2006/08/18

Os limites do conhecimento

Água oxigenada. Acetona. Ácido sulfúrico. Triperóxido de triacetona.

Através do Boing Boing fui encaminhado para a receita, disponível no WikiBooks, do composto acima referido, também abreviado por TATP, que supostamente é um dos explosivos suspeito de estar envolvido no recente alegado plano para detonar explosivos em vários vôos a operarem entre o Reino Unido e os Estados Unidos. Não é líquido como anunciado (mas todos os seus ingredientes são esses sim líquidos), apresentando-se sob a forma de um resíduo cristalino extremamente instável e sensível.

Os ingredientes, referidos acima, estão acessíveis à vontade do freguês na generalidade das drogarias e farmácias portuguesas. A receita propriamente dita, apesas de apelar aos instintos mais temerários e irresponsáveis dada a instabilidade e o perigo no manuseamento quer dos ingredientes quer particularmente do produto final, apela ao sentido de loucura de cada um mas não requer mais do que condições e equipamentos básicos, podendo ser seguida e reproduzida em qualquer balcão de cozinha ou garagem.

A referida receita já se encontra, previsivelmente, em processo de discussão suscitado por imediatos pedidos de que seja removido do site. Os argumentos são os do costume: de que não se pode ter aquele género de informação acessível ao público, porque ajuda potenciais terroristas e de que o valor científico da informação á suplantado por considerações de "segurança nacional".

Vários estados têm optado por seguir uma via proibicionista relativa à divulgação, classificação e até ao uso de várias formas de conhecimento. Desde a receita de explosivos artesanais até ao uso da criptografia, várias têm sido as tentativas de limitar a disseminação civil desse género de conhecimento. Desde a equiparação da venda de implementações "fortes" criptográficas ao estrangeiro pelo estado americano à venda de armas e munições, ou o facto de haver legislação no Reino Unido que considera um crime de desrespeito ao tribunal e critério de agravamento de penas a não disponibilização do réu das suas chaves criptográficas.

Em última instância, fica a questão de se fará sentido (ou melhor, se será legítimo) impôr este género de limitações à liberdade de expressão e de disseminação do conhecimento, e várias questões relativas à sua efectividade. Será que alguém se coibe de ler ou de aprender por mero decreto legal? Será que se conseguem criar barreiras mentais de medo ao conhecimento e à ciência por via legislativa e repressiva?

Mais ainda importa na questão da efectividade avaliar os argumentos apresentados: de que todo este género de conhecimento serve essencialmente aos agressores da Ordem para a destruir, sejam os convenientes terroristas ou os apropriados pedófilos. Nunca estes dois grupos foram tão úteis para passar legislação como agora. Mas fica a óbvia questão: será que estes, uns na base do martírio, na generalidade com perfeita consciência do ilícito e do desvio moral em relação à sociedade em que estão inseridos se vão coibir de utilizar essas tecnologias e conhecimentos porque são proibídos? Será que um terrorista com uma bomba à cintura se preocupa em que está a cometer um "crime", e que um pedófilo que cifra o seu disco duro se vai preocupar por estar a cometer um crime que será sempre bem menos grave do que se ocupa em ocultar?

Fica a provocação.

Marcelo e a religião

Na base de qualquer atitude religiosa está a fé (virtude sobrenatural, etc., etc.). A partir da fé em Deus pode ser-se cristão, budista, xintoísta, seja o que for. Se falta a fé, o resto é hipocrisia social, casca sem miolo. Ora, eu perdi a fé. Por um processo lento, que dura há bastantes anos, durante os quais lutei com a razão, procurei não abandonar práticas, evitei dar escândalo. O caso é que nada mudou.
Às vezes perde-se a fé e conserva-se o respeito pela Igreja em que ela foi vivida: em mim desapareceu uma e não ficou o outro. Mas são coisas distintas: não sou mais católico, porque que definem o catolicismo; não sou mais cristão, porque não acredito na divindade de Cristo; não sou mais religioso, porque não presto culto a Deus, a quem não nego, apenas considero a criação e conservação do mundo um grande e prodigioso mistério insusceptível de ser penetrado pela inteligência humana, capaz apenas de procurar hipóteses explicativas, das quais a existência de Deus é uma.

(...) a Igreja é uma organização humana, política, oportunista, que capta fiéis como os candidatos captam votos. Respeitava-a se ela continuasse igual a si mesma e não temesse cair de pé para não negar nada do que um dia apresentou como eterno. Mas afinal é uma espécie de CDS.

Marcelo Caetano, citado por VPV.

Marcelo e a lavagem da História

Nenhuma das forças dominantes depois de Abril, e principalmente os militares, queria julgar Marcelo perante a Europa inteira. Lavar a roupa suja da guerra de África e, pior ainda, da "descolonização" que se preparava não convinha a ninguém. Toda a gente preferia não ver e não ouvir e esquecer depressa. Como preferia não falar na colaboração com o antigo regime, que ia de Spínola e do MFA a muita esquerda dura e pura. A presença de Marcelo e Tomás não permitia a grande lavagem e absolvição colectiva em que o PREC e a seguir a democracia assentaram.

VPV

100 anos de Marcelo

Excelente a reportagem do Público de ontem por ocasião do centenário do nascimento de Marcelo Caetano. Particular destaque vai inteiramente para o texto de Vasco Pulido Valente que, salvo algumas gralhas incompreensíveis num jornal com o estatuto do Público, conseguiu demonstrar como é possível escrever História (e sobre História) sem seguir uma cartilha.

A não perder e a ainda tentar obter se for possível.

2006/08/16

Momento de humor do dia



Factos sobre Bruce Schneier, inspirados nos factos sobre Chuck Norris. Excelente!

Para quem não conhece, aqui fica a página da Wikipedia e o blog.

(Via Boing Boing.)

A não perder

No blog da Revista Atlântico, dois artigos essenciais:

1. Erro do primeiro mandato de Bush? Pensar que podemos escolher a guerra, como quem escolhe Champô na prateleira. Não escolhemos a guerra; a guerra escolhe-nos.
War of Choice, baseada em coligações ad hoc e no sonho de regime change, não é uma estratégia; é, isso sim, uma fábrica de instabilidade. Mas, para os idealistas neocon, isso não é problema. A estabilidade, dizem, é inimiga do avanço da democracia. Apenas obedecem a valores morais. É fácil ser-se idealista quando se está a milhares de kms e sob a protecção de dois oceanos.

fim do momento neocon, por Henrique Raposo.
Muito resumidamente, os conservadores devem reconhecer que a invasão do Iraque foi um erro grosseiro; não devem aceitar a divisão maniqueísta do mundo em "bons" e "maus"; e devem rejeitar a doutrina da guerra preventiva.

Em Portugal, país onde parece não haver conservadores, estas coisas são difíceis de entender. Aqueles que, da Direita, criticaram a guerra do Iraque e levantaram dúvidas sobre a eficácia da guerra do Líbano foram: a) empurrados para a extrema-direita, b) empurrados para a esquerda, c) acusados de traição, d) acusados de anti-americanismo, e) acusados de anti-semitismo, f) acusados de serem "amigos dos terroristas", e mais um sem número de barbaridades.

Diz não ao neoconservadorismo, por Eduardo Nogueira Pinto.

2006/08/11

Intolerável

Após a notícia do desmascarar e desactivar ontem de um alegado plano de atentado envolvendo a detonação de bombas em aviões partidos do aeroporto de Heathrow, possivelmente sobre território britânico e americano, e portanto com um elevado custo potencial em termos de vidas de cidadãos de ambos os países, aguarda-se para breve uma resposta à altura.

Face ao facto anunciado de a generalidade dos suspeitos serem de origem paquistanesa (apesar de alguns terem nacionalidade britânica), e conhecido o facto de o Paquistão ser uma activa fonte de recrutamento e treino de terroristas, conjugado com o facto de ser há bastante tempo liderado por uma ditadura militar e de possuir um extenso arsenal confirmado de armas de destruição em massa (nomeadamente nucleares) aguarda-se para breve, no seguimento da "guerra ao terrorismo" em curso, uma declaração de guerra britânica ao Paquistão, acompanhados dos seus aliados americanos e dos países da NATO (fruto das suas responsabilidades) ou então (à semelhança de outros) uma invasão sustentada em acções militares de defesa dos respectivos cidadãos.

Não?!

Há, pois... It's their son-of-a-bitch...

2006/08/10

Já chegou a força internacional ao Líbano

Agentes da Guarda Revolucionária do Irão participam nos combates entre o exército israelita e militantes do Hezbollah, tendo alguns deles morrido durante os confrontos, noticiou quarta-feira o Canal 10 da televisão de Israel.
A televisão, que disse citar fontes militares israelitas, não deu mais detalhes sobre quantos iranianos terão sido abatidos nem onde, mas disse ter as suas identidades e dados que revelam que são do Irão.

(retirado do Região de Leiria)

Apenas duas notas:

  1. Sinto falta do tempo em que o Irão, para desviar atenções do seu programa nuclear, só orquestrava manifestações contra os cartoons de Maomé.
  2. As minhas research skills devem estar muito em baixa já que o único orgão de comunicação social português onde consigo encontrar esta notícia é o Região de Leiria.

Malditas deslocalizações


A U2 Ldt, empresa que administra os direitos de autor da banda, avaliados em 690 milhões de euros, começou a transferência em Junho, segundo a imprensa irlandesa.

O governo criticou o artista porque, durante as campanhas de luta contra a pobreza no terceiro mundo, Bono apelou a Dublin que aumentasse as ajudas económicas destinadas aos países do terceiro mundo.

O porta-voz do Ministério da Finanças declarou que «tendo ouvido Bono falar da necessidade do Governo irlandês destinar mais fundos à Ireland Aid, surpreende-me que os U2 não estejam dispostos a contribuir de maneira igualitária com as taxas do Estado, como todos os contribuintes irlandeses».

Na Holanda não são aplicadas taxas sobre os direitos de autor (royalties).

Diário Digital, via A Fonte.
É curioso que alguém que incessantemente se apresenta como paladino de causas como o perdão da dívida dos países do terceiro mundo pelos países desenvolvidos titulares destas ou a da solidariedade destes para com os mais desfavorecidos, venha agora meter a viola no saco e abalar para paragens fiscalmente mais risonhas.

É no mínimo hipócrita que alguém que sempre defendeu alternativas socialistas e colectivizantes de solidariedade venha agora (quando se trata de dar o seu dinheirinho para a causa, também conhecido por "put your money where your mouth is") agir desta maneira. Sim, não me lembro de alguma vez ter ouvido Bono defender que os estados "civilizados" deveriam baixar os seus impostos para desse modo, mantendo as pessoas em seu poder mais riqueza, praticar caridade para com os desfavorecidos. Não, o descurso era sempre o da "maior solidariedade entre estados". Já ficamos todos a perceber quem é que deve pagar a factura: aqueles que não podem deslocalizar as royalties.

Assim fica a dúvida: será que Bono deslocalizou a empresa para deste modo doar individualmente o benefício fiscal ganho com tal atitude? É que, com o dinheiro dos outros é sempre muito mais fácil ser-se solidário.

(Cartoon via O Insurgente.)

2006/08/07

Morangos sem acúcar II

Paulo Pinto Mascarenhas teve a simpatia e amabilidade de me responder (I, II) no blog da Revista Atlântico. Basicamente, retorquiu em termos referentes à crítica ao posicionamento do artigo na revista e sua recepção pela blogosfera, e à crítica do conteúdo do artigo propriamente dito.

Concretamente, começa por dizer que a recepção do artigo pela blogosfera não tem sido fria, sendo até o meu artigo uma prova em contrário. Ora se me referia à frigidez da reacção, não me referia tanto à ausência desta, mas sim aos teor negativo da generalidade das opiniões e críticas a que tive acesso. Poderei ter uma visão limitada destas, mas a opinião que persiste é que as críticas têm sido mais negativas do que positivas.

Em seguida, passa à defesa de MFM como alguém que "ou se ama ou se odeia", e que seja esse despertar de paixões e ódios que em grande parte o motiva na sua aposta em MFM como "rosto da discussão" na revista. Numa coisa concordo inteiramente: sou partidário dos que acham que é bastante pior a indifereça que o juízo extremado positivo ou negativo em relação a algo. Mas neste momento fico com uma dúvida: se estou a falar com o PPM director de revista que como tal (e com toda a legitimidade) quer vender revistas alimentando potenciais polémicas sem olhar a modos, numa estratégia aliás se calhar não muito diferente da da TVI com os referidos Morangos, ou se fala o PPM que está disposto a encabeçar um projecto de expressão liberal. É que, curiosamente, a generalidade das respostas negativas que se têm verificado, e das que tenho partilhado fora da blogosfera, são exactamente de liberais. Não será então estranho encabeçar um projecto liberal (em que naturalmente se tentará forçar a distinção com os que estão "fora" desse universo, contrapondo o liberalismo aos "outros") começando exactamente por dividir aqueles que professam de uma forma ou de outra uma ideologia liberal? É que, diga-se em abono da verdade, tanto no artigo em causa como na generalidade das posições, tenho MFM mais como alguém com um posicionamento conservador do que liberal.

Será então que o objectivo é a promoção do liberalismo e a discussão do que opõe esta às outras ideologias, ou antes promover uma discussão interna nos diversos sectores do liberalismo?

Quanto às críticas à substância do artigo, e aceitando o apelo à discussão proposta, PPM refere o seguinte:

A questão, caro JLP, não é que o mercado não funcione como eu ou a Maria Filomena Mónica desejamos, mas, como deve concordar, nem todos os liberais defendem um mercado sem regras. O que diria o JLP, por exemplo e por absurdo, se a TVI programasse um filme pornográfico diário para as 7 horas da tarde? O que está em causa é se a TVI cumpre as regras do mercado - ou seja, se não faz publicidade enganosa e se cumpre a lei.
O assunto da publicidade enganosa é para mim marginal, aliás porque também marginal é o papel que ocupa no artigo original, merecendo tão somente uma breve referência. Também é pacífico da minha parte a necessidade da existência de um regulador das diversas facetas do mercado, mas também compreendendo as razões dos liberais que não advogam a sua existência. Mas o que está essencialmente em discussão na minha crítica ao artigo e à citação original que fiz de PPM, é se é legítimo ao estado ter um papel regulatório dos próprios conteúdos televisionados. Ou seja, a ideia que transparece do artigo é que o estado deve servir de "polícia de conteúdos", definindo o que é normal e tolerável, por horas do dia, em caixinhas bem definidas e arrumadas. Mais do que um estado regulador, passariamos a ter um estado encarregue do programa educacional, cultural e de formação das nossas criancinhas no que toca à televisão. Em dizer qual é a área mínima de bikinis que se pode mostrar a determinada hora, qual é o léxico tolerável, os modelos de família apresentáveis (e "demonizáveis"/"defensáveis"), o calão e terminologia utilizados e se se pode mostrar uma ou outra mamoca, bem como a definição de um standard de beijos decentes. É que, sem critérios objectivos desta índole, gostava de saber como preconiza o PPM que interviesse a ERC, sem criar discricionaridades e juízos arbitrários da moral e dos bons costumes dos membros que a integrassem num determinado instante de tempo.

É também curiosa a escolha do referido programa como alvo do ataque e o argumento dos "filmes pornográficos às 7 da tarde" como contra-argumento. É que já é possível a qualquer pessoa que possua TVCabo (empresa até curiosamente participada pelo estado, com direitos exclusivos de gestão) e uma box (diga-se de passagem numa ardilosa maneira de contornar a licença de emissão) ter acesso a filmes pornográficos num horário que, se não é de 7 da tarde, é perfeitamente acessível a adolescentes e pré-adolescentes. Entre os dois alvos, curiosamente escolheu-se os "Morangos com açucar". Talvez porque seja um melhor alvo do "puritanismo subtil".

Em última instância, reitero o que disse originalmente. Quer com "Morangos com açucar" quer com filmes pornográficos às 7 da tarde, deve competir aos pais e não ao estado o exercício de escolha daquilo que está acessível aos seus filhos. Têm meios técnicos ao seu alcance que o permitam fazer, e uma responsabilidade que lhes pertence. Não admito é um estado do politicamente correcto. Seja ele correcto para um qualquer grupo que seja.

O limite dos pais como agentes educativos

Escreve David Byrne (sim, o dos Talking Heads...) no seu blog, denunciando uma situação exposta por um documentário a estrear brevemente (duvido que por cá...):

Saw a screening of a documentary called Jesus Camp. It focuses on a woman preacher (Becky Fischer) who indoctrinates children in a summer camp in North Dakota. Right wing political agendas and slogans are mixed with born again rituals that end with most of the kids in tears. Tears of release and joy, they would claim — the children are not physically abused. The kids are around 9 or 10 years old, recruited from various churches, and are pliant willing receptacles. They are instructed that evolution is being forced upon us by evil Godless secular humanists, that abortion must be stopped at all costs, that we must form an “army” to defeat the Godless influences, that we must band together to insure that the right judges and politicians get into the courts and office and that global warming is a lie.

[...]

There were some perfect sound bites — at one point Pastor Fischer instructs the little ones that they should be willing to die for Christ, and the little ones obediently agree. She may even use the word martyr, which has a shocking echo in the Middle East. I can see future suicide bombers for Jesus — the next step will be learning to fly planes into buildings. Of course, the grownups would say, “Oh no, we’re not like them” — but they admit that the principal difference is simply that “We’re right.”

[...]

They want to turn the U.S. into the "Christian" version of Iran or Saudi Arabia. A theocracy. The separation between church and state, already shaky with Bush in charge, is under full frontal assault by this bunch — and they are well organized, too. The megachurches tell their parishioners who to vote for, what judges to support, letters to write, and where they should stand on the issues.

[...]

When one sees religion perverted — in the U.S. or in Israel, Pakistan, Afghanistan or India, one wonders if the spiritual seeds, planted by visionaries and enlightened prophets like Jesus, Mohammed, Marx and others, are just too volatile for large societies to deal with. One asks if religious visions are better off kept as a personal thing, or at least confined to a small group — otherwise the death and destruction sown by and in the name of religions more or less balances out their moral and personal virtues (which are many.)
Não tenho nada contra a intervenção das religiões na sociedade como lobby político. Aliás, não faz sentido que uma associação religiosa ou que a formalização como grupo de uma religião tenham de algum modo a sua intervenção política limitada na sociedade. O facto higiénico de o estado dever estar formalmente separado da religião e de ser laico não significa, quanto a mim, que seja banido o papel das religiões na sociedade e que lhes deva ser tirada a voz qua assiste a qualquer grupo de cidadãos e a qualquer indivíduo tão somente por tentar defender consequências sociais tiradas da sua constituição religiosa.

Não me repugna portanto que as religiões e os seus representantes apelem ao voto em forças partidárias, no caso americano apoiem a nomeação de determinados juízes, façam lobby ou demonstrem publicamente a sua posição. O facto de uma pessoa ter uma religião não lhe deve conferir nem mais nem menos direitos à luz do estado. Inclusivé à luz do direito português sou muito critico em relação à lei que impede os padres de apelarem ao voto ou tentarem condicionar este, na prática retirando-lhe liberdades inalienáveis de valor bem mais alto como a de religião e a de expressão, amordaçando-os na sua condição de indivíduos.

Mas também não posso deixar de me insurgir contra o comportamento repugnante descrito no artigo em causa. Travestida de "liberdade educativa", o que se assiste (quer no caso referido como no de outras religiões) é a uma autêntica máquina de condicionamento mental, moral e religioso de pessoas que, pela sua idade e nível de maturidade estão à mercê daqueles que lhes estão mais próximos.

O facto de a generalidade dos liberais defender que a competência de deliniar um projecto educativo para as crianças deva dizer respeito e ser uma responsabilidade dos pais, e não do estado nos seus esforços dirigistas de criação de "homens bons" através de centralismo pedagógico e de programas delineados pelos pedagogos do regime, não pode deixar nunca de centrar a esfera dos principais interessados e cujos direitos e liberdades é necessário defender na criança. A referida responsabilidade deve ser exactamente como isso: uma responsabilidade. Não um direito ou o reflexo de um qualquer mecanismo de "posse" dos pais sobre os filhos. Deverá haver mecanismos estabelecidos pela sociedade, e aplicados pelo estado (nomeadamente judicialmente), de aferição do cumprimento mínimo da capacidade e responsabilidade parental de assegurarem essa sua missão. Acima de tudo, deverá haver a possibilidade de impedir mecanismos de condicionamente que acabam por limitar as liberdades presentes dos filhos e o reflexo do presente naquelas que só possam ser usufruidas por eles no futuro.

Os comportamentos acima descritos são, quanto a mim, exercícios de condicionamento intoleráveis. Tornam em última instância os filhos não em indivíduos, mas sim (pelo exercício de falta de escrúpulos dos pais) em mais um número para as fileiras da "guerra de religiões", contra outras religiões ou contra o "ateísmo" e o "seculatrismo". Acima de tudo impedem que uma possoa possa vir a existir por si própria e condicionada somente pelas suas decisões, pelo seu exercício de espírito crítico e liberdade religiosa, acabando por se tornar tão somente no prolongamente para uma geração seguinte dos seus pais e das suas prioridades.

Porque, não nos podemos esquecer, como todos os indivíduos (e com toda a legitimidade), os pais também têm prioridades. Só que muitas vezes estas não coincídem com os melhores interesses dos que estão a seu cargo, nem sequer se coadunam com o seu estatuto de indivíduo.

2006/08/05

Pergunta sincera do dia



O exmo. provedor de Justiça, desde a criação do cargo, já alguma vez conseguiu fazer algo de útil?

Ou é somente mais uma das prateleiras douradas e tachos inúteis da república que já se despachavam?

If at second you don't succeed...

Aparentemente a nossa Ministra da Educação acha que todo o imbróglio em que se meteu (a si e aos desgraçados dos afectados por ele) valeu a pena. Toda a discricionariedade não foi em vão e todos podem ficar descansados que o precedente foi plenamente justificado. Ou será que não?

A melhoria de resultados não se registou, no entanto, na prova
de Física, também abrangida no regime excepcional criado pela tutela, que permitiu aos alunos das duas disciplinas (programas novos) repetiras provas na segunda fase e concorrer com a melhor nota à primeira fase de acesso ao ensino superior, onde estão em jogo a maioria das vagas.

A Física, as notas baixaram em relação à primeira fase, com a média de classificações a descer de 7,7 para 7,3 valores e a taxa de reprovação no exame a subir de 67 para 70 por cento.

TSF Online
Ora atente-se no conteúdo do despacho original do secretário de estado da educação (despacho interno nº2-SEE/2006, com negritos meus):
Tendo em conta que os resultados da 1ª fase dos exames nacionais relativos aos novos programas de Química (código 642) e de Física (código 615) evidenciam um valor médio relativamente baixo e muito inferior ao verificado no ano passado bem como ao verificado este ano nas provas relativas ao programa antigo das mesmas disciplinas (códigos 142 e 115, respectivamente);
Uma vez que no caso de Física os resultados, na sequência da repetição, foram ainda piores, e tomando-se como critério o enunciado pelo secretário de estado (que não foi o da existência de particulares erros ou vícios da primeira chamada, mas sim somente a análise dos seus resultados e comparação com os do ano passado), aguarda-se ansiosamente a marcação de uma nova chamada para corrigir esta situação persistente e intolerável aos olhos do ministério.

2006/08/04

Morangos sem açúcar

Aparentemente o artigo de Maria Filomena Mónica sobre a séria Morangos com Açucar da TVI na última Revista Atlântico tem tido uma recepção no mínimo fria pela blogosfera lusa. Não posso negar que, como diz o Karloos, a decisão de Paulo Pinto Mascarenhas de transformar MFM na articulista flagship da revista lhe pode sair cara e é no mínimo discutível. Mesmo compreendendo o artigo na lógica de todo um número da revista feito esclarecidamente ao sabor das férias, é difícil compreender o artigo para lá de também ele próprio inserido no mesmo género de estratégia de marketing agressivo que este vem em grande parte criticar.

Lance-se "a bomba". Faça-se o exercício "originalíssimo" de criticar o que nunca antes havia sido criticado(?).

Em termos de conteúdo, o que MFM demonstra é que o seu mundo tem grande dificuldade em compreender o mundo em que gira a série televisiva da TVI. A perspectiva do wishful thinking e o distanciamento social e moral que sofre removem-lhe a possibilidade de compreender que em última instância a série é um produto nela toda de marketing agressivo, construída à medida de estratégias de marketing agressivas delineadas por rigoroso estudo antecipado do mercado por uma empresa que quer ter sucesso comercial. Em compreender a série fora do seu universo que prefere ver programas de decoração do People and Arts (apelidado de snobbismo intelectual), mas que depois acaba por ver o "telelixo" às escondidas.

Quando a TVI opta por produzir e exibir uma série como aquelas, toma uma decisão consciente de relegar como alvo tanto eu como a MFM e muito do mundo que nos rodeia, mas com a perfeita consciência de todo um imenso mercado que quer consumir o seu produto. Está no seu legítimo direito. Basicamente, é notório que MFM comete, no mínimo, dois erros de análise do papel que a TVI exerce em todo este processo.

O primeiro erro é o de julgar que a TVI tem alguma obrigação social, corolário do pensamento que abunda por vários círculos e ideologias de que há uma "responsabilidade social das empresas". Ora como bem referem os liberais, a única responsabilidade social de uma empresa é para com os seus accionistas. Se a TVI cria um produto e o vende com o sucesso com que vende, está portanto a assumir e a cumprir plenamente com todas as responsabilidade que lhe devem ser exigidas por quem tem de direito para o fazer. Porque, lembre-se, a TVI não é um concessionário de qualquer forma de "serviço público". É uma agente de mercado, mercado esse até extremamente regulado, que tem como único objectivo somente o lucro.

Corolário deste primeiro erro é o segundo, o de supôr que se a TVI puder escolher entre um programa que apele aos skaters masturbadores no banco de trás do autocarro com lucros fabulosos ou em promover a "leitura, a música séria (o que quer que seja isso) e os temas interessantes" sendo um desastre comercial, que vai optar pelo segundo. O espírito de que os financiadores da TVI são uns carolas da cultura e da pedagogia, e principalmente que deveriam partilhar concretamente dos gostos de MFM.

Mas honra lhe seja feita: fora um pequeno laivo de tentar chamar à responsabilidade (qual?) a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para que "paga", MFM acaba por colocar grande parte da tónica no titular que lhe é devido: os pais. Porque são sim estes (e não os produtores de telelixo, da música "pouco séria", de comida desiquilibrada e dos jogos de consola "do demo") os responsáveis que têm a última palavra a dizer no que toca à educação dos filhos, e desse facto devem assumir a plena responsabilidade.

Mais me preocupa a posição, anunciada como liberal, exposta pelo próprio PPM no seu editorial da revista:

Em causa, acrescente-se, não está a TVI, canal comercial que é livre de pôr no ar o telelixo que bem entender, desde que respeite a lei e cumpra a concessão que lhe foi atribuida. Mas onde está o Estado quando é realmente necessário e o que é feito da sua função fiscalizadora? Para que serve, afinal, a famosa "Entidade Reguladora para a Comunicação Social"? O que pensar, sobretudo, do papel hoje desempenhado pelos pais - ou melhor, palas mães "e" pelos pais, como faz questão de recordar a autora?
Será que está é uma das coisas para que o estado é "verdadeiramente necessário"? Será que ele tem sequer alguma legitimidade para ter alguma coisa a dizer? Ou teremos nós anunciados liberais a tentação de clamar pelo "estadozinho" quando o "mercado" não funciona como a nós pessoalmente nos gostaria?

2006/07/31

E agora para relaxar, escapando à política a sério

A proposta mais realista do MLS dos últimos tempos.

O mito do política internacional a preto-e-branco

Escreve o Migas em prosa a não perder nas respectivas crónicas, em resposta ao exercício de simplismo do JCD do Blasfémias:

É evidente que, racionalmente, só há uma escolha possível quando essa escolha é entre a liberdade e o terrorismo. Igual lógica usou Durão Barroso no caso do Iraque ao dizer que, mesmo preferindo uma solução diplomática, apoiaria sempre um aliado democrático face a um regime opressivo e ditatorial.

Vejo contudo dois problemas nesta ideia, ambos derivados da formulação incompleta por ela apresentada:

Em primeiro lugar, ela ignora a opção de não "tomar partido". Elementos neutrais nos conflitos são necessários e muitas vezes essenciais para a sua resolução. Se toda a gente se colocásse atrás das barricadas todos os conflitos eram globais. Não existindo uma necessidade premente, de vida ou morte, de fazer a dita escolha, corre-se o risco de resvalar para um simples warmonger.

Em segundo lugar, a escolha, por mais evidente que seja, não exime quem a faz de manter o sentido crítico por forma a não aceitar todas as acções do "seu lado" at face value, nem de assumir tudo de mau relativamente ao outro lado. A desumanização do adversário pode ser comum entre os combatentes como forma de eliminar a dissonância cognitiva, mas não deveria ter lugar na apreciação e julgamento morais de quem não está directamente envolvido.
A História é pródiga de exemplos (entre os quais os apresentados pelo Migas) que desmentem esta mera análise bipolar do JCD, de "nós e os outros", um exercício afinal dos mesmos trâmites de superioridade moral e de ingerência que nos colocaram exactamente no ponto em que estamos.

Se a coisa fosse assim tão simples, não havia necessidade de estabelecer regras de direito internacional, de diplomacia ou de Guerra. Estivesse tudo tão arrumadinho, não haveria problema em separar as plantas das ervas daninhas e também todos se arrumariam nos respectivos cantos do ringue. Mas o JCD esquece-se de duas coisas: do adágio de que são os vencedores que escrevem a História, quer esta vitória tenha sido justa (o que quer que isso seja) ou não (excelente o exemplo da Resistência Francesa apresentado) e de que a margem que separa a Ordem da Barbárie é ainda mais ténue no que toca às relações internacionais entre os povos. Se já é dificil estabelecer estados em que neles próprios vigorem regras sãs de convivência e se construam Estados de Direito, tentando debelar os instintos primários humanos, mais difícil (e acima de tudo mais difícil de avaliar do exterior por critérios de bons e maus) se torna construir um puzzle em que se tenta encaixar todas estas realidades diferentes.

Eu por mim o meu partido é muito simples: que percam ambos, isso sim, e com pesadas baixas. Talvez isso lhes permita, à falta reinante de Razão, perceber na linguagem do "bicho Homem".

2006/07/27

Um dia destes ainda aconteçe uma destas ao Sócrates...

Uri Geller desmascarado no Tonight Show (via Boing Boing):

Padrão ouro

No seguimento de uma conversa de há tempos dos small-brothers, sobre o porquê da escolha do ouro em concreto como padrão monetários, aqui fica um interessante excerto do Human Action, de Ludwig von Mises, disponível online, não sobre a génese da escolha, mas com interessantes considerações sobre a sua consolidação, evolução e importância:

Men have chosen the precious metals gold and silver for the money service on account of their mineralogical, physical, and chemical features. The use of money in a market economy is a praxeologically necessary fact. That gold--and not something else--is used as money is merely a historical fact and as such cannot be conceived by catallactics. In monetary history too, as in all other branches of history, one must resort to historical understanding. If one takes pleasure in calling the gold standard a "barbarous relic," one cannot object to the application of the same term to every historically determined institution.

Opus quê?

A não perder Gays contra Israel? e Gays contra o CPE? Gays por Chávez?, por Luís Pedro Coelho no Rabbit's blog, ou os estranhos discursos de uma organização que presumia só existir para defender os interesses dos LGBT.

Parece que afinal não deve ser deles todos...

Re: A aritmética da guerra

No artigo anterior, o Karloos refere (e bem) uma das competências que é aceite pelo liberalismo e pela generalidade das filosofias políticas como uma competência natural do estado, e que é a preservação da segurança dos seus cidadãos.

Se no estado vizinho houver duas pessoas a conspirar contra a vida de um dos seus cidadãos, é obrigação de um estado cumpridor impedi-los de o fazer seja pela aniquilação, pela prisão ou qualquer outro método de imobilizar a ameaça.
O que o Karloos não refere é que a legitimidade desse estado, das suas políticas e das suas competências se deve restringir ao limite da sua soberania, nomeadamente ao limite das suas fronteiras. Aplicando-se a sua perspectiva, qualquer estado teria toda a legitimidade para irromper pelas fronteiras de um qualquer outro para resgatar não olhando a meios qualquer cidadão seu que, praticando num outro país algo que lá seja crime mas que não o seja no país de orígem, seja por consequência privado da liberdade (ou até morto se lá vigorar a pena de morte). Mais: na perspectiva über-salomónica de justiça expressa pelo Karloos, atropelar-se-iam até instituições jurídicas que vigoram em diversos estados de direito em que (como no nosso) a preparação e a conspiração em volta da prática de um crime não são sancionáveis legalmente, ou ainda mais, o direito que assiste a qualquer pessoa a um julgamento justo pelos seus pares. Ou seja, algo é "crime" a lidar com os meios que apetecerem se for feito noutro país, mas não é se for no "nosso".

A avaliar-se a situação pelo prisma da obrigação do estado em zelar pela segurança dos cidadãos, poder-se-à sim concluir em primeiro lugar algo de interessante: o primeiro culpado a apontar responsabilidades é esse mesmo estado de Israel que, ciente do risco que toma, não estabeleceu no limite da sua jurisdição os mecanismos que impedissem o sucesso dessas ofensivas estrangeiras. Fossem muros de prevenção na fronteira do Líbano, mecanismos de intercepção dos rockets ou mais rigoro controlo fronteiriço (ou até no limite encerramento da fronteira) que impedissem a entrada de potencias terroristas. Foi a demissão do estado de Israel das suas funções e dos mecanismos ao seu alcance que permitiu que isso acontecesse.

O que o Karloos está a referir e a defender não é um direito dos cidadãos de Israel à segurança garantido pelo estado. O que está a defender é um direitos desses cidadãos à vingança, mandatado no exercício de funções do estado. Um direito a retaliar na casa do vizinho à sua propria medida em nome de argumentos de hipotética segurança. O que é algo completamente diferente. Se os soldadinhos de Israel se deixaram raptar e ir para um país estrangeiro, foi em primeiro lugar culpa do exército israelita que tinha a obrigação e o dever solidário de os defender e do controlo da fronteira que permitiu a passagem dos soldados sequestrados.

Falhadas essas medidas, ao estado de Israel resta-lhe duas vias que considero legítimas: a de pela diplomacia tentar recuparar os seus soldados e fazer com que os seus captores sejam julgados, ou em alternativa declarar guerra ao Líbano, cumprindo com as regras desta estabelecidas nas convenções internacionais que Israel subscreveu.

Agora o que não é tolerável é a adopção destes mecanismos de punição colectiva, fora da sua soberania, por quem pode, ou legitimar vinganças colectivas por mandato. Porque a fazer-se isso, perde-se a razão e legitima-se tudo.