumento do preço dos medicamentos não comparticipados. Que, como toda a gente sabe, são medicamentos que não têm clinicamente qualquer interesse e utilização e são na generalidade bens sumptuários e supérfluos.

Tem garota no pedaço

Quem atentar na coluna da direita já poderá concluir que os small-brothers passam desde hoje a contar nas suas fileiras com uma nova sister.

Termina assim hoje a carreira do Small-Brother como clube do galho, com a entrada de um muito desejado e sempre indispensável toque feminino aqui na casa.

Quanto aos elogios, o conflito de interesses e a óbvia falta de isenção aconselham o silêncio. Mas será fácil vir a constatar dos seus méritos.

Fica portanto somente um grande beijo de boas-vindas para ti, Sandra!

Palavras estranhamente sábias, mas infelizmente atrasadas

"Não se decreta o fim de uma crise, isso é algo infantil e de quem não percebe nada de economia."

Manuel Pinho, o Cangalheiro-Mor (eu se trabalhasse na Indústria, teria muito medo que ele me viesse visitar o estabelecimento), na TSF.

Cameron vs. Brown à mesa do orçamento

Aqui fica o exemplo do funcionamento de um parlamento a sério.

Recomenda-se como "highlights" a demonstração de respeitinho pelo Speaker, e os soundbytes com que David Cameron encerrou a intervenção.

Por sugestão (que agradeço!) de Tiago Mendes.

Serviço público

Um grande momento de cóltura portuguesa, por um dos seus mais diletos intérpretes (via caixa de comentários do Blasfémias).

Al Gore? Al Gore? Alô?

NASA is reporting that a small storm that formed on Jupiter last year has changed color from white to red.

Via Slashdot.

Estes jovianos são uns irresponsáveis.