2006/09/07

Leituras recomendadas

Para aumentar a agonizante "travessia do deserto" do nosso JB, chamo a atenção para este post de um dos tais "conservadores", que escreve excelentemente e reflecte com profundidade.

Zé, ainda te vou ver a defender as virtudes do trabalho "braçal", denunciando corajosamente os exploradores aumentos salariais das chefias não produtivas.

Como diria o slogan da galp, queremos mais, queremos muito mais...

Um conhecido liberal da nossa praça desenvolveu uma inovadora teoria libertativa, baseada na tolerância epistemológica do postulado "olho por olho, dente por dente" quando, numa mútuo mimoseamento público, um dos contendores trate de presentear o membro da espécie que se lhe opõe com um rotundo e progenitorial insulto, num crescendo de interacção, onde a escala se inicia nos hábitos maternos, passa pela cruzamento dos membros superiores pela cavidade craneana alheia e termine quiçá no arremesso de explosivos de deflagração fragmentada e retardada.

Por outro lado, quando, por oclusão mental ou simples ausência de criatividade, a verborreia discursiva se compagine nos amplos limites da pura calúnia ou maledicência intencionalmente atentatória, define esta nova praxeologia que se deva evitar a confrontação, eventualmente esgrimida em civilidade e institucionalidade, optando-se pela frouxidão e complacência, e, como recurso medicinal complementar, a criação de uma lista negra vocabular, a publicar pela direcção geral de linguística e fraseologia.

2006/09/06

Electricidade 2.0

A EDP tem todo um conjunto de infra-estruturas, construído e solidificado durante anos de monopólio protegido pelo Estado. Esta rede permite-lhe aceder com facilidade aos nossos contadores, provavelmente com custos médios decrescentes, o que lhe dá uma vantagem enorme em relação às restantes empresas e lhe permite arrancar com muito mais força para esta nova era de concorrência.

Assim, e embora não nos devamos esquecer que foram (pelo menos em parte) o esforço e os euros da EDP que sustentaram o crescimento da estrutura, é tempo desta servir de igual modo todos os fornecedores. Deste modo, em analogia com o famoso processo de desagregação do lacete local, em prática nas redes da PT desde a revolução da banda larga, proponho que se desagreguem os fios da tomada de todos os lares domésticos, de modo a facilitar a concorrência. Uma operação que poderia ser subsidiada pelo Estado, como forma de compensar os consumidores pelos anos de preços altos e de inexistência de evoluções.

Tiago Alves, n'O Telescópio.
Tendo como mote o referido artigo do Tiago Alves, impõe-se alguma revisão histórica sobre o passado da infrastrutura do sistema eléctrico de energia português, bem como uma reflexão sobre o futuro e as apostas que fazem sentido.

A versão 1.0 do SEE português não foi muito diferente do que pôde ser visto nos outros países: os custos elevados de estrutura, com a necessidade de grandes investimentos em equipamento com oferta relativamente limitada e em construção de infra-estruturas (muitas vezes requerendo processos públicos de expropriação), constituindo deste modo investimentos extremamente capital-intensivos e com prazos de amortização dilatados (geralmente inviáveis para a generalidade das débeis economias privadas da época) fizeram com que a solução encontrada tenha sido a de esploração centralizada de grandes recursos de produção, integrada verticalmente com o transporte e a distribuição dessa energia em enormes empresas públicas. Portugal não foi excepção, e a solução acabou por convergir num cenário essencialmente de monopólio do mercado pela EDP. À face das limitações da época, o negócio da produção, transporte e distribuição de energia (PTDE) era essencialmente visto como um monopólio natural entregue deste modo ao estado. Mas, contrariamente ao que diz o Tiago Alvez, não foram os "o esforço e os euros da EDP que sustentaram o crescimento da estrutura". Foram sim essencialmente os escudos dos impostos dos portugueses que permitiram a consolidação do modelo de negócio da empresa, mantendo-se também sobre ela uma obrigação de "serviço público" que a forçava a aceitar empreitadas muitas vezes económicamente não justificáveis, mas que politicamente lhe eram impostas.

Posteriormente, o progresso da técnica e das economias dos vários países começaram a fazer duvidar da bondade da anterior classificação do mercado de energia eléctrica como um "monopólio natural". O surgimento da vontade privada em assegurar significativos investimentos na área da produção, e de uma maneira geral, a visão de que essa classificação de monopólio natural da generalidade do mercado de PTDE deixava de fazer sentido e começava a constituir um entrave à liberdade comercial. Foram assim iniciados, mais ou menos agilmente, esforços de desverticalização das empresas monopolistas de PTDE, forçando-as a dividirem-se nas suas constituintes autónomas de produção, transporte e distribuição. Interviu-se também no sentido de desregulamentar o mercado e de permitir a livre concorrência entre os diversos agentes nas diversas áreas. Essencialmente, reduziu-se na generalidade a perspectiva de monopólio natural de todo uma negócio somente ao sector do transporte que, por imperatívos técnicos e/ou políticos, está limitado na sua capacidade de não impôr barreiras de entrada ao mercado, tendo-se portando optado por manter empresas monopolistas nessa área debaixo da alçado do estado ou de reguladores. Chegou-se assim ao presente cenário "1.5" do SEE.

Concretamente em Portugal, a EDP foi privatizada e, com este processo, foi alienada a rede de distribuição. Ou seja, o estado considerou que foi pago o preço justo pelo investimento que havia feito (nomeadamente) na rede de distribuição. Manteve, pelas considerações atrás referidas, a rede de transporte. Não há portanto qualquer justificação moral ou comercial para que persista e se justifique alguma possibilidade de "desagregação do lacete local" como é referido no artigo.

Um comentário à parte: é referida a possibilidade de o estado subsidiar o acesso a essa rede de distribuição, para compensar "os consumidores pelos anos de preços altos e de inexistência de evoluções". Ora isto é exactamente persistir no erro. Esses "preços altos" não eram altos. Eram sim preços artificialmente baixos criados administrativamente pela imposição administrativa de tarifas separadas da realidade do mercado e do valor real da energia, associada a mecanismos de subsídio e compensação alimentados, obviamente, por esses mesmos contribuintes. Mecanismos esses que, apesar da suposta "liberalização" do mercado, ainda subsistem, quer por exemplo em relação ao subsídio aos grandes consumidores ou às obrigações de compra e tarifárias em relação aos produtores eólicos.

Qual é, quanto a mim, a solução do problema? A solução, quanto a mim, envolve uma mudança de paradigma, o que creio vai acontecer naturalmente a médio, longo prazo. Essencialmente uma mudança de um paradigma de produção centralizada para um paradigma de produção distribuída. E porquê?

Actualmente, a produção é essencialmente centralizada. Centrais de grande dimensão produzem, geralmente a distância significativa do local de consumo, enormes quantidades de energia que são injectadas na rede de transporte. Tipicamente, o rendimento desta produção, quando envolve combustíveis fósseis, é tipicamente da ordem dos 30-50% podendo em casos excepcionais atingir 70%. Ou seja, há logo à partida uma enorme fatia de recursos energéticos que é pura e simplesmente desperdiçada e perdida em calor. Nestas centrais, por razões de segurança de exploração da rede, que advém essencialmente da sua interligação e da imprevisibilidade de acidentes e consumos, é necessário proceder a sobredimensionamentos dos equipamentos, bem como assegurar que alguns operem em condições sub-óptimas de modo a assegurar essa segurança. Essencialmente, os planos de exploração (envolvendo compra de combustíveis, escalonamento de unidades) são baseados em previsões do consumo, como tal tendo que acautelar algum nível de incerteza.

Posteriormente, na rede de transporte, são adicionadas a este balanço energético perdas de (números redondos) 10%.

Veja-se portanto todo o enorme desperdício de energia associado a este paradigma de produção centralizada de energia, muitas vezes para, no final da cadeia se produzir, como utilização final da energia eléctrica... calor! Basta pensarmos na fatia da utilização de energia eléctrica associada ao ar-condicionado e aquecimento doméstico.

Qual é a alternativa?

Aproximar o consumo dessas formas de energia primária do consumo final de energia, em regime autónomo ou ligado à rede de distribuição. Convertendo-a directamente em calor ou em energia eléctrica no local de consumo. Livre de tarifários e de intermediário.

A energia passa a ser produzida "on demand" sem necessidade de tão grande sobredimensionamento de equipamentos e de dependência de previsões e com segurança acrescida, pela ocorrência de contingências ser muito mais limitada nas suas consequências no espaço.

Qual é o problema?

Essencialmente a necessidade de uma mudança da mentalidade dos consumidores e do enquadramento legislativo. Os equipamentos, apesar de ainda não disponíveis com o nível de solidez técnica e estabilidade dos associados aos sistemas "clássico", já existem e podem ser comprados numa diversidade de formas e permitindo o uso de diversos tipos de energias primária como a eólica, o gasóleo ou o gás, em formas que vão desde as micro-turbinas às pilhas de combustível, desde a cogeração aos geradores eólicos de última geração. Passando até, no futuro, por mini reactores nucleares sem manutenção nem necessidade de intervenção humana por períodos alargados e inerentemente seguros por não terem combustível suficiente para sustentar uma reacção em cadeia descontrolada.

Além disso, no caso do funcionamento ligado à rede, há a necessidade de fazer a reconversão de alguns equipamentos dessa rede de distribuição, concebidos originalmente para um fluxo previsivelmente unidireccional de energia eléctrica, bem como ao nível de gestão da rede será necessário adoptar novas práticas de gestão associadas à nova realidade.

Como se vê, excelentes perspectivas para um mercado emergente, com diversidade acrescida (maior relação com os produtores de equipamentos, mais escolha entre energias primárias) e a funcionar mais racionalmente e de uma maneira mais consonante com o Ambiente. E, acima de tudo, mais livre.

2006/09/05

A obscenidade do sucesso

Escreve Manuel Câmara, n'O Telescópio:

[Brad] DeLong usa como justificação para um sistema fiscal progressivo a ideia de que a opulência dos ricos causa um mal-estar entre os pobres, e que assim há uma transferência de bem-estar de ricos para pobres, que também gostarão de se sentir invejados.

[...]

Enquanto para alguns na direita a justificação de Brad DeLong pode parecer uma laracha, os economistas não a podem tratar levianamente. A sugestão de que os ricos retiram prazer da ostentação da sua riqueza e assim criam mau-estar entre os pobres não é completamente ridícula. Isso implicaria a existência de uma externalidade, o que levanta naturalmente a sugestão de se criar um imposto de pigou para a corrigir.

[...]

No fundo podem-se inventar uma série de justificações económicas (nem sempre correctas) para promover qualquer política, mas o caso da progressividade dos impostos não me parece uma questão económica mas sim uma moral. Que justificação existe para penalizar o sucesso?
Não sou economista, mas conto ter a legitimidade de quem está atento a esse género de questões para comentar o cenário que é proposto.

Resumidamente, o suposto cenário de justificação de uma suposta "externalidade" acaba por não ser muito diferente da argumentação de alguma da nossa esquerda no sentido da classificação de alguns rendimentos como "obscenos", tentando promover impostos sobre grandes fortunas e lucros. A diferença neste caso é que tenta-se almejar a alguma credibilidade técnica sustentada num formalismo econonómico.

O problema desse género de considerações morais no que toca a uma política pública de fiscalidade afectando rendimento e património é que essencialmente precisam de uma entidade externa, normalmente o estado, que faça essa distinção entre o que é "obsceno" ou não, o que é "ostentação" e mero usufruto da sua propriedade. No caso referido, é necessário alguém que estabeleça objectivamente a natureza dessa externalidade, ou seja, quem transforme todos esses considerandos morais em regras práticas de cálculo desses efeitos.

Ora dificilmente será aceitável a possibilidade de conferir a alguém essa autoridade e legitimidade de transformar a sua perspectiva moral em regra geral coerciva que todos afecte. Pior do que uma mera laracha abre-se um caminho perigoso para demagogias e análises perversas reinarem:
  • O que é um "rico"?
  • O que é "mal-estar entre os pobres"?
  • Quanto é que o aumento dessa riqueza representa em termos de "ostentação" e "mal-estar"?
E estabelece-se o terreno propício a que sejam colocadas outras questões decorrentes desta:
  • Não sofrerá também um "rico" o efeito de uma externalidade semelhante tendo que conviver ou cruzar-se com um pobre andrajoso, que viva pacificamente com a sua situação, mas que provoque "mal-estar" no rico não por ostentação mas por decadência?
  • O exercício do poder coercivo do estado sobre a propriedade do "rico" também não lhe causa "mal-estar"?
Este género de considerandos demonstra a perversão que é misturar decisões e poderes arbitrários de indole moral com poder coercivo ao nível do que é conferido a um estado.

Não posso deixar de concordar com as considerações finais e com a conclusão apresentada por Manuel Câmara: a fiscalidade progressiva é uma questão moral e não económica. E é como tal profundamente errada e injusta, como qualquer penalização arbitrária e moralista do sucesso o é.

Bush compares Bin Laden to Hitler

President George W Bush has compared Osama Bin Laden to Lenin and Hitler in a speech to US military officers.

BBC NEWS.
Godwin's Law:
The law states:

"As an online discussion grows longer, the probability of a comparison involving Nazis or Hitler approaches one."

[...]

Although in one of its early forms Godwin's Law referred specifically to Usenet newsgroup discussions, the law is now applied to any threaded online discussion: electronic mailing lists, message boards, chat rooms, and more recently blog comment threads and Wikipedia discussion pages.

[...]

There is a tradition in many newsgroups and other Internet discussion forums that once such a comparison is made, the thread is finished and whoever mentioned the Nazis has automatically "lost" whatever debate was in progress. This principle is itself frequently (though perhaps incorrectly) referred to as Godwin's Law.

Post ligeiramente longo

Citações de uma noticia encomendada pertinente do DN de ontem.

A taxa de retenção ou insucesso no ensino básico continua a atingir valores inaceitáveis, na ordem dos 11,5%, tendo mesmo regredido em 2005 devido ao impacto negativo dos exames do 9.º ano.

...há uma aposta forte nas provas de aferição. Estes testes, que pretendem avaliar o sistema e não contam para a nota dos alunos...

...invocando que os resultados (dos exames de Química e Física) foram excepcionais e se deviam ao facto de se tratar de programas ainda em fase experimental...
Após um reajustamento curricular do 3 ciclo, um reformulação de programas e áreas vocacionais no secundário, o actual ministério conclui pela:
  • Manutenção de provas que não serve para nada;
  • Alteração das regras de avaliação a meio do jogo;
  • Feitura de experiências em cima de "fases experimentais";
  • Necessidade de histeria na reacção a uns exames que não são comparáveis com nada do que foi feito em Portugal até hoje nem com qualquer critério internacional.
O que nos leva ao seguinte:
A componente curricular (25 horas) do 1.º ciclo passa a ser dedicada em exclusivo às actividades lectivas obrigatórias, como o Português e a Matemática.

A partir deste ano lectivo (o inglês) é uma actividade extracurricular obrigatória em todas as escolas primárias.

O Plano Nacional de Leitura, que arranca este ano lectivo... Pretende criar hábitos e competências de leitura e escrita, sobretudo entre os mais novos. Numa primeira fase centra-se no pré-escolar e no 1.º ciclo...

Os resultados desastrosos (na Matemática) implicam medidas em todos os graus de ensino. Para além da formação contínua de 7000 professores desta disciplina no 1.º ciclo, os 2.º e 3.º ciclos serão este ano alvo de um Plano de Acção para a Matemática. ...um conjunto de metas a atingir e as estratégias necessárias. Desta análise pode resultar a necessidade do reforço dos meios humanos e dos recursos didácticos...

As escolas já tinham professores com preparação para acompanhar alunos com Necessidades Educativas Especiais, mas pela primeira vez foi criado um grupo específico para estes profissionais.

As aulas de substituição, introduzidas no último ano lectivo...

...os trabalhos de casa devem ser feitos na escola, durante os prolongamentos de horário. Maria de Lurdes Rodrigues entende que os TPC são um factor de desigualdade social, nomeadamente no acesso a material de apoio.
Na minha opinião, prepara-se um violento assalto à existência saudável das crianças que vão passar por esta tempestade, nomeadamente as que se situam entre os 4 e os 10 anos.

Todas as medidas apontam para o reforço, o aumento, o estímulo, a ocupação com contéudos "sérios", o maior empenho. Todos os lindos vocábulos que nos acompanham desde o tempo do senhor Roberto Carneiro (20 anos).

Podia rebater um a um todos os pressupostos e falácias de tamanha psicose interventiva, mas não só não escrevo posts longos como não é o objectivo do mesmo.

A nossa classificação internacional (Pisa) está a ser avaliada da seguinte forma: "aí está a correr mal, então toma lá dose a duplicar".

Para quem observe sem paixões, detecta-se uma obssessãozita. Ou não? Estes meninos vão chegar ao ensino facultativo ainda mais fartos desta orgânica.

Tenham medo, muito medo...

P.S:: Impressiona verificar que não há uma iniciativa nem um gasto com alunos razoáveis ou, horror dos horrores, bem sucedidos.
Não é de espantar que alguns possam vir a descobrir que ser preguiçoso faz bem ao ego.

É o tal estado mínimo

Liverpool negoceia (para construção de novo estádio) concessão de um terreno municipal por 999 anos, mais acessibilidade e arranjos envolventes ao futuro complexo no valor de 240 milhões de libras.

Adaptado desta notícia

Post escrito rapidamente para colocar por cima do Karloos

Afinal Pinto da Costa é tão arguido quanto LF Vieira.

Vai a ver-se, os maiores podres do chutebol nacional estão certamente nos dirigentes do cabeceirense de baixo...

Humor Negro

No mundial de atletismo para deficientes que agora decorre, os atletas também sofrem lesões ou limitam-se a mudar de categoria?

A seguir com atenção



... as crónicas de cinema do Festival de Veneza por Eurico de Barros no Diário de Notícias:

(30, 31) Agosto
(1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10) Setembro

Curiosidades dos tempos que passam II

Publicamos a proposta de alteração dos Estatutos que vai ser apresentada por Manuel Monteiro no próximo Congresso. Também relembramos os Estatutos em vigor.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
(Congresso de Lisboa, a 4 e 5 de Novembro de 2006)

[...]

SECÇÃO XI
DURAÇÃO DOS MANDATOS E REELEGIBILIDADE

Artigo 35º
(Duração dos Mandatos e Reelegibilidade)

[...]

4. A reeleição para um terceiro mandato consecutivo só é permitida, enquanto o partido não possuir representação parlamentar nacional.

[...]

EM VIGOR:

ESTATUTOS
DO
Partido da Nova Democracia

[...]

SECÇÃO X
DURAÇÃO DOS MANDATOS E REELEGIBILIDADE

Artigo 34º
(Duração dos Mandatos e Reelegibilidade)

[...]

4. A reeleição para um terceiro mandato consecutivo não é permitida.

Democracia Liberal.

Curiosidades dos tempos que passam

A SEDE NACIONAL

D.L. – Vamos então ao segundo assunto: a NovaDemocracia nasceu no Norte, mais concretamente no Porto e é nesta cidade que tem a sua Sede Nacional. Mas agora que você veio viver para Lisboa faz sentido continuar com a sede nacional no mesmo local? Ou teremos mais uma daquelas situações típicas em que a Sede formal está num lado e o centro de decisão noutro?
MM [Manuel Monteiro] – Ter a Sede nacional no Norte não é para mim irrelevante é a afirmação da diferença e não é pelo facto de eu agora morar em Lisboa, que essa situação deve sofrer alterações.

D.L. – Mas agora é regionalista?
MM – Não, não sou e precisamente por isso defendo a Sede nacional no Norte do País.

D.L. – Bom, mas na prática ….
MM – Na prática e na teoria. Para mim a defesa do Norte é a defesa da posição estratégica nacional, é a defesa de Lisboa, é a defesa do Alentejo, é a defesa do Algarve. Não pense que tenho conceitos de bairro nesta minha posição e que digo o que digo dada a minha profunda ligação ao Minho; se tivesse tais conceitos pediria aos meus verdadeiros amigos que me ajudassem a superar tal pequenez e atraso.

Democracia Liberal, 6 de Fevereiro de 2006
Publicamos a proposta de alteração dos Estatutos que vai ser apresentada por Manuel Monteiro no próximo Congresso. Também relembramos os Estatutos em vigor.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
(Congresso de Lisboa, a 4 e 5 de Novembro de 2006)

[...]

Artigo 4°
(Sede)

A Sede nacional é na cidade de Lisboa

Democracia Liberal, 31 de Agosto de 2006

Conclusões (infelizmente) da bola

Depois da maratona que constituiu este Prós&Contras sobre a problemática do Futebol, na acepção da sua relação com o direito (e o Estado de Direito) e tendo como moldura o "Caso Mateus", não posso deixar de afirmar que fiquei desgastado. Desgastado por toda a leviandade, a ligeireza e com todo o pântano que emerge das relações entre estado, FPF e liga.

Sintomática foi a afirmação de Laurentino Dias que interessava ao estado que "houvesse uma 1ª e uma 2ª liga, com 16 equipas". Porquê? Ter-se-à descoberto uma nova competência essencial do nosso estado, e um novo direito fundamental à bola?

Não estivemos a assistir a neófitos nem a comentadores de bancada. Estivemos a assistir à triste figura de pessoas com cargos de topo e da maior responsabilidade que zelam por algo a que o estado optou por conferir o estatuto de utilidade pública, ou que dentro do estado se devem encarregar de zelar pelo cumprimento desse mandato. Qualquer um que tenha assistido deve partilhar de uma sensação perturbante que me ficou e que é a que, presentes que estavam os vários actores e vértices de poder do problema, subsiste a dúvida: quem é que dos presentes responde perante quem, quais são as relações hierárquicas de poder e quem é auditável por quê, em última instância e quando os competências são postas em causa?

Mas faltou um protagonista essencial, que desde há muito passa impune e silencioso no marasmo e nos meandros da podridão instalada: lembremo-nos do digno Conselho Superior de Magistratura. Aquele a quem cumpre autorizar os magistrados judiciais (a maioria deles no topo da carreira, membros do Tribunal da Relação ou do Supremo Tribunal de Justiça) a poderem integrar os orgão jurisdicionais que regem este lodaçal, sem que para tal tenham que suspender as suas funções de titulares de orgãos de soberania ou aos seus poderes de magistrados judiciais. São estes ilustres protagonistas da nossa república de juízes que assinam por baixo e abençoam, com a sua presença, os órgãos da (suposta) justiça desportiva que produziram os resultados que bem se conhecem.

É este CSM que assiste impávido e sereno, e ainda assina por baixo, a esta nefasta perversão em que poder judicial legítimo se transveste e avença, com a cumplicidade do estado de direito (?), em mero árbitro jurisdicional de uma ordem interna e privada, como se vê, à margem de todo o ordenamento jurídico que nos rege constitucionalmente.

São estes mesmos que guardam a nossa liberdade e a ordem constitucional. Ficamos esclarecidos. Mas não tranquilos.

2006/09/04

Estalos e bofetadas da bola

Assustadora a perspectiva de que alguém com as responsabilidades públicas (e legais) de Gilberto Madail achar pacificamente comparável a legitimidade democrática e o valor em termos de direito de uma instituição resultante de vários tratados internacionais, negociados por estados soberanos, como a União Europeia, e uma associação de direito privado (a FIFA) que, por acaso, agremia sócios de diversas nacionalidades.

Também esclarecedor é sem dúvida o diálogo de faca nas costas numa mão, pancadinha na outra, de Valentim Loureiro com o referido Gilberto Madail. A queixarem-se de uma "falta de clareza de competências" não de ontem, mas de há 16 anos.

Vacas magras



Parece que Francisco Louçã anda por aí a pé, de mochilinha, a pregar a boa-nova.

Desgraçado.

Cortaram-lhe as ajudas de custo ou apreenderam-lhe a carta, foi?

O verdadeiro Aristóteles



Caro João Miranda:

Acho que eventualmente poderá ter surgido um equívoco na análise das palavras do Sr. António Vilarigues. A instrução (apesar da minha conta pessoal muito favorável aos "analistas de sistemas") pode não ter chegado para mais.

O glorioso mercado "aberto" II

Os mesmos que hoje vão vivendo na ilusão de fornecimento de energia em que os grandes consumidores têm a sua tarifa subsidiada pelo estado (ou seja, em que todos os contribuintes dão uma mãozinha) e os consumidores domésticos têm o aumento da sua tarifa limitado pelo "regulador" ao valor da inflacção (mesmo no suposto "mercado" que hoje se inicia) são os mesmos que vão ficar muito surpreendidos com o aumento da sua factura energética quando este mercado for realmente livre e for pago o efectivo preço de mercado, e que se vão revoltar contra o neo-liberalismo dizendo que afinal os mercados livres só servem para aumentar os preços e não (como é frequentemente anunciado por alguns) para os diminuir. E que também não vão estranhar o facto de os seus impostos não diminuirem, mesmo terminando os subsídios e as ajudinhas.

Lá está, são as perspectivas bizarras da justiça social...

A ler

Nós, os sensatos entre o povo dos Estados Unidos, numa tentativa de ajudarmos toda a gente a entender-se, recuperarmos um semblante de justiça, evitarmos mais revoltas, mantermos a nação segura, promovermos comportamentos positivos e garantirmos a benção de uma liberdade sem dívidas para nós próprios e para os nossos netos e bisnetos, aqui tentamos novamente ordenar e estabelecer algumas linhas mestras de senso comum para os permanentemente queixosos, complexados, alienados e outros bébés chorões esquerdistas.

Consideramos estas verdades evidentes em si mesmas, que muitíssimas pessoas ficaram confundidas com a Lista de Direitos, e que são tão lerdas que precisam de uma Lista de Não-Direitos.
A Lista de Não-Direitos, avançada pelo Migas na respectiva crónica.

O glorioso mercado "aberto"

A partir de hoje, os clientes domésticos já podem escolher entre a EDP e a EDP.

Marcelo sobre o caso Mateus

Por uma vez, o Professor fez serviço público. Parece hoje mais ou menos consensual que o Gil Vicente tem direito a recorrer aos tribunais comuns de um acto administrativo emanado de uma Federação com poderes de império. Tendo em conta que na base do conflito estava uma questão laboral (saber se o contrato do jogador com o Lixa era válido ou inválido), não havia, de facto, quaisquer razões para o clube não poder recorrer da decisão de não permitir a inscrição de Mateus na época a decorrer.
Duvido é da utilidade da decisão de recurso: ou o Gil desce se não recorrer ou sofre pesadas sanções se fizer uso do seu direito. Até que a justiça seja reposta, as consequências serão trágicas para o clube. Vale a pena? Vamos a ver se o Gil faz jus ao dito de Pessoa.

A proposta de constituição do PND

  1. Uma constituição que não consagra o direito de propriedade, arredando-o do conceito das formas de manifestação da dignidade da pessoa humana...
  2. Uma constituição que parece defender direitos sociais ao considerar que a dignidade humana envolve "qualidade de vida em termos económicos, sociais, culturais e ambientais" (art.º 1 nº3, al.h)) e que o Estado deve garantir como direitos fundamentais todos os direitos necessários à promoção dessa suposta vertente da dignidade humana (art.1º nº4)...
  3. Uma constituição que não se limita a consagrar o direito ao desenvolvimento livre da personalidade (art.1º nº3 al.c)), parecendo, pelo contrário, decidir confinar esse desenvolvimento aos limites de um "modelo educativo personalista e humanista" (mesmo artigo)...
  4. Uma constituição que garante às crianças a "inserção num ambiente familiar normal" (art.1º nº1 al.d))...
  5. Uma constituição que não torna a vinculação das entidades privadas às normas sobre direitos fundamentais dependente do articulação destas normas com os princípios básicos do direito privado, entre os quais o princípio da liberdade contratual (art.1º nº6)...
  6. Uma constituição que, não contente com o facto de o Estado respeitar e garantir os direitos fundamentais e de cada um de nós dever respeitar os direitos dos outros, nos obriga a garantir a dignidade humana do "próximo"(art.1º nº7)...
...não é uma constituição liberal. Muito pelo contrário, estamos perante uma proposta de constituição filosoficamente comunitarista, que mistura socialismo nos planos económico e social com conservadorismo no plano dos costumes. Numa palavra, é uma proposta de constituição democrata-cristã. Nada que espante: trata-se apenas de um produto daquilo que os PP e ex-PP sempre foram e sempre serão.

PS: dito isto, faço minhas as palavras do JLP neste post. E lembro que, há uns tempos atrás, ambos também dissémos que o liberalismo mais tarde ou mais cedo seria apropriado por quem, com reserva mental, dele quisesse tirar proveito político. Está a acontecer, mas não é propriamente o, por ora, solitário PND que deve preocupar um liberal; é antes o tal conservadorismo-pseudo-liberal que mais cedo ou mais tarde fará o seu caminho num dos principais partidos políticos de direita. Resta que, como, entretanto, me apercebi de que muitos liberais da blogosfera navegam essa onda, desisti de perder tempo a acreditar no liberalismo enquanto alternativa política viável nos próximos anos. Que a democracia-cristã lhes faça a todos bom proveito.

2006/09/03

O manifesto equivocado

Naturalmente, não pude deixar de ir satisfazer a minha curiosidade no anunciado Manifesto da Direita em Portugal, anunciado por Manuel Monteiro e pelo PND como o caminho da salvação para a direita portuguesa.

Li o documento que, ele próprio, se anuncia como "não sendo um tratado de filosofia política". O que restou no final: muito pouco.

Honra se lhe seja feita, o referido documento é, à semelhança de outros documentos de outrora divulgados pela organização, bem escrito, claro e, acima de tudo, cuidadoso em apontar para os consensos óbvios e em contornar as areias movediças das ideias objectivas e dos temas (que os há) fracturantes da direita. Não fica portanto dúvida na clareza das intenções, na necessidade do disclamer e no destino do documento, essencialmente não os protagonistas de discussões ideológicas mas sim a massa popular do povão de direita.

Ultrapassada uma introdução preenchida pelas verdades históricas do cenário político do pós-25 de Abril, que recorde-se, já passou os 30 anos de história, e que nada acrescenta a uma constatação que é pública e mais que estafada em inúmeros artigos de opinião da auto-reconhecida direita, avança-se para a necessidade do "recentrar" do espectro político, assente num espectro incompleto que "salta da esquerda para a extrema direita".

O primeiro equívoco será exactamente esse. Será que efectivamente não existe direita em Portugal? Será que não existem arautos imemoriais do conservadorismo e da Doutrina Social da Igreja que pregam há anos (ou mesmo décadas) as virtudes da sua boa-nova e a contraposição com o papão da "esquerda"? Não seremos nós ainda herdeiros em muita da nossa legislação de um conservadorismo popular (e bem reconhecível) que não hesitou em se associar à esquerda das mesmas "causas" e "valores" e que, esse, não teve problemas em disseminar pelo nosso ordenamento jurídico e constitucional as marcas da "tradição" e da "boa moral"? Mesmo quando agora parece ter descoberto que ganhar dinheiro e ter lucro deixou de ser "pecado"?

Pior do que isso, será que ainda faz sentido arregimentar combatentes para uma batalha baseada em esteriótipos gerados na escolha de cadeiras numa assembleia revolucionária de há mais de 200 anos atrás? Ou não estará a luta mais apropriadamente a ser travada entre os que defendem o totalitarismo do estado como solução para todos os problemas e os que defendem a liberdade e o indivíduo como a melhor solução?

O que me parece é que o alvo é bem mais a tal "direita" que congregua desde os "totalitários dos valores" aos "liberais da carteira" (bem consentâneo aliás com a auto-classificação do PND como partido do "conservadorismo liberal"), do que uma verdadeira opção pela Liberdade que contrarie a tirania do estado. Senão vejamos, analisando ponto por ponto todos os pontos de vista esclarecedores em contrário:

A Nação surge como quadro de referência à acção do Homem, funcionando como entidade facilitadora e integradora do seu desenvolvimento e da sua acção. Uma nação entendida como comunidade de sangue, de terra, de bens e de destino, reunindo os homens que, entre si, possuem vínculos históricos, culturais e linguísticos.
Não será de estranhar que, antes de mais, a afirmação primeira de manifesto seja em prol da "Nação", naturalmente de deterimento do indivíduo, como unidade orgãnica do desenvolvimento. Conservadorismo oblige. O colectivismo da esquerda proletária é rapidamente substituído por uma alternativa do "colectivismo do sangue, da terra, dos bens e do destino", e o endivíduo despromovido a uma mera roda da sua engrenagem. Sintomática é além disso a adopção de um critério de nacionalidade "de sangue", da raça, não afirmado na liberdade da escolha mas sim filho da aleatoriedade do nascimento.
Este homem concreto representa um feixe de valores, mas também de direitos essenciais e liberdades concretas que ultrapassam, em muito, os direitos, na generalidade menores, que a nossa Constituição garante, bem como a única liberdade que hoje lhe é reconhecida entre nós, assim como na generalidade dos países formalmente democráticos: a liberdade de voto.

Esses valores, esses direitos e essas liberdades representam a matriz fundadora do homem que, nascido na Grécia, lançou as bases da civilização ocidental na qual nos integramos e que é parte essencial e insubstituível do nosso património como portugueses.
Sem dúvida a passagem citada será uma das mais sintomáticas do texto, e exemplar no que toca à forma de "liberalismo" proposta. Sem querer entrar em discurso de "filosofia política", e como tal contrariar o espírito do anunciado do documento criticado, a critica é tão simples e óbvia, mesmo para não liberais, que facilmente será compreensível para os que não partilham dessa filosofia: o Liberalismo não se afirma por um "feixe" de "liberdades", de "direitos" ou de "valores". O Liberalismo defende sim que o estado normal do homem é a Liberdade, e que tudo o resto são limitações que só se legitimam quando defenderem o respeito pela Liberdade de terceiros. Tão somente isto. Não há liberdades enumeradas, direitos concedidos por simpatia ou condescendência majestática pelo estado ou "valores" que não sejam os sentidos pelos próprios indivíduos. O defender o contrário é assumir uma faceta claramente não-liberal de que cada um só existe na medida do alvará que lhe for concedido pelo estado. Veja-se o exemplo da Constituição dos Estados Unidos da America, claramente liberal em espírito e em grande parte em forma, que estabelece o seu conteúdo não pela afirmação de "direitos" ou liberdades avulsas, mas em proclamar a liberdade negativa e em enunciar os casos particulares em que é necessário o seu arbítrio entre indivíduos.

Esta tendência garantista está aliás expressa noutras passagens:
Ser sujeito de deveres é um direito inalienável de todo o homem e é nos seus deveres, mais do que nos seus direitos, que se funda o essencial da sua dignidade de Homem.

[...]

A Lei e um certo consenso ético que estruturam uma sociedade democrática moderna, são padrões válidos pelos quais terão de ser aferidos e julgados os comportamentos individuais. Esses comportamentos serão claramente certos ou evidentemente errados, e como tal julgados, à luz desses padrões éticos e jurídicos.

[...]

Ao Estado, através de um conjunto de competências que lhe é outorgado pelos cidadãos, compete definir as regras da vida em comunidade, aplicá-las e vigiar para que sejam cumpridas.
O raciocínio é bem claro: o Homem só tem legitimidade quando a justifica pelo cumprimento dos seus deveres e se subjuga aos padrões "válidos" que aferem e julgam a sua liberdade individual, e só participa na sociedade na medida em que cumpre as suas "regras", superiormente definidas.

Esta perspectiva surpreendentemente soviética da vida em sociedade, ainda mais expressa num documento que começa por referir o Manifesto Comunista de Marx e Engels, é sim um tique esclarecedor de quem visualiza a sociedade como definida por regras precisas que definem o que é permitido e tolerado. Com um direito que regule a periodicidade da amamentação e que puna quem cuspa no chão ou mastigue pastilha elástica, ou que coma comida "imprópria" e faça sexo de maneira "insalúbre".

O resto, o ser liberal na economia, além de ser pouco credível face a estas generalidades anunciadas, acaba por pouco interessar. Acaba por ser só uma estratégia de marketing conveniente para aliciar os que dentro do liberalismo se afirmam como mais utilitaristas. Também os que dia-a-dia são expoliados da sua propriedade por um estado que não olha a limites. Acaba por ser um conjunto de lugares comuns para um determinado público. Mas, esteja-se atento e as contradições são rápidas a surgir. Como numa anunciada proposta de nova Constituição que, em toda a sua extensão e em toda o seu "rigor", desde em definir duração de mandatos até datas de eleições, se "esquece" de uma coisa tão básica (aliás estabelecida na nossa Constituição em vigor) como o direito à propriedade privada. Aliás, curiosamente, a palavra "propriedade" não é referida uma única vez num documento que, apesar de pretensões de neutralidade política, é proposto por um partido com supostos objectivos liberais. Assim como endeusa a nação mas em seguida inclui directamente tratados internacionais na Constituição, para além da legitimidade que já lhes assiste pelo reconhecimento da integração do direito internacional no direito interno.

Direita desta, ainda bem que se clarifica. Porque é dela que eu não quero minimamente fazer parte.

2006/09/02

2006/09/01

Conservadorismo Indy

Como o Pedro Mexia, não gosto de algoritmos (liberais ou outros) em política. Mas também nunca percebi em que se traduzia politicamente o estado de espírito que parece ser o traço definidor do conservadorismo político.

Anos de Independente, de Coluna Infame ou agora de revista Atlântico continuam a não esclarecer a questão de saber em que políticas concretas se diferenciam os novos conservadores dos liberais e demais alternativas políticas. Não tenho dúvidas que existam diferenças concretas, mas parto do princípio de que o silêncio em relação às mesmas por parte dos novos conservadores significa falta de argumentos, falta de imaginação política ou ainda de consistência teórica. Tal silêncio é ainda consistente com a consideração, implícita na reportagem de hoje do Público, de que o conservadorismo Indy sempre se afirmou mais pela pose do que pela substância; a pose que o Ricardo Dias Felner tão bem descreve ao dizer que a alternativa de direita forjada pelo Independente deveria ser simultaneamente conservadora e sofisticada, tradicionalista e libertina. Ou seja, tudo e nada...ou seja, irrelevante. Talvez mais prosaicamente se explique a inanidade do projecto político do jornal atendendo ao facto de as elites culturais do Portugal dos anos 90 preferirem ouvir o maravilhoso Neil Hannon a ler relatórios do Banco de Portugal.

Como revelam tão bom gosto, não os posso censurar. Mas também não posso deixar de continuar a pensar que, politicamente, o país nada ganhou com o Independente.

Ouch!



(link)

Via Boing Boing.

2006/08/31

Aviso à navegação

Ficam assim esclarecidos os graves perigos de interferência com os instrumentos de navegação aérea e equipamentos de controlo e a sustentação científica e técnica de mais uma proibição avulsa.

Ficamos a aguardar pela Wi-Fi paga nas bombas de gasolina e pelos leitores personalizados de DVD e CD-ROM nos aviões para se eliminarem outras lendas urbanas com igual validade e sustento.

Um estado laico com uma sociedade religiosa

A não perder os artigos de Henrique Raposo no blog da Revista Atlântico, "A América e deus" e "Trancado à chave, deus fica em casa". Fica um cheirinho:

Um governante que vê a política com lentes religiosas está destinado a dizer e fazer disparates. Deus está para a política, como o sexo está para a freira: tentação que convém deixar no fundo do baú.

[...]

Fala-se com insistência que a direita religiosa quer mudar a constituição apenas para impedir o casamento homossexual. Demagogia. Ultramontanice moral da grossa. Quem acha que o casamento homossexual é imoral – legítimo como qualquer opinião - não pode transformar isso em algo de ilegal – ilegítimo. Mudar a lei para impor uma agenda moral não é acto digno de um estado de direito.

[...]

Cada nação deve manter a sua fé. Na sociedade. Isso dá-lhe força enquanto comunidade. Dá-lhe solidariedade. Dá-lhe alma, vida. Mil vezes uma sociedade religiosa a um antro de ateísmo programado e ideológico. Mas uma coisa é a sociedade, outra coisa é o Estado. Quando a fé entra no Estado, deixa de ser fé e passa a ser fanatismo.

[...]

A identidade da sociedade americana sempre foi religiosa. OK. Mas deus é como o cão: fica à porta do escritório; não acompanha o dono até ao trabalho.

Há muito não se via

Nacionalizações em Portugal

Ai que saudades...

Ainda sobre o anunciado desaparecimento do Indy, o relembrar da inesquecível Filosofia de Ponta (ainda por cima com o Locke):



(dois, três, quatro, cinco, seis, sete)

Imagens via o blog do Prof. Rafael Pacheco.

Dissecação noticiosa neoliberal - Comunicado confidencial da SGTP-IN

EUA: PIB do 2º trimestre revisto para 2,9%.

Ainda bem que o lobbie (da imprensa) socialista não deixou passar um título com a palavras "cresce", "aumenta", "acima do previsto".

...aumento do stock da construção e um volume mais forte das exportações face à estimativa...

Como é possível que a maior economia (imperialista!) do mundo, rodeada de países muito mais solidários e redestribuidores, tenha conseguido vender produtos ao estrangeiro acima da maioria dos países e da média europeia? Em que barreiras estamos a falhar?

...revisão em alta no crescimento dos salários proporcionando uma expansão de 2,6% nos gastos de consumo das famílias...

Apesar do capitalismo selvagem e do estado mínimo, o Carvalho da Silva e a Odete Santos lá do sítio estão a fazer muito bom trabalho na melhoria das condições dos trabalhadores. A convidar para umas próximas jornadas de reflexão sobre novas formas de luta.

...a riqueza gerada pelas empresas, para quem os lucros cresceram 3,2%, significativamente abaixo dos 12,l6% estimados...

Como? Será possível? Afinal qual é o truque para convercer os patrões americanos a abandonar o modelo de lucros escandalosos, e optarem pela redução das desigualdades?

Allo, allo, camarada Fidel, camarada Hugo, instruções precisam-se...
Over and out.

À atenção do legislador progressista

... e restantes burocratas na senda da promoção do bom ambiente de trabalho por decreto (asséptico e livre de vícios, pois então!):



(Sketch do Big Train via Bomba Inteligente.)

2006/08/30

Cá se fazem...

... cá se pagam.
O jornal que ajudou a eleger Sampaio e Guterres vai acabar.

P.S.: Isto não quer dizer que não lamente o fim d'O Independente. Sinceramente, lamento. Foi o último jornal semanal que me lembro de comprar. Penso é ser irónico que mais de 10 anos depois Cavaco seja presidente, Paulo Portas não exista e O Independente estejas prestes a ter o mesmo destino.

Uma questão semântica

Cada vez que o estado atribui um subsídio, está a partir do pressuposto que os seus cidadãos de livre vontade não estariam dispostos a suportar a coisa subsidiada. Quando um governante defende a atribuição de um subsídio, está a assumir que, sozinho, tem um entendimento superior sobre o valor de certa coisa ao de cada um dos cidadãos individualmente. A bem da compreensão de futuros argumentos estatistas, seria razoável que cada vez que se falasse em subsídios se usasse a expressão "pagamento forçado de". Assim, em vez de falarmos em subsídios à empresa A, deveríamos falar em "obrigar os cidadãos que não querem produtos dessa empresa a pagá-los através de impostos"; quando falássemos em subsídios à cultura deveríamos usar "obrigar os cidadãos que não querem contribuír para a manutenção do produto cultural a fazê-lo"; e por aí fora... Para sermos ainda mais exactos, proponho que se acrescente a cada uma das expressões anteriores um "... assim como pagar à máquina estatal de cobrança e distribuição a sua percentagem".
Possivelmente não soará tão bem, é verdade, mas as discussões serão muito mais honestas se ficar bem esclarecido o que representam subsídios estatais.

Atenção meus caros, lubrifiquem bem



Já não bastava a pornografia com zoofilia, com coprofilia, com urofilia, com adultos a passarem por crianças ou com pseudo-imagens pedófilas ser proibida no Reino Unido, agora parece que também se vai proibir a "pornografia violenta" (mesmo que consensual entre os seus participantes).

O argumento foi o do costume: que alguém, alimentado na sua perversão por este género de imagens, cometeu um crime, neste caso de homicídio.

Ficam as dúvidas também do costume:

O que é "pornografia violenta"?

Será que a simples proibição desse género de imagens tem como consequência o seu desaparecimento e a inacessibilidade a quem as deseje?

Será que se o indivíduo tiver esse genero de imagens ao seu dispôr ainda precisa de ir além delas para satisfazer a sua vontade?

Qual é a próxima categoria a proibir?

Adivinha do dia

Quem é que escreveu isto:

Mas duvido que, nas actuais circunstências -- de fraco crescimento, elevada taxa de desemprego, e fácil deslocalização das empresas -- faça sentido propor um aumento de mais de 6% do salário mínimo, ainda por cima quando a inflação é reduzida e o crescimento da produtividade continua a ser decepcionante.
Por mim, continuo convencido de três coisas: (i) que os custos do trabalho são um factor considerável na nível de emprego (e desemprego); (ii) que mais vale ter um emprego menos bem remunerado do que não ter emprego nenhum; (iii) que é mais importante proporcionar mais empregos para quem os não tem do que aumentar substancialmente os salários de quem já os tem.
  1. Um perigoso neoliberal à solta na blogosfera lusa?
  2. O Manuel Monteiro no Manifesto NacionalistaConservador-Liberal?
  3. O presidente da CIP em resposta a um comunicado da CGTP?
  4. Um dos pais da nossa Constituição, a mesma que estabelece o "direito ao trabalho" e a obrigatoriedade de um "salário mínimo"?
A resposta segue nos comentários.

Atestado de incompetência (II)

Na sequência deste post do JLP:

  1. O consumo de heroína (é bom não lhe chamar "droga", porque drogas há muitas) nas prisões é um fenómeno bastante generalizado e está longe de ser exclusivo nacional. Como todos os fenómenos generalizados acontece pois ambas as partes estão interessadas que assim seja. É a chamada "win win situation". O preso quer alimentar a dependência, o guarda quer o preso no seu estado mais calmo e inofensivo (parto do princípio, talvez ingénuo, que os guardas não ganham mais nada com isso).
  2. Dito isto é bom frisar que a não entrada de heroína e de seringas nas prisões está nas mãos dos guardas. O tráfico de heroína, na prisão ou fora dela, é ilegal em Portugal. Os guardas prisionais estão a queixar-se de um risco que assumem por culpa própria, ou por serem incompetentes (porque não conseguem impedir a entrada de heroína), ou por serem hipócritas e criminosos (porque são cúmplices no tráfico de heroína). A legitimidade de pedir o que quer que seja nestes termos, é nula.
  3. Não existe com a nova lei nenhuma alteração essencial à função dos guardas prisionais, nem ao nível de risco profissional, nem aos seus salários e regalias. Ou seja, não existe nenhuma razão legítima para voluntariamente deixarem de cumprir com as suas funções. A greve, mesmo vista à luz da nossa tradição grevista, é uma medida injustificada e ilegítima.
  4. A única coisa que fica bem visível desta situação para além do oportunismo quanto a mim inaceitável dos guardas, é a hipocrisia do governo que desrespeita as leis que ele próprio cria. Este tipo de iniciativa, tal como as salas de chuto, são a cara de uma política hipócrita que criminaliza o consumo por um lado, e perdoa e assiste as consequências deste por outro.

É melhor chamar a Maya

Nas últimas três/quatro semanas, já pudemos ler, nos órgãos da imprensa "séria", 15 a 20 notícias com este teor: melhoria, eficiência, maior cobrança, etc.

Uma (million dollar) perguntinha: Portugal vai cumprir as metas para 2006 do défice orçamental não vai??

Síndrome de Saltillo

Começa a ficar bem claro o enredo engendrado pela entidade Cunha Leal & Adriano Afonso, Lda. no sentido de promover, via golpe de secretaria, o Belenenses à liga das apostas.

Quem tenha observado a entrevista que o primeiro "ofereceu" à sicnotícias, presenciou um raro momento televisivo, recheado de pesporrência, deselegância e inoperância mental, servidos por um catastrófico domínio da língua portuguesa.

Bem ao nível do Madail da Coreia2002, do Valentim de Gondomar2005. Que belos interpretes tem o chutebolismo de estado...

Plenamente concordato

"Ministros e funcionários julgam sempre adivinhar os novos caminhos, apostar nos vencedores, apoiar as inovações. Na melhor das hipóteses, é um enorme desperdício de recursos. Em geral, cria distorções que demoram anos a corrigir. Porque os políticos não fazem a menor ideia das empresas e produtos que a nossa economia vai produzir. Pois nem sequer as empresas o sabem, antes de os mercados terem decretado os vencedores.

A arrogância dos engenheiros sociais, que pretende conceber ou, pior, impor modelos, sempre foi ridícula. Agora está obsoleta.

Mas, felizmente, enquanto os teóricos falam e os ministros decretam, cada empresário e consumidor, aflito na sua circunstância, esbraceja para achar novas soluções e sobreviver nas dolorosas condições do momento. Isso, só isso, constitui a excelência da economia portuguesa."

João César das Neves, o pós-liberal.

Kubrick, Clarke, Evolução e Intelligent Design (reloaded)

Em face da interessante referência disponibilizada por Patrícia Lança a que tive acesso n'O Insurgente, e do ressurgimento da discussão sobre a potencialidade de conciliação entre a Religião e a Teoria da Evolução, achei por bem repôr aqui um artigo que escrevi em tempos na Critica Portuguesa:



Declaração de interesses: sou Deísta.

No dia que se seguiu ao anúncio da descoberta de fósseis de um nosso antepassado, que estabelecem e documentam a transição dos animais marinhos para terrestres, senti-me adicionalmente motivado para esta reflexão sobre a problemática acesa nos nosso tempos que opõe os partidários da Teoria da Evolução, e o que se tem convencionado chamar Intelligent Design (ID), ou Desenho Inteligente.

A análise tinha sido motivada já há algum tempo, no seguimento de um re-visionamento do brilhante 2001: Odisseia no Espaço, obra às vezes tão mal compreendida, amada e valorizada do mestre Stanley Kubrick. A história, fruto do trabalho conjunto de novelização de Kubrick e da Arthur C. Clarke, grande vulto da ficção científica alvo da minha particular predileção, começa por apresentar o prelúdio da civilização, em plena pré-história, o momento da transição de meros animais vulgares para seres com raciocínio minimamente elaborado e capazes de usar ferramentas. A transição é despoletada pelo contacto de uma das criaturas com um artefacto alienígena, um monolito negro de dimensões e execução perfeitas. Mais tarde, já no ano de 2001, é descoberto um novo monolito que lança um conjunto de homens em direcção da órbita de Jupiter, destino do sinal entretanto enviado pela misteriosa estrutura, culminando o filme com a transição de um dos membros da comitiva para um novo estágio de evolução, desprendido de materialidade física e com uma realidade de consciência pura.

A descussão que tem vindo a opôr o ID e os partidários da Evolução, nomeadamente nos EUA, não pode deixar de ter um reflexo interessante na maneira como se pode interpretar o filme de Kubrick e Clarke. Se o ID tem sido bandeira do fervôr religioso fundamentalista cristão, caindo em exercícios de ridículo na sua intenção de encaixar toda a história da humanidade na Bíblia, sejam eles buscas da Arca e do Dilúvio ou parques temáticos a mostrar o Homem de braço dado com os dinossauros entrando na referida Arca, a Teoria da Evolução tem muitas vezes perdido a sua redacção de "Teoria" para se tornar no Credo de muitos ateus, convertidos muitas vezes em fundamentalistas brancos, e promovida a Verdade escrita em compêndios de Ciência.

O referido filme vem demonstrar como é perfeitamente possível a coabitação da Religião com a aceitação da Ciência e da Teoria da Evolução como a melhor hipótese explicativa demonstrável aos nossos olhos. Se torna pacífica a aceitação da Evolução como mecanismo depurador e promotor de um crescendo de capacidades e aptidões dos seres, também concilia esse facto com a constatação de que os saltos quânticos dessa evolução ou o momento primevo de surgimento da consciência humana poderá eventualmente ter sido despoletado por fenómenos que desconhecemos ou que não podemos alcançar à vista das teorias e da Ciência vigente.

Ninguém provavelmente negará que a teoria da evolução como a conhecemos poderia concerteza explicar bem a evolução que antecedeu ou sucedeu ao homem em relação aquele instante. Mas provavelmente também ninguém poderá negar que, desconhecendo a existência do monolito, da existência ou influência externa, alienígena, divína, se estabeleceria nesse momento uma separação entre visão científica, de mutações, de aleatoridade e a efectiva Verdade dos factos. Esta possibilidade, sequer, é para mim suficiente para colocar a Ciência no seu devido lugar: o de uma ferramenta racional e sistemática de análise, descrição e explicação rastreável da Realidade que nos rodeia; a melhor ferramenta à mão para compreendermos, à escala da visão, da razão e da informação de que dispomos.

Mas a mera existência da dúvida, da hipóse irrefutável, colocam para mim a Verdade num patamar inalcançável aos laboratórios e às mentes racionais.

Coisas que nos passam pela ideia ao jantar

Será que algum português presta atenção aos bocejos linguísticos do ex-comissário europeu?

2006/08/29

Atestado de incompetência

O presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, admitiu hoje uma greve da classe se o Governo avançar com a introdução do sistema de troca de seringas nas prisões.

[...]

O sindicato lamenta que se esteja a pensar na troca de seringas, numa altura em que o sistema prisional ainda não conseguiu erradicar por completo o balde higiénico e em que em muitas cadeias a medicação é dada aos presos pelos próprios guardas prisionais porque não há a devida assistência médica.

[...]

Em sua opinião, "actualmente as prisões não estão preparadas para uma medida destas”, quando à partida existe o perigo de isso provocar "overdose" em reclusos toxicodependentes e a própria seringa se transformar numa "arma de agressão" a guardas e outros funcionários da cadeia.

Público Última Hora.
Não posso deixar de ser sensível a grande parte dos argumentos expressos pelo presidente do sindicato dos guardas prisionais. Mas o problema, quanto a mim, é mais profundo, e é mais um sinal inequívoco da incapacidade do nosso estado em cumprir com o que deveria ser uma das suas responsabilidades essenciais.

Senão vejamos: o mesmo estado que enche o peito com programas de combate à toxicodependência, em criminalizações de condução sobre o efeito de estupefacientes, ou genericamente na regulação de idades mínimas para o consumo de bebidas alcoólicas ou nas recentes megalomanias de proibições de fumar, é o mesmo estado que não consegue sequer num ambiente fechado, de acesso restrito, policiado 24 horas por dia e em que as pessoas se encontram num estado de liberdade limitada e condicionada como as prisões impedir o autêntico flagelo da droga e da proliferação do HIV nas nossas cadeias.

Como é que quem não consegue sequer nestas condições quase laboratoriais aplicar esse género de medidas quer ter a credibilidade de o fazer a toda uma população? Principalmente não cedendo à tentação de transformar o ambiente cá de fora também numa cadeia, como muitas vezes parece ser a sua vontade?

Mas neste processo, apesar de concretamente nas referidas declarações merecer o meu apoio, não deve ser minimamente descartado o papel dos guardas prisionais. É extremamente díficil de perceber que o actual fluxo aparentemente livre de droga ou telemóveis entre o exterior e o interior das cadeias possa ter sido estabelecido sem uma demissão concreta dos seus deveres por estes agentes da autoridade, pelo enveredar por uma clara atitude de omissão ou demissão dos seus deveres profissionais ou, pior, por uma conivência e eventual cumplicidade e colaboração com a manutencão e o estabelecimento desses canais. Se os senhores guardas criminais querem ser tomados como uma parte respeitada na discussão deste género de problemas, é importante que se comecem a dar ao respeito e que comecem a demonstrar por acções concretas e com resultados que querem lutar contra essa podridão instalada.

2006/08/28

O inexorável plano inclinado

O José Barros, em resposta ao Migas, defende a separação de poderes como o principal travão às tendencias totalitárias de aquisição de poder por parte dos estados no que toca ao "controle" das liberdades dos cidadãos, definindo no seu caso o contexto de estado como o agregado do governo e da administração pública, e remetendo a manifestação final dessa separação de poder ao poder fiscalizador dos tribunais, ou seja, do poder judicial.

No fundo, ecoa um sentimento de muitos (incluindo os pais da Constituição Portuguesa) de que o poder judicial é um poder à parte, separado em grande parte da lógica da democracia, e que funciona como último garante do estado de direito ao ser o garante de independência e de autonomia, a última barreira e válvula de emergência entre a ordem e o caos. Foram como tal constituidos por este mundo fora poderes judiciais que, de uma maneira ou de outra acabaram por, na concretização desse desejo constitucional, se instalarem supostamente à margem da perfídia do estado. Acabou portanto por se instalar um certo poder judicial absoluto, tolerado, e distante de uma suposta limitação pela letra da lei, enquadrado em grande parte num conceito de uma espécie de "monarca absoluto distribuído", com estatuto semelhante ao que é referido pelo José Barros.

Tal cenário, apesar de cómodo e confortával, não nos pode fazer esquecer de uma coisa: é que o poder judicial também é estado. O passar um atestado de perversidão ao poder executivo e legislativo não pode deixar de ser, se justificado em grande parte pela realidade fática, um rótulo injusto quando imposto por tabela.

E não deixa de ser curioso que é exactamente no Reino Unido e nos Estados Unidos, sistemas baseados na common law e que garantem uma particular independência desse poder judicial por esse facto (sendo garantida uma muito maior latitude interpretativa da lei aos juízes), adicionado da grande autonomia e liberdade que é entregue ao processo legitimador dos tribunais de topo do poder judicial, que as maiores perversões juridicas tenham avançado nos últimos anos. Vejamos alguns exemplos.

Podemos começar pelo Terrorism Act britânico, aprovado este ano. À laia de exemplo, fica o caso relativo às detenções sem culpa formada: já idêntica iniciativa de 2000 tinha estabelecido esse período em 14 dias, quando a prisão preventiva em situações "vulgares" de homicídio ou violação ascende legalmente a 4 dias. Ora, apesar de ter sido travada a vontade do poder legislativo em estender esse período para 90 dias (sim, 3 meses sem culpa formada), após grande turbolência envolvendo o poder legislativo e judicial acabou por se assentar no dobro do limite anteriormente em vigor: 28 dias.

Nos Estados Unidos, apesar de terem sido estabelecidos nos anos 70, foi somente nos últimos anos (potenciado pelo PATRIOT Act) que aumentou o recurso a tribunais secretos, denominados United States Foreign Intelligence Surveillance Court. Nestes tribunais as audiências são fechadas ao público, que também não pode aceder aos autos. Somente advogados do estado estão autorizados a exercer nesta instância, e as audiências podem ocorrer em qualquer dia, a qualquer hora (segundo o artigo da Wikipedia).

No Reino unido, generaliza-se a aplicação de "Ordens de Comportamento Anti-Social" (ASBO), uma espécie de providencias cautelares que são aplicadas por forças de segurança ou tribunais a indivíduos com alegados comportamentos que se enquadram em ilegalidades, mas dos quais nunca foram condenados, no que na prática se consuma numa substituição do critério de "beyond reasonable doubt" associado ao direito criminal pelo critério de "probable cause" característico dos processos cíveis, de eliminar o direito que deve assistir a qualquer um a um julgamento (completo) justo, e no fundo em aplicar uma pena sem sentença. Curioso (e ilucidativo) é verificar como num site oficial do governo inglês destinado a explicar estas "ordens", são metidos no mesmo saco comportamentos tipicamente criminais e violentos (como o vandalismo, as ofensas corporais e crimes sobre a propriedade) com comportamentos tipicamente contra-ordenacionais e "comportamentais" (como o consumo de álcool ou de tabaco abaixo da idade mínima, a prostituição e as ofensas verbais).

Recentemente, os rumores dão como espectável a extensão desse género de "ordens" ao crime informático (o que quer que isso seja). Não será difícil de a imaginar extendida a quem faça violação do direito de autor online ou a quem tenha daquele tipo de pornografia.

Assim como também não constitui surpresa que se confirme que o discurso do terrorismo, depois de bem vendido, seja rapidamente travestido. Por exemplo quando as anunciadas "medidas excepcionais" contra o terrorismo rapidamente se transformam e mutam em medidas contra o tráfico de droga, o contrabando, a fraude ou outros tipos de crime organizado.

Amanhã, talvez sejam os crimes fiscais.

A ler

No site do Ludwig von Mises Institute, Ten Recurring Economic Fallacies, por H.A. Scott Trask. Para aguçar o apetite, fica aqui a lista das falácias abordadas (relativas à realidade americana):

  1. A janela partida
  2. O benefício da guerra
  3. A melhor maneira de financiar uma guerra é recorrendo ao crédito
  4. Aumentar o défice beneficia a economia e a dívida (particularmente popular também entre nós)
  5. Iniciativas do governo para promover as exportações são uma boa ideia
  6. A guerra comercial funciona
  7. O final do Séc. XIX foi uma época de laissez-faire
  8. As corporações defendem o laissez-faire
  9. Hamilton foi excelente
  10. Agrarianismo ou Industrialismo: temos que escolher

Disto é que o meu povo gosta...

... ou a arte de fazer política com conteúdo:

Considerando que o social-democrata PSD ou o centrista CDS não podem ser considerados partidos de direita, o líder do PND adiantou que irá lançar neste Outono uma reflexão nacional sobre o que é pertencer a esta área do espectro ideológico.
Essa reflexão acontecerá numa digressão que Monteiro fará a várias zonas do país antes da realização do congresso do PND, agendado para Outubro.
Manuel Monteiro, que falava entre as três jovens e semi-despidas bailarinas que momentos antes haviam acompanhado no palco o músico brasileiro Milton Soares, disse "não ser filho do Estado Novo nem herdeiro do marcelismo", mas sim homem "crescido na liberdade".

Região de Leiria via Democracia Liberal, com negritos meus.

Clarificação

Vital Moreira transcreve na Causa Nossa um excerto de uma notícia do Diário Digital. Também o faço, acrescentando algo à transcrição original de modo a que melhor se possa enquadrar o problema:

Pelo menos três cadáveres com «sinais claros» de terem sido atacados com bombas de fósforo branco, uma arma química proibida, deram entrada durante a guerra no Líbano num hospital da cidade libanesa de Baalbek, disseram fontes médicas.

[...]

A utilização do fósforo branco, conhecido como o «novo napalm», contra pessoas é proibida pelas convenções internacionais, que apenas permitem o seu uso em casos muito restritos, como a iluminação de um campo de batalha não habitado.
Ora, a bem da verdade (e sem constituir nem acusação nem defesa pelo uso de tais armas) e num esforço de rigor que Vital Moreira, como jurista, compreenderá, convém esclarecer que essas armas não são universalmente proibidas.

Concretamente, a proibição do uso de tais armas contra civis foi estabelecida por um dos protocolos da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (um anexo à Convenção de Genebra que entrou em vigor em 1983), nomeadamente o denominado "Protocolo III" sobre armas incendiárias. Contudo, e apesar de ser signatário da convenção (para o facto bastando ser signatário de pelo menos dois dos cinco protocolos que as constituem), Israel (aliás à semelhança dos Estados Unidos) não é signatário desse protocolo em concreto.

Como tal, o uso dessas armas não é alvo de nenhuma proibição que obrigue o estado de Israel, e a afirmação da notícia original é completamente falsa (a menos que se refira a serem ilegais em Portugal - não me parece - este sim signatário desse protocolo).

2006/08/27

Criminalização do incitamento ao terrorismo

No contexto da liberdade de expressão, é significativo que, nos EUA, o entendimento hoje da mesma seja menos restritivo do que era no princípio do séc.XX. Se nessa altura era normal e lícito, os Estados federados terem leis a proibir, sem mais, discursos subversivos que atentavam contra o poder, hoje o Supremo Americano não tem dúvidas em considerar tais leis inconstitucionais.
No que diz respeito à first ammendment os tribunais nunca consideraram e continuam a não considerar que o incitamento à prática de crimes constitua, sem mais, um exercício legítimo da liberdade de expressão. Se, no passado (Whitney v. California), os tribunais aplicavam o bad tendency test, segundo o qual estariam constitucionalmente proibidos os discursos que tivessem a tendência de promover a sedição ou a violação da lei, hoje aplica-se o Brandenburg Test (Brandenburg v. Ohio). Segundo este critério, só serão proibidos os discursos que advoguem intencionalmente a violação iminente da lei quando seja de crer que tal violação seja uma consequência provável do discurso. É fácil de ver que o critério é bem mais estrito, pois que se exige a intenção de causar a violação da lei por parte do discursante, bem como a iminência do perigo da violação da lei e a probabilidade da mesma vir a ocorrer.
O Patriot Act, apesar do seu espírito repressivo e tendencialmente totalitário, não limitou a liberdade de expressão. Em todo o caso, os juristas, em geral, concordam que uma limitação maior da liberdade de expressão em tempo de guerra é legítima, o que leva ao uso do Brandenburg Test em termos menos restritivos.
É nesse contexto que não vejo mal em limitar temporariamente a liberdade de expressão no caso de discursos que incitem ao terrorismo, desde que tal limitação seja feita nos termos razoáveis ou aceitáveis de que falei (por exemplo, nos termos do Brandenburg Test, entendido, para este efeito, em termos menos restritivos).
Mas, para além da necessidade de respeitar os requisitos do Brandenburg Test nos termos que referi, não me parece bastar que se declare informalmente guerra contra o terrorismo, como o governo do Bush tem feito, para que a criminalização do incitamento à prática de actos terroristas proceda. Se um governo quer fazer uso dos poderes especiais que lhe são conferidos pela Constituição em tempo de guerra tem de obter a declaração oficial da mesma. Só assim se respeita o equilíbrio de poderes que as constituições liberais consagram.

Nota: Vários países (Grã-Bretanha e Dinamarca, por exemplo) criminalizaram o incitamento à prática de crimes de terrorismo (cf., por exemplo, o art.1º do Terrorist Act). Fizeram-no em termos bem mais amplos daqueles que eu advogo.

Nota: valeria a pena discutir as razões filosóficas que me levam a crer que o incitamento à violência é uma excepção à liberdade de expressão, mas não há espaço para tal. A pedido de várias famílias, estou a tentar ser mais sintético nos posts que escrevo.:)

Separação de poderes - resposta ao Migas

Vem atrasada a resposta a este post do Migas. Abordarei a questão da criminalização do incitamento à prática do terrorismo num outro post.

Diz o Migas: "Independentemente da definição de "limites aceitáveis", o risco deste tipo de compromisso é mais abrangente do que a luta contra o terrorismo em geral, para não falar especificamente no terrorismo islâmico. Ainda está para vir o estado que desiste voluntariamente de poderes, uma vez adquiridos. A tendência natural do estado é de açambarcar mais poderes, e nem sempre por más razões; infelizmente a maior parte dos políticos acha que sabe o que é melhor para nós, mesmo que isso seja contra a nossa vontade...".

Resta saber o que entende o Migas por Estado. A pergunta Quis Custodiet Ipsos Custodes? tem resposta na própria separação de poderes. Se Estado significa neste contexto governo e administração pública, a resposta é fácil: quem controla o Estado são os tribunais (sobre os quais falarei no próximo post) e o Parlamento.
Sendo o parlamento um órgão plural, em que idealmente se encontram representadas as várias tendências políticas existentes na sociedade, as leis por ele aprovadas resultam de um debate entre os vários partidos representantes dessas mesmas tendências. Acresce que as leis elementares, isto é, aquelas que contendem com princípios essenciais, necessitam, para serem aprovadas, de maiorias qualificadas, o que, por um lado, obriga a um largo consenso para a sua aprovação e, por outro, dificulta a tarefa a quem as queira revogar.
Se o Migas tivesse razão, isto é se a tendência para o aumento dos poderes do Estado fosse irreversível, a Constituição de hoje, por exemplo, seria essencialmente a mesma de 1976, porque o Parlamento não teria abdicado dos poderes do Estado (que eram significativamente maiores em 76). Ora não foi isso aconteceu, porque a dura realidade económica do país obrigou a reformas e porque do debate parlamentar também surgiu um consenso em torno da necessidade de diminuir os poderes do Estado. Infelizmente, tal diminuição fica muito aquém do que seria desejável, mas para o caso não interessa.

Ainda em resposta ao argumento do Migas, podemos ir mais longe e perguntar o que é que aconteceria se em vez de uma democracia tivéssemos um ditadura liberal (passe o possível paradoxo), isto é, um regime em que um ditador ou monarca absoluto se comprometesse a respeitar a vida, liberdade e propriedade dos membros da sociedade. A resposta parece-me óbvia: tal ditadura ofereceria ainda assim uma menor garantia contra abusos de poder, em razão da velha máxima segundo a qualquer poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Quanto à questão do controlo do governo, estamos, pois, apesar de tudo, melhor em democracia.

2006/08/26

Phishing à brasileira

Extratos de um e-mail recebido há dois dias:

"Devido a situação que nós temos em nosso país em torno a Online-Banking, nós fazemos exame de medidas para rever todas as contas..."

"As contas que não passarão a revisão a 01.09.06, serão restritas à explanação a fim de seu abertura..."

"Nós pedimos-lhe desculpas por aquelas medidas. Nós agradecemos para Sua compreensão e esperamos continuar a colaboração com Você."
Oh cara, tem escolinha lá em Minas?

2006/08/25

You can't polish a turd

O PSD contratou a IPIS, consultores de relações públicas, do grupo Brandia Central de Comunicação – o maior do sector de publicidade e comunicação no País – para tratar da imagem do partido e também do seu líder, Marques Mendes, confirmou ao CM, o secretário-geral do partido, Miguel Macedo, sublinhando que a acção da IPSIS será centrada nas áreas do grafismo e design.

(Correio da Manhã, via Corta-fitas.)

Momento de choque do dia (atrasado)

CAA acompanha a Rádio Renascença?

Curiosidades de um estado de direito (?) à beira-mar plantado

Aparentemente, e por mais estranho que possa parecer aos olhares mais desprevenidos, em Portugal um órgão de soberania encarregue de zelar pelo estado de direito não pode suspender um mandato político democraticamente eleito.

Mas um partido pode.

2006/08/24

A imagem de 6 milhões...

Luis Filipe Vieira não gosta de calúnias:
Acha que os resultados futebolísticos deste ano vão ser falseados.
Acha que o apitodourado vai ser escondido.
Acha que o presidente da liga vai ser uma marionete.
Acha que os mafiosos italianos deviam aprender em Portugal.
Acha que tem um dossier com informações gravíssimas.
Acha que está rodeado de dirigentes sem carácter.

Quando a "batata quente" lhe tocou a ele, AMUOU.

P.S.: A radio bagdad noticia que fonte da PJ informou que a notica do 24H é falsa. Esperemos que Mário Crespo não tenha mais nenhum director de um órgão do estado a "açambarcar" as suas entrevistas à custa das fontes...

Este ano temos candidato para os Oscar®



link

Ainda sobre o terrorismo

A não perder, "What the terrorists want", no blog do Bruce Schneier (também disponível na Wired):

The point of terrorism is to cause terror, sometimes to further a political goal and sometimes out of sheer hatred. The people terrorists kill are not the targets; they are collateral damage. And blowing up planes, trains, markets or buses is not the goal; those are just tactics. The real targets of terrorism are the rest of us: the billions of us who are not killed but are terrorized because of the killing. The real point of terrorism is not the act itself, but our reaction to the act.

And we're doing exactly what the terrorists want.

We're all a little jumpy after the recent arrest of 23 terror suspects in Great Britain. The men were reportedly plotting a liquid-explosive attack on airplanes, and both the press and politicians have been trumpeting the story ever since.

In truth, it's doubtful that their plan would have succeeded; chemists have been debunking the idea since it became public. Certainly the suspects were a long way off from trying: None had bought airline tickets, and some didn't even have passports.

Regardless of the threat, from the would-be bombers' perspective, the explosives and planes were merely tactics. Their goal was to cause terror, and in that they've succeeded.

Imagine for a moment what would have happened if they had blown up 10 planes. There would be canceled flights, chaos at airports, bans on carry-on luggage, world leaders talking tough new security measures, political posturing and all sorts of false alarms as jittery people panicked. To a lesser degree, that's basically what's happening right now.

Our politicians help the terrorists every time they use fear as a campaign tactic. The press helps every time it writes scare stories about the plot and the threat. And if we're terrified, and we share that fear, we help. All of these actions intensify and repeat the terrorists' actions, and increase the effects of their terror.

[...]

The surest defense against terrorism is to refuse to be terrorized. Our job is to recognize that terrorism is just one of the risks we face, and not a particularly common one at that. And our job is to fight those politicians who use fear as an excuse to take away our liberties and promote security theater that wastes money and doesn't make us any safer.

2006/08/23

Da publicidade

Pablo Picasso, the painter, was dining at a restaurant in New York City. A fan introduced herself to him and gusshed at how thrilled she was to meet the great artist and how she loved his work. Encouraged by Mr. Picasso's polite acceptance, the fan begged, "Oh, Mr. Picasso, would you draw me a sketch?" Picasso grabbed some paper, and with a pen, promptly sketched the waiters passing parfaits. As the woman reached for the sketch, Pablo Picasso said, "Madame. That will be $10,000." Shocked, she replied, "But that only took you 5 minutes." "No Madame," replied Picasso, "it took me 50 years."

(fonte)
A actividade profissional dos publicitários consiste em conhecer a psicologia dos consumidores, para melhor poder distorcer e controlar a sua tomada de decisão quando está indeciso entre marcas diferentes, ou entre comprar e não comprar um produto.
Assim sendo, o consumidor não será influenciado apenas pela qualidade e pelo preço de um produto, mas também por toda uma série de mensagens com o intuíto expresso de condicionar e distorcer a racionalidade da sua decisão.

O que é curioso nisto tudo é que acaba por ser o consumidor a pagar pela publicidade de que é alvo, visto que os custos desta se reflectem no valor do produto final.

Falácias da Ética Neo-Liberal IV - a publicidade


Vamos considerar duas marcas e modelos de automóveis: o Nissan X-PTO, e o Reanult n-sei-qts. São modelos de carros familiares, e vamos imaginar que são os únicos à venda num determinado mercado.

Nesse mercado nenhum dos vendedores faz qualquer anúncio.
Cada produtor tem uma determinada fatia de mercado, e vende o o seu modelo a um determinado preço.

Quando um consumidor quer comprar um automóvel, ele vai decidir entre esses dois modelos. Em que é que se baseia a sua decisão? Ele leva em conta o preço de cada um dos produtos, ele vê quais das características se adaptam mais às suas preferências. Se percebe pouco de automóveis, pode pedir a opinião a alguém que perceba mais. Percebendo ou não, pode dar uma vista de olhos nas revistas da especialidade.

No fim de tudo houve dois factores fundamentais que condicionaram a sua decisão: o preço do produto, e a sua qualidade (na óptica desse consumidor específico).

A motivação de cada um dos produtores acaba por se centrar em dois vectores: o aumento da qualidade e a redução dos custos.

Depois surge a publicidade.
Uma das marcas (a Nisan, por exemplo) opta por lançar uma campanha publicitária para promover o seu produto.

Este produto mantém-se igual, mas devido aos custos da campanha publicitária, o seu custo aumentou. Os consumidores terão de pagar mais por este produto.
Seria de esperar que, sendo o produto igual, e o custo superior (sem que a margem de lucro do produtor aumente), as suas vendas diminuíssem.

Isso faria todo o sentido, mas se isso acontecesse dificilmente algum produtor apostaria na pubilicidade, visto que estaria a deitar dinheiro para o lixo.

Então vejamos com atenção: o Nissan X-PTO é o mesmo, mas mais caro. No entanto as vendas do Nissan X-PTO aumentaram. Pessoas que antes optavam pelo Renault n-sei-qts passaram a optar pelo Nissan.
Como a opção anterior era baseada no preço e na qualidade do produto (e ela foi alterada sem que a qualidade melhorasse, e tendo o preço piorado) isso mostra que a publicidade neste caso só pode ser eficiente caso tivesse condicionado a decisão do consumidor de forma irracional.
A publicidade só pode ter feito sentido se ENGANOU o consumidor.

É tão simples quanto isto: se a publicidade não tivesse enganado o consumidor, ela não teria sido paga. Não teria sido feita em primeiro lugar.

Mais sobre publicidade


Até porque em tempos o assunto já foi abordado privadamente em conversa entre os small-brothers, não resisto a abordar o tema do papel da publicidade no mercado.

Em primeiro lugar, há uma ressalva a fazer. Basicamente, o que está expresso na perspectiva apresentada pelos artigos da Esquerda Republicana acima é uma perspectiva muito próxima da teoria do valor baseado no trabalho, típica e popular nas visões socialistas da economia. Segundo ela, o valor de um determinado produto é o somatório de todo o trabalho envolvido na sua produção, e tem como corolário o facto de que, para não ignorar a lei da oferta e da procura, o equilíbrio entre oferta e procura se estabelece no preço natural do bem, associado então tão somente à quantidade de trabalho que foi envolvida na sua produção.

Desse modo, a perspectiva da introdução da publicidade no mercado serve somente para o tornar menos eficiente, já que, tendo que ser paga, altera o preço de produtos iguais em termos de valor de trabalho e como tal não se justifica.

Ora essa teoria está longe de ser uma tautologia, tendo sofrido críticas ferozes, nomeadamente de distintos economistas liberais. O substrato da crítica é que o consumidor não tem a visão comparativa desse custo de produção dos produtos, do seu "valor em trabalho", e como tal não os leva em conta na sua decisão, intervindo no mercado sim baseado na sua perspectiva de valor do bem, em função da sua visão de utilidade pessoal deste para si. Há assim, na prática, um total desacoplamento entre o custo de produção de um determinado bem e o valor que lhe é atribuído pelo consumidor. Aliás, é fácil de perceber a distinção: entre dois fornecedores do bem "ouro", um que perdeu longos anos em prospecção deste e outro que descobriu uma jazida por acaso, tal é irrelevante na fixação do preço de mercado deste, uma vez que o factor determinante é qual é a visão da utilidade dos consumidores de ouro deste.

Sendo assim, quanto a mim a publicidade tem essencialmente dois efeitos benéficos:

O primeiro é o relativo à disseminação da informação no mercado. O factor chave na eficiência do mercado, e na interacção com este é, quanto a mim, a informação e o modo como esta se distribui neste. Se a informação fosse perfeita, toda a economia podia estagnar e toda a concorrência poderia ser eliminada, convergindo os bens para os seus "preços verdadeiros". Mas tal não acontece, e é exactamente a heterogeneidade da distribuição dessa informação que faz funcionar o mercado. Quem tem mais informação (quer produtor quer consumidor) tem uma melhor visão do mercado e como tal uma maior probabilidade de com ele interagir com sucesso.

Ora uma das vantagens da publicidade é exactamente essa. Se o melhor carro para mim, que melhor me satisfaz (ou, no caso da visão apresentada o que tem "melhor qualidade e mais baixo preço") está à venda na Estónia sem se divulgar a ninguém, só sendo discoberto "por acidente", naturalmente que é de esperar que eu continue a consumir os produtos inferiores disponíveis localmente. É um bocado como a perspectiva do produto bom e inovador, com uma massa de potenciais clentes potenciais, que só no dia que se anuncia na TV é que passa a ter acessibilidade ao mercado e a ser visível pelos seus potenciais consumidores.

Outro efeito é na alteração da curva de utilidade dos consumidores. Como se viu pela introdução, para quem critica a teoria do valor baseado no trabalho a perspectiva é a seguinte: o encontro em termos de oferta e procura não se dá baseado no factor preço, mas sim baseado no encontro entre o valor oferecido pelo produtor e o valor anseado pelo consumidor. Ora, desse modo, a missão do produtor não é a de fornecer o produto mais barato e de melhor "qualidade", mas sim em se conseguir adequar ao perfil de valor ou utilidade dos seus potenciais consumidores. Deste modo, é natural que este tente estabelecer um perfil psicológico do mercado de modo a que, recorrendo a estratégias de marketing, consiga sensibilizar o consumidor de que o seu produto é o que mais o consegue satisfazer. Não precisa de enganar nem defraudar. Basta-lhe saber qual é a mensagem certa que tem que passar. As premissas do negócio são claras, o cliente fica (ainda mais) satifeito.

Terminemos com um exemplo. Existem no mercado diversos produtos que se apresentam como "socialmente responsáveis", como por exemplo café que garante ter dado as recompensas justas aos produtores durante o seu processo de fabrico, ou diamantes que publicitam não serem "de sangue", ou seja, provenientes de locais em que servem para custear conflitos e exploração de populações. Segundo a tese apresentada, gastar dinheiro a divulgar esta informação por quem vende estes produtos, sendo publicidade, é enganar o consumidor: tanto a qualidade é a mesma como até potencialmente o custo é o mesmo.

Contrariamente, para um liberal, a perspectiva é diferente: tanto o mercado beneficiou por ter mais informação acessível, podendo melhor julgar os efeitos secundários das suas compras, como por parte dos produtores dos referidos "produtos socialmente conscientes" foi tão somente agarrada uma oportunidade de aumentar a utilidade do seu produto que, relembro, objectivamente pode ser o mesmo do concorrente, a um determinado segmento do mercado que atribui utilidade adicional a um produto que seja apresentado desse modo.

Coerência Ideológica

Eu não quero ser bufo mas chegou-me aos ouvidos que o nosso estimado Karloos foi visto ontem à noite a comemorar uma vitória de um exército vermelho sobre uns tais discípulos da escola austríaca....

Parecendo que não, era importante subir um bocadinho os níveis de coerência ideológica se faz favor.