Um post de fim-de-semana

Piratas

INTERNATIONAL LAW LACKS A DEFINITION FOR TERRORISM as a crime. According to Secretary General Kofi Annan, this lack has hampered "the moral authority of the United Nations and its strength in condemning" the scourge.

But attempts to provide a definition have failed because of terrorists' strangely hybrid status in the law. They are neither ordinary criminals nor recognized state actors, so there is almost no international or domestic law dealing with them. This gives an out to countries that harbor terrorists and declare them "freedom fighters." It also lets the United States flout its own constitutional safeguards by holding suspects captive indefinitely at Guantánamo Bay. The overall situation is, in a word, anarchic.

[...]

What is needed now is a framework for an international crime of terrorism. The framework should be incorporated into the U.N. Convention on Terrorism and should call for including the crime in domestic criminal law and perhaps the jurisdiction of the International Criminal Court. This framework must recognize the unique threat that terrorists pose to nation-states, yet not grant them the legitimacy accorded to belligerent states. It must provide the foundation for a law that criminalizes not only terrorist acts but membership in a terrorist organization. It must define methods of punishment.

Coming up with such a framework would perhaps seem impossible, except that one already exists. Dusty and anachronistic, perhaps, but viable all the same. More than 2,000 years ago, Marcus Tullius Cicero defined pirates in Roman law as hostis humani generis, "enemies of the human race." From that day until now, pirates have held a unique status in the law as international criminals subject to universal jurisdiction—meaning that they may be captured wherever they are found, by any person who finds them. The ongoing war against pirates is the only known example of state vs. nonstate conflict until the advent of the war on terror, and its history is long and notable. More important, there are enormous potential benefits of applying this legal definition to contemporary terrorism.

A revista Legal Affairs apresenta-nos um interessante ensaio (via o blog de Bruce Schneier), da autoria de Douglas R. Burgess Jr., que propõe uma abordagem elegante e original sobre a problemática do (alegado) vazio jurídico sobre o tratamento legal de terroristas e "unlawful combatants". A solução proposta passa pela extensão dos mecanismos legais que há muito classificam e definem como proceder em relação a actos de pirataria e aos seus autores (sim, os verdadeiros piratas, não os que copiam músicas e DVD!).

A argumentação, quanto a mim extremamente válida, é que toda essa legislação e entendimento jurídico foi criado para combater uma situação em tudo semelhante à que se vive em relação ao terrorismo: a existência de grupos de pessoas, essencialmente apátridas ou à margem do âmbito territorial da lei dos estados que praticavam de um modo organizado actos de violência e/ou de destruição para a prossecução de objectivos privados.

Aconselho vivamente a leitura, e não deixo de constatar que a solução apresentada, nos países que sustentam o seu edifício jurídico no costume (na common law), como os Estados Unidos e o Reino Unido, deixa pouca margem de manobra para atribuir credibilidade às alegações referidas de "vazio jurídico".

Iliteracia

In the case of armed conflict not of an international character occurring in the territory of one of the High Contracting Parties, each party to the conflict shall be bound to apply, as a minimum, the following provisions:

1. Persons taking no active part in the hostilities, including members of armed forces who have laid down their arms and those placed hors de combat by sickness, wounds, detention, or any other cause, shall in all circumstances be treated humanely, without any adverse distinction founded on race, color, religion or faith, sex, birth or wealth, or any other similar criteria.

To this end the following acts are and shall remain prohibited at any time and in any place whatsoever with respect to the above-mentioned persons:

(a) Violence to life and person, in particular murder of all kinds, mutilation, cruel treatment and torture;

(b) Taking of hostages;

(c) Outrages upon personal dignity, in particular, humiliating and degrading treatment;

(d) The passing of sentences and the carrying out of executions without previous judgment pronounced by a regularly constituted court affording all the judicial guarantees which are recognized as indispensable by civilized peoples.

(...)

Excerto do Artº 3º das Convenções de Genebra

Na inenarrável FoxNews, como referido abaixo, pude acompanhar a discussão que opunha o senador republicano John McCain (com alguma intervenção de Colin Powell no mesmo sentido) à generalidade do resto do seu partido e à administração Bush, esta última queixando-se essencialmente que a alínea 1.c) do artigo 3º das Convenções de Genebra é "vaga" e que, por esse motivo, não confere às agencias de segurança americanas, nomeadamente à CIA, um campo de acção bem definido na sua interacção com os "suspeitos de terrorismo."

Ou seja, parece que aparentemente uma provisão de direito internacional que parece ter servido aos soldados americanos durante 77 anos, nas diversas guerras em que o país esteve envolvido (pelo menos a IIª Guerra Mundial, a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietname, a Guerra no Afeganistão e as duas Guerras do Golfo) não era bem clara para os referidos americanos, que se presume terem subscrito as convenções em consciência e não as terem assinado de cruz ou com reserva mental.
É curioso até que seja necessária a intervenção de distintos militares do partido do governo, um dos quais (McCain) foi prisioneiro de guerra durante 6 anos, período durante o qual beneficiou do estatuto (aparentemente "dúbio") que lhe era conferido pelas Convenções de Genebra, para tentar trazer o governo à razão.

É também estremamante curioso (e sintomático) que tenha sido pedida uma clarificação não daquele ponto das Convenções que tem sido argumentado por muitos (inclusívé pela própria administração) como obscuro, nomeadamente a classificação do que são "unlawful combatants" e dos direitos que lhes assistem pelas Convenções referidas, mas sim que se tente definir o que são ofensas à dignidade pessoal e tratamento humilhante e degradante.

Naturalmente, McCain foi forçado a ceder, pelos argumentos do costume do "quem não está connosco está contra nós", e sob o risco da ameaça de ser rotulado como "unamerican" pela loucura reinante, chegando a uma solução de suposto compromisso em que se conferiu ao presidente americano em grande parte o poder de "interpretar" as Convenções de Genebra. O que é extremamente grave. Senão vejamos:

• A perspectiva de que um signatário de uma convenção internacional se arrogue ao direito de autonomamente interpretar o próprio significado dessa convecão desvirtua, quanto a mim, qualquer perspectiva de compromisso assumido no seio dessa própria convenção. Qualquer esclarecimento interpretativo, deveria ser tomado colectivamente pelo colégio dos países signatários das convenções, em última instância pela redacção e assinatura de uma revisão dessa convenção que retire essas dúvidas (até já nem é a primeira).
• Na prática, é conferido ao presidente o direito a interpretar as Convenções de Genebra (que obrigavam os seus signatários a criar legislação, no caso de não incorporarem directamente no direito doméstico os tratados internacionais, que criminalize as suas violações) na medida em que tem margem de manobra para, por mera acção executiva sua, definir casuísticamente se algo é sancionado ou não. Ou seja, no fundo conferiu-se ao presidente um poder interpretativo na transposíção das Convenções para o direito doméstico americano. Ora, num estado de direito, tal poder interpretativo da lei deveria ser conferido, quando muito, ao poder judicial, não ao poder executivo. Assistimos deste modo, portanto, simultaneamente a um ataque à propria validade (e utilidade) das Convenções de Genebra bem como, quanto a mim, a um claro ataque à separação de poderes executivo e judicial nos EUA.

Em última instância, sobressai o pensamento de McCain: o que os EUA estão a conseguir com esta linha de acção é exactamente pôr em perigo os seus próprios soldados, conferindo aos seus adversários co-signatários das Convenções argumentação para procederem do mesmo modo. E fica também a noção que mais uma vez foi ignorada uma lição da História: a de que, não esqueçamos, as Convenções de Genebra foram criadas e moldadas exactamente para protegerem as tropas Aliadas.

O meu pedacinho de Arroja

Acho que em todo este "affair" Pedro Arroja, que só pude acompanhar em fase já algo tardia, a reacção tem sido um pouco de cabeça quente e, na generalidade da blogosfera lusa, com contornos no mínimo pavlovianos.

Acho que tem passado um pouco à margem o contexto temporal em que a entrevista foi feita. Não nos podemos esqueçer que passaram entretanto 13 anos, e que, nomeadamente, a Internet que na altura era um previlégio de alguns universitários nos cursos certos, passou a ser disseminada e foi em grande parte responsavel por um abrir das consciências das pessoas a um mundo maior em redor.

Sem dúvida que para muitos os que hoje acampam na blogosfera mas têm ainda a sua cabeça em ideais e em causas muito mas muito anteriores à data da entrevista, o tratamento a dar a Pedro Arroja vai ser o mesmo de freak-show que foi dado na época e que aliás transparece bem na participação de Fernanda Câncio na entrevista. Veja-se como o João Miranda é também ainda muitas vezes alvo do mesmo exacto tratamento por muitos os que o interpelam e que dele falam.

Mas os tempos mudaram, e em muito a mentalidade das pessoas. Se em 1993 o Pedro Arroja falava essencialmente para a parede e para meia dúzia de carolas, hoje em dia a abertura de espírito acontecida entretanto fez com que hajam já bastantes que não estranham as suas teses e, pasme-se, para quem as quais já passaram a fazer algum sentido.

Naturalmente que concordo que, individualmente, as afirmações com possível conotação racista que o José Barros aqui enuncia foram infelizes. Nem acho que haja em relação a algumas delas, nomeadamente sobre a questão da "livre-vontade" da ida para a América, alguma hipótese mínima de corroboração historico-científica. Mas, que diabo, deixem o homem esclarecer-se ou pelo menos escrever alguma linha! Também para ele passaram 13 anos e não sou grande partidário de julgamentos, ainda mais apriorísticos, por delitos de opinião.

Nem acho que valha a pena entrar pelos discursos dos "juízos de facto" ou "de valor". A essência dos movimentos que pugnam pelo totalitarismo ou pela violação da liberdade de terceiros, como os racistas, é a do seu discurso ser constituído por uma mistura cuidadosa de juízos de facto e de valor. É assim que melhor se "vendem" as coisas! A Ciência e a História não têm (ou não devem ter) uma moralidade que suscite juízos de valor: todas as conclusões devem ser admissíveis, desde que sejam verificáveis e/ou sustentadas em estudos ou fontes históricas credíveis. A partir daí que se façam os juizos de valor que se quiserem e que não interfiram negativamente com terceiros.

Porque exactamente aí, pelo menos para um liberal, é que deve estar a diferença: uma coisa é tentar avançar com conclusões científicas ou interpretações históricas credíveis, com objectivos de conhecimento ou de discussão científica. Outra é utilizar dessas conclusões para implementar soluções políticas iníquas e que violem a liberdade de terceiros.

Não creio que Pedro Arroja tenha alguma agenda política ou que defenda politicamente consequências que derivem das afirmações que fez. Liberdade também é constatar que as pessoas também podem errar ou ser mais ou menos felizes no que afirmam.

FoxNews(?)

Depois de alguns dias a acompanhar a Fox News, que alegremente se entretinha a acompanhar o candente e premente caso da morte suspeita do filho de Anna Nicole Smith (até o médico legista do Elvis entrou no "barulho"), o rapto de uma recém-nascida lá na terrinha e a discutir se os "palhaços" (sic) Ahmadinejad e Chavez deveriam ser "autorizados" a discursar nas Nações Unidas e/ou a insultar o presidente americano, interrompida a festa de tempos a tempos com o inenarrável Bill O'Reilly e com a discussão relativa a se a "reinterpretação" (ou, mais próximo do original, a "clarificação") da Convenção de Genebra criticada pelo senador McCain não iria limitar os poderes da CIA em poderem "salvar as criancinhas", tudo envolvido num discurso de "primeira pessoa" de americano ofendido, fiquei remetido a uma felicidade amarga: os nossos noticiários e canais noticiosos nacionais ainda têm muito por onde se afundarem.

Não me interpretem como defensor do mito da isenção e da "superior causa" do jornalismo. Mas há certos limites de salubridade do que pode ser chamado "jornalismo" sem violar as regras da publicidade enganosa.

Lula II

De acordo com uma estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, comentada na revista Veja de 20 de Setembro, no fundo corroborando a generalidade da opinião pública em relação ao último mandato de Lula, os indíces de qualidade de vida dos cidadãos brasileiros melhoraram assinalavelmente duranta a vigência deste.

O emprego aumentou, bem como o rendimento médio disponível e o consumo, acompanhados por uma melhoria generalizada da disponibilidade de saneamento, electricidade e água canalizada, entre outros.

Todos diriam que (independentemente das questões, importantes, dos escândalos de corrupção) só se poderia apoiar a recandidatura e tecer loas ao mandato de Lula. Mas a mesma revista esclarece em editorial o busílis da questão:

Como é sabido, a prosperidade e os avanços na qualidade de vida associados a ela são produzidos pelo crescimento económico. Pois bem, é de presumir então que os dados positivos foram resultados de um extraordinário crescimento da economia no período estudado. Errado. Eles foram o reflexo do crescimento constante mas, fora alguns anos excepcionais, medíocre do produto interno bruto (PIB). A média de crescimento do PIB brasileiro nos últimos cinco anos foi de 2,20% - a média da década é quase idêntica, 2,22%. Enquanto isso, o PIB mundial cresceu 4% e a média dos emergentes equiparados ao Brasil, a Rússia, a China e a Índia, foi de 6,26%.

Fica assim clara a estratégia que tem sido seguida. Não se trata afinal de verdadeiro progresso, mas sim da famosa estratégia da redistribuição a funcionar, acompanhada da ambição keynesiana de crescimento pelo consumo. O problema é que a dura realidade fala mais alto: o cesto dos ovos é praticamente o mesmo, e só passaram a ser distribuídos de uma maneira diferente, retirando-os aos que meritoriamente e legitimamente detinham esses "ovos", e distribuíndo-os pelas "massas carentes" (não esqueçamos que o Brasil tem uma das maiores cargas fiscais do Mundo). Não foi criada riqueza que permitisse sustentar o aparente sucesso, mas sim tão somente se redistribuíu a existente e se assumiram novos encargos, concerteza na perspectiva astrológica de um futuro melhor, quer este venha a existir, quer não. Um cenário que não deixa de ser (infelizmente) familiar.

Mais uma vez subsiste a dúvida nas boas intenções das promessas de "justiça social" e de "redistribuição da riqueza" (ainda mais quando se vê um executivo mais preocupado em a redistribuir para si), ou em se tudo não se tratou tão somente de uma OPA aos votos dos desgraçados.

Vontade em consumir (cada vez mais) ovos não falta. O problema (e o mérito) é arranjar maneiras de encher o cesto. E, para isso, não parece que seja um governo Lula a apresentar as soluções e (principalmente) a ser dono da credibilidade que faça a iniciativa privada, nomeadamente estrangeira, arriscar e fazer prosperar o Brasil.

Juízos de facto arrojados

O meu problema com a entrevista arrojada não é a defesa da ideia de que a escravatura era economicamente eficiente, juízo de facto que pode ou não ser comprovado com o estudo do Fogel.
O meu problema é com a quantidade de juízos supostamente de facto que o arrojado resolveu tecer a propósito dos negros. Anotem:

• que os negros gostam muito de sexo e que é por isso que não trabalham;
• que foram para a América, na sua maioria, de livre vontade;
• que, na América, não estão na sua terra (e que por isso têm de bater a bola baixinho, mas isto já é um juízo de valor do arrojado e uma interpretação da frase um pouco abusiva da minha parte);

De qualquer maneira, tudo isto "factos" que o arrojado não se digna a comprovar, o que o distingue - nessas gloriosas passagens - do Galileu ou Fogel.

Mas isto da distinção juízos de facto-juízos de valor leva-nos a resultados interessantes. Chegamos à conclusão de que os estudos nazis sobre a superioridade da raça ariana não eram racistas porque mais não eram do que estudos científicos que se cingiam aos factos; que isso do racismo, do machismo ou da intolerância religiosa até tem uma expressão social e ética muito pouco relevante porque a maior parte dos supostos racistas, machistas ou intolerantes se limita a afirmar "factos". Exemplos: o Le Pen diz que os imigrantes estão a tirar postos de trabalho aos franceses? Qual xenofobia, qual quê... o homem está apenas equivocado. O Chàvez e o Fidel falam dos supostos atentados e golpes de Estado promovidos pela CIA? Não é evidente que estão mal informados e que até gostam muito dos americanos?
Resta que a revolução que o JM habilidosamente propôe resulta do facto de não podermos retirar qualquer ilação sobre os juízos de valor de alguém com base em juízos de facto dessa pessoa. O que explica que aqueles que vulgarmente passam por racistas, xenófobos, sexistas ou fanáticos religiosos sejam, na pior das hipóteses, simples mentirosos.

E, no entanto, ela move-se

No século XVII, a física e a astronomia eram ciências de lunáticos. Com arrojo intelectual, Galileu construíu o primeiro telescópio. Pela observação das fases de Vénus, concluiu que o sistema planetário se centrava no Sol e não na Terra. Não é difícil imaginar as reacções da altura. Do establishment não se esperaria outra coisa: trataram imediatamente de o condenar, ridicularizar: " Heliocentrismo? Que arrojo! Todo o homem culto sabe que o movimento dos corpos celestes está descrito nos salmos, no livro de Joshua! Tal arrojo blasfemo deve ser condenado rapidamente!". Dos seus colegas de profissão, eles próprios perseguidos pela sua actividade, também apareciam queixas: "É por causa desse arrojo extremista que nós nunca iremos ser respeitados. Ao defender o heliocentrismo estás-nos a retirar a credibilidade a todos. Menos Arrojo, mais senso comum!" ou então "Com essas ideias arrojadas, fazes mais pelo fundamentalismo religioso do que mil discursos do Papa". Condenado pelo seu arrojo intelectual, acabou afastado do convívio público.
Mas, no entanto, ela move-se...

Skål

Via O Insurgente, fui parar ao artigo do Carlos no No Mundo sobre os devaneios proibicionistas e os monopólios estatais de venda de bebidas alcoólicas na maioria dos países nórdicos. Confirmo e individualizo que, no que toca à Suécia, a situação não é muito diferente: todas as bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a (salvo erro) 3,5% (strong) são de venda exclusiva em lojas do estado, denominadas Systembolaget, carregadas de impostos proibitivos, dando origem a factos curiosos como o de ser muito mais barato comprar vodka Absolut em Portugal do que no seu país de origem. Além disso, todos os estabelecimentos (bares, cafés, restaurantes) que vendam bebidas fortes tém que ter licenciamento específico e, no caso das discotecas, acesso restrito e controlado.

Por exemplo, existem na Suécia versões com menos álcool (os referidos 3,5%) da generalidade das cervejas, como por exemplo a Carlsberg, de modo a que possam ser vendidas em supermercados e nos cafés "normais", bem como se deu origem a um verdadeiro mercado de escursões à Dinamarca e aos países do Báltico para permitir aos sedentos suecos a compra a preços bem mais em conta do que não podem comprar em casa.

Curiosamente, por visita ao site referido acima do monopólio do estado, fui ter a um vídeo endereçado ao "nosso" José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia, aparentemente para o tentar demover das intenções de liberalização do fluxo de bebidas alcoólicas na Europa ou para algum esforço de harmonização fiscal, e para lhe dar força nos recentes rumores de intensificar as limitações à publicidade das referidas bebidas.

Mas será que a estratégia foi a mais correcta? Será que nos poderemos voltar contra algo que ensina boas lições a rockeiros idiotas, nos livra do Átila o Huno e põe no devido lugar maridos que preferem ir beber uns copos com os amigos a ter a devida atenção pelos filhos e que batem nas mulheres?

Lula I

A gente poderia pegar a história e iríamos perceber que, numa mesa de 12, um traiu Jesus Cristo. Aí poderia pegar a reunião de Inconfidentes, um traiu Tiradentes. E nem por isso Cristo seria menos importante, nem por isso Tiradentes deixou de ver acontecer a Independência pela qual foi esquartejado, sua carne salgada, pendurado nos postes.

Lula da Silva discursando em Sorocaba (S. Paulo), citado pela Folha de S. Paulo de 25 de Setembro.

No domingo passado, confirmou-se o descalabro eleitoral de Lula da Silva, empurrado pelos eleitores para uma segunda volta que negou até ao último momento qualquer possibilidade de vir a existir. Praticamente no espaço de duas semanas foi eclipsada a larga vantagem que o separava nas sondagens do seu opositor Geraldo Alckmin, apagado governador cessante do estado de S. Paulo, que deixou em grande parte a imagem de um erro de casting quando comparado à alternativa José Serra, seu já confirmado sucessor e concorrente de Lula nas eleições anteriores.

Aparentemente desta vez o argumento de Lula da Silva de que, em mais um escândalo, não viu, não sabia e não percebeu, e que pairaria impoluto (como acima, qual Jesus Cristo) sobre todo o lodo dos sucessivos escândalos que abalaram (e abalam) o seu mandato, teve nas urnas resposta à altura, ultrapassando-se a espectativa de que o discurso do "sou bandido, mas faço" viesse novamente a surtir efeito. Para os que não acompanharam o sucedido, elementos destacados do PT (Partido dos Trabalhadores) de Lula, bem como da sua esfera de relações pessoais, viram-se envolvidos recentemente, durante a campanha, num escândalo que envolveu a a compra por avultadas quantias de dólares e reais de um dossier supostamente incriminatório do seu concorrente e de José Serra num outro escândalo que envolveu a compra inflaccionada de ambulâncias. O negócio foi desmascarado, e vários elementos próximos de Lula incriminados directamente no sucedido, desde o seu director de campanha (entretanto afastado) e presidente do PT Ricardo Berzoini, até ao seu segurança pessoal e "acessor especial" da presidência Freud Godoy, passando pelo amigo e churrasqueiro oficial Jorge Lorenzetti e pelo amigo dos tempos das lides sindicais Osvaldo Bargas, casado com a sua secretária pessoal. Tornou-se assim, portanto, extremamente difícil de engolir a desculpa avançada por Lula de desconhecimento de todo o processo.

Fica assim a espectativa em relação ao desfecho eleitoral da segunda volta, marcada para o fim do mês, confirmado o esperado apoio de outras candidaturas ao candidato Alckmin e confirmado que já está o (previsível) não apoio da terceira candidata Heloisa Helena (dissidente do PT) a Lula.

Além disso, subsiste também um desafio para as próprias instituições brasileira, já que pela lei eleitoral brasileira Lula poderá ser responsabilizado por uso de dinheiro não contabilizado para fins eleitorais, resultando na impugnação da sua candidatura (pouco previsível de acontecer dados os constrangimentos temporais até à consumação da segunda volta), ou então, caso seja eleito, poderá ser pelos mesmos factos alvo de uma comissão do senado que investigue os factos, podendo deliberar na direcção do início de um processo de impeachment.

Tempos quentes que se adivinham, ainda mais quando se noticía (revista Veja de 27 de Setembro) terem sido descobertas há duas semanas escutas nos telefones do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Momento de humor (negro, muito negro) do dia

"Portugal é um paraíso fiscal."

João Cravinho, citado no suplemento Confidencial do último Sol.

Standards

Aparentemente, urgéncia para o nosso Jorge Sampaio é coisa para pelo menos até um mês.

Já as "urgéncias" e "prioridades" de Jorge Sampaio são, para a generalidade das pessoas e para quem lhe herdou as funções, coisa para seis meses ou mais. Muito mais.

Regresso à base

Depois de uma rigorosa e estrita dieta de alcatra, picanha, maminha, cupim, calabreza, fraldinha, costela, galeto, filet mignon, comida japonesa, mineira e árabe, acompanhados de cultura, tradição e nacionalismo gaúcho e da cidade a perder de vista e verdadeira enciclopédia gastronómica que é S. Paulo, tudo ao lado da melhor das companhias, eis que estou de volta, pronto e cheio de vontade de voltar ao activo.

Da viagem ficaram novas vivências, novos e bons amigos e uma curiosa experiência que permitiu constatar um exemplo prático de regulação privada a funcionar em excelente ritmo, longe já da imagem ultrapassada das repartições entulhadas de papel que vamos conhecendo, e que nos vai dando um exemplo de adaptação aos novos desafios e paradigmas, com uma evolução prática e firme, longe dos devaneios propagandísticos e de segurança jurídica dúvidosa do nosso Simplex. Foi bom conhecer a realidade da classe dos registradores brasileiros.

Entretanto, a visibilidade dos temas lusos, por limitações de acesso à Internet, foi escassa. O tempo foi mais dedicado a acompanhar os caminhos tortuosos da campanha eleitoral brasileira, de que que darei conta em próximo artigo. Mas o essencial, à distância, julgo que foi apreendido: ao que parece, a Autoridade da Concorrência descobriu que não vivemos há muito num mercado concorrencial de telecomunicações (terá porventura acordade tarde); foi nomeado o presidente do STJ novo Procurador Geral da República, o presidente Cavaco descobriu o que é um PDA e o nosso primeiro perdeu a cabeça e já considera entregar uns estonteantes 2 ou 3% das pensões à capitalização. O Mateus parece que já era (o caso e o jogador no Gil Vicente), os atestados médicos passaram a ser da competência de administrativos e o tema do aborto vai sendo sacudido pela oposição como se fosse uma batata quente, a ver quem faz o maior golpe à perspectiva de Estado de Direito, enquanto o Expresso se prepara para trocar a distribuição de DVD pela pura fé para combater o Sol (que, diga-se de passagem, lido o último número, me pareceu muito fraquinho).

Por aqui por casa batemos uns estonteantes 3 dias de Blasfémias de visitas, enquanto os referidos blasfemos se reforçaram com Pedro Arroja, aparentemente finalmente disposto a dar uma chance à blogosfera como meio de discussão e de disseminação do pensamento liberal, e já alvo de fogo cerrado de tudo o que é lado ainda antes de sequer ter aberto a boca. Da minha parte, boas vindas!

Para concluir fica o meu agradecimento ao resto dos small brothers por terem aguentado o barco no entretanto. E a informação aos leitores de que há novidades para breve.

Transação de votos

A transação de votos seria uma boa forma de medir o valor de se estar no poder. Numa sociedade liberal, em que os poderes do estado estivessem limitados ao cumprimento das suas funções básicas, o valor económico do voto seria quase nulo. Num sistema em que os votos fossem transaccionaveis, dificilmente alguém teria incentivos a compra-los.
O grande receio dos socialistas em aceitar uma medida como a que Pedro Arroja propõe não se prende tanto com a desvirtuação da democracia, mas sim com a possibilidade de o cidadão se aperceber do quanto vale estar no poder num estado socialista.

A dura verdade sobre o croissant

O croissant, esse símbolo do primor culinário francês, foi criado na Polónia para celebrar a vitória sobre os invasores muçulmanos turcos. A sua forma visa representar o crescente, resultando também desta vitória a muito utilizada expressão "até os comemos!". Claramente o acto de comer um croissant é um insulto à cultura muçulmana. Fico a aguardar a proibição...

Por isso é que eu gosto de castanhas

Caso 1:
Os hospitais são públicos. O senhor X vai ao hospital com uma doença simples que não lhe é diagnosticada. Morre passado uns dias de ser enviado para casa. Aceita-se que um médico pode errar, leva uma suspensão e volta ao activo.

Caso 2:
Os hospitais são privados mas os tratamentos são feitos com dinheiros públicos. O senhor X vai ao hospital. Como a doença é de tratamento simples (barato) não existe grande incentivo a descobri-lo. Morre passado uns dias de ser enviado para casa. O hospital é privado mas os dinheiros públicos sustentam-no e os utentes não têm alternativa, continuam a frequentar o hospital e o mesmo médico.

Caso 3:
Os hospitais são privados. Há hospitais a concorrer pelos mesmos pacientes. O senhor X vai ao hospital com uma doença simples que não lhe é diagnosticada. Morre passado uns dias de ser enviado para casa. O hospital perde pacientes, o médico é despedido e dificilmente arranjará outro emprego. Como baixa o número de pacientes, o restante staff também sofrerá as consequências (despedimentos, redução de benefícios,...). O proprietário do hospital verá os seus lucros diminuídos. Haverá um maior investimento em métodos de diagnóstico e um aumento do controlo recíproco das acções do staff (um segundo caso levaria à falência do hospital).

Pergunta para pulhas de direita e meninas bonitas de esquerda?
1. Em qual dos casos haveria menos mortes?
2. Até que ponto a certificação estatal dos médicos/medicamentos é relevante para a resposta anterior?

Modelos de ensino universitários

Aqui vai a chamada de atenção para um excelente artigo do Tiago Mendes.
Não é de agora que critico a falta de capacidade crítica de alunos e professores portugueses e essa minha posição, por seu turno, foi muito influenciada pelos editoriais do Desidério Murcho na Crítica (agora sujeita a subscrição).
No seu artigo de hoje, O Tiago descreve pormenorizadamente um modelo universitário alternativo - o britânico - caracterizado pelo incentivo da capacidade crítica dos alunos e pelo sucesso da integração fácil dos alunos no mercado de trabalho.
O contraste com o ensino universitário português é óbvio e implícito no artigo: por cá, enche-se os alunos com toneladas de informação impossível de processar a tempo da prova e espera-se que eles sejam capazes de repetir a matéria palavra a palavra no exame ou na oral.
Note-se: o nosso ensino universitário não facilita muito nas notas; nem sequer permite a qualquer um licenciar-se sem um módico de esforço perfeitamente comparável ao que é exigido nos países mais desenvolvidos.
O ponto é que a exigência está mal direccionada; o ponto é que alunos habituados a fazer directas e a funcionar com a memória de curto prazo pouco ou nada tiram do curso, não sendo nem especialistas nas suas áreas, nem, muito menos, flexíveis nas suas aptidões.
Resumindo e concluindo, quando ouvirem o Nuno Crato dizer que o verdadeiro problema do ensino em Portugal é a falta de memorização, lembrem-se deste artigo do Tiago.

No caso de se tratar do Irão, ou de Cuba, ou da ex-Urss, ou da Venezuela, não tenho bem a certeza se a estória seria exactamente assim.

Num curioso detalhe da história, neste caso da mais imponente prova internacional de golfe (filme oficial em reposição na sport tv), Jack Nicklaus, uma das maiores lendas americanas da modalidade, teve uma pequena mas decisiva intervenção, que, possivelmente, salvou o formato do torneio.

Qual? Propôs o alargamento à toda a europa da equipa britânica.
Para quê? Para aumentar a competitividade da prova.

Após largos anos de domínio completo da modalidade, alguns seres pensantes do lado de lá do atlântico equacionaram seriamente a possibilidade de abdicar do poder reinante, em nome do prestígio, da evolução e da solvência do golfe.

Na mouche

O sentimento geral da sociedade portuguesa perante o seu sistema de justiça tem evoluído. Começou com incompreensão, passou pela incredulidade e acabou na descrença absoluta.

É aqui que, porventura, o Estado menos se dá ao respeito.

Por isso, e com todo o respeito, o pacto entre PS e PSD é para desrespeitar. Porque são estes dois partidos, e não outros, os arquitectos deste verdadeiro horror democrático. Este "monstro" que o nosso sistema democrático foi criando, foi alimentando e que, pelos vistos, agora se vê incapaz de controlar.

Não há como dar a volta a este engulho. No tempo do capital voador, não há economia que resista a uma justiça que não funciona.

P.S.: Provavelmente, na opinião do CSM, o contágio dos magistrados envolvidos no chutebol já produziu metástases incuráveis.

Comentário tardio

No último sábado não deixei de comprar o novo semanário Sol. A princípio a ideia era compara-lo com o o Expresso, mas depois de passar por alguns quiosques percebi que o Expresso já não está disponível em venda livre: agora é distribuído gratuitamente com uns DVD baratos. Do Sol ficou um registo sensacionalista na primeira edição que não augura nada de bom. No jornal nada de interessante, na revista uma história com 34 anos. O Sol é fraco, mas como o Expresso já não é um jornal, posso dizer que ganhou na minha comparação. É a chamada vitória por meio-a-zero.