tag:blogger.com,1999:blog-22925340.post2093161622202720517..comments2023-09-23T11:47:40.372+01:00Comments on Small Brother: Direito e Política - II (continuação)JLPhttp://www.blogger.com/profile/16205096044496531630noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-22925340.post-6526024604942297462007-05-27T12:45:00.000+01:002007-05-27T12:45:00.000+01:00Zé,Tu quando escreves, escreves!Resposta em medita...Zé,<BR/><BR/>Tu quando escreves, escreves!<BR/><BR/>Resposta em meditação e preparação...<BR/><BR/>:-)JLPhttps://www.blogger.com/profile/16205096044496531630noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-22925340.post-50083307081844513602007-05-26T04:26:00.000+01:002007-05-26T04:26:00.000+01:00Caro Ricardo Francisco,Resumindo o meu texto:- Uma...Caro Ricardo Francisco,<BR/><BR/>Resumindo o meu texto:<BR/><BR/>- Uma constituição (grande ou pequena, limitada ou não) encerra apenas uma lista de princípios. Deles não se derivam soluções, nem sequer princípios de resposta, para a maior parte dos problemas jurídicos que surgem no quotidiano.<BR/>É sempre preferível uma constituição pequena e limitada, porque constituições desse tipo são mais adaptáveis às mutações sociais e entravam menos o processo legislativo. Mas nem o facto de teres uma constituição liberal, como a americana, te garante que o direito infra-constitucional seja igualmente liberal. Pelo contrário, muitas soluções jurídicas americanas são menos liberais do que as soluções europeias. Por exemplo, em matéria de direito da concorrência. A constituição liberal americana convive perfeitamente com essas leis iliberais, porque seria impossível que da constituição se retirasse uma proibição expressa das mesmas. Isso só seria possível com uma constituição que requereria vários volumes e que, ao fim ao cabo, impediria completamente o jogo democrático.<BR/><BR/>Também não é a fonte do direito (por exemplo, o costume ou a lei) que te garante um direito liberal. O costume pode ser iliberal, bem como a lei. Embora os liberais preferiam o costume, não há nenhuma razão para crer que o seu conteúdo seja liberal. A única vantagem do costume é que brota imediatamente da sociedade, não tem a mediação do legislador e, como tal, retrata melhor a vontade dos membros da sociedade. <BR/><BR/>Serve isto e o resto para dizer que não pode haver um sistema jurídico liberal, no sentido de que se consiga assegurar sempre que os conflitos sejam resolvidos como um liberal os resolveria. Tal só poderia suceder se a única fonte de direito fosse a lei e a sociedade fosse governado por um tirano amante de Hayek e de Locke. Resta que, mesmo nessa hipótese de uma tirania liberal, a sociedade não seria governada pelo tirano durante muito tempo e o direito rapidamente deixaria de ser liberal. Passaria tão só a ser um produto do jogo de forças social, com as contradições inerentes que lhe são inerentes. E isto pese embora a racionalização que lhe é trazido pelos juristas e que é desejável.<BR/><BR/>Para completar, o post é uma resposta a um post do JLP que me parece partir da ideia errada de que um sistema jurídico é uma espécie de teoria científica perfeitamente coerente. Não é: pelo contrário, faz parte do direito conter princípios contraditórios... ou não estivesse na base da necessidade do direito um conflito entre interesses divergentes. O meu post é descritivo, não normativo. Limita-se a explicar por que razão não faz sentido pensar que o direito é ou pode ser fruto de uma determinada filosofia política, seja ela o liberalismo ou qualquer outra. <BR/><BR/>Um abraço,Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-22925340.post-8537818528339600912007-05-26T01:03:00.000+01:002007-05-26T01:03:00.000+01:00JB,Corrige-me, mas não podemos tirar duas conclusõ...JB,<BR/><BR/>Corrige-me, mas não podemos tirar duas conclusões do que escreves:<BR/><BR/>1. Que uma constituição de ser o mais limitativa o possível da capacidade reguladora do estado<BR/><BR/>2. Que a principal qualidade de um regulador é a contenção.Ricardo G. Franciscohttps://www.blogger.com/profile/05441456546902482806noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-22925340.post-25692478573141306492007-05-25T11:25:00.000+01:002007-05-25T11:25:00.000+01:00Belo post. Muito interessante.Belo post. Muito interessante.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-22925340.post-63790818284625026902007-05-25T09:41:00.000+01:002007-05-25T09:41:00.000+01:00O Zé quando volta, volta! Ainda estou a digerir, q...O Zé quando volta, volta! Ainda estou a digerir, quer os teus quer o do João.SMPhttps://www.blogger.com/profile/00273705994439714965noreply@blogger.com