Leituras

A ler, Programa do Partido Nacional Socialista Alemão dos Trabalhadores e Comunismo versus nazismo e fascismo, pelo João Miranda no Blasfémias, e A ignorância liberal, por João Rodrigues no Ladrões de Bicicletas.

Porque torna-se cada vez mais premente compreender que a divisão entre esquerda e direita, herdeira da escolha de cadeiras no aftermath da Revolução Francesa, está cada vez mais morta e faz cada vez menos sentido.

Dia número 115, que por acaso é feriado

Pensei em escrever qualquer coisa sobre o 25 de Abril.

Mas depois lembrei-me da Procuradoria Geral da República, da ERC, do ministro dos assuntos parlamentares, da ASAE, da comissão de carteira dos jornalistas, da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, da Comissão Europeia, da Caixa Geral de Aposentações, do "bom nome" antes da verdade, da Constituição da República Portuguesa, da Ordem dos Advogados, do Serviço Nacional de Saúde, da Educação, dos regulamentos europeus, do Carmona Américo Tomáz Sampaio Cavaco, e achei que não valia a pena.

Se todos pagarem, você paga menos (dizem eles)

O Banco de Portugal, liderado por Vítor Constâncio, destaca que os impostos sobre o rendimento e o património aumentaram 7,5 por cento “em consequência do efeito desfasado das medidas relativas ao IRS incluídas no Orçamento do Estado de 2005 e dos bons resultados de alguns grandes contribuintes em 2005, reforçado pelo aumento da eficácia da administração fiscal”.

Correio da Manhã.

O aborto legal diminui o número de abortos, e sugestão de futuro "racionamento" ao nosso ministro da Saúde

An increasing number of doctors are refusing to carry out abortions, leading to a crisis in NHS services, experts have warned.

The Royal College of Obstetricians and Gynaecologists says there has been a big rise in the number of doctors who are "conscientious objectors".

About 190,000 abortions take place in England and Wales annually.

The NHS pays for four out of five - but half of these are carried out by private sector providers.

[...]

[Kate Guthrie, head of abortion services in Hull] suggested a solution to the current crisis might be to increase the involvement of nurses in providing abortion.

The Department of Health said it was aware a minority of NHS doctors chose to opt out of providing abortions, but added this did not prevent women obtaining a termination.

It added that a "stable" number of abortions was being performed each year, and that the number of terminations performed before the 10th week of pregnancy had increased from 51% in 2002 to 64%.

BBC News.

Aviso: este senhor é professor de Economia

A moção que a direcção do Bloco de Esquerda vai apresentar à V Convenção Nacional, em Junho, defende a nacionalização da EDP e GALP, e propõe a proibição a prazo do transporte rodoviário de longa distância.

Na moção de orientação, intitulada "A Esquerda socialista como alternativa ao Governo de Sócrates", cujo primeiro subscritor é Francisco Louçã, o BE defende que "a resposta civilizacional às alterações climáticas" passa pela redução "do consumo global de energia da UE em 50 por cento".

(...)

Em alternativa, o BE defende a criação de uma rede pública europeia de ferrovia e de transporte marítimo, a imposição de limites aos construtores de automóveis, e a proibição da venda de veículos todo o terreno a usos não profissionais.

portugalnet.

A cartilha é conhecida, mas faz sempre bem refrescar a memória e lembrar as medidas que são defendidas por aqueles que tantos atraiem nas causas fracturantes. É bom lembrar em que é que votam as almas caridosas que vão votando, imbuídas de utilitarismo, no partido que mais habilmente explora a memória fraca dos nossos eleitores.

As medidas são bem conhecidas e em nada originais. Afinal, são a consequência óbvia do desejo de bolivarização da nossa economia, nas pegadas dos laboratórios do socialismo renascido de Evo e de Cháves.

Fica contudo a curiosidade em acompanhar o sentido de voto na moção daqueles que, sendo militantes destacados do partido, têm vindo a tentar colar-se a um discurso tolerante e moderado, quase centrista, e que esconjuram a associação ao bolivarismo venezuelano e aos fantasmas do comunismo puro e duro.

Ficamos para ver.

Proteccionismo e Cª, Lda.

O Marquês perfilhava as ideias do mercantilismo, segundo as quais um país enriquece exportando muito e importando pouco. Por isso, ele dedicou-se a subsidiar as exportações e a dificultar as importações através de pautas aduaneiras proibitivas.
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Os subsídios às exportações significavam que o contribuinte português era chamado a subvencionar o consumo dos estrangeiros, enquanto os obstáculos às importações impediam o contribuinte estrangeiro de subvencionar o consumidor português. Ora, ninguém enriquece a subsidiar o consumo do seu vizinho, ao mesmo tempo que impede o vizinho de subsidiar o seu próprio consumo. E Portugal não enriqueceu. Pelo contrário, empobreceu.

mercantilismo, por Pedro Arroja, no Blasfémias.

Os benefícios da adesão ao euro, faz agora sete anos, estão praticamente esgotados. Estes benefícios incluiam a redução da inflação e das taxas de juro, a credibilização de Portugal na comunidade internacional dos investidores e uma oportunidade única - mas desperdiçada - para equilibrar as contas públicas.

Os custos estão agora aí. O desemprego, em primeiro lugar, e a devastação, um a um, dos sectores tradicionais da economia portuguesa, desde a agricultura, passando pelos texteis, o vestuário e o calçado, o sector automóvel, até o turismo. A recessão, que já está instalada no país, vai acentuar-se. E agora não restam sequer instrumentos de política económica para a contrariar. A política cambial e a política monetária foram embora com o escudo, e a política fiscal, nas condições actuais do défice orçamental, só pode ser utilizada para agravar a recessão - e é isso que está a fazer.

não durará outros sete, por Pedro Arroja, no Blasfémias (com negritos meus).

Que defesas possui o país para amortecer a recessão internacional? A resposta é: nenhumas.
Tradicionalmente, existiriam três defesas que poderiam ser postas imediatamente em prática. Primeira, a política monetária, fazendo baixar as taxas de juro para estimular o consumo e o investimento; segunda, a política cambial, desvalorizando a moeda para estimular as exportações; terceira, a política orçamental, aumentando a despesa pública e/ou baixando os impostos.

sem defesas, por Pedro Arroja no Blasfémias (com negritos meus).

Pedro Arroja, num dos últimos episódios da sua cruzada, neste caso dando largas à sua sanha anti Marquês de Pombal, debruça-se sobre a questão do mercantilismo e do proteccionismo, conjugados com o fomento das exportações. Mas ainda há algum tempo (como citado acima aqui, aqui e também aqui) o mesmo Pedro Arroja vociferava contra a entrada do escudo no SME e a adesão ao Euro, lamentando que esse facto conjugado com as consequentes perdas de ferramentas cambiais, monetárias e orçamentais, seria uma das principais causas (e deixaria de poder providenciar soluções) da "devastação, um a um, dos sectores tradicionais da economia portuguesa".

Ora questiono-me se (principalmente) uma política activa de desvalorização da moeda para salvaguarda dos referidos "sectores tradicionais" será assim tão distinta de uma intervenção proteccionista ao nível das pautas aduaneiras. Não se estará, afinal, a criar um situação artificial que aliena a economia nacional dos seus competidores estrangeiros, à semelhança do que acontece na aplicação de medidas restritivas às importações?

Afinal, o afastamento da política monetária, cambial e orçamental de critérios de paridade com os nossos principais parceiros económicos e mercados de exportação é no final pouco mais que uma mentira piedosa, que acaba por penalizar essencialmente os consumidores e contribuntes, que irão constituir a massa financiadora dos sacrifícios em prol da exportação.

Quando Pedro Arroja refere que o mercantilismo subvencionava o consumo estrangeiro e impedia a subvenção estrangeira do consumo nacional, acaba por propôr como alternativa exactamente o mesmo cenário. Afinal, num mercado de capitais, de investimentos e de economia livre, o acto de desvalorizar a moeda acaba por ser na prática tão somente um mecanismo de subvenção das exportações em grande parte à custa do volume da penalização da importação e consumo de produtos estrangeiros. Além disso, eliminaria aquela que foi uma das principais vantagens da adesão ao Euro (mais uma, infelizmente, desbaratada): a disponibilidade e abundância de dinheiro barato, acessível a todos os que pretendam investir e desse modo ganhar um "edge" sobre os seus competidores no mercado internacional.

A solução para a concorrência em termos de mercado de exportação não passa, quanto a mim, pela criação de cenários artificiais e arbitrários como os criados pela desvalorização da moeda. Passa sim pelo aproveitar de ganhos de produtividade, de vantagens regionais e do aproveitamento das maisvalias advindas de especializações regionais. E, em abono da verdade, em aproveitar a vantagem conjuntural que possa advir de eventuais ganhos em certos sectores económicos que derivem de baixos custos de factores de produção, como por exemplo do da mão-de-obra (que não terá que ser necessariamente não-qualificada).

Se não investirmos naquilo que soubermos fazer melhor do que os outros ou mais barato do que eles (ou que estes praticamente não saibam ou tenham recursos para fazer), não vão ser desvarios cambistas que vão pôr as coisas nos seus eixos. Vão acabar, directa ou indirectamente, por ser sempre mecanismos de subvenção.

A ler

A história que este governo e outros executam políticas “neo-liberais” quando fecham serviços do Estado já deixou de ter piada. O que os Governos fazem é nem mais nem menos que racionamento. Não é racionalização, é racionamento. O Séc XX foi pródigo a demonstrar que qualquer serviço ou produto fornecido pelo Estado acaba racionado. Não há racionamento de produtos ou serviços fornecidos pela sociedade.

Outra reflexão pequenina, pelo Helder n'O Insurgente.

Ena tantos!

O assessor de um ministro ou do primeiro-ministro não pode telefonar a um jornalista para corrigir uma informação errada ou para mostrar desagrado por uma interpretação ofensiva? E será uma prática inédita, iniciada pelo actual Governo?
Penso que esses telefonemas não são recomendáveis (até por poderem ser aproveitados como estão a ser...). Porém, o clamor de alguns media e alguns jornalistas contra uma alegada tentativa de "controlo dos media" pelo Governo parece-me francamente injustificado e artificial. Afinal, que meios é que o Governo tem para "pressionar" ou "controlar" os media e os jornalistas?

Vital Moreira, na Causa Nossa.

Meios? Assim de repente lembro-me de dois canais de televisão, uma rádio, uma agência noticiosa, participações directas com direitos exclusivos em empresas detentoras de redes de cabo e produtoras de conteúdos, bem como participações indirectas (nomeadamente através da Caixa Geral de Depósitos) no capital e nas actividades comerciais dessa e de outras empresas de comunicação.

Assim de repente.