O estado é tão nosso amigo IV

O Governo prepara-se para anunciar uma nova descida de seis por cento nos preços dos medicamentos comparticipados. A medida consta do Orçamento de Estado para 2007, que amanhã é entregue no Parlamento.

A baixa administrativa foi comunicada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, na sexta-feira de manhã, aos representantes da indústria farmacêutica, farmácias e armazenistas chamados ao Palácio de S. Bento.

Público Última Hora.

O estado, qual patrão da indústria farmacêutica, prepara-se para, administrativamente, intervir no mercado forçando unilateralmente (e de acordo com a notícia, aparentemente violando compromissos previamente assumidos) a indústria farmacêutica a diminuir em 6% o preço dos medicamentos. A intenção não será difícil de compreender, sendo que a comparticipação é estabelecida como uma determinada percentagem do preço do medicamento. Trata-se obviamente de uma medida orientada para a diminuição dos custos gerais inerentes à prática da comparticipação.

As repercurssões da medida são obviamente previsíveis: as perdas para os laboratórios que advirão da imposição administrativa serão naturalmente compensadas pelo respectivo aumento do preço dos medicamentos não comparticipados. Que, como toda a gente sabe, são medicamentos que não têm clinicamente qualquer interesse e utilização e são na generalidade bens sumptuários e supérfluos.

Tem garota no pedaço

Quem atentar na coluna da direita já poderá concluir que os small-brothers passam desde hoje a contar nas suas fileiras com uma nova sister.

Termina assim hoje a carreira do Small-Brother como clube do galho, com a entrada de um muito desejado e sempre indispensável toque feminino aqui na casa.

Quanto aos elogios, o conflito de interesses e a óbvia falta de isenção aconselham o silêncio. Mas será fácil vir a constatar dos seus méritos.

Fica portanto somente um grande beijo de boas-vindas para ti, Sandra!

Palavras estranhamente sábias, mas infelizmente atrasadas

"Não se decreta o fim de uma crise, isso é algo infantil e de quem não percebe nada de economia."

Manuel Pinho, o Cangalheiro-Mor (eu se trabalhasse na Indústria, teria muito medo que ele me viesse visitar o estabelecimento), na TSF.

Cameron vs. Brown à mesa do orçamento

Aqui fica o exemplo do funcionamento de um parlamento a sério.

Recomenda-se como "highlights" a demonstração de respeitinho pelo Speaker, e os soundbytes com que David Cameron encerrou a intervenção.

Por sugestão (que agradeço!) de Tiago Mendes.

Serviço público

Um grande momento de cóltura portuguesa, por um dos seus mais diletos intérpretes (via caixa de comentários do Blasfémias).

Al Gore? Al Gore? Alô?

NASA is reporting that a small storm that formed on Jupiter last year has changed color from white to red.

Via Slashdot.

Estes jovianos são uns irresponsáveis.

Amarga ironia

Turkey has condemned a French parliamentary vote which would make it a crime to deny that Armenians suffered "genocide" at the hands of the Turks.

BBC News.

Ouch! III

Ouch! II

Política internacional

Article 39

The Security Council shall determine the existence of any threat to the peace, breach of the peace, or act of aggression and shall make recommendations, or decide what measures shall be taken in accordance with Articles 41 and 42, to maintain or restore international peace and security.

Chapter VII of the United Nations Charter.

O recente (alegado) ensaio nuclear feito pela Coreia do Norte veio novamente lançar em pulvurosa a generalidade da "comunidade internacional", e grande parte da blogosfera, lusa e estrangeira. Da minha parte, entrego-me a uma reflexão sobre legitimidade, ao nível do direito internacional (e - constatadas as minhas limitações técnicas para tal - estando aberto a correcções e esclarecimentos) e de um ponto de vista de moral (ou falta dela) no que toca aos intervenientes concretos e outros que os acompanham em polémicas recentes.

A reacção da generalidade da "comunidade internacional", e nomeadamente dos EUA, ao sucedido foi particularmente violenta. A situação foi qualificada como desde um "desafio intolerável". Até, materialmente, como justificando intervenções no âmbito das Nações Unidas, desde a aplicação de sanções económicas, até á propria invasão. A pergunta será: existe algum compromisso, ou foi dada alguma garantia pela Coreia do Norte a essa "comunidade internacional" que tenha sido violada pela sua acção?

Pela minha observação, há essencialmente duas peças de direito internacional que poderão ter aplicação na situação em causa: a Carta das Nações Unidas, nomeadamente nas suas provisões que estabelecem os conceitos de "guerra justa" e o direito de ingerência do Conselho de Segurança (e dos estados, sob mandado desta), em resposta a actos dos estados que dela são signatários (e, numa daquelas curiosas esquizofrénicas jurídicas, também nos que não o são); o Tratado Para a Não-Proliferação Nuclear (TNPN).

Em relação à Carta, que já vai sendo invocada, nomeadamente o "famoso" artigo 42 do Capítulo VII, é verdade que é um documento do qual a Coreia do Norte é signatário. Mas também são verdade, à luz do direito internacional, dois outros factos.

O primeiro, de que a Coreia do Norte, tecnicamente, é um país ainda em guerra, uma vez que nunca foi assinado um tratado de paz resultante da Guerra da Coreia, sendo a situação presente derivada somente de um cessar fogo. Foi aliás essa situação, a da Guerra da Coreia, que justificou as únicas 3 resoluções ao abrigo do capítulo VII que sancionaram a Coreia e que justificaram a intervenção com mandado da ONU das tropas em apoio do Sul, sob um comando unificado americano. Ora, numa situação de guerra declarada (ou pelo menos, não encerrada) que persiste (o mandato da ONU que suporta as tropas estacionadas na Coreia do Sul, por exemplo, ainda se mantém), não me parece que existam razões para que seja visto como algo de particularmente novo um investimento da Coreia do Norte no reforço do seu armamento, mesmo que seja nuclear, até porque a Carta das Nações Unidas não diferencia em nenhum lado que a posse de armamento não-convencional, por si só, constitua uma particular ameaça incremental à posse de armamento convencional. Não é, à luz da Carta, a posse de determinados tipos de armamento que permite presumir de qualquer intenção beligerante em particular. Aliás, os americanos, bem como outras potências presentes sobre a alçada das Nações Unidas possuem, e no caso dos americanos fizeram uso, dessas armas. Não me parece que hajam motivos, portanto, para achar que tenha havido uma particular evolução da situação à luz das regras aceites pelos intervenientes. Fica também por clarificar os termos (e actualidade) do mandato da ONU que legitima a presença de tropas na região.

O outro é bem mais claro: a Coreia do Norte, conjuntamente com a Índia, o Paquistão e Israel, não é actualmente parte do TNPN. Tendo sido seu signatário, saiu no ano de 2003, de acordo com uma provisão prevista no próprio tratado. Ou seja, não há presentemente, em relação à generalidade da "comunidade internacional", qualquer compromisso por parte da Coreia do Norte no que toca à posse de arsenais nucleares. A própria existência de uma convênção sobre o nuclear, separada da Carta e com signatários diferentes, deveria permitir concluir que as obrigações contraidas numa não deveriam em nada ter a ver com a outra.

No que toca concretamente à genese do tratado, foram neste observados três princípios, ou pilares: um princípio de não proliferação, em que a posse de arsenal nuclear se limita (entre os signatários) aos países actualmente com assento permanente no Conselho de Segurança, e em que estes se comprometeram a não passar a outros estados tecnologia militar nuclear; o do desarmamento, em que os signatários (concretamente, obviamente os que as possuem) se comprometiam a reduzir os seus arsenais; o do direito ao uso pacífico de energia nuclear.

Ora os próprios signatários deste tratado, e nomeadamente os seus membros com particulares responsabilidades por deterem um arsenal nuclear efectivo, tém sido os primeiros a retirar credibilidade e validade ao mesmo tratado. Senão vejamos: factores como o estacionamento de arsenais nucleares detidos pelas potências nucleares em países co-signatários do tratado, por exemplo no âmbito da NATO, a recente parceria americana com a Índia (estado, como já referido, que não é signatário do tratado) para a tranferéncia de tecnologia nuclear (e o facto reconhecido de esta já ser uma potência nuclear) ou a tolerância para com o Paquistão, também não signatário mas confirmada potência nuclear, só fazem com que a credibilidade do próprio tratado e, por conseguinte, de grande parte do discurso moralizador dos seus signatários esteja sériamente em causa. Bem como o incumprimento da promessa de desarmamento, limitada em grande parte ao desmantelamento significativo do arsenal da ex-URSS (com a paralela distribuição de material e tecnologia para proveniências duvidosas), que tem sido coberta com um manto de não-relevância.

De uma vez por todas as potências ocidentais têm que decidir, como Estados de Direito que são (ou deveriam ser, proclamada que é a sua "superioridade moral"), o seu papel em relação às Nações Unidas e ao próprio direito internacional, bem como em que termos se regem os famosos "valores morais ocidentais" que tantos se oferecem para defender. O mero lip-service, quando a prática e os actos falam em contrario, só subverte e compromete progressivamente as mais básicas regras de convivência estabelecidas a muito custo, ao longo de processos negociais complexos, em muitos casos, centenárias. O Direito não deve ser uma ferramente de política internacional e ser uma verdade de adesão, rapidamente substituído pela política de interesses quando tal passa a ser mais benéfico. O Estado de Direito e os compromissos internacionais estabelecidos voluntáriamente pelos países não devem ser parte de estratégias de mercado de influéncia.

Digo "devem" e não "têm que". Aliás, parece ser o caminho de o "não dever" que está cada vez mais em voga. Mas depois não podem os mesmos que dessa situação se aproveitam vir queixar-se ou reclamar de estatutos que já tornaram vazios.

Os grandes portugueses

O grande ausente

A minha escolha

Sem dúvida, um Grande Português.

A Oeste, nada de novo

The long run is a misleading guide to current affairs. In the long run we are all dead.

"A Tract on Monetary Reform", John Maynard Keynes.

As reformas foram mais uma vez salvas "a médio, longo prazo". Para os que provavelmente ainda a vão conseguir receber.

A alienação segue a bom ritmo

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considera que as empresas vão ser obrigadas a aceitar a permanência dos trabalhadores mais velhos por mais tempo, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

(...)

"Os empresários não têm outra alternativa", diz Vieira da Silva, em entrevista à agência Lusa.

"É uma obrigatoriedade, pois a alternativa seria aumentar os impostos ou reduzir drasticamente os valores das pensões, o que reduziria o poder de compra e o mercado para as empresas", refere. "Além disso, há também o direito ao trabalho que tem de ser respeitado", acrescenta.

Público Última Hora.

De olhos bem abertos

Inicia-se aqui hoje uma nova rubrica no Small Brother em que, a cada segunda-feira (hoje excepcionalmente com algum atraso), um dos small-brothers dirá de sua justiça qual foi, na sua opinião, o melhor (ou eventualmente, o pior) artigo na blogosfera da semana que passou, acompanhado de um pequeno comentário que justifique a sua decisão. Naturalmente, as razões e a justificação da escolha vinculam somente o autor da semana em concreto, e não o resto dos small-brothers, à semelhança aliás da politica de liberdade editorial da casa.

Face à responsabilidade de abrir o activo, a minha escolha recaiu no artigo "Talvez ensinando-lhe o significado de ser justo", da autoria de Paulo Pedroso, no Canhoto, aliás já referido no artigo anterior do José Barros. O texto parte da análise de um artigo de Tiago Mendes no Diário Económico, particularmente sobre a problemática das pensões numa óptica de solidariedade inter-geracional.

Como convencer um filho, que vai amealhando dinheiro, que é justo que sejam os seus avós a utilizá-lo, mesmo que um dia ele possa fazer o mesmo aos seus netos?


Explicando-lhe quem o alimentou, vestiu e protegeu. Dizendo-lhe quem ficou noites sem dormir quando tinha febres altas. Dizendo-lhe de que se privou para lhe comprar material escolar, pagar as propinas ou a festa de anos, para não falar naquela prenda de Natal que nunca esqueceu. Fazendo-lhe notar que começou a perceber o que é a poupança com a educação que recebeu quanto ao modo como devia gerir a mesada. Contando-lhe como ficou com a vida em pantanas para assistir às urgências da sua crise final da adolescência. Dando-lhe conta de quem pagou a entrada para o carro com que começou a saír à noite e da ansiedade em que ficava, apesar de querer confiar no seu sentido de responsabilidade, quando chegava a casa só na manhã seguinte. Lembrando-lhe que teve tudo o que o avô teve muito mais cedo que o avô e ainda que teve muitissimas coisas que o que o avô nunca teve. Enfim, explicando-lhe que é apenas um elo numa cadeia de gerações e não o centro do mundo, que começou antes dele e continuará depois do seu desparecimento.

Na minha opinião, o artigo de Paulo Pedroso enuncia perfeitamente o paradigma actual, e clarifica no conjunto o desafio ideológico que se apresenta quando tratamos de analisar a situação presente da sustentação das pensões de velhice, ajudando a separar as águas. Além disso, contribuíu para uma interessante (e particularmente elevada) discussão na caixa de comentários, que incluiu o autor do artigo comentado e a participação do Adolfo Mesquita Nunes d'A Arte da Fuga, entre outros.

Eu penso que se consegue melhor justiça social oganizando-a em função das necessidades de "quem precisa" e pensando essas necessidades como direitos. A concepção que explicita centra-se na disponibilidade de quem "dá", num sentido de dávida. Em minha opinião tem vários inconvenientes, mas concedo com facilidade que a disussão direitos/dádiva se coloca dentro de interpretações do espaço da solidariedade e nessa medida são interpretações concorrenciais e antagónicas do apelo egoísta, contido na pergunta que serve de mote a ambos.

Paulo Pedroso, na caixa de comentários.

Pessoalmente, a minha opinião é que fica bem patente a caducidade do próprio modelo moral e social (já nem vale a pena falar do económico) que assiste ao corrente statu quo: fala-se de "famílias", de solidariedade de filhos com pais e pais com filhos, quando o tecido da nossa sociedade é cada vez mais preenchido de novas realidades de parentalidade, em que as gerações são cada vez mais afectivamente distantes, e na proliferação de disfuncionalidades sociais. O Mundo avançou, mas a boa intenção de alguns parou no tempo, no tempo em que familias conviviam a metros de distância e em que os núcleos familiares desenvolviam funções efectivamente significativas e relevantes na sociedade.

Não digo que estas ainda não existam. Existem, mas têm que conviver com uma realidade que se lhes opões e que não permite que se possa utilizar o formato como modelo. Ainda mais quando se pretende pelos mesmos considerandos e boas intenções, empurrar todos para uma espiral irrealista de wishful thinking que, para além de intrinsecamente injusta, porque sendo coerciva (e tendo que se afirmar desse modo), nos faz duvidar da sua razoabilidade e sustentação na opinião dominante, já adquiriu há muito vida própria em direcção ao abismo.

No final, fica a constatação dos dois lados da "contenda": o lado do liberalismo, que crê em cada um como o melhor responsável para cuidar e acautelar as suas necessidades, e que não toma todas as famílias (cada vez mais, o que quer que isso seja) como funcionais, ignorando todos os filhos e pais que se odeiam ou que se abandonaram mutuamente - afinal, se a relação entre pais e filhos é forte, para que é preciso um estado a assegurar o apoio mútuo decorrente dessa relação? - e o socialismo reinante, que continua a viver utupias de condicionamento de mentalidades e de "solidariedade" e "união", nem que tenha que ser à força.

Dever de resposta

Merece leitura a discussão entre o João Pinto Castro e o Tiago Mendes, publicada no blogoexisto. A polémica começou com uma resposta do JPC ao texto do Tiago no DE e desenvolveu-se via e-mail. Sem querer retirar grandes lições morais da polémica, vale a pena dizer que há demasiada gente a confundir liberais moderados com libertários e, consequentemente, a enveredar pelo straw man argument, sem cuidar de verificar se o oponente na discussão defende, de facto, as posições apontadas (no caso, libertárias).

Nota: fica também o link para o bem mais proveitoso debate sobre a Segurança Social entre o Tiago e o Paulo Pedroso.

Karloos' Syndrome

Os insurgentes sofrem de Karloos' Syndrome.

... e para algum terrorista islâmico, já só faltam 71

She stood at the altar in a white gown and veil, but she was there for no earthly man. Lori Rose Cannizzaro was dedicating her virginity to Jesus.

Saturday's rare Catholic ceremony, one her own pastor didn't know existed, turned the 42-year-old into a "consecrated virgin." Fewer than 200 women in the United States and 2,000 worldwide have declared their perpetual virginity this way, according to U.S. Association of Consecrated Virgins.

Associated Press, via Attu World

"Nós por cá nunca fizemos disso"

O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, reagiu hoje à realização de um ensaio nuclear pela Coreia do Norte, afirmando que este tipo de experiência constitui uma ameaça para a paz e para segurança em todo o mundo.

Público Última Hora.

Confundido

Aparentemente, Daniel Oliveira continua seriamente confundido em relação ao Liberalismo. Vai daí, põe-se a fazer conjecturas, no caso personalizadas no João Miranda (mas que estende aos "neo-liberais que escrevem gratuitamente em blogs") sobre o que o faz correr, ou sobre como o acto de escrever "sem receber nada em troca" (ou "grátis", como diria os outros) não violaria a perspectiva sacrossanta das leis do mercado.

Sentindo-me visado, pelo menos face ao largo espectro que costuma ser atribuído ao conceito de "neo-liberal", não posso deixar de responder ao apelo e tentar elaborar sobre as três potenciais hipóteses que, segundo a perspectiva limitada do Liberalismo do referido Daniel Oliveia, poderiam justificar tão grave violação das leis do mercado.

A primeira hipótese avançada é a de que, se JM não recebe por escrever, o seu valor de mercado é nulo e a sua acção antieconómica ou impulsionada por um "voluntarismo socializante." Ora, meu caro, há por aí logo uma grande confusão, que é a de confundir valor de mercado com custo e/ou preço. Além disso, demonstra uma certa tibieza de avaliação do Liberalismo, como porventura achando que todas as iniciativas tomadas pelos indivíduos em Liberdade têm que ser feitas num qualquer "mercado" ou mesmo escrutinadas por critérios "de mercado" (e que não possam ser por exemplo meros caprichos dos seus protagonistas), em contrapartida sendo consideradas mero "voluntarismo socializante". Ora tanto a noção de valor da sua actividade do João Miranda lhe escapará (a menos que Daniel Oliveira consiga ler a sua mente), como lhe parece escapar o claro sucesso "comercial" do seu produto e visibilidade granjeado por este, em que aparentemente também imensos "fregueses" lhe parecem reconhecer suficiente valor. Assim como acaba por "promover" a "voluntarismo socializante" toda a forma de filantropia, mecenato ou movimentos perfeitamente liberais como o do Software Livre. Estará amanhã o Daniel Oliveira a perorar sobre o "voluntarismo socializante" do Blogger ao disponibilizar uma plataforma gratuita para blogs? Será que o valor de mercado do Blogger é zero?

As leituras sobre as diferentes perspectivas de valor ficam como exercício.

A segunda hipótese é um curioso exercício de esquizofrenia. Daniel Oliveira queixa-se que, se João Miranda (ou outro potencial "neo-liberal" de escrita gratuita) escreve enquanto está em funções (e recebe) do estado, está a "distorcer o mercado" ao ser "subsidiado pelo estado". Em primeiro lugar, constatamos com agrado que tenha concluído dos efeitos perversos e das "distorções" dos subsídios no mercado. Em seguida, só podemos constatar que DO tem estado desatento na leitura da opinião de JM: é bem conhecida, e reiterada em diversos artigos de sua autoria (bem como uma polémica antiga com muitos), a sua opinião de que um liberal que beneficie de subsídios ou explore o estado aproveitando da sua omnipresença e desmesura em benefício próprio não tem individualmente nenhuma obrigação moral de mudar o seu comportamento ou não deixa por isso de ser menos liberal. O que não inviabiliza nem retira o direito de publicamente defender que deveriam ser eliminados os subsídios ou as competências do estado limitadas. Ora, portanto, as queixas de DO deveriam ter outro destinatário que não JM, mas sim o estado. O mesmo estado que no exercício das suas funções (auto-atribuídas) de patrão e no exercício da sua função fiscalizadora permite que haja pessoas (eventualmente) como o JM a escrever para blogs no horário de serviço, sustentado pelo dinheiro de todos os contribuintes.

Resta a terceira hipótesa: a de que JM escreve gratuitamente para "valorizar a sua opinião", para que "possa vir a rentabiliza-la" e que os seus textos são "um investimento". Neste caso concreto, subsiste uma grande dúvida, concretamente qual das "leis do mercado" defendidas pelos "neo-liberais" (eu acrescentaria até, por qualquer um que defenda um mercado livre!) é que está a ser "violada"? Isso é errado por algum motivo?

O meu caso (ou de Helena Matos, Rui Tavares ou Pacheco Pereira) é absolutamente diferente. Escrevemos noutros lugares e os rendimentos recbidos permitem escrever gratuitamente em blogues.

Em jeito de conclusão fica o comentário: é curioso que Daniel Oliveira confunda o exercício da Liberdade de Expressão com a produção de um "produto", e queira limitar (ou somente "ache justificado") o exercício da actividade de "comentador gratuito" aos que recebem pela mesma actividade de outro lado. Estará inseguro em relação ao que poderá transparecer ao seu empregador, quando este verificar que no meio de todo o comentário gratuito que prolifera, de pessoas desapegadas de vínculos e que arranjam pelos seus proprios meios (e vontade) maneira de o fazer, com clientelas fidedígnas, surja comentário de qualidade igual ou superior ao que paga?

Além disso, e para terminar, sinceramente acho limitada a perspectiva de DO de que só poderão ser três as hipóteses que justificam o sucedido. Estou a lembrar-me pelo menos de mais duas, entre muitas prováveis outras, que poderão justificar tanto a vontade como os proveitos retirados: o dar-lhe na telha e o chatear a cabeça ao Daniel Oliveira.